TÓPICOS ESPECIAIS DE FILOSOFIA MODERNA - CAPÍTULO 13º - O PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT NO CONTEXTO DO ILUMINISMO.

Nesta apresentação serão desenvolvidos os seguintes itens: I – O clima do Iluminismo e as principais vertentes do racionalismo europeu. II - Sir Isaac Newton e a axiomatização da mecânica numa perspectiva cinemática. III – Immanuel Kant e a Crítica da razão pura. IV – A herança de Immanuel Kant.

I - O CLIMA DO ILUMINISMO E AS PRINCIPAIS VERTENTES DO RACIONALISMO EUROPEU.

Immanuel Kant (1724-1804) definiu, em 1783, no opúsculo intitulado Was ist Aufklärung? (O que é a Ilustração?), o que entendia por Iluminismo: “O que é a Ilustração? – perguntava o filósofo, e respondia: - É a saída do homem da sua menoridade, ou seja, da incapacidade de se servir do seu entendimento sem a orientação de outrem, menoridade da qual ele mesmo é responsável, pois a causa reside não na falta de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem para se servir dele sem a tutela do outro. Sapere aude! Tem coragem para te servir do teu próprio entendimento. Essa é a divisa das Luzes!” [Kant, 1993: 17].

Os pensadores do século XVII desenvolveram as teses do Iluminismo por dois caminhos:

1 - O Racionalismo (especialmente na França e na Alemanha).

Os principais representantes desta corrente defendiam a possibilidade de conhecer a estrutura da realidade, a partir dos puros princípios do pensamento. A ordem lógica do mundo tornava possível o seu conhecimento dedutivo. O modelo consistia no método das matemáticas, que faz deduções a partir de alguns axiomas seguros.

Para esta corrente, a realidade torna-se compreensível a partir de dois princípios (Descartes), um princípio (Espinosa) ou vários princípios substanciais (Leibniz), e é totalmente organizada por Deus.

2 - O Empirismo (especialmente na Inglaterra e, mais tarde, na França).

A partir de Francis Bacon (1561-1626), passando por Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704), George Berkeley (1685-1753) e chegando até David Hume (1711-1776), esta corrente considerava que o fundamento do conhecimento encontrava-se na experiência sensível. Somente são reais os objetos singulares e os fenômenos. O adequado uso da razão pode ordená-los e daí tirar, indutivamente, conclusões mais gerais. A eficácia deste princípio aplicava-se, antes de tudo, ao nascimento da ciência, mas também à formulação da filosofia do direito, bem como à filosofia política.

Somente na segunda metade do século XVIII, com Immanuel Kant, vamos encontrar uma adequada sistematização dos princípios do Iluminismo, superando, na perspectiva transcendental, sistematizada por ele na Crítica da Razão Pura (1781) os princípios do Racionalismo e do Empirismo.

II - SIR ISAAC NEWTON (1643-1727): A AXIOMATIZAÇÃO DA MECÂNICA NUMA PERSPECTIVA CINEMÁTICA.

Embora Newton tivesse sido, apenas, um filósofo da Natureza, no entanto a sua obra, no terreno da física e da matemática, impactou de tal forma a filosofia, que levaria a uma reformulação da Teoria do Conhecimento passível de ser colocada no contexto da perspectiva transcendental, abandonando, de vez, a antiga perspectiva realista.

Dois pensadores do século XVIII desincumbiram-se dessa tarefa: David Hume e Immanuel Kant. Para entender como a teoria de Newton pode ser integrada à perspectiva transcendental, vale a pena analisar, sumariamente, os aspectos básicos da vida e da obra de Newton.

Isaac Newton nasceu em Woolsthorpe, condado de Lincolnshire, Inglaterra, em 1643. Ainda criança perdeu o pai, tendo-se casado a sua mãe, em segundas núpcias, com um pastor. Com 18 anos de idade, ingressou na Universidade de Cambridge. Ali trabalhou ao longo de sua vida. Em 1665 colou grau de Bacherol of Arts and Sciences, tendo-se doutorado em física e matemáticas em 1668. Com a idade de 26 anos começou a sua carreira de catedrático na Universidade. Com motivo da peste negra, que assolou a Europa em 1666, o nosso autor teve de se refugiar na sua casa, na zona rural de Woolthorpe, durante vários meses, tendo aproveitado o tempo para iniciar as suas pesquisas científicas.

Hugh Mattew Lacey sintetiza, assim, as atividades do jovem cientista ao longo deste período: “Newton desenvolveu o teorema do binômio, que ficaria conhecido pelo seu nome, e o método matemático das fluxões, que originaria o cálculo infinitesimal e integrado, considerado a mais importante inovação da história da matemática, desde os gregos antigos. O método das fluxões considera cada grandeza finita como engendrada por um movimento ou fluxo contínuo, tornando possível calcular áreas limitadas, total ou parcialmente, por curvas, bem como os volumes das figuras sólidas. A essas duas contribuições seguiram-se duas outras, concebidas também, nos aspectos essenciais, no retiro forçado em Woolthorpe: uma teoria sobre a natureza da luz e as primeiras idéias sobre a atração gravitacional. A primeira mostra que a luz branca é constituída pela união das chamadas sete cores fundamentais do espectro. A segunda explica que a Lua mantém-se em órbita graças à força gravitacional” [Lacey, 1987:144].

Em 1672, Newton foi eleito membro da Royal Society. Três anos depois, enviou a essa academia as suas anotações sobre a reflexão e as cores da luz. Em 1685 apresentou à Royal Society os dois primeiros livros da sua obra principal, os Philosophiae Naturalis Principia Mathematica, que foram publicados dois anos depois. Em 1689 Newton foi eleito para o Parlamento como deputado pela Universidade de Cambridge. Em 1703 foi eleito presidente da Royal Society. No ano seguinte, publicou o seu tratado de Óptica. Recebeu o título de Cavaleiro de mãos da rainha Ana da Inglaterra, em 1705. Faleceu em Londres, em 1727.

