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TEORIA DA JUSTIÇA - 14ª LIÇÃO - 2ª LEITURA COMPLEMENTAR: TOCQUEVILLE, A JUSTIÇA SOCIAL E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

TEORIA DA JUSTIÇA - 14ª LIÇÃO - 2ª LEITURA COMPLEMENTAR: TOCQUEVILLE, A JUSTIÇA SOCIAL E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

ALEXIS DE TOCQUEVILLE - PENSADOR LIBERAL

Em 29 de Julho de 2005 comemorou-se o bicentenário de nascimento de Aléxis de Tocqueville. O pensador francês, que ocupou o cargo de Ministro de Assuntos Estrangeiros da França, em 1849, tinha uma concepção que hoje chamaríamos de globalizante, quando se tratava de pensar a segurança francesa, bem como as relações com os outros países. A França, que tinha passado pela grande Revolução de 1789, inovou em termos de convívio com as demais Nações. Depois da grande conflagração, que deitou por terra, definitivamente, as instituições feudais, a Nação Francesa teve de costurar o seu relacionamento com os outros países, levando em consideração a tendência que se assentou na cultura ocidental, no final do século XVIII e no início do XIX: a inevitável marcha rumo à democracia. Esse é o pano de fundo reclamado por Tocqueville para passar a limpo a França do seu tempo. Esse é, igualmente, o marco em que se situa a política francesa durante o regime napoleônico e, depois, no decorrer da penosa reconstrução das instituições do governo representativo, ao longo do reinado de Luís Filipe (1830-1848) e, ulteriormente, no breve ensaio republicano de Luís Napoleão Bonaparte (1848-1851) e no Segundo Império (1852-1870).

Tocqueville, liberal de formação e por opção, considerava que, ou se pensavam as novas instituições no contexto da democracia, ou simplesmente os Franceses perderiam o bonde da história. Ora, as Instituições Democráticas, pensava o autor de A Democracia na América, ou se estruturariam ao redor da liberdade, ou do despotismo. A sua grande luta consistiu em mostrar que era necessário pensar a França no contexto da primeira alternativa, ou seja, salvaguardando a liberdade. Se isso não fosse feito, a Democracia converter-se-ia no caminho da servidão.

O conceito de relações internacionais ocupa lugar importante na obra de Alexis de Tocquevillle. O pensador francês trata desse tema sob dois ângulos: do ponto de vista do dever ser da política internacional e daquele que concerne à realidade dos fatos. A sua concepção, diríamos, situa-se entre esses dos extremos da ponte de uma concepção estratégica, globalizante e rica. Trata-se, portanto, de uma construção dialética, típica do modo de raciocinar dos doutrinários. Ora, encontramos essa tensão em Madame de Staël, em Constant de Rebecque, em Guizot, em Royer Collard. Tocqueville, embora os supere do ângulo do seu compromisso claro com a democracia e com a derrubada conseqüente de toda ordem de privilégios, conserva, no entanto, a inspiração do pensador/homem de ação, que não abre mão de fundamentar filosoficamente os seus pontos de vista, mas que, por outra parte, não pretende ficar no mundo pacífico da teoria, mas acha que o seu compromisso fundamental é de ordem histórica, no sentido de ajudar a transformar as instituições políticas, na busca de formas mais humanas de convívio social.

Essa índole dialética do pensamento tocquevilliano foi claramente identificada, nos seguintes termos, por Jean-Jacques Chevallier e André Jardin: "Em realidade, as constantes do pensamento de Tocqueville, a sua fidelidade ao mesmo ideal de liberdade humana, o incansável aprofundamento feito por ele de algumas idéias mães, para usar um termo de que ele gosta, o seu método muito pessoal de análise dos fatos sociais, dão a toda a sua carreira uma unidade interior profunda. Feita esta ressalva, não é menos verdade que a atividade do seu espírito é aplicada, principalmente, a três grandes tarefas sucessivas: uma ampla pesquisa acerca da sociedade do seu tempo, a ação política, a história da Revolução francesa" [Chevallier / Jardin 1962: 7].

Duas fidelidades enxergamos em Tocqueville, quando ele medita sobre as relações internacionais: em primeiro lugar, às suas convicções liberais; em segundo lugar, à França. Tocqueville, como Kant, identifica alguns imperativos categóricos dos quais não pode abrir mão, porquanto são expressão da dignidade humana. Na trilha dos doutrinários, situa-se, também, na linha da defesa dos interesses do seu país. Chevallier e Jardim escrevem a respeito: "Quer se trate da escravidão, da Argélia, da Índia inglesa, os problemas da colonização, problemas do contato das raças, são tratados pela mesma pena experiente e lúcida que, em La Démocratie en Amérique, analisa a estrutura das sociedades democráticas e faz ver os fundamentos de seu governo. Mas essa pena está a serviço dos grandes interesses nacionais da França, ao mesmo tempo que a serviço dos valores, verdade, justiça, liberdade, tão caros ao autor. Daí a necessidade, mais de uma vez, de uma conciliação, e a sua dificuldade" [Chevallier / Jardin, 1962: 9].

Destaquemos o método de trabalho seguido por Tocqueville ao estudar as relações internacionais, quer quando se debruça sobre a política colonial francesa, quer quando analisa a realidade de outros países. O nosso pensador tinha uma verdadeira obsessão pela busca de fontes primárias. Informava-se, inicialmente, com os estudiosos do assunto acerca das obras fundamentais. Encomendava, a seguir, ao seu livreiro, em Paris, as obras essenciais sobre o novo tema de pesquisa. E ampliava a consulta a fontes documentais, quando fosse o caso. Testemunho desse zelo científico é dado por André Jardin, na seguinte nota, relativa aos estudos feitos pelo nosso autor sobre a Argélia: "Tocqueville, antes de realizar a sua primeira viagem a Argélia (maio/junho 1841) tinha verificado, minuciosamente, duas grandes compilações de artigos e de textos oficiais relativos a essa colônia: 1º O Tableau de la situation des Etablissements français dans l'Algérie. Dessa fonte de informação, ainda hoje muito preciosa e cujos 19 volumes se sucedem de 1838 até 1853, três volumes tinham sido, até então, publicados: o tomo I (fevereiro 1838), o tomo II (junho 1839), o tomo III (junho 1840). Com praticamente uma exceção, ao que parece, as notas de Tocqueville inspiram-se nos estudos do tomo I e do tomo III. Elas são, conforme os seus métodos habituais de trabalho, de dois tipos: a) Textos redigidos que expõem as reflexões sugeridas a Tocqueville por um artigo da compilação. b) Notas cursivas que resumem o conteúdo de um artigo ou que indicam um detalhe significativo. Essas notas são, habitualmente, tomadas em folhas soltas (...). 2º Os Actes du gouvernement. Esta compilação de textos oficiais tem sido consultada por Tocqueville, seja numa primeira edição, que não temos podido encontrar nas grandes bibliotecas parisienses, seja, preferencialmente, nas folhas ainda não encadernadas (...)" [apud Tocqueville, 1962: 163, nota 1].

O trabalho de pesquisa documental era completado, por Tocqueville, com uma pesquisa, in loco, de alguns dos países acerca dos quais elaborou os seus trabalhos de relações internacionais. Essa pesquisa de campo era muito valorizada pelo nosso autor. No início do seu primeiro informe sobre a Argélia, escreve: "Penso, com o vulgo, que para tornar bem conhecida uma coisa aos outros, é útil conhecê-la em si mesma e que, para conhecê-la em profundidade, não deixa de ser útil tê-la visto" [Tocqueville, 1962: 129-130].

Tal pesquisa compreendia, além da consulta aos documentos oficiais, a elaboração de notas de viagem, em que o nosso autor detalhava as suas impressões acerca do território, os costumes, as instituições, etc., bem como entrevistas a pessoas conhecedoras do respectivo país. Exemplo deste zelo de pesquisador é dado por André Jardin, quando relata o interesse de Tocqueville por conhecer os costumes políticos do sul dos Estados Unidos, quando da sua passagem por Nova Orléans, em janeiro de 1832. Escreve a respeito Jardin: "Poinsett, descendente de huguenotes de La Rochelle, ex-embaixador no México, conhecia perfeitamente a América do Sul e a Europa. Acabava de organizar, na Carolina do Sul, a luta contra os nulificadores (partidários da flexibilidade alfandegária que protegia a indústria), missão que tinha lhe confiado Jackson e regressava, então, a Washington. Tinha todas as qualidades necessárias para sofrer os ávidos interrogatórios de Tocqueville, e submeteu-se a eles com gosto" [Jardin, 1984: 166].

Entre 1826 e 1857, Tocqueville realizou 11 viagens de estudos: em 1826, partiu para Itália, em companhia de seu irmão Édouard. Em 1829, visitou a Suíça, com seu primo Luís de Kergolay. De 2 de abril de 1831 a 20 de fevereiro de 1832, ocorreu a viagem aos Estados Unidos e ao Canadá, em companhia do amigo Gustave de Beaumont; os viajantes visitaram Nova York, Albany, a Ilha do Francês no lago Oneida, Auburn, Canandaigua, Saginaw, Detroit, os Grandes Lagos, Québec, no Canadá, e de novo nos Estados Unidos Boston, Filadélfia, Baltimore, Cincinnatti, Sandy Bridge na beira do Mississipi, Memphis, Nova Orléans e Washington. Em 1833, Tocqueville realizou sua primeira viagem à Inglaterra. Em 1835, nosso autor voltou a este país em companhia de Gustave de Beaumont e foi até a Irlanda. Em 1836, visitou novamente a Suíça, em companhia de Madame de Tocqueville, a jovem inglesa Mary Motley, com quem tinha se casado em 1835. Em 1841, realizou sua primeira viagem à Argélia, em companhia de Beaumont. Em 1846, nosso autor realizou sua segunda viagem a essa colônia francesa. Em 1849, realizou viagem à Alemanha, tendo visitado Colônia, Frankfurt e Bonn. Em 1854, visitou de novo esta última cidade, com o intuito de documentar o seu estudo sobre o direito feudal, para a elaboração da obra L'Ancien Régime et la Révolution (que seria publicada em 1856). Em 1857, Tocqueville visitou pela última vez Londres, onde completou a documentação para a redação da segunda parte da citada obra, que deixou inconclusa [cf. Jardin, 1991: LI-LIX; Vélez, 1998: 76-77].

