CENSURA E REGRESSO: UMA DOSE INTRAGÁVEL!
Registro o meu veemente protesto face às medidas intimidatórias do STF / TSE contra a liberdade de imprensa, que afetam a jornalistas, parlamentares, gestores públicos, empresários e profissionais da área da informação.
É lamentável, ainda mais, que tais medidas tenham sido tomadas, justamente, no ano em que o o nosso País comemora os duzentos anos da sua Independência, que não teria se concretizado sem a liberdade de imprensa, defendida corajosamente por Hipólito da Costa e outros próceres da gesta que deu vida própria ao nosso Brasil, no contexto das Nações.
Faço minhas as palavras do editorialista do jornal Gazeta do Povo [18-10-2022], de Curitiba, ao se referir à determinação do juiz Benedito Gonçalves, do TSE, em face da proibição da divulgação de material jornalístico veiculado pela empresa Brasil Paralelo: "Quanto à censura prévia, Gonçalves insulta a inteligência do eleitor e a Constituição ao dizer que 'a semana de adiamento não caracteriza censura' e que se trata apenas de 'inibição do desequilíbrio que potencialmente adviria do lançamento na derradeira semana de campanha'. Como o ministro chega à conclusão de que Quem mandou matar Jair Bolsonaro? causaria 'desequilíbrio'? Não se sabe, pois ele certamente não viu a peça que censurou, o que não o impediu de escrever, na decisão, que o formato de documentário seria apenas uma 'roupagem' para dar 'exponencial alcance' a 'tema reiteradamente explorado pelo candidato [Bolsonaro] em sua campanha'. Os censores da ditadura ao menos assistiam àquilo que impediam de ir ao ar..."
"Sob o manto da 'defesa da democracia' e da 'proteção da isonomia' - continua o editorialista do jornal A Gazeta do Povo - a Justiça Eleitoral tem adotado medidas claramente autocráticas e que desequilibram totalmente a balança em benefício de um dos lados. A adoção da censura prévia nesta reta final de campanha é a comprovação de que o TSE considera não haver freio nenhum à sua atuação. Vivemos tempos difíceis e anormais, em que o direito à crítica, ao trabalho jornalístico e à exposição de fatos está submetido à vontade de alguns poucos que, embriagados pelo poder que detêm, abandonaram seu papel de coibir o abuso real para perseguir abusos imaginários, tornando-se eles mesmos o reflexo fiel daquilo que alegam estar combatendo".
Alexis de Tocqueville (1805-1859) frisava que o que mais caracterizava aos autocratas não era o conceito ruim que eles tinham da democracia, mas o preconceito que alimentavam em face dos seus semelhantes, que eram considerados, pelos censores, como indignos dos direitos democráticos que eles próprios queriam exclusivamente para si.