As obras mais significativas de Newton foram as seguintes: Método de Fluxões (1671), Philosophiae Naturalis Principia Mathematica (1687, publicado em inglês em 1729), Óptica (1704), Arithmetica Universalis (1707). Obras de Newton publicadas postumamente: Cronologia dos Antigos Reinos (1728), O Sistema do Mundo (1728), Observações sobre as Profecias de Daniel e o Apocalipse de São João (1733).

Poderíamos sintetizar em 13 pontos os principais elementos da Física Newtoniana:

1 - Newton deitou as bases da física moderna, que tinha sido esboçada por Galileu.

O sábio inglês efetivou a axiomatização da mecânica. É bem verdade que não na forma de um sistema não contraditório de proposições. Mas, certamente, no sentido de um conjunto de proposições evidentes (ou que julgamos aceitáveis), precedidas por uma série de definições básicas, em virtude das quais os termos utilizados nos axiomas ganham o seu sentido, sendo que daí pode ser deduzido o conjunto da mecânica.

O pensador achava-se diante de um conjunto enorme de conceitos e de princípios, que configuravam um caos epistemológico. Newton introduziu ordem e coerência nesse contexto, tomando como inspiração Os Elementos de Euclides (século III a.C.). Os estudiosos consideram que a construção newtoniana não é tão aprimorada quanto a euclidiana. No entanto, cabe-lhe o inegável mérito de ter sistematizado, com simplicidade e elegância, os princípios básicos da física moderna.

2 – Os princípios da Física Moderna são constituídos pelos três axiomas ou leis do movimento, que podem ser sintetizados da seguinte maneira:

Primeira lei do movimento (denominada também de princípio da inércia): todo corpo persiste no seu estado de repouso ou de movimento retilíneo uniforme, enquanto não for obrigado, pela ação de forças, a modificar esse estado.

Segunda lei do movimento: a mudança da quantidade de movimento é proporcional à força motriz que age e é produzida seguindo a linha reta na a qual a força trabalha.

Terceira lei do movimento: toda ação é acompanhada de uma reação do mesmo tamanho e de direção oposta.

3 – Das três leis do movimento Newton tira os seguintes postulados:

Princípio da conservação da quantidade de movimento: num sistema fechado, a quantidade de movimento total é constante.

Princípio da relatividade da mecânica clássica: num sistema fechado, o centro de gravidade se movimenta segundo um movimento retilíneo uniforme e os movimentos recíprocos das partes não se modificam quando se imprime ao sistema um movimento retilíneo uniforme.

4 – Há, na matéria, uma força que a capacita para oferecer resistência.

Daí se segue que cada corpo, enquanto depende de si próprio, persiste no seu estado de repouso ou de movimento retilíneo uniforme. Essa força é denominada por Newton também de vis inertiae (força de inércia).

5 – O movimento inercial dos corpos se dá no contexto do espaço absoluto.

Numa concessão que fez à imaginação metafísica (recordemos que Newton era um fervoroso comentarista dos Livros Sagrados), o sábio inglês definiu o espaço absoluto como sensorium Dei (órgão sensorial de Deus, mediante o qual o Ser Supremo se relaciona com os corpos extensos). Isso ensejou acirrado debate com outros pensadores da época, Leibniz (1646-1716), por exemplo.

6 – Vis impressa ou força é uma ação que se exerce sobre um corpo.

Essa força é exercida com vistas a modificar a sua posição de repouso ou de movimento retilíneo uniforme. A mudança produzida pela força pode afetar a magnitude da velocidade, bem como a direção da mesma.

7 - A quantitas motus (medida do movimento) é o produto da velocidade multiplicada pela massa (quantitas materiae).

Newton define a massa como o produto do volume pela densidade. A quantitas motus é a quantidade de movimento, mv, que Descartes tinha denominado de impulso.

8 – Num corpo já em movimento, o novo movimento, que lhe é comunicado por uma força, se junta ao que já possuía (se recebe a força no mesmo sentido do movimento original), ou se subtrai ao mesmo (se recebe a força em sentido inverso).

Uma força aplicada a um corpo, lhe comunica uma quantidade de movimento. Duas forças são entre si como as quantidades de movimento que elas comunicam ao mesmo tempo.

9 – A força, para Newton, é uma realidade física, apreendida unicamente como fenômeno.

Ela consiste numa ação exercida sobre um corpo e pode ter diversas origens (choque, pressão, atração). Mas o cientista britânico fica longe de se perguntar qual é a natureza oculta dessa força, qual a sua essência. Somente lhe interessa o ponto de vista cinemático que apreende a realidade “como aparece”, ou no terreno fenomenal. É a partir daí que se constrói, em Newton, a física ou ciência da natureza.

10 – Aplicação dos três axiomas ou leis do movimento aos corpos celestes, mediante a aplicação do princípio geral da gravitação.

Tal princípio é formulado assim: Toda vez que há duas partes de matéria no Universo, elas exercem, uma sobre a outra, uma força de atração cujo tamanho é proporcional às quantidades de matéria (massas) dessas partes, e inversamente proporcional ao quadrado da sua distância mútua. Torna-se possível, a partir desse princípio, explicar todos os movimentos do Universo de forma matemática e reunir um grande número de fenômenos num princípio universal. O cálculo infinitesimal foi criado por Newton para tornar possível a representação matemática das variáveis que, no Universo, constituem todos os movimentos do mesmo. Caminho bem diferente do trilhado por Leibniz para formular o cálculo infinitesimal, que deveria traduzir, matematicamente, a harmonia cósmica.

11 – Significação do Princípio da Gravitação Universal para a história do pensamento.

Graças a esse princípio, todas as oposições entre diferentes categorias de movimento (naturais e forçados, terrestres e celestes) são superadas, e não há mais diferença essencial entre o lançamento de uma pedra e o movimento da lua, por exemplo. O movimento de um planeta é representado como a resultante do movimento retilíneo uniforme seguindo a tangente, em relação à trajetória que teria, se fosse subtraído a toda força exterior e ao movimento de queda em relação à Terra.

12 – Forte oposição, nos séculos XVII e XVIII, às leis de Newton.