As viagens de estudo e as reflexões políticas e culturais no decorrer daquelas foram, sem dúvida, uma prática que Tocqueville aprendeu de seus mestres, os doutrinários, notadamente de Madame de Staël, de Benjamin Constant de Rebecque e de François Guizot. Visitar países estrangeiros constitui a melhor forma de se ter uma idéia do mundo. Essa é a essência de uma obra como Dix années d'exil, de Madame de Staël [cf. 1996]. Esse é o espírito que inspirou, aliás, à primeira geração de doutrinários reunidos no Castelo de Coppet, que se constituiu, no início do século XIX, no primeiro grande centro de reflexão política da Europa, que reuniu autores franceses, ingleses, escandinavos, italianos, russos, portugueses, etc., dando ensejo ao surgimento da idéia de literaturas e filosofias nacionais [cf. Jaume, 2000], num ambiente de tolerância e pluralismo que Schlegel, o tutor dos filhos de Madame de Staël, não duvidou em denominar de liberal (tendo sido o primeiro a utilizar este termo, nos idos de 1800).

Dois itens serão desenvolvidos neste artigo: I – Relações internacionais e colonialismo. II - A França no contexto internacional e a questão da Justiça.

I - Relações internacionais e colonialismo.

Destaquemos, inicialmente, as condições concretas em que se deu a meditação de Tocqueville em relação ao tema do colonialismo. Já a partir de março de 1839, poucas semanas depois de sua eleição como deputado de Valognes na Assembléia Nacional, o nosso autor teve de se pronunciar em face de um tema relacionado à questão colonial: a abolição da escravatura. Entre 1840 e 1843, integrou a comissão parlamentar que se encarregou de estudar este tema. O conjunto de estudos feitos por ele, ao ensejo dos trabalhos dessa comissão, teve como resultado o ensaio intitulado: "La vocation coloniale de la France - L'esclavage dans les vieilles colonies", que integra a primeira parte do tomo terceiro das Obras Completas do nosso autor, intitulada: Écrits e discours politiques [cf. Tocqueville, 1962: 33-126].

A temática colonial continuou sendo estudada por Tocqueville, ao ensejo da sua preocupação com a presença da França na Argélia. O nosso autor abordou, preliminarmente, o assunto em duas cartas sobre a citada problemática, redigidas em 1837 e que foram publicadas no mencionado volume das Obras Completas sob o título de: "Deux lettres sur l'Algérie (1837)". Segue a esse estudo preliminar uma análise sucinta do Alcorão, publicada sob o título de: "Notes sur le Coran". A seguir, Tocqueville redigiu, em 1840, uma série de notas de viagem sobre a Argélia, que foram publicadas no mencionado volume das Obras Completas sob o título de: "Notes prises avant le voyage d'Algérie et dans le courant de 1840". Outro estudo sobre o mesmo tema foi concluído em 1841, sob o título de: "Travail sur l'Algérie". Além de alguns escritos breves que recolhem diversos informes parlamentares do nosso autor sobre o mesmo tema, é relevante o seu ensaio intitulado: "Rapports sur l'Algérie", que foi publicado em 1847 [cf. Tocqueville, 1962: 127-440].

A abordagem tocquevilliana da problemática colonial concluiu com os estudos dedicados à questão da colonização da Índia pelos ingleses. Esses estudos constam de três partes: uma série de anotações que integram o roteiro de uma obra que o pensador dedicaria a este tema, intitulada: "Ebauches d'un ouvrage sur l'Inde"; um ensaio intitulado: "Notes diverses sur l'Inde", publicado em fins de 1842 e no qual ressalta um breve painel sobre o Afeganistão, de rara atualidade porquanto detalha com muita precisão o problema do patriarcalismo tribal e da contínua violência suscitada pelas rixas clânicas, que constitui, ainda hoje, a caraterística marcante desse país. Fecha o conjunto de estudos tocquevillianos sobre o colonialismo uma série de anotações sobre a obra que Barchou de Penhoën tinha dedicado, em 1841, ao estudo da história da Índia e que levou como título: "Notes sur l'Inde" [cf. Tocqueville, 1962: 441-550].

Tocqueville não era um orador nato. Tinha dificuldade para improvisar e preparava detalhadamente os seus discursos. Para desespero dos seus colegas de bancada, como Beaumont, o nosso autor, frisam Chevallier e Jardin, "ignorava as efusões banais da camaradaria parlamentar e até o nome dos colegas medíocres que sentavam nos bancos vizinhos do seu, assim como não possuía a arte de se levantar na tribuna para improvisar sobre a questão do dia". Felizmente para nós, pois graças a essa limitação chegaram até os nossos dias os textos dos seus estudos preliminares, bem como dos discursos parlamentares. "Tocqueville reservava as suas forças - que sempre foram bem precárias - para os problemas que lhe pareciam importantes para o futuro do país. Aí, pelo contrário, o seu pensamento se engajava a fundo. Ele não se formava uma convicção senão depois de um longo estudo de documentos ou de testemunhos, multiplicava os trabalhos de aproximação mediante chamadas inseridas, no texto, sobre aspectos parciais da matéria objeto de estudo, anotava as suas dúvidas, os seus desalentos, os seus erros" [Chevallier / Jardin, 1962: 8]. Método semelhante ao que seguiria, um século depois, um dos fundadores da sociologia brasileira, Francisco José de Oliveira Vianna, com os "papagaios" ou fichas avulsas que ia colando no texto que, cuidadosamente, ditava ao seu datilógrafo [cf. Vélez, 1997: 76].

Seis itens podem ser destacados no desenvolvimento, por Tocqueville, da problemática colonial: 1) A política colonial francesa: um fato. 2) A questão da escravatura nas Antilhas: uma nódoa que deve ser apagada. 3) Aspectos físicos da Argélia. 4) Aspectos humanos da colonização: franceses e argelinos. 5) Aspectos políticos da colonização: do centralismo à administração racional. 6) As lições da colonização inglesa.

1) A política colonial francesa: um fato.

Tocqueville adota, em relação à questão colonial, um ponto de vista de realismo político. A França, após o ciclo do primeiro império napoleônico, ficou relegada a um segundo lugar no panorama das relações internacionais. Para voltar a ter peso específico na formulação da política européia, a França deveria expandir o seu território no continente africano, nas Antilhas e alhures. Esse expansionismo tinha um caráter estratégico, e visava permitir, aos franceses, estabelecer cabeças-de-ponte que garantissem a defesa dos seus interesses no comércio internacional e na presença política do país no contexto das nações. A consolidação da conquista da Argélia era, deste ângulo, uma questão estratégica. Se a França abandonasse a Argélia, esse vácuo será ocupado, impreterivelmente, por outra potência. A melhor forma de pôr a salvo os interesses nacionais era, pois, desenvolver uma racional política colonial. A Inglaterra consolidou-se, no século XIX, como a grande potência, e parte fundamental dessa posição decorria, pensava Tocqueville, da acertada política colonial britânica no oriente, com a ocupação e administração sensata da Índia. O nosso pensador iria fazer uma avaliação completa do papel desempenhado pelos britânicos no continente asiático, a fim de tirar lições que pudessem iluminar o caminho que os franceses deveriam percorrer.

Encontramos, neste ponto, a figura do Tocqueville como homem político. Figura que não esquecerá os seus princípios filosóficos e que tentará, portanto, conciliá-los com a defesa dos interesses nacionais. Difícil tarefa. Mas preocupação honesta, como destacam, a respeito, Chevallier e Jardin: "Mas eis aqui agora o Tocqueville homem político, cuja ação busca encaminhar o presente no sentido dos grandes interesses nacionais, sem que pretenda renunciar a alguma das constantes do seu pensamento, nem renegar as suas posições de moralista político que tira a sua inspiração, ao mesmo tempo, do Evangelho e das Luzes. Ele busca conciliar, com toda honestidade (este muito honesto homem, dirá Pierre Moraeu), aquilo que é talvez inconciliável. O seu conhecimento incomparável dos alicerces do Poder, das suas necessidades, das suas tentações, ensina-lhe a dose exata de maquiavelismo inevitável, mas que o leva a desprezar o maquiavelismo grosseiro, brutal, inútil. Permanece sempre, é verdade, o autor de La Démocratie... e que anuncia tão claramente aquele de L'Ancien Régime, mas parece que a ação, esse reativo implacável, põe a nu, nele, certos traços políticos que inquietam o idealista e tranqüilizam o realista" [Chevallier / Jardin, 1962: 17-18].

Ora, se a política colonial é, para a França, um fato necessário para manter a sua posição no cenário internacional, trata-se de ver a forma de melhor encaminhá-lo, a fim de que seja posto a serviço do homem, ou seja, dos franceses e dos argelinos, ou dos outros povos colonizados. No que se refere especificamente à colonização de países de tradição muçulmana, o nosso autor não duvida que, do ponto de vista da civilização, o cristianismo é superior ao islamismo. Mas esse fato, decorrente da idéia de dignidade humana consolidada no Evangelho e extensiva a todos os povos, não deve excluir a possibilidade de que nações de cultura islâmica possam ser induzidas a conviver pacificamente com os cristãos, mesmo que no cerne do islamismo se encontre a idéia de intolerância perante o infiel. O fundamental é que a colonização, da Argélia ou das outras colônias, seja posta a serviço dos interesses dos colonos franceses e da França, bem como das comunidades humanas de origem nativa. No que se refere à colonização argelina, Tocqueville não duvida de que a situação seria pior para a Argélia, em caso de um abandono da colônia por parte dos franceses. Argélia, na realidade, foi submetida durante séculos a poderes estrangeiros, sendo que o último ciclo correspondeu à dominação turca. Compete aos franceses administrarem melhor a colônia, levando em consideração os aspectos em que a anterior dominação acertou e tentando evitar os desacertos desta e da própria burocracia francesa.