Como frisa o cientista e filósofo belga Jean Ladrière (1921-2007), da Universidade de Louvain, “O pensamento físico achava-se então em pleno mecanicismo. A matéria era representada como constituída por partículas (átomos) e qualquer ação de uma força era entendida como movimentos dessas partículas. Rejeitava-se, então, qualquer modo de ação diferente do representado pelas forças de choque. Admitiam-se unicamente as ações por contato, e não se poderia admitir uma força que agisse à distância, através do espaço vazio, sem intervenção de um meio intermediário, mediante o qual a ação pudesse se propagar. Ora, a força da gravitação age à distância, de forma instantânea, sem intermediários” [Ladrière, 1967: 145].

13 – A filosofia da natureza de Newton, precursora da Perspectiva Transcendental.

As forças da natureza não devem ser consideradas, segundo o pensador britânico, como causas profundas do movimento. Trata-se de conceitos matemáticos. Quando se diz que um centro atrai, não se pretende formular a verdadeira natureza da ação de uma força. O peso é devido, a bem da verdade, a uma causa que lhe confere as propriedades que possui. Mas, frisa Newton, eu não posso deduzir fenômenos dessa causa e não posso pretender formular hipóteses a partir daí, sejam elas de tipo metafísico ou mecânico; essas hipóteses não têm lugar na filosofia natural (ou seja, na física).

A filosofia natural deve deduzir as propriedades dos fenômenos e generalizá-las por indução. Basta com saber que a gravitação existe, que ela age segundo as leis que conhecemos e que ela é suficiente para dar conta dos movimentos do Céu e da Terra. Nada de indagar acerca da essência das “forças ocultas” que se escondem na natureza. O que interessa é estabelecer relações entre os fenômenos, a partir da experiência. Prevalece, portanto, o ponto de vista cinemático (o movimento como fenômeno), não o ponto de vista dinâmico (o movimento como efeito de uma substância).

III - IMMANUEL KANT (1724-1804) E A CRÍTICA DA RAZÃO PURA.

Com Immanuel Kant, a filosofia moderna atinge a sua maturidade. O grande pensador alemão efetuou a síntese mais completa das tendências gnosiológicas que se desenhavam desde o Renascimento, colocando-as em diálogo permanente com a ciência moderna. Um sistematizador à maneira de Aristóteles (384-322 a.C.): esse seria o retrato filosófico do nosso pensador.

Para entendermos adequadamente o alcance das afirmações de Kant, precisamos situá-las no contexto do Iluminismo. Este percorreu duas etapas: a primeira, ligada à concepção absolutista da razão, encontra a capacidade de organizar racionalmente os dados da experiência num princípio único, identificado com o Soberano Absoluto. Seria o momento do absolutismo, personificado na figura de Luís XIV (ao longo do século XVII). Entre 1680 e 1715 este modelo entrou em crise, no momento identificado por Paul Hazard como “crise da consciência européia” [cf. Hazard, 1961].

Na segunda etapa do Iluminismo, encontramos a razão sendo apropriada pelos membros da sociedade; é a etapa correspondente às grandes revoluções burguesas do século XVIII, que culminam com a Revolução Francesa (1789). (É claro que este momento foi precedido, de forma pioneira, pela Gloriosa Revolução britânica de 1688). Kant faz parte desse espírito do tempo, que almeja encontrar uma forma de explicar a razão que pode ser apropriada por todos os seres humanos. Na tentativa em prol de identificar essa apropriação universal da razão, Kant se depara com a proposta da perspectiva transcendental formulada por Hume, e encontra que ela explica, de forma muito mais simples, a estrutura ontológica que dá sustentação ao nosso conhecimento, sem ter de atrelar a objetividade do mesmo a uma substância externa ou coisa em si.

Ao sair do seu “sonho dogmático” (identificado com a metafísica de Leibniz), Kant exprime, de forma clara, a nova concepção universalista da razão e a põe em relação direta com a nova física formulada por Galileu (1564-1642) e Newton, numa genial síntese entre as tendências libertárias presentes no século XVIII e o status atingido pelas ciências da Natureza, na teoria elaborada por Isaac Newton, que tinha se distanciado do ponto de vista dinâmico e que se atrelou, definitivamente, ao ponto de vista cinemático, ligado à apreensão dos fenômenos, sem preocupações metafísicas. Nessa empreitada, o pensador alemão terminou sistematizando a perspectiva transcendental, que tinha sido postulada por David Hume.

Obras de Immanuel Kant:

Único argumento possível para uma demonstração da existência de Deus (1763). Sonhos de um visionário, interpretados mediante os sonhos da metafísica (1766). Dissertação sobre a forma e os princípios do mundo sensível e do mundo inteligível (1770). Crítica da razão pura – Primeira edição (1781). Segunda edição (1787). Prolegômenos a qualquer metafísica futura que possa vir a ser considerada como ciência (1783). Fundamentos da metafísica dos costumes (1785). Crítica da razão prática (1788). Crítica da faculdade de julgar (1790). A religião dentro dos limites da simples razão (1793). A paz perpétua (1795). O conflito das faculdades (1798). Antropologia desde um ponto de vista pragmático (1798).

O pensamento de Immanuel Kant pode ser sintetizado nos seguintes 9 pontos:

1 – O sentido do Iluminismo.

“O que é a Ilustração? – responde Kant: - É a saída do homem da sua menoridade, da qual ele mesmo é responsável. Menoridade, ou seja, incapacidade de se servir do seu entendimento sem a orientação de outrem, menoridade da qual ele mesmo é responsável, pois a causa reside não na falta de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem para se servir dele sem a tutela de outrem. Sapere aude! Tem coragem para te servir do teu próprio entendimento! Essa é a divisa das Luzes!” [Kant, 1993: 17].

2 - Kant marcou, definitivamente, os rumos da filosofia ocidental, desatrelando-a da metafísica e colocando-a, de maneira firme, no contexto da denominada perspectiva crítica ou transcendental.

Não temos acesso à essência substancial das coisas, embora não possamos prescindir delas na elaboração do nosso conhecimento. Da realidade somente conhecemos o fenômeno, aquilo que se revela à nossa experiência. Não temos o condão mágico de enxergar a essência substancial das coisas. Elaboramos os nossos conhecimentos a partir daquilo que dos objetos nos revelam as experiências sensoriais. Podemos nos elevar até as generalizações teóricas, partindo da experiência, mediante a organização dos dados fenomênicos com a ajuda das ideias puras do entendimento. Não criamos, portanto, a realidade. Apenas a formatamos, de acordo com a estrutura ontognosiológica da nossa razão.

A “perspectiva transcendental” foi descoberta, por Kant, estimulado pelas reflexões gnosiológicas de David Hume. A influência deste, no entanto, encontra no pensador de Königsberg, um ponto de aprofundamento, aquele que diz relação às matemáticas como instrumento para melhor aprofundar na apreensão dos fenômenos. Ernst Cassirer apreendeu, com propriedade, essa influência e a ampliação dada por Kant à crítica humeana à metafísica dogmática.

A respeito, escreve Cassirer: “Para Hume, a experiência, à qual ele se remete, reduz-se ao simples jogo das ideias mantidas em coesão pelas regras ‘subjetivas’ da imaginação e pelo mecanismo psicológico da associação; para Kant, em contraposição, a experiência em que deve radicar todo o nosso conhecimento acerca dos ‘fundamentos reais’ é o método da indução física, desenvolvido por Newton com a ajuda de uma metodologia muito concreta de experimentação e mediante o emprego constante da análise e do cálculo matemático. Portanto, ainda ali onde Kant se sente estimulado por Hume à luta contra a metafísica e contra tudo que seja ‘transcendência’, o seu pensamento toma, em seguida, um giro novo e independente diante do de Hume, pois quanto maior é a pureza com que aspira, sente-se obrigado, daí para frente, a se manter exclusivamente dentro do ‘fecundo campo da experiência’ e mais claramente percebe, ao mesmo tempo, que essa profundidade da experiência se baseia, por sua vez, num fator que não tem fundamento na experiência sensível enquanto tal, mas no conceito matemático. E assim, a mais nítida e clara captação do conceito da experiência leva a deslindar, mais claramente, as diversas condições sobre as quais descansa e a delimitar o raio específico de ação e de vigência de cada uma delas” [Cassirer, 1978: 114-115].

Para Cassirer, as categorias pelas quais Kant pensa o fato científico constituem um aspecto particular de formas simbólicas postuladas por ele próprio para identificar a ação do entendimento, no amplo espectro das suas atividades relativas à ciência e à dinâmica da razão, abarcando o fato mítico, o estético e o social [cf. Cassirer, 1945 e 1976]. Cassirer transformou a Crítica da Razão Pura de Kant numa crítica da cultura. Com essa finalidade, realizou estudos em direito, literatura e filosofia germânica, nas universidades de Berlim, Leipzig e Heidelberg.

3 - O nosso entendimento é, apenas, faculdade ordenadora do real.

Com este princípio exposto na Crítica da Razão Pura, o filósofo de Königsberg dividiu, com Platão (428-348 a.C.), o mérito de ter formulado uma das duas perspectivas filosóficas que balizam a filosofia ocidental: a crítica ou transcendental, sendo que o pensador grego sistematizou, notadamente no seu diálogo Fédon, a perspectiva denominada realista ou transcendente.

4 - A partir da perspectiva transcendental, Kant deu embasamento epistemológico à nova física de Newton.

Podemos dizer que Kant tirou a ciência moderna da enrascada em que tinha sido colocada pela tentativa de explicação substancialista. Se, segundo é pressuposto por esta, nós enxergamos a essência da realidade, não se explica como, no que tange às teorias cosmológicas, a Humanidade embarcou durante séculos a fio na canoa furada do Cosmo geocêntrico, desde os Gregos até 1543, quando Nicolau Copérnico (1473-1543) formulou a hipótese heliocêntrica. No contexto da explicação kantiana, a mudança de paradigma cosmológico é de fácil explicação: passou-se, com Newton, de uma apreciação do fenômeno a uma outra, mais compatível com a experiência e os dados matemáticos. Nada de dogmatismo realista.

Instalou-se, na filosofia da ciência, uma saudável relatividade quanto à necessidade de consultar os dados da experiência, sempre passível, aliás, de novas representações. À luz da perspectiva kantiana, Karl Popper (1902-1994), no século XX, definiu a certeza científica como afirmação probabilística capaz de ser refutada. Afirmações passíveis de serem discutidas pela comunidade científica e verificadas por ela, essas são as assertivas científicas. Longe ficaria o neokantismo do dogmatismo positivista, que pretendia uma certeza dogmática para a ciência, a partir de fatos apreensíveis de uma vez para sempre.

5 - A herança kantiana foi definitiva, também, em dois outros terrenos: o da ética e o da política.

No que tange ao primeiro campo, Kant formulou, de forma pioneira, uma moral racional, mediante a tradução, em rigorosos conceitos filosóficos, dos postulados religiosos em que até então se alicerçava a moral. Na sua Fundamentação da metafísica dos costumes, o mestre de Königsberg traduziu o cerne da moral judaico-cristã, o mandamento da caridade, neste imperativo categórico: “Age de tal forma que trates a pessoa humana sempre como fim e nunca como meio”. Tornou-se possível, assim, uma moral racional, que incorporou o rico legado da tradição judaico-cristã, compatibilizando-o com a tradição helenística que valoriza a razão.

Já no que tange à política, o pensador alemão formulou, no seu opúsculo intitulado: A paz perpétua, o que seria o princípio básico da moral pública, ou princípio da “transparência”, que reza assim: “Age sempre de tal forma que os motivos de tua ação possam ser divulgados aos quatro ventos”. Esse princípio tornou-se o centro irradiador de luz para a ação política, tanto no plano nacional quanto no terreno internacional. A melhor forma de manter a credibilidade de um governo é, à luz do princípio kantiano, manter a transparência perante a comunidade. E, no terreno internacional, a garantia da paz entre as nações consiste em não esconder cartas na manga, explicitando, perante a comunidade dos povos, os móveis da ação dos Estados. Utopia? Talvez. Mas a aproximação desse ideal é a que, certamente, tem garantido os clarões de paz na noite dos conflitos. Mais uma vez, o genial pensamento do filósofo de Königsberg tornou-se semente fecunda da civilização ocidental, neste conturbado início de milênio.