O fato da colonização coloca a questão de uma desigualdade entre colonizadores franceses e povos colonizados. Uns são dominadores, outros dominados. Isso deve ficar claro. Tocqueville destaca que a questão da desigualdade entre colonizador e colonizado deverá ser mitigada mediante uma administração racional. Considera que a França pode exercer, graças às Luzes, uma administração colonial que esclareça e eleve, não uma dominação que embruteça e escravize. A propósito, escreve em 1847, tratando do governo francês sobre as nações indígenas: "Se nós nos aproximarmos delas não para elevá-las nos nossos braços em direção ao bem-estar e às luzes, mas para abafá-las e entorpecê-las, a problemática de vida ou de morte colocar-se-á entre as duas raças... Não retomemos, em pleno século XIX, a história da conquista da América!" [Tocqueville, 1962: 26]. Elemento importante no desenvolvimento de uma colonização humanizadora, consiste na criação de instituições que preparem a elite colonial. Neste ponto específico, o nosso pensador valoriza a experiência britânica, conforme salientam Chevallier e Jardin [1962: 21]: "No grande Informe sobre a Argélia de 1847, o autor destacará como ponto positivo dos Ingleses, o seu cuidado com a formação dos jovens que se destinam a ocupar funções civis na Índia. Ele defenderá a idéia de uma escola especial ou, pelo menos, a proposta da realização de exames especiais para os futuros administradores franceses da Argélia".

2) A questão da escravatura nas Antilhas: uma nódoa que deve ser apagada.

O nosso autor se insurge frontalmente contra a idéia de manter a escravatura nas colônias francesas. Não pode ser defendida essa terrível situação sob hipótese nenhuma. Nem o arrazoado econômico, nem o político, nem o cultural são defensáveis para permitir essa nódoa, que deve ser extirpada imediatamente. A abolição da escravatura forma parte da destruição do princípio de castas que a Revolução francesa deitou por terra. A propósito, escreve Tocqueville: "Digo que somos nós que, destruindo em todo o mundo o princípio de castas, de classes, encontrando, como se diz, os títulos do gênero humano que tinham se perdido, somos nós que, ao espalharmos, pelo mundo afora, a noção de igualdade de todos os homens perante a lei, como o cristianismo tinha criado a idéia da igualdade de todos os homens perante Deus, digo que somos nós os verdadeiros autores da abolição da escravatura" [Tocqueville, 1962: 19-20].

A escravatura só é possível se não for colocada uma questão muito simples: por que ela existe? Uma vez feita a pergunta, não há razões que justifiquem a sua existência, frisa o nosso autor no Informe sobre a questão da escravatura, apresentado à Assembléia Nacional francesa em 1839, cujo subtítulo rezava assim: Rapport fait au nom de la commission chargée d'examiner la proposition de M. de Tracy, relative aux esclaves des colonies [cf. Tocqueville, 1962: 41-126]. A única forma de restituir aos escravos a sua dignidade consiste em lhes dar a liberdade. É ilusório, frisa o nosso autor, defender a tese do gradualismo na abolição da escravatura. Mantê-la para as gerações futuras, é uma violação injustificável da dignidade humana. Mantê-la para a atual geração de escravos, é igualmente um crime contra a humanidade. Nem vale a idéia de conservar os escravos vinculados à odiosa situação, enquanto são gradualmente preparados para serem livres. "Querer dar a um escravo opiniões, hábitos e costumes de um homem livre, é condená-lo a permanecer para sempre escravo. Porque o temos tornado indigno da liberdade, podemos lhe negar eternamente, a ele e aos seus descendentes, o direito de gozar dela?" - pergunta o nosso autor no mencionado Informe [Tocqueville, 1962: 43].

A instituição da escravatura, considera Tocqueville, fere um imperativo categórico da ética cristã: "O homem jamais teve o direito de possuir o homem, e o fato da posse sempre foi e ainda é ilegítimo" [Tocqueville, 1962: 54]. O cristianismo, aliás, é eminentemente "uma religião de homens livres". Os escravocratas consideram que, plantando no coração dos seus escravos essa religião, "surgirão no coração deles alguns dos instintos da liberdade" [Tocqueville, 1962: 45]. Quando, no meio da escravidão, o sacerdote é colocado ao lado dos senhores como garantia da ordem, os escravos terminam se afastando da pregação dele, pois nele reconhecem o prolongamento do chicote dos seus amos.

Só a experiência da liberdade liberta. Mesmo que haja instabilidade social num começo, a libertação total dos escravos é preferível à manutenção da servidão. A propósito, escreve o nosso autor: "Parece, pois, que seria pouco razoável crer que se chega a destruir, na servidão, os vícios que natural e necessariamente esta faz nascer. Tal situação não tem exemplo no mundo; somente a experiência da liberdade, a liberdade diuturnamente contida e dirigida por um poder enérgico e moderado, pode sugerir e dar ao homem as opiniões, as virtudes e os hábitos que convêm ao cidadão de um país livre. A época que segue à abolição da escravatura é pois, sempre, um tempo de mal-estar e de esforço social. Esse é um mal inevitável: é necessário se decidir a suportá-lo, ou a eternizar a escravidão" [Tocqueville, 1962: 45].

Em relação ao problema do ressarcimento aos colonos proprietários de escravos, Tocqueville faz dois tipos de reflexão: de cunho ético e de tipo econômico. No que tange ao primeiro tipo, o nosso autor considera que, liberados os escravos, compete ao Estado francês ressarcir aos colonos na medida justa, para que possam passar a garantir a produção nas suas fazendas com trabalho assalariado. Essa obrigação do Estado francês decorre do fato de, no passado, ter sido ele próprio quem estimulou o trabalho escravo. É uma questão de justiça social. A respeito, o nosso autor escreve: "Mesmo que seja respeitável a posição dos negros, mesmo que seja santo, aos nossos olhos, o seu infortúnio, que é obra nossa, seria injusto e imprudente se preocupar somente com eles. A França não saberia esquecer aqueles de seus filhos que habitam nas colônias, nem perder de vista a sua grandeza, que quer que as colônias progridam. Se os negros têm o direito de se tornarem livres, é indubitável que os colonos têm o direito de não serem arruinados pela liberdade dos negros. Os colonos têm-se beneficiado, é verdade, com a escravatura; mas não foram eles que a estabeleceram. A metrópole, durante mais de duzentos anos favoreceu, com todo o seu poder, o desenvolvimento dessa instituição detestável e foi ela que inspirou, aos nossos compatriotas de além mar, os preconceitos cujo conhecimento atualmente nos surpreende e nos irrita" [Tocqueville, 1962: 105].

A questão abolicionista é fundamentalmente moral e os arrazoados econômicos não podem se sobrepor à defesa da dignidade humana. Não é licito retardar uma decisão que dá a liberdade a milhares de seres humanos, que tinham sido injustamente despojados dela. A propósito, escreve Tocqueville: "A França não esquecerá que se trata, aqui, da liberdade, da felicidade, da vida de trezentos mil de nossos semelhantes, que falam, todos, a nossa língua, obedecem às nossas leis e dirigem neste momento a nós os seus olhares, como aos seus libertadores ou aos seus pais. Se a França acredita que é chegado o momento de regenerar e de salvar essas sociedades longínquas que são obra sua e nas quais ela tem comprometido o futuro introduzindo em seu seio a servidão, ela não julgará que convém ao patamar que ocupa no mundo, comprometer, por motivos econômicos, o sucesso de uma tão gloriosa e tão santa empresa" [Tocqueville, 1962: 57].

Além de ser uma questão moral, a abolição é ponto de honra para a França. A Revolução de 1789, frisa Tocqueville, foi feita com a finalidade de garantir o gozo da liberdade a todos os franceses, e esse ideal libertário contaminou beneficamente o mundo inteiro. A emancipação que puseram em prática os ingleses, é uma ideia francesa. No seguinte texto, tirado do discurso pronunciado pelo nosso autor na Assembléia Nacional em 30 de maio de 1845, Tocqueville estabelece um elo estreito entre o ideal de liberdade da pessoa, ancorado no cristianismo e tornado realidade política pela Revolução, e a honra do país que consiste justamente em ter lutado, denodadamente, para extinguir o regime de servidão do Antigo Regime. "A meu modo de ver – frisa nosso autor - a questão da abolição da escravatura não é somente um assunto de interesse para a França, é mais ainda uma questão de honra. Tem se afirmado muito que deve-se apenas ao cristianismo a abolição da escravatura. Deus me livre de me afastar do respeito que devo a esta santa doutrina, mas é necessário, entretanto, que o afirme: a emancipação, tal como a vemos nas ilhas inglesas é o produto de uma idéia francesa. Digo que somos nós que, destruindo em todo o mundo o princípio de castas, de classes, reencontrando, como se tem dito, os títulos do gênero humano que tinham se perdido, somos nós que, espalhando por todo o universo a noção de igualdade perante a lei, assim como o cristianismo tinha criado a idéia de igualdade de todos os homens perante Deus, digo que somos nós os verdadeiros autores da abolição da escravatura. O cristianismo, há mil e duzentos anos, isso é verdade, destruiu a servidão no mundo, mas depois ele a deixou renascer. Há cinqüenta anos ainda, o cristianismo dormitava do lado da escravatura e ele deixava, sem reclamar, pesar a escravidão sobre uma parte da espécie humana. Somos nós, senhores, que o temos acordado; é do movimento das nossas idéias que surgiu esse surto admirável de zelo religioso, do qual vemos os efeitos nas colônias inglesas; somos nós que temos feito ver aos homens religiosos o que havia de horrível e, ao mesmo tempo, o que poderia ser destruído na escravatura; somos nós que temos lhes mostrado que a escravidão não era somente contrária às leis de Deus, mas que também deveria desaparecer das leis humanas; somos nós que, numa palavra, temos criado o pensamento que a filantropia religiosa dos Ingleses tão nobre e felizmente tem realizado". [Tocqueville, 1962: 124-125].

No que tange ao raciocínio de tipo econômico, Tocqueville considera que sai menos oneroso, para a França, administrar as suas colônias sem a instituição perversa da escravatura, porquanto o trabalho livre, do escravo liberto ou do colono, é infinitamente mais produtivo. A propósito deste ponto, escreve o nosso autor: "A França tem, pois, favorecido, com todo o seu poder, o tráfico dos escravos durante mais de um século (...). Hoje, mais esclarecida e mais justa, ela deseja substituir ao trabalho forçado o trabalho livre. A ciência, aliás, indica e muitas experiências já feitas no interior mesmo dos trópicos parecem provar que a agricultura, com a ajuda de negros libertos, pode se tornar mais fácil, mais produtiva e menos onerosa, que a agricultura com a ajuda de negros escravos. É, pois, legítimo pensar que a revolução feita nas nossas ilhas será feliz tanto para os colonos quanto para os negros e que, depois que ela tenha terminado, custará menos ao proprietário da terra cultivar seus campos com um pequeno número de trabalhadores assalariados, que receberão o seu pagamento de acordo com o serviço feito, do que custa hoje, quando é obrigado a comprar e manter ao redor de si uma multidão de escravos, dos quais uma parte considerável permanece improdutiva" [Tocqueville, 1962: 55].

3) Aspectos físicos da Argélia.

Tocqueville segue, nos estudos realizados sobre a colônia africana, o mesmo método que já tinha utilizado quando da elaboração do primeiro volume de La Démocratie en Amérique: Partindo de um estudo físico do país, passa a uma análise dos aspectos humanos e institucionais. É interessante ver o detalhe com que o nosso autor pesquisa a configuração física da Argélia. Faz uso da mais completa bibliografia existente na época, consulta arquivos e relatórios do governo colonial e complementa as suas leituras com as observações feitas in situ, nas viagens realizadas à Colônia, em 1841 e 1846.

No início das suas reflexões sobre a questão colonial, Tocqueville lembra que a configuração geográfica da França a afasta das aventuras além mar. A aventura colonial é algo assim como que artificial à constituição física do país. A respeito, escreve: "A França, pela sua posição geográfica, a sua extensão e a sua fertilidade, tem sido sempre chamada a ocupar os primeiros lugares entre os poderes continentais. É a terra que constitui o teatro natural do seu poder e da sua glória; o comércio marítimo não é mais do que um apêndice na sua existência. O mar nunca acordou em nós e jamais acordará essas simpatias profundas, essa espécie de afeição filial que sobre ele têm os povos navegadores e comerciantes. Daí que, entre nós, os gênios mais poderosos se apagam, quando se trata de combinar e dirigir expedições navais. O povo, por sua vez, acredita pouco no sucesso de empresas longínquas. O dinheiro dos particulares só com muito custo canaliza-se para esse tipo de empreendimento" [Tocqueville, 1962: 35].

Esse dado das tendências assinaladas pela configuração física da França, será muito importante para as reflexões que Tocqueville desenvolve mais adiante, em relação à possibilidade de um projeto colonizador. O nosso autor completa o quadro da análise da variável física, com uma detalhado painel da Argélia. Eis a síntese da descrição do inóspito país: "A Argélia se estende, quase em linha reta, do oeste para o leste, ao longo de um espaço de 250 léguas. Paralelamente ao mar eleva-se uma cadeia de altas montanhas que recebe o nome de o Atlas. Em alguns momentos, o Atlas recua bruscamente em direção ao sul e abre longas e largas planícies; em outros momentos, ele aproxima-se totalmente da costa e vem banhar os seus últimos conjuntos de montanhas nas ondas. De tempos em tempos, ele se dobra sobre si mesmo e guarda profundos vales nos seus contornos. Mil pequenos riachos correm de todas as encostas sobre os seus flancos. Mas em nenhuma parte o Atlas se abaixa mesmo por um momento até o nível das planícies, impedindo, assim, a formação de um grande rio, que levaria facilmente as armas e as artes da Europa até o interior dos desertos" [Tocqueville, 1962: 130].

Essa configuração física molda, no sentir de Tocqueville, as duas raças principais que habitam o país: os cabilas e os árabes. A respeito, escreve: "No Atlas habitam os cabilas, nos vales os árabes. Todas as vezes que encontrais uma montanha, podereis ter a certeza de que ela esconde, nas suas sinuosidades, uma tribo cabila e no momento em que percebereis uma planície, deveis esperar que o campo do árabe aparece no horizonte. As duas raças encontram-se intercaladas continuamente, mas sem jamais se confundirem" [Tocqueville, 1962: 130].

4) Aspectos humanos da colonização: franceses e argelinos.

O nosso pensador procede a uma detalhada caracterização dos grupos humanos presentes na Argélia. Eles são os seguintes: os franceses (colonos e administradores), e os argelinos, que não constituem uma unidade racial, mas que se diferenciam em vários grupos: os cabilas, os árabes, os turcos, os coulouglis, os judeus e os mouros. Acompanhemos, de forma sintética, a caracterização que Tocqueville faz desses grupos humanos.

Quanto aos franceses, o nosso autor considera, em geral, que não foram dotados, ao contrário de outros povos, para a vida colonial. Isso em virtude, de um lado, do condicionamento ensejado pela configuração física da França, como acabamos de mostrar no item anterior. Mas, de outro lado, em função dos costumes que se consolidaram em séculos de vida sedentária, ao ensejo das práticas feudais, que terminaram fixando o homem à terra. A respeito, escreve: "É fácil, aliás, destacar, no nosso caráter nacional, uma mistura de tendências caseiras e de ardor aventureiro, duas coisas igualmente negativas para a colonização. O Francês possui naturalmente o gosto dos prazeres tranqüilos, ama o aconchego doméstico, a vista do campanário paterno agrada aos seus olhos, as alegrias familiares lhe falam mais ao coração do que a qualquer outro homem do mundo. Mesmo que seja em menor grau, ele se sente atormentado pela sede de ouro no seio da mediocridade onde nasceu. No entanto, o amor das riquezas absorve raramente a sua existência e sua vida transcorre prazerosa nos lugares que o viram nascer" [Tocqueville, 1962: 36].

Paradoxalmente, quando o francês é arrancado ao convívio doméstico e obrigado a se instalar em outras terras, em lugar de virar colonizador acorda nele o sentimento da aventura. "Arrancai-o desses hábitos tranquilos, golpeai a sua imaginação com novas paisagens, transplantai-o sob outro céu, esse mesmo homem sentir-se-á, de um momento a outro, possuído por uma necessidade insaciável de ações, de emoções violentas, de vicissitudes e de perigos. O europeu mais civilizado converter-se-á no amante mais apaixonado da vida selvagem. Ele preferirá as savanas às ruas das cidades, a caça à agricultura; ele tirará prazer da existência, viverá sem nenhuma preocupação pelo futuro". A propósito desta anotação, Tocqueville cita as palavras que escutou dos índios canadenses: "Os brancos da França são tão bons caçadores quanto nós; como nós, eles desprezam as comodidades da vida e enfrentam com bravura os terrores da morte. O Grande Espírito os criou para habitar na cabana do Índio e viver na solidão" [Tocqueville, 1962: 36-37].

Tocqueville conclui que essas caraterísticas desaconselham a formulação de uma política colonial, pela França, alicerçada exclusivamente na colonização das terras dominadas por cidadãos franceses. A respeito, frisa: "Essas duas disposições opostas que se encontram no caráter francês, são singularmente desfavoráveis ao estabelecimento de uma colônia. É quase impossível obrigar a população pobre e honesta dos nossos campos a ir procurar fortuna fora da sua pátria. O camponês teme menos a miséria no lugar que o viu nascer do que as chances e os rigores de um longínquo exílio. Contudo, é apenas com esta espécie de homens que se pode formar o núcleo de uma boa colônia. Transportado com grandes dificuldades a uma outra praia, é difícil fixá-lo. Jamais encontrar-se-á nele esse desejo ardente e obstinado de fazer fortuna, que estimula cada dia os esforços do Inglês e parece reunir, ao mesmo tempo, todas as energias do seu espírito em direção de um único objetivo. O colono francês melhora lentamente a terra que lhe é entregue, os seus progressos em tudo são pouco rápidos; poucas coisas são necessárias para satisfazer às suas necessidades; vê-lo-emos sem cessar encadeado pelo charme de uma vida ociosa e vagabunda" [Tocqueville, 1962: 37].

Vejamos rapidamente a forma em que Tocqueville caracteriza os outros grupos humanos encontrados na Argélia: cabilas, árabes, turcos, coulouglis, judeus e mouros. Quanto aos primeiros, que, junto com os árabes, constituem os dois mais importantes grupos humanos da colônia, o nosso autor considera que há divergências, entre os estudiosos, acerca da sua remota origem: alguns dizem que são descendentes dos antigos iberos (havendo algumas semelhanças entre a língua dos cabilas e a da Gasconha); outros conjeturam que são árabes que vieram muito antigamente da Judéia; outros, en fim, acham que são descendentes dos vândalos. "Os Cabilas, frisa o nosso autor, possuem uma língua totalmente diferente da dos Árabes e os seus costumes não se assemelham. O único ponto de contato entre as duas raças é a religião. Os Cabilas são sempre sedentários, cultivam a terra, constroem casas e têm conservado ou adquirido algumas das artes mais necessárias. Exploram minas de ferro; fabricam pólvora; forjam armas de toda espécie e tecem grosseiras fazendas. (...). Eles ainda estão divididos em pequenas tribos, como nas primeiras idades do mundo. Essas tribos não possuem nenhum poder umas sobre as outras, nem mesmo nenhum vínculo, vivem separadas e amiúde em guerra, cada uma delas possuindo o seu pequeno governo independente, que elas próprias estabelecem e a sua legislação é pouco complicada" [Tocqueville, 1962:131]. O fato que mais impressionou ao nosso autor quanto aos costumes políticos dos cabilas, é a forma paradoxal em que eles se relacionam com o mundo exterior, indo vender os seus produtos aos árabes e estrangeiros, mas simplesmente assassinando quem se aventurar a ingressar nos redutos onde eles moram, nos estreitos vales do Atlas.