6 – No que tange, especificamente, à Teoria do Conhecimento, Kant sistematizou a forma em que podemos formular juízos de validez universal.

Kant enveredou pelo caminho que já tinha sido assinalado por Aristóteles: os nossos conhecimentos completos expressam-se em juízos e estes se traduzem na linguagem. Ora, quais seriam, nesta, os tipos de juízos (ou afirmações) possíveis? - Esses juízos seriam de dois tipos: analíticos e sintéticos. Nos primeiros, o predicado já se encontra no sujeito, constituindo apenas uma explicitação tautológica. Quando digo, por exemplo: “O homem é um animal racional”, no sujeito (homem) já está contido o predicado (animal racional). A definição aristotélica seria, portanto, uma tautologia. Portanto, com juízos analíticos não aumentam os meus conhecimentos.

Restam os juízos sintéticos, aqueles nos quais o predicado não está contido no sujeito. Estes são de dois tipos: juízos sintéticos a-posteriori (referidos à experiência sensível, sempre individual e não generalizável, como quando afirmo: “o sorvete de morango está gostoso”), e juízos sintéticos a-priori (referidos à experiência – que nos fornece os objetos da intuição sensível em geral -, organizada a partir de categorias ou conceitos puros do entendimento e universalmente válidos para todos os sujeitos cognoscentes, como quando Newton afirma, no terceiro axioma da sua obra Philosophiae naturalis principia mathematica: “Toda ação é acompanhada de uma reação do mesmo tamanho e de direção oposta”).

7 – A partir da análise dos nossos juízos sintéticos a-priori, Kant deduz as categorias correspondentes a eles, no procedimento por ele identificado, na Crítica da Razão Pura, como “dedução transcendental das categorias”, na verdade, uma “justificação ontognosiológica” delas.

Essa dedução é efetivada levando em consideração o seguinte princípio, explicitado nestes termos pelo próprio Kant: “Originam-se tantos conceitos puros do entendimento, referidos a-priori a objetos da intuição em geral, quantas [forem] as funções lógicas em todos os juízos possíveis que há na tábua [a seguir]; pois o entendimento esgota-se totalmente nessas funções e a sua capacidade mede-se totalmente por elas” [Kant, 1997: 110]. O nosso pensador atribui a Aristóteles a utilização do termo “categorias”, com que se refere aos conceitos puros do entendimento, “já que o nosso propósito é, de início, idêntico ao seu, embora na execução dele se afaste consideravelmente” [Kant, 1997: ibid.].

A “Tábua das Categorias” deduzidas por Kant a partir da dinâmica do entendimento puro na formulação dos juízos, seria a seguinte: 1 – Da quantidade: Unidade, Pluralidade, Totalidade. 2 – Da Qualidade: Realidade, Negação, Limitação. 3 – Da Relação: Inerência e subsistência (substantia et accidens), Causalidade e Dependência (causa e efeito), Comunidade (ação recíproca entre o agente e o paciente). 4 – Da Modalidade: Possibilidade – Impossibilidade; Existência – Não existência; Necessidade – Contingência.

O filósofo encerrava, assim, a apresentação da Tábua das Categorias: “Esta é, pois, a lista de todos os conceitos, originariamente puros, da síntese que o entendimento a priori contém em si, e apenas graças aos quais é um entendimento puro; só mediante eles pode compreender algo no diverso da intuição, isto é, pode pensar um objeto dela. Esta divisão é sistematicamente extraída de um princípio comum, a saber, da faculdade de julgar (que é o mesmo que a faculdade de pensar), e não proveniente, de maneira rapsódica, de uma procura de conceitos puros, empreendida ao acaso e cuja enumeração, sendo concluída por indução, nunca se pode saber ao certo se é completa, sem pensar que desse modo nunca se compreenderia porque são esses e não outros os conceitos inerentes ao entendimento puro” [Kant, 1997: 111].

Segundo Kant, esse empreendimento foi realizado pioneiramente por Aristóteles, o qual, carecendo de um princípio a partir do qual pudesse oferecer chão firme à sua iniciativa, terminou deduzindo uma tábua deficiente. O Estagirita deu o nome de “Categorias” aos conceitos do entendimento, denominação que o mestre de Königsberg manteve, destacando que Aristóteles terminou se perdendo no caminho, pela carência desse princípio claro que lhe possibilitasse deduzir, com claridade e firmeza, a sua lista de “categorias puras do entendimento”. Foi assim como o pensador grego, ao lado das dez Categorias (ou Predicamentos), completou ulteriormente a sua Tábua com a postulação de mais cinco pós-predicamentos.

8 – Tábua dos Juízos sintéticos a-priori possíveis.

O entendimento, para Kant, não é uma faculdade de intuição. Como fora da intuição não há outro modo de conhecer senão por conceitos, deduz-se que “o conhecimento do entendimento humano é um conhecimento por conceitos, que não é intuitivo, mas discursivo. Todas as intuições, enquanto sensíveis, assentam em afecções e os conceitos, por sua vez, em funções. Entendo por função a unidade da ação que consiste em ordenar diversas representações sob uma representação comum. Os conceitos fundam-se, pois, sobre a espontaneidade do pensamento, tal como as intuições sensíveis sobre a receptividade das impressões. O entendimento não pode fazer uso destes conceitos a não ser, por seu intermédio, formular juízos. Como nenhuma representação, exceto a intuição, se refere imediatamente ao objeto, um conceito nunca é referido imediatamente a um objeto, mas a qualquer outra representação (que seja intuição ou mesmo já conceito). O juízo é, pois, conhecimento mediato de um objeto, portanto a representação de uma representação desse objeto. Em cada juízo há um conceito válido para diversos conceitos e, (...) nesta pluralidade, compreende também uma dada representação, referindo-se esta última imediatamente ao objeto. (...). Assim, todos os juízos são funções da unidade entre as nossas representações (...) e deste modo, se reúnem num só muitos conhecimentos possíveis (...)” [Kant, 1997: 102-103].

Ora, frisava o filósofo: “Se abstrairmos de todo o conteúdo de um juízo em geral e atendermos apenas à simples forma do entendimento, encontramos que nele a função do pensamento pode reduzir-se a quatro rubricas, cada uma das quais contém três momentos. Podem comodamente apresentar-se na seguinte tábua: 1. Quantidade dos juízos: Universais, Particulares, Singulares; 2. Qualidade: Afirmativos, Negativos, Infinitos; 3. Relação: Categóricos, Hipotéticos, Disjuntivos; 4. Modalidade: Problemáticos, Assertóricos, Apodíticos”. [Kant, 1997: 103-104].

9 – Partes da Crítica da Razão Pura.

Kant dividiu a sua obra em três partes, consistentes: 1 - na Estética Transcendental (onde trata acerca do modo em que os dados da experiência sensível são organizados, no espaço e no tempo, pelas Formas a-priori da sensibilidade, com o auxílio do Esquema); 2 - na Analítica Transcendental (onde trata acerca do modo em que o Entendimento elabora os conceitos, a partir dos dados fenomênicos, com a finalidade de construir os Juízos sintéticos a-priori); 3 - na Dialética Transcendental (onde analisa o “sonho da Razão”, consistente na atividade de formular juízos dialéticos sobre objetos puramente imaginários, elaborados a partir de conceitos não alicerçados diretamente na experiência.

Esses objetos ideais seriam três: a imortalidade da alma, a ordem cósmica e a existência de Deus. Aqui ancoram as construções da Metafísica, bem como as várias representações da Arte e da Religião, que exprimem os desiderata do sujeito pensante, mas não, diretamente, os fenômenos correspondentes à experiência). Trata-se, aqui, de uma hybris da razão, que tenta ultrapassar os seus limites no terreno do conhecimento, que se deve fundamentar no universo dos fenômenos apreendidos na experiência. Não somos deuses, com o condão de criarmos a realidade ao nosso gosto. Somos limitados. E a perspectiva transcendental é a única que respeita essa nossa limitada condição.

IV - A HERANÇA DE IMMANUEL KANT.

A obra de Immanuel Kant marcou, definitivamente, os rumos da filosofia ocidental, desatrelando-a da metafísica dogmática e colocando-a, de maneira firme, no contexto da denominada perspectiva crítica ou transcendental. Não temos acesso à essência substancial das coisas, embora não possamos prescindir delas na elaboração do nosso conhecimento. Da realidade somente conhecemos o fenômeno, aquilo que se revela à nossa experiência. Não temos o condão mágico de enxergar a essência substancial das coisas. Elaboramos os nossos conhecimentos a partir do que dos objetos nos revelam as experiências sensoriais. Podemos nos elevar até as generalizações teóricas mediante juízos sintéticos a priori que, partindo da experiência, possibilitam-nos organizar os dados fenomênicos com a ajuda das idéias puras do entendimento. Não criamos, portanto, a realidade. O nosso entendimento é, apenas, faculdade ordenadora do real. Com esses seus princípios expostos na Crítica da Razão Pura, o filósofo de Königsberg dividiu, com Platão, o mérito de ter formulado uma das duas perspectivas filosóficas que balizam a filosofia ocidental: a crítica ou transcendental, sendo que o pensador grego sistematizou, notadamente no seu diálogo Fédon, a perspectiva denominada realista ou transcendente.

A partir da perspectiva transcendental, Kant deu embasamento epistemológico à nova física de Newton, mostrando como era possível uma ciência formulada mediante juízos sintéticos apriori, que levassem em conta os dados da experiência e que se abrissem à ação ordenadora dos fenômenos, mediante as tendências apriorísticas do próprio sujeito cognoscente. Podemos dizer que Kant tirou a ciência moderna da enrascada em que tinha sido colocada pela tentativa de explicação substancialista. Se, segundo é pressuposto por esta, nós enxergamos a essência da realidade, não se explica como, no que tange às teorias cosmológicas, a Humanidade tivesse embarcado na canoa furada do Cosmo geocêntrico, durante séculos a fio, desde os Gregos até 1543, quando Nicolau Copérnico (1473-1543) formulou a hipótese heliocêntrica.

No contexto da explicação kantiana, a mudança de paradigma cosmológico é de fácil explicação: passou-se, com Newton, de uma apreciação do fenômeno a uma outra, mais compatível com a experiência e os dados matemáticos. Nada de dogmatismo realista. Instalou-se, na filosofia da ciência, uma saudável relatividade quanto à necessidade de consultar os dados da experiência, sempre passível, aliás, de novas representações. À luz da perspectiva kantiana, Karl Popper (1902-1994), no século XX, definiu a certeza científica como afirmação probabilística, capaz de ser refutada. Afirmações passíveis de serem discutidas pela comunidade científica e verificadas por ela, essas são as assertivas científicas. Longe ficou o neokantismo do dogmatismo positivista, que pretendia uma certeza dogmática para a ciência, a partir de fatos apreensíveis de uma vez para sempre.

Mas a herança kantiana foi definitiva, também, em dois outros terrenos: o da ética e o da política. No que tange ao primeiro campo, Kant formulou, pela primeira vez, uma moral racional, mediante a tradução, em rigorosos conceitos filosóficos, dos postulados religiosos em que até então se alicerçava a moral. Na sua Fundamentação da metafísica dos costumes, o mestre de Königsberg traduziu o cerne da moral judaico-cristã, o mandamento da caridade, neste imperativo categórico: “Age de tal forma que trates a pessoa humana sempre como fim e nunca como meio”. Tornou-se possível, assim, uma moral racional, que incorporasse o rico legado da tradição judaico-cristã, compatibilizando-o com a tradição helenística que valoriza a razão.

A onda de cinismo e corrupção a que temos assistido, ao longo das últimas décadas, deixa transparecer uma coisa: estamos longe, no Brasil, do ideal republicano que, na tradição liberal, encontrou em Immanuel Kant um dos seus mais importantes formuladores. Direi, na parte final desta conclusão, em que pontos o Brasil em particular, e a América Latina, de um modo geral, se afastaram do ideal republicano apresentado pelo filósofo alemão. Primeiro, recordarei alguns dos seus conceitos básicos.