No que se refere aos árabes, eis a forma em que Tocqueville caracteriza a sua peculiar forma de viver, meio sedentária e meio nômade: "Imagina-se, em geral, na Europa, todos os Árabes como pastores e são representados amiúde como dedicando a sua via a conduzir numerosos rebanhos nas imensas pastagens que não são propriedade de ninguém ou que, pelo menos, só pertencem à tribo inteira. É assim que eles eram efetivamente há três mil anos, e é dessa forma como os encontramos nos dias que correm nos desertos do Iêmen. Mas não é assim que eles se deixam ver ao longo do Atlas. Imaginai (...) que não há, nos arredores de Argel, um palmo de terra que não tenha um proprietário conhecido, e que não há mais terra ociosa na planície da Mitidja do que na de Argenteuil. Cada possuidor está munido de um título redigido convenientemente perante um oficial público. Aí vós os reconhecereis como singulares selvagens. O que lhes falta, podereis perguntar, para que eles se pareçam totalmente aos homens civilizados, senão disputar sempre acerca dos limites assinalados nos seus contratos? Mas é isso justamente o que eles não fazem, pela razão que vou vos expor: se os Árabes não se converteram completamente em pastores e nômades, eles também não viraram de vez sedentários e agricultores. Eles são alternadamente uma coisa e outra. Um pequeno número deles têm casas, mas a grande maioria preservou o costume de morar em tendas. Todos os anos eles plantam em alguns dos seus campos e fazem aparecer grandes rebanhos nos outros. Cada tribo tem, pois, um território muito vasto, cuja maior parte permanece sempre inculta, restando a outra cultivada de forma primitiva. Assim que um campo é deixado baldio, cada um dos membros da tribo pode conduzir aí o seu rebanho; mas, a partir do momento em que o proprietário aparece e planta, os produtos lhe pertencem" [Tocqueville, 1962: 132-133].

Os árabes são na Argélia, segundo Tocqueville, o grupo humano mais organizado e de onde se pode dizer que emerge uma primitiva nobreza. Dois tipos sociais podem ser distinguidos entre eles: os líderes religiosos ou marabouts e uma espécie de aristocracia militar equestre, que foi denominada na época da dominação turca de "Cavaleiros de Marzem", tendo sido cooptados pelos turcos para a cobrança de impostos. Desta nobreza formava parte o grande líder árabe Abd-el-Kader, que na época de Tocqueville infernizava a vida dos franceses na Argélia, levantando constantemente as populações rurais contra a dominação estrangeira. O nosso autor considera que o sucesso da dominação turca dependeu do fato de terem sido mantidos marabouts e cavaleiros separados. Uma provável união dos dois estamentos produziria efeitos desastrosos, em termos de manutenção da ordem na colônia, pois seria provável o surgimento de uma classe guerreira inspirada pelo fundamentalismo religioso. Terá sido essa a clave da luta anticolonial e das posteriores contendas civis da Argélia no século XX?

Quanto aos turcos, eis a forma em que Tocqueville os caracteriza como uma aristocracia estrangeira, que jamais quis se misturar aos seus dominados: "Não imagineis (...) que os Turcos conquistadores de Argélia e de uma parte da Regência tenham pretendido fundar aqui um império para os seus descendentes. De forma nenhuma. Esses Turcos eram tão amantes de si próprios e do seu país que menosprezavam os seus próprios filhos, que tinham nascido de mulheres árabes. Preferindo a sua raça à sua família, eles não quiseram efetivar o recrutamento entre os seus filhos. Mas todos os anos requeriam da Turquia novos soldados. As coisas, assim estabelecidas, tiveram continuidade desse jeito. Dessa forma era então, em 1830, como agora. Cada ano, a raça dominante fazia o recrutamento na costa da Ásia, deixando esquecidos os seus filhos na escuridão e na impotência. (...). Os Turcos, cujo maior número habitava Argel, formavam aí uma milícia pouco numerosa, mais muito aguerrida e suficientemente turbulenta, à qual pertencia o direito de escolher o chefe do governo. Do seu seio saíam a maior parte dos funcionários civis e todos os funcionários militares. Estes Turcos formavam, pois, um corpo aristocrático que revelava as qualidades e os defeitos de todas as aristocracias. Cheios de grande orgulho, mostravam, ao mesmo tempo, um certo respeito por eles mesmos, o que os levava a falar e a agir quase sempre com nobreza. De resto, somente se interessavam pelos interesses da sua corporação, desprezando totalmente tudo aquilo que lhes fosse estranho" [Tocqueville, 1962: 138].

Quanto aos coulouglis, Tocqueville os caracteriza de forma semelhante a como Oliveira Vianna, em Populações meridionais do Brasil, identificou os traços culturológicos dos mulatos ou pardos, que eram cooptados pela aristocracia rural dos engenhos como gard de corp, ou como serventes da Casa Grande (os moleques de recado e as chamadas mulatinhas mimosas) [cf. Vianna, 1987: 99-107]. "Os Turcos, frisa Tocqueville, tinham utilizado outro meio para se assenhorear das vilas. Eles tinham ali uma guarnição que cuidavam de renovar constantemente. Os soldados assim destacados se casavam com as mulheres árabes e delas tinham filhos. As crianças que nasciam na Argélia de uniões entre Turcos e Árabes tinham um nome particular, chamavam-se coulouglis e formavam uma raça diferente das duas outras. Os Turcos, sem reconhecerem aos coulouglis uma participação no governo nem um lugar na sua milícia, lhes garantiam, contudo, mediante privilégios, uma posição preponderante que os vinculava ao governo e separava os seus interesses do povo restante constituído pelos governados. Estes coulouglis formavam, pois, nas cidades onde tinham nascido, uma população amiga, com a qual podia se contar e que se defendia facilmente (...)" [Tocqueville, 1962: 138].

Os outros grupos sociais identificados por Tocqueville na Argélia eram os judeus e os mouros. Os primeiros não são caracterizados de forma específica, se atendo o autor ao conceito comum ("sobre eles vós sabeis tanto quanto eu, pois eles são lá o que são em todas partes"). Os mouros, que formaram uma população de diversas origens composta, essencialmente, por andaluzes refugiados na África do Norte depois da reconquista espanhola, por orientais e berberes, são caracterizados assim: "(...) pertencem a diversas raças. Mas a maior parte deles são Árabes cujos gostos sedentários, o desejo de desfrutar em paz a sua riqueza ou de adquiri-la pelo negócio, têm fixado nas vilas. É uma raça espiritual, doce, inteligente e muito amiga da ordem. Os Árabes da planície que dormem ao relento com o sabre em punho e que estão à mercê das dores e das alegrias de uma existência aventurosa, professam o maior desprezo para com essa porção pacífica e trabalhadora de seus compatriotas. No seu menosprezo, dão a esses Mouros um nome que significa em árabe vendedores de pimenta e que eu traduziria como merceeiros" [Tocqueville, 1962: 139].

Em síntese, a população aborígene é caracterizada assim por Tocqueville: "Destarte, nas montanhas estavam os Cabilas, quase independentes; nas planícies, os Árabes muito pouco submetidos; nas cidades, os Turcos e os coulouglis e uma população misturada e sem caráter definido (...)" [Tocqueville, 1962: 138]. Construir uma próspera colônia com franceses que não gostavam de ficar fora de casa seria, no sentir do nosso autor, quase impossível tarefa. A solução que Tocqueville aponta será analisada um pouco mais adiante. Mas, certamente, os franceses precisariam pensar numa ocupação diferente da sua possessão africana, compatível com as caraterísticas culturológicas dos dominadores.

5) Aspectos políticos da colonização: do centralismo à administração racional.

Tocqueville considerava que os franceses não poderiam repetir, na Argélia, o mesmo tipo de ocupação que os turcos tinham efetivado. A dominação destes deixava, nas sombras do atraso, as populações nativas, sem que lhes interessasse um ápice a sorte dos dominados. Uma França das Luzes não poderia repetir essa obra de exaustão e sombras. O nosso autor parte de uma crítica ao modelo mencionado, destacando o caráter dessa ocupação como negócio particular, tipo de dominação que Weber [cf. 1944: 131-203], como sabemos, denominou de patrimonialismo: "(...) Esse pretendido governo turco, não era na verdade um governo, mas uma continuação da conquista, uma exploração violenta do vencido pelo vencedor. Não somente os Turcos tinham se estabelecido nas costas da África como estrangeiros, mas haviam resolvido esse difícil problema de habitar, durante trezentos anos, num país onde eles eram sempre estrangeiros, e onde eles apareciam sempre como recém chegados, que arribam com a finalidade de fazer os seus negócios particulares e não para administrar o povo conquistado".

Os franceses, infelizmente, não fizeram algo diferente ao ocuparem a Argélia. No início da sua Seconde lettre sur l'Algérie (que datava de 22 de outubro de 1837), Tocqueville escrevia: "Suponho (...), por um momento, que o Imperador da China, desembarcando na França à testa de um poderoso exército, se assenhoreie das nossas maiores cidades e da nossa capital. E que, após ter aniquilado todos os registros públicos, antes mesmo de se ter tomado o trabalho de lê-los, tendo destruído ou dissolvido todas as administrações, sem ter-se enfronhado nos seus diversos atributos, se aposse de todos os funcionários, desde o chefe de governo até os guardas rurais, os pares, os deputados e, em geral, toda a classe dirigente; e que ele os deporte a todos de uma vez para um país longínquo. Não penseis que este grande príncipe, apesar de seu poder armado, as suas fortalezas e os seus tesouros, encontrar-se-á bem cedo bastante atrapalhado para administrar o país conquistado; que os seus novos dominados, privados de todos aqueles que administravam ou podiam administrar os negócios, serão incapazes de se governarem a si próprios, enquanto ele que, vindo das antípodas, não conhece nem a religião, nem a língua, nem as leis, nem os hábitos, nem os usos administrativos do país, e que tem tomado o cuidado de afastar todos aqueles que teriam podido instruí-lo em todas essas coisas, estará fora de forma para dirigi-los. Vós não tereis dificuldade para prever (...) que se as regiões da França que são materialmente ocupadas pelo vencedor lhe obedecerão, o resto do país logo será entregue a uma imensa anarquia. Acabais de ver (...) que temos feito na Argélia precisamente o que eu supunha que o Imperador da China faria na França" [Tocqueville, 1962: 140].

A posição crítica do nosso autor em face da política colonial francesa na África não era gratuita. Tocqueville estudou em profundidade os papéis do Ministério da Guerra, ao qual estava subordinada a política colonial. Dedica um ensaio à análise da documentação pertinente, intitulado: Examen du livre intitulé Actes du gouvernement (septembre-octobre 1840). Eis a síntese que da leitura faz o nosso autor, bastante crítica, por sinal, destacando a contradição entre um país que busca expandir as luzes e que, ao mesmo tempo, pratica a mais tirânica das ocupações: "Resumo. O conjunto da leitura deste primeiro volume dá uma impressão muito triste. É inconcebível que, nos nossos dias e partindo de uma nação que se diz liberal, tenha-se estabelecido, perto da França e em nome da França, um governo tão desorganizado, tão tirânico, tão truculento, tão profundamente antiliberal mesmo na medida em que ele podia não sê-lo sem perigo, tão ignorante inclusive das noções elementares de um bom governo colonial. Surge a ideia de um povo bárbaro, servido pelos legistas de um povo ultracivilizado e corrompido, empregando a arte destes para satisfazer as suas paixões brutais; ou melhor, vemos aí homens, generais e administradores, que após terem sofrido mortalmente na sua pátria com o jugo da opinião pública, com a aplicação dos princípios da liberdade e do império das regras, aproveitam com deleite a ocasião para agir em fim livremente, protegidos de todas essas chateações, e para satisfazer as paixões e os gostos exacerbados pela contenção, num país cuja situação excepcional lhes servia de pretexto" [Tocqueville, 1962: 197].

Essa situação de anorexia política em que jazia a colônia francesa na África, não era fruto apenas das paixões e da volúpia de corruptos funcionários. Era causada, outrossim, pelo excessivo centralismo da administração pública francesa. Este vício, que constitui o cerne da análise crítica de Tocqueville sobre as instituições de seu país em L'Ancien Régime et la Révolution [Tocqueville, 1952 e 1953], é descrito pelo nosso autor em relação à Argélia e à política colonial francesa, em geral. Observemos, no texto a seguir (tirado do ensaio intitulado: Rapports sur l'Algérie - 1847), a semelhança que se poderia traçar entre a administração francesa na Argélia e o tradicional cartorialismo colonial português no Brasil, sobretudo no que diz respeito à existência do jeitinho, por parte das autoridades locais, para driblar a excessiva tendência centrípeta da metrópole. Eis as palavras de Tocqueville a respeito: "O que impressiona, de entrada, quando estudamos as regras segundo as quais é dirigida a administração da Argélia, é a extremada centralização da metrópole. Afirmar que a centralização dos negócios em Paris é tão grande para a África como para um departamento da França, é ficar infinitamente abaixo da verdade. É fácil de ver que ela vai muito mais longe e desce muito mais baixo. Na França, há um grande número de questões administrativas que podem ser resolvidas no lugar por funcionários secundários. Os prefeitos e os maires são outros tantos poderes intermediários que seguram os negócios quando passam pelas suas mãos, e os decidem, salvo a interposição de recursos. Na África, inexistindo a vida departamental e municipal, tudo é dirigido pela autoridade central e deve chegar, cedo ou tarde, ao centro. Os orçamentos da maior parte das nossas comunas são definitivamente regulamentados no departamento; mas, na Argélia, as menores despesas locais só podem ser autorizadas pelo ministro da Guerra. Para falar a verdade, e salvo algumas raras exceções, todo e qualquer ato da autoridade pública na África, por mínimo que seja; todos os detalhes da vida social, mesmo os mais comezinhos, dependem dos escritórios de Paris (...). Como semelhante estado de coisas é profundamente contrário às necessidades atuais do país, acontece que, a cada momento, os fatos se insurgem, de qualquer forma, contra o direito. O governo local retoma por conta própria o que lhe é recusado em liberdade; a sua independência, nula na teoria, é amiúde muito grande na prática; mas trata-se de uma independência irregular, intermitente, confusa e mal limitada, que emperra, mais do que facilita, a boa administração dos negócios" [Tocqueville, 1962: 334-335].

Pensar-se-ia que tanta centralização diminuiria, na Colônia, a máquina administrativa. Ledo engano. Mesmo não tendo o que decidir, o aparelho burocrático colonial era bem dotado de altos funcionários, cuja principal função era distribuir o orçamento entre os felizardos burocratas, que tinham vindo à África, como diziam os portugueses, para se beneficiarem com o negócio da China, consistente em se enriquecer às custas do tesouro. Prática orçamentívora por demais conhecida na nossa cultura luso-brasileira. Eis a forma em que o pensador francês identifica esse vício na Argélia: "Males que decorrem da organização administrativa atual. Tal é a organização dos serviços civis na África. Vejamos quais são os males e os abusos de todos os gêneros que daí decorrem. Se calcularmos a soma total à qual se elevam os pagamentos aprovados aos funcionários e aos diversos agentes europeus de serviços civis na Argélia, descobre-se que ela chega a mais de 4 milhões (de francos), apesar de que a população administrada não ultrapasse 100.000 Europeus. Não é de se estranhar, quando se considera a multidão de engrenagens com que se tem sobrecarregado a máquina administrativa, e especialmente o grande número de administrações centrais que têm sido criadas. O que mais caro sempre custa na administração é a cabeça. Ao multiplicar sem necessidade o número de grandes funcionários, foi acrescido, sem medida, o número dos grandes salários. Isso conduziu diretamente a conseqüências financeiras muito mais desfavoráveis: ao criar uma esfera muito elevada de autoridades paralelas ou quase iguais, têm sido acessas entre elas rivalidades e as invejas mais ardentes" [Tocqueville, 1962: 341].

O nosso autor apontava duas conseqüências administrativas imediatas: excesso de altos burocratas que demandam salários custosíssimos e falta de funcionários técnicos que executem as medidas administrativas. Os efeitos finais de tudo isso eram a irracionalidade da administração colonial e o gasto público exorbitante. Em relação a estes aspectos, escrevia o nosso autor: "Como, no meio desses poderes discordantes e invejosos, nenhum plano de conjunto para as despesas pode ser nem concebido, nem amadurecido, nem suspenso, nem seguido, e cada um deles adianta isoladamente aqueles trabalhos que devem aumentar a sua importância, o dinheiro é amiúde gasto sem necessidade ou sem previsão. Em administração, a previsão não pode ser senão o fato de um só; uma administração complexa e confusa deve demandar muitos créditos e constantemente ultrapassar aqueles que lhe foram destinados (...)" [Tocqueville, 1962: 342].

Qual era o caminho apontado por Tocqueville para superar esse estado irracional de coisas? Na parte final dos seus Rapports sur l'Algérie, endereçados à Assembléia Nacional francesa em 1847, com a finalidade de discutir o projeto de lei sobre os créditos extraordinários para a colônia, o nosso autor dá uma verdadeira aula de racionalidade administrativa, sucinta, objetiva e clara: "Restringir em Paris a centralização dentro de limites mais estreitos, de tal sorte que, se todo o governo dos negócios da África permanece na França, uma parte da administração esteja na própria África. Na Argélia, descarregar os principais poderes de uma parte das suas atribuições, restituindo-as, sem delongas, às autoridades municipais. Na Argélia, simplificar as engrenagens da administração central e introduzir ali a subordinação e a unidade. Criar essa mesma unidade nas províncias, remeter aí, à autoridade local, a decisão de todos os negócios secundários, ou permitir que ela os trate diretamente com Paris. Submeter em todas partes as autoridades administrativas à direção ou, ao menos, à supervisão e ao controle do poder político. Tal é, Senhores, o sentido geral que nos parece sábio e que deve ser dado à reforma" [Tocqueville, 1962: 346].

Em síntese, o nosso autor apregoava a centralização política e a descentralização administrativa, para se conseguir a administração racional da colônia francesa na África; medida que, no Brasil do século XIX, tanto Aureliano Cândido Tavares Bastos [cf. 1975: 21] como o visconde de Uruguai [cf. Souza, 1960: 509], seguindo a proposta tocquevilliana, achavam que poderiam ser aplicadas também à reforma das instituições imperiais.

Para tornar possíveis as medidas propostas, Tocqueville considerava que, na Argélia, o governo francês deveria ter claro um primeiro objetivo estratégico: conseguir a dominação estável e duradoura sobre a população nativa. Nesse ponto não poderia haver transigência. Havia, aí, uma situação de desigualdade entre franceses e argelinos. Os primeiros deveriam ser os dominadores, os segundos, os dominados. Claro que esse processo de dominação deveria efetivar-se com o mínimo de força possível, cooptando, para isso, a população nativa, especificamente a de origem árabe, de uma forma semelhante a como tinham procedido os turcos no secular processo de ocupação da colônia, antes da dominação francesa. Dever-se-ia, no sentir do nosso autor, adotar "a dominação total e a colonização parcial". Tocqueville explicava assim este ponto: "A colonização sem dominação será sempre, a meu ver, uma obra incompleta e precária. Se abandonarmos os Árabes a eles mesmos e os deixarmos se transformar em potência regular na nossa retaguarda, nosso estabelecimento na África não terá futuro. Definhará aos poucos pela hostilidade permanente dos indígenas, ou ruirá de uma vez por todas, sob pressão desses mesmos indígenas ajudados por uma potência cristã. Se lisonjear de que seria possível conseguir uma paz sólida com um príncipe árabe do interior seria, a meu ver, se entregar a um erro manifesto. O estado permanente de um tal soberano será a guerra conosco, quaisquer que sejam as suas inclinações pessoais e mesmo que ele seja de temperamento muito pacífico ou que tenha uma atitude pouco fanática no aspecto religioso. O meu arrazoado convencerá se os meus interlocutores prestarem atenção a este raciocínio: um emir não comanda, como os reis da Europa, a particulares, cada um dos quais pode ser pressionado isoladamente pela força social de que o príncipe dispõe. Um emir, pelo contrário, comanda tribos que são pequenas nações completamente organizadas, que não se poderia habitualmente conduzir senão no sentido das suas paixões. Ora, as paixões religiosas e destrutivas das tribos árabes os levarão sempre a nos fazer a guerra. A paz com os cristãos de tempos em tempos e a guerra habitualmente, tal é o gosto natural das populações que nos rodeiam. Elas não deixarão dominar senão aquele que lhes permitir agir dessa forma" [Tocqueville, 1962: 218-219].

No contexto da estratégia de dominação do francês sobre o árabe, a questão mais urgente, pensava Tocqueville, seria destruir a força que poderia fazer frente aos colonizadores. O nosso autor refere-se ao líder árabe Abd-el-Kader, que conseguiu organizar um exército próprio, a fim de dominar as tribos da sua nação, utilizando os procedimentos centralizadores aprendidos dos turcos e as táticas das forças armadas européias. A propósito, alertava Tocqueville: "Não há tempo a perder se quisermos destruir o poder de Abd-el-Kader" [Tocqueville, 1962: 221].