Immanuel Kant defendia a organização livre dos Estados como fundamento para a paz. Uma estrutura política, para ser sadia, pensava o mestre alemão, deveria se alicerçar no respeito à pessoa humana e ao seu mais prezado direito, a liberdade. Só a constituição do Estado como República garantiria essas duas exigências. Nem o despotismo de um, nem o de vários, poderiam ser aceitos, pois a vontade pública é, neles, utilizada como se fosse a vontade particular do governante. Nas formas despóticas de organização política, o governo trata o povo como se fosse a sua propriedade.

A Constituição Republicana, segundo Kant, é aquela que se encontra estabelecida de conformidade com os seguintes três princípios: 1- da liberdade dos membros de uma sociedade enquanto indivíduos; 2- da dependência de todos em relação a uma única legislação comum, enquanto súditos; 3 - de conformidade com a lei da igualdade de todos os súditos, enquanto cidadãos. Essa forma de governo é a única que decorre da idéia do contrato imaginário e sobre a qual devem se fundar as normas jurídicas de um povo.

A Constituição Republicana, ainda segundo o mestre alemão, além de ter nascido na pura fonte do conceito do direito, tem a vista colocada na paz perpétua. Se o consentimento dos cidadãos é necessário para decidir se deve haver guerra ou não, nada é mais natural que eles pensem muito, antes de começar um jogo tão maligno.

Para Kant, é essencial à forma republicana de governo a representação e a separação entre os poderes legislativo e executivo. Duas formas de governo tornam impossível a República: o despotismo de um (tirania) e o de todos (democracia da vontade geral). Nestas duas formas de governo é a mesma pessoa que legisla e que executa a lei. Quanto mais reduzido for o número de pessoas do poder estatal e quanto maior for a representação das mesmas, tanto mais aberta estará a constituição à possibilidade do republicanismo.

Ao longo das duas últimas décadas, a maior parte dos países latino-americanos enveredaram pelo duvidoso caminho dos “populismos constitucionais”, que visavam a instaurar regimes que se autoperpetuassem com as bênçãos das suas respectivas sociedades, conduzidas ardilosamente pelos mandatários de plantão a fazer reformas plebiscitárias que garantissem a hegemonia dos donos do poder, sem que houvesse a mínima possibilidade de alternância no mesmo e com a destruição das instituições republicanas, como o funcionamento da oposição, a preservação e o aperfeiçoamento do governo representativo e a liberdade de imprensa. As estruturas políticas surgidas dessas reformas partiram para a ignorância em relação à pessoa humana e ao seu direito mais prezado, a liberdade, como aconteceu na Venezuela, na Bolívia e na Nicarágua.

O centro motor dessa maré montante foi o regime venezuelano, que estendeu os seus tentáculos sobre os quatro cantos da América Latina, financiando com os abundantes petrodólares o maluco modelo da “revolução bolivariana” que serviu de inspiração para as mudanças que se apresentavam aqui e acolá. A Venezuela, sob a presidência despótica do coronel Hugo Chávez (1954-2013) transformou-se em foco irradiador da instabilidade regional, em decorrência da louca corrida armamentista desatada pelo truculento mandatário. Ele foi quem pautou a agenda política do nosso Continente. O Brasil, sob os governos lulopetistas (entre 2002 e 2018) terminou refém desse modelo, notadamente no que tange à escolha dos rumos da política externa, voltada para um populismo esdrúxulo que terminou sacrificando os interesses do nosso país nas fantasias terceiro-mundistas que levaram Lula a prestigiar o presidente iraniano, num momento em que ele era seriamente questionado por ignorar as políticas antinucleares assinadas pelas Nações Unidas. De Lula, de Chávez e dos demais líderes populistas latino-americanos, poder-se-ia dizer o que Kant criticava como despotismo de um só ou de alguns, que utiliza a vontade pública como se fosse a vontade particular do governante e do seu séquito de bajuladores. Os vários chefes populistas latino-americanos unificam-se nesta negativa caracterização: tratam o povo como se fosse a sua propriedade.

As Constituições Republicanas e as práticas políticas que começam a pipocar na América Latina como fruto das “revoluções bolivarianas” em andamento, estão sendo estabelecidas de acordo a três antiprincípios que reforçam a velha tradição patrimonialista de gerir o Estado como propriedade particular do governante e que se contrapõem, diametralmente, aos princípios republicanos apregoados por Kant. Chávez e companhia partiram, nas suas reformas constitucionais “bolivarianas”, 1- da negação da liberdade dos membros da sociedade enquanto indivíduos; 2 - da não dependência de todos em relação a uma única legislação comum, enquanto súditos (pois os governantes de plantão não estão submetidos, nem os seus colaboradores, à lei vigente para todos); 3- de conformidade com a lei da desigualdade de todos os súditos, enquanto cidadãos (temos cidadãos de primeira, de segunda ou de terceira, dependendo da sua proximidade da esfera dos donos do poder).

No terreno internacional, a garantia da paz entre as nações consiste em não esconder cartas na manga, explicitando, perante a comunidade das Nações, os móveis da ação dos Estados. Utopia? Talvez. Mas a aproximação desse ideal é a que, certamente, tem garantido os clarões de paz na noite dos conflitos. Mais uma vez, o genial pensamento do filósofo de Königsberg tornou-se semente fecunda da civilização ocidental, neste conturbado início de milênio.