6) As lições da colonização inglesa.

O nosso autor dedicou parte importante da sua reflexão sobre a colonização à avaliação crítica da experiência inglesa na Índia. Considerava Tocqueville que os ingleses tiveram muito melhor senso de realidade do que os franceses na empreitada colonial, embora não os eximisse de defeitos. Os principais destes eram, no sentir do pensador francês, a empáfia e a hipocrisia do colonizador inglês, que se sentia superior aos seus colonizados e que os explorava achando que realizava uma grande obra de civilização, com uma atitude de rança aristocracia que o nosso autor achava um tanto démodée, típica do Ancien Régime.

A propósito deste ponto, escrevia Tocqueville: "Os Ingleses fizeram na Índia o que todas as nações européias fariam no seu lugar (...). Isso não é o que me admira. Mas o que não consigo entender é essa sua dedicação perpétua para pretender provar que eles agiam no interesse de um princípio, ou pelo bem dos indígenas, ou ainda pela vantagem dos soberanos que eles subjugam; é a sua indignação honesta contra os que lhes resistem; são os seus procedimentos com os que eles mascaram quase sempre a violência. Não somente eles usam essa linguagem em face dos indígenas ou da grande sociedade européia, mas entre eles mesmos. Nas comunicações do governador geral com a corte de diretores e ainda com os seus subordinados na Índia, encontra-se em todas partes o mesmo estilo. Se se trata de persuadir o Peschwa de receber tropas inglesas ao seu serviço e, de fato, a abdicar em favor dos Ingleses, Wellesley se indigna com as resistências que encontra. Ele se revolta com a ambição, a má vontade, a imperícia do Peschwa; contra a obstinação culpável e desinteressada dos chefes maharatas que acham ruim essa solução, que ele chama de uma aliança defensiva. E os seus agentes compartilham dos mesmos sentimentos e lhe escrevem no mesmo tom. Isso provém, creio, do hábito típico dos Ingleses, de publicar, depois de um certo tempo, todas as despesas desta espécie. Somente no teatro observamos que os homens introduzem o público na confidência das paixões interessadas que os levam a agir" [Tocqueville, 1962: 505]. Anotemos que desse hipócrita formalismo colonial foram herdeiros os americanos, no que tange ao tratamento dispensado por eles aos índios e aos negros, conforme foi registrado pelo nosso autor na primeira Démocratie en Amérique [cf. Tocqueville, 1992: 394-421],

Outro aspecto negativo encontrado por Tocqueville na colônia britânica, diz relação à cobrança de impostos. Estes poderiam ser mais racionalmente auferidos. Os ingleses, através da Companhia das Índias, tentaram criar uma espécie de nobreza burocrática integrada por nativos, os denominados zemindares (que seria uma casta privilegiada cobradora de tributos). Mas o projeto não deu certo. A razão fundamental era o fato de que as taxas a serem repassadas pelos zemindares à Companhia foram calculadas de forma muito rígida e alta, chegando a atingir três quintas partes dos ingressos e produzindo a rápida falência desses cobradores, que viram arrematadas as suas terras [cf. Tocqueville, 1962: 488].

Contudo, tratava-se de um mal relativo, pressuposta a realidade colonial. Embora não poucos afirmassem que os ingleses tinham empobrecido a Índia, Tocqueville duvidava disso. Muito mais prejudicada tinha sido essa nação sob os dominadores orientais, que aplicavam uma política abertamente despótica em matéria tributária. Era claro, para Tocqueville, que se houvesse na Índia liberdade de comércio e indústria, a realidade teria sido outra. Mas já não se poderia falar em dominação colonial. Tocqueville, que tinha estudado a realidade das ex-colônias britânicas na América, sabia muito bem que o caminho para o progresso material estava diretamente atrelado ao self government, de um lado (coisa que ele encontrava nas comunidades indianas), mas, de outro, na democrática difusão das luzes e na luta em prol da liberdade individual, realidades que ele considerava ausentes na vasta península oriental. O Bramanismo não era uma religião de homens livres, nem se poderia pretender que sobre as suas bases de desigualdade radical pudesse fundar-se uma democracia.

Em que pese os defeitos apontados pelo nosso autor, ele não deixa de reconhecer que a colonização inglesa teve aspectos positivos que deveriam ser levados em consideração pela França. Tocqueville chamava a atenção para a grande perplexidade que significou, em face da Europa do século XIX, a colonização da Índia pelos ingleses. Tratava-se, a seu ver, de fato até então desconhecido nos anais das conquistas efetivadas pelas nações européias. Quais os principais aspectos dessa novidade? A colonização da Índia quebrava todas as normas dos processos históricos de conquista, ocupação e dominação de um povo por outro. No fundo da perplexidade diante da colonização inglesa no oriente aparece, de forma curiosa, a questão da livre iniciativa vinculada a um governo que não a abafa. Da soma entre a imprevisibilidade daquela e da previsibilidade deste, surge um fato novo: uma espécie de racionalidade em andamento, que vai consolidando, pela via do acerto e do erro, uma ação de ocupação e de governo. Modalidade de empirismo prático, muito afinado, aliás, com a tradição do direito consuetudinário anglo-saxão e com a filosofia escocesa do senso comum. Modelo realmente novo em face dos exemplos conhecidos na Europa continental, ainda sob o impacto da aventura napoleônica e do despotismo esclarecido da Prússia e da Rússia.

Eis a forma em que Tocqueville destaca esse fato novo: "O imenso império dos Ingleses na Índia estabeleceu-se de uma maneira tão súbita, ele é de data tão recente que a Europa, sacudida pela admiração em face de uma revolução tão singular, não teve ainda tempo de procurar as suas causas e de estudar os seus efeitos. Ela não viu, nem vê ainda, nessa grande revolução, mais do que um evento inexplicável e quase maravilhoso. A verdade é que se pretendermos observar o fato unicamente na sua dimensão exterior, jamais houve algo de mais extraordinário. Um país quase tão extenso quanto a Europa foi conquistado, no espaço de sessenta anos, por alguns milhares de Europeus desembarcados como comerciantes nas suas costas. Trinta mil estrangeiros governam cem milhões de homens que, pelas leis, a religião, a língua, os costumes, não possuem nenhum ponto de contato com eles e que, no entanto, não tomam parte nenhuma na direção dos seus próprios negócios. Não contentes com conquistar essa multidão, os vencedores tentaram duas temeridades singulares: eles têm o projeto de abolir ali, de um golpe, todas as formas da justiça e de administrá-la aos vencidos por si próprios e eles sozinhos, fato que, acredito, não tem paralelo na história. (...) Eles têm feito mais: de um só golpe mudaram a posse da terra, misturando assim os distúrbios de uma grande revolução social à agitação de uma grande revolução política. Todas essas coisas foram feitas não de acordo com um plano hábil e uniformemente conduzido e posto em prática por algum grande gênio, mas aos poucos, seguindo o acaso das circunstâncias e dos homens, e após muitas dúvidas e tentativas. Essa estranha revolução foi conduzida por homens ordinários. Ela não teve necessidade do gênio de alguns homens. O bom senso e a firmeza de todos têm sido suficientes. Enfim, para levar ao cúmulo a singularidade do evento, as duas terceiras partes de um império tão vasto quanto o de Alexandre foram submetidas, contrariando as ordens formais dos que hoje são os seus senhores. O governo inglês e a Companhia foram arrastados, sem sabê-lo ou apesar deles, a realizar essas conquistas. Muitas vezes eles têm desautorizado os generais que as realizaram e, o que parece bem contrário à marcha ordinária das paixões humanas, os seus desejos mostraram-se menores do que a sua sorte" [Tocqueville, 1962: 444].

Se bem é certo que a conquista da Índia pelos ingleses era paradoxal na sua época, o nosso pensador não ficou atemorizado diante do fato de que ninguém tinha ousado elaborar, até então, uma explicação global do fenômeno. Utilizando o instrumental conceitual que o guiou nas outras pesquisas em que se enfronhou, de forma paciente e sistemática decidiu dilucidar esse caso. A propósito da sua determinação e da certeza que tinha de encontrar uma explicação plausível, escreve Tocqueville: "Chegou o tempo de fazer desaparecer a nuvem que parece ainda ocultar a fundação do império inglês na Índia e de vincular esse evento às causas gerais que regem as coisas humanas. Documentos de todas as espécies são bastante numerosos como para, a partir deles, fazer esse trabalho. Examinado dessa forma o evento, será sempre muito grande, mas deixará de ser maravilhoso" [Tocqueville, 1962: 445].

O nosso autor passou a examinar, detalhadamente, toda a informação disponível sobre a Índia. Estudou, em primeiro lugar, anotando-as, As Leis de Manou (na tradução do sânscrito ao francês realizada pelo orientalista Loiseleur-Deslongchamps, em 12 volumes, Paris, 1832), pois queria ver de que forma o bramanismo tinha ensejado uma moral social, se consolidando em instituições sociais e políticas, de uma maneira análoga a como se interessou pelo estudo do Alcorão, a fim de melhor compreender o comportamento dos habitantes originários da Argélia. Pesquisou, de outro lado, nos anais do Parlamento britânico, as discussões relativas à política colonial inglesa na Índia, notadamente os relatórios ali apresentados por M. Dundas, Lorde North, Fox e Pitt. Consultou o conjunto de leis consolidadas que regiam as relações de Londres com as colônias, na coleção intitulada: The Statutes of the United Kingdom of Great Britain and Ireland. Leu, outrossim, os relatórios dos funcionários britânicos na Índia. O nosso autor cita fartamente esse tipo de fonte, especialmente os informes de Lorde Cornwallis, de Lorde Teighmouth, do marquês de Wellesley, de Sir Philip Francis, de Lorde Clive e do marquês de Hastings (relativos estes últimos à administração da Companhia das Índias e ao conflito com os Gurkas, entre 1814 e 1816).