Ao finalizarmos a exposição acerca da filosofia kantiana, uma magna sistematização acerca da razão humana, mas rigorosamente fiel à experiência, podemos nos perguntar pela essência do legado do filósofo de Königsperg. Eu não duvidaria em dizer que o ponto central de seu legado radica no seu humanismo cosmopolita, centrado no respeito à pessoa humana e no reconhecimento das suas limitações. Esse legado seria, assim, o do humanismo kantiano, que foi muito bem resumido por Herder (1744-1803) com as seguintes palavras extraídas da sua Carta sobre a educação da Humanidade:

“Tive a felicidade de conhecer um filósofo, que foi o meu mestre. Esse homem tinha, nos seus anos mais florescentes, toda a ágil alegria de um garoto, a qual, segundo acredito, continua acompanhando-o até nos seus anos de velhice. A sua fronte, feita para pensar, era a sede de um gozo e de uma alegria indestrutíveis, os discursos mais ricos de pensamentos fluíam dos seus lábios, a broma, o humorismo e o engenho estavam, a todo momento, à sua disposição, e as suas lições, além de ensinar, cativavam e entretinham. Com o mesmo espírito com que examinava as doutrinas de Leibniz, Wolff, Baumgarten e Hume e as leis naturais de Kepler, Newton e os físicos, analisava os escritos de Rousseau publicados por aqueles dias, o seu Emílio e a sua Eloísa, do mesmo modo que qualquer descoberta natural de que pudesse ter notícia, para retornar sempre, uma e outra vez, ao livre conhecimento da natureza e ao valor moral do homem. A história do homem, dos povos e da natureza, a ciência natural, a matemática e a experiência: tais eram as fontes com as quais este filósofo animava as suas lições e o seu trato: nada digno de ser conhecido era indiferente para ele; nenhuma cabala, nenhuma seita, nenhuma vantagem pessoal, nenhuma veleidade da fama exerceu jamais sobre ele algum encanto comparável ao do desejo de estender e iluminar a verdade. Animava os seus discípulos e os obrigava, gratamente, a pensar por conta própria; o despotismo repugnava ao seu modo de ser. Esse homem, cujo nome menciono com o maior respeito e com a maior gratidão, era Immanuel Kant; a sua imagem se levanta agradavelmente diante de mim” [Herder, apud Cassirer, 1978: 105-106].

No seu Diário de viagem Herder, conforme frisa Cassirer, “(...) voltando os olhos para os métodos secos, abstratos e fragmentários do ensino recebido por ele, na sua infância e primeira juventude, contrapõe-lhes aquele ‘ensino vivo’ e aquela ‘filosofia humana’ pura que recebera de Kant. Louva, continuamente, a liberdade e a alegria da alma como o traço mais destacado do caráter de Kant, mas sem que ele mesmo pareça se dar conta de que esse equilíbrio harmônico não era, em Kant, o dom direto da natureza e do destino, mas o fruto de duras lutas intelectuais” [Cassirer, 1978: 106].

Os discípulos do velho Mestre em Königsberg confessavam essa influência vigorosa e bemfazeja, que estava presente não só nas atividades acadêmicas, nas quais o diálogo constante com os alunos era essencial, mas também na atitude natural que permeava as suas ocupações domésticas no dia a dia. Um deles, o jovem Reinhard Michael Lenz (1751-1792), redigiu, em nome dos seus colegas de turma, uma singela carta que entregou ao Mestre e na qual confessava que o convívio com ele “tem dado já luz a muitos olhos, [graças à] simplicidade no pensar e à naturalidade na vida” [apud Cassirer, 1978: 106].

Na idade madura, frisa Cassirer, Kant, “(...) realiza o ideal de uma vida, tanto ativa quanto contemplativa, encerrada no círculo dos deveres cotidianos imediatos e, ao mesmo tempo, aberta às sugestões e perspectivas mais gerais do espírito, sem perder de vista, por isso, em nenhum momento, os limites da razão humana” [Cassirer, 1978: 106-107]. Longe ficava o Mestre das complicadas preleções dos professores. Kant, frisa Cassirer, “só via, no palavrório metodológico das grandes escolas, um acordo por meio do qual se recorre a várias combinações de palavras para esquivar um problema de difícil solução, já que, nas academias, não se costuma dar ouvido ao ‘Não sei’, tão cômodo e não poucas vezes tão racional” [Cassirer, 1978: 107-108].

No terreno da meditação brasileira, o legado de Kant confunde-se com os pressupostos essenciais da mais importante vertente da meditação nacional, identificada com a Corrente Culturalista, esboçada, no final do século XIX, por Tobias Barreto (1839-1889) na Escola do Recife e sistematizada, ao longo do século XX, pelas duas mais notórias figuras da nossa meditação, na contemporaneidade: Miguel Reale (1910-2006) e Antônio Paim (1927-). Estes autores incorporaram à metodologia da história das ideias, a dimensão problemática da filosofia que, no contexto da perspectiva transcendental kantiana tinha sido formulada por Nicolai Hartmann (1882-1950) e Rodolfo Mondolfo (1877-1976).

Partindo da contribuição culturalista de Miguel Reale, no que tange à originalidade da problemática filosófica brasileira, Paim explicitou o método que deveria ser seguindo nesse tipo de historiografia. Esse método constaria de três etapas: em primeiro lugar, indagar qual era o problema ou os problemas que preocupavam o pensador objeto de estudo; em segundo lugar, observar a forma em que ele tentou responder a essa problemática; em terceiro lugar, traçar os elos de relação e derivações entre o pensador estudado e outros pensadores, mas somente a partir da forma em que eles resolveram os problemas que tinham decidido equacionar [cf. Paim, 1979].

Alicerçado nessa metodologia, que Paim baseia na perspectiva transcendental, este autor partiu, na sua magna obra de historiador das ideias filosóficas, para um estudo desapaixonado e objetivo dos vários períodos da nossa meditação. A sua História das ideias filosóficas no Brasil, já na sexta edição [cf. Paim, 2020], é testemunho insofismável da abertura a todos os autores e a todas as correntes, superando, definitivamente, o vício apologético que classificava pensadores por simpatias de escola ou de ideologia.

Como não podia deixar de ser, esse seu pluralismo e a objetividade com que analisa os pensadores brasileiros, tem constituído o motivo fundamental do ódio dos seus adversários, incapazes de aceitar o livre estudo e o debate aberto das ideias. Pode-se tributar essa circunstância à presença, muito marcante, na cultura brasileira, da tradição cientificista, aliada às propostas autoritárias e totalitárias no terreno do pensamento político. Prova clara desse confronto entre espírito liberal e dogmatismo totalitário, deixou Paim na coletânea organizada por ele, e intitulada: Liberdade acadêmica e opção totalitária [Cf. Paim, 2019] em que foram divulgados os principais artigos e comentários de imprensa, acerca dos episódios de patrulhamento ideológico de que foi objeto conhecido texto de Miguel Reale, na PUC do Rio de Janeiro, em 1979.

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