Dentre as obras consultadas ressaltam: de James Mill, The History of British India, 6 volumes, Londres, 1840; do reverendo Reginald Heber, Narrative of a journey through the upper provinces of India from Calcutta to Bombay, 1824-1825, Londres, 1829; de sir John Malcolm, A memoir of central India, Londres, 1832; de Montsuart Elphinstone, An Account of the kigdom of Caboul and its dependencies in Persia, Tartary and India comprising a view of the Afghan nation and a history of the Dooranee monarchy, Londres, 1815; do general e conde sueco Magnus Björnstjerna, The British Empire in the East, Londres, 1840; de James Peggs, Slavery in India. The present State of East India Slavery, Londres, 1828; de William Adam, The Law and Custom of slavery in British India, Londres, 1840; de Mark Wilks, Historical Sketches of the South of India, Londres, 1810-1817; de Barchou de Penhoën, Histoire de la Conquête et de la fondation de l'Empire anglais dans l'Inde, 6 volumes, Paris, 1840-1841; do Abbé Jean-Antoine Dubois, Moeurs, institutions et cérémonies des peuples de l'Inde, 2 volumes, Paris, 1825 e de Robert Montgomery Martin, History of the British possessions in the East Indies, 2 volumes, Londres, 1836.

Não estranha que de posse de tão ampla documentação, o nosso autor tenha feito uma acertada aproximação da realidade indiana, embora não tenha conseguido viajar ao oriente, como era o seu desejo. Sintetizemos a apreciação que Tocqueville faz da colonização inglesa na Índia. Para o nosso pensador, não há dúvida de que os ingleses conseguiram compreender o espírito da sociedade indiana. Daí o fato de eles terem podido desenvolver instituições coloniais que possibilitaram a sua presença dominadora no continente asiático. Isso não significa que tudo tenha sido favorável aos indianos. Mas, no essencial, os colonizadores não alteraram a vida privada das pessoas e garantiram uma ordem jurídica e política, que deu a sensação de estabilidade.

Os ingleses, em primeiro lugar, encontraram uma sociedade atomizada em pequenas comunas. Não havia na Índia consciência nacional. Os dominadores anteriores (muçulmanos, afegãos, persas, mongóis) beneficiaram-se também dessa situação. Mas não conseguiram estabelecer instituições permanentes, talvez em decorrência de um fato fundamental: o despotismo oriental impedia-lhes compreender essa importância da vida local na cultura indiana. Queriam centraliza-lo tudo. Os ingleses, ao contrário, souberam adaptar o regime administrativo colonial a essa realidade. Isso porque o próprio governo inglês já convivia há séculos com uma rica vida comunal, na Inglaterra. De outro lado, jamais os ingleses permitiram que o exército se colocasse por cima do poder civil. As guerras que fizeram na Índia, tiveram como finalidade defender os interesses dos acionistas da Companhia das Índias (que nomeavam o governador e os altos funcionários da colônia), bem como a estabilidade dos negócios. Como os que mandavam eram governadores civis indicados pela Companhia, jamais a empresa guerreira teve como finalidade a conquista ou a glória militar. A administração política sobrepôs-se, na Índia, ao poder militar. Os generais prestavam um serviço de proteção aos nativos ou de restabelecimento da ordem, quando eles e os seus exércitos eram chamados pelo poder civil; mas nem este comandava diretamente as tropas, nem os chefes militares tinham iniciativa política.

De outro lado, os ingleses souberam conviver e administrar uma sociedade essencialmente desigual, como a indiana, segmentada hierarquicamente pelas castas. Isso porque, mais uma vez, o poder na Inglaterra sabia conviver com as diferenças hierárquicas no seio da sociedade. A religião indiana, o bramanismo, de outro lado, não ensejou a intolerância e a guerra contra o infiel, pela natureza mesma dessa religião. O bramanismo, do ângulo social, consolida uma sociedade de desiguais e justifica a desigualdade. As pessoas nascem ou dos pés de Brahma ou da sua cabeça, sendo ou membros das castas inferiores ou das superiores. A religião está intimamente atrelada a essa ordem de castas. Não pretende subvertê-la. Mas, de outro lado, a religião é tradição da própria casta. Não constitui uma crença universal, que deva ser levada a outros povos. O próprio bramanismo hindu tende a que os fiéis aceitem outros credos, porque não há a preocupação de converter ninguém. Esse aspecto introspectivo do bramanismo, no sentir de Tocqueville, favoreceu a dominação britânica e a estabilidade administrativa da colônia. Os colonizadores não se defrontaram com uma jihad ou guerra santa, como as que pululavam no meio muçulmano. Os anteriores dominadores da Índia, aliás, não eram brâmanes, mas muçulmanos. De forma que a sociedade indiana já convivia pacificamente com senhores portadores de um credo diferente.

Tocqueville ressalta a originalidade do esquema de governo britânico na Índia. Houve dois modelos, um que vingou até 1786, e que poderia ser denominado de privatista. Outro, que se consolidou após as reformas efetivadas por Pitt em 1784 e 1786, que poderia ser caracterizado como privatista e estratégico. A primeira ocupação da Índia pelos ingleses, no início do século XVIII, deu-se sob a modalidade de atividade comercial privada, realizada pela Companhia das Índias. Os acionistas da Companhia, em Londres, nomeavam o governador e os altos funcionários coloniais. O governo britânico acudia para apoiar e defender os seus interesses, deslocando a força armada, que agia pontualmente e não como exército de ocupação. Após o sucesso crescente dos negócios da Companhia, entre 1784 e 1786, Pitt elabora a reforma que dará ensejo ao segundo modelo, privatista e estratégico. Tratava-se de criar uma interferência do governo inglês, de forma a conservar a unidade da colônia, sem impedir o funcionamento da livre iniciativa dos negócios da Companhia das Índias.

Tocqueville sintetizou da seguinte forma os aspectos essenciais das reformas de Pitt: "Os bills propostos por Pitt em 1784 e 1786: 1) estabeleceram a criação de um conselho governamental denominado Board of Control, que dava ao governo o controle supremo sobre os negócios políticos da Companhia. Esses dispositivos davam também ao rei o poder de chamar o governador geral nomeado pela Companhia. 2) Davam ao governador geral muita mais independência (...). Subordinavam, de uma forma mais precisa, o poder militar ao poder civil (...). Este bill distinguia, de novo, muito formalmente, o general-em-chefe do governador geral e colocava o primeiro imediatamente abaixo do segundo. Aumentando em muito o poder do governador geral, o bill de 1786 dispôs que as atribuições deste poderiam se estender até os casos judiciais, sem poder, contudo, mudar ou modificar as instituições ou regulamentos estabelecidos pelo governo civil" [Tocqueville, 1962: 484].

O modelo de administração britânica na Índia encarnava o princípio defendido por Tocqueville para a Argélia: centralização política e descentralização administrativa. A primeira acontecia em decorrência do poder supremo do Board of Control. A segunda estava garantida graças à independência de que gozava o governador geral. O nosso autor não deixava de admirar outro fator: a estreita colaboração que o modelo colonial inglês possibilitava entre o governo e a iniciativa privada.

Outro aspecto importante da administração colonial britânica, na Índia, dizia relação à preparação dos quadros administrativos. Os ingleses cuidaram de forma muito eficiente disso. Tocqueville sintetizou assim esse aspecto da política colonial britânica: "Os jovens que se destinam a ocupar as funções civis na Índia, são obrigados a residir por dois anos num colégio especial fundado na Inglaterra (e que é chamado de Hailesbury College). Lá eles se dedicam a todos os estudos particulares que se relacionam à sua carreira e, ao mesmo tempo, adquirem noções gerais em administração pública e em economia política. As personalidades mais destacadas lecionam ali. Malthus ofereceu um curso de economia política em Hailesbury e sir James Mackintosh tem lecionado direito. São ali ensinadas oito línguas da Ásia. Para entrar e para sair do mencionado centro de estudos são necessários exames. Isso não é tudo. Chegados na Índia, esses jovens são obrigados a aprender a escrever e a falar corretamente dois idiomas do país. Quinze meses depois da sua chegada, um novo exame constata se eles possuem esses conhecimentos e, se forem reprovados num exame, são mandados de volta à Europa. Mas uma vez que, após tantas provas, eles se firmam na administração do país, a sua posição lhes é garantida, bem como os seus direitos; o seu progresso na carreira não é totalmente arbitrário. Eles ascendem de grau em grau, e seguindo regras conhecidas de antemão, até as mais altas posições" [Tocqueville, 1962: 332].

O nosso autor chamava a atenção para o fato de que a administração francesa na África poderia se inspirar nesse exemplo, a fim de passar a preparar os seus quadros administrativos de maneira racional. Somente assim, considerava Tocqueville, poderia se garantir, para a Argélia, uma colonização civilizadora, digna da tradição das luzes e do liberalismo.

Uma última observação acerca da abordagem da Índia por Tocqueville. O nosso pensador enxergava longe: qual seria o começo da derrubada do grande império colonial britânico na Ásia? Duas hipóteses eram levantadas por ele: ou a invasão de uma potência européia, ou uma revolta interna. Tocqueville descartava a primeira hipótese, pelas dificuldades estratégicas que sofreria o invasor, devido ao grande poderio da Armada britânica. Restavam as alternativas por terra. Seria muito difícil invadir a península da Índia, pois para isso, tropas ocidentais deveriam entrar pelo Afeganistão, país inóspito, cheio de perigosos desfiladeiros e vales profundos, perfeitamente controlados por tribos guerreiras que conhecem palmo a palmo o terreno, e onde as constantes rixas tribais dificultam qualquer empreendimento. É muito interessante, aliás, a descrição que das várias regiões afegãs oferece Tocqueville no breve ensaio intitulado: Afghans, que insere no seu trabalho sobre a Índia, de 1842 [cf. Tocqueville, 1962: 498-500]. O nosso autor lembra as dificuldades que tiveram de enfrentar nessa região os vários invasores ao longo dos séculos, desde Alexandre da Macedônia.

A derrubada do império britânico na Índia ocorreria por causas internas, no sentir do nosso autor. Seguindo os estudos de Heber, Tocqueville considerava que a resistência civil do povo indiano poderia ser o calcanhar de Aquiles do poderio inglês. No esboço do livro que pretendia escrever sobre a Índia, o nosso autor inseria uma terceira parte intitulada: Comment l'Empire des Anglais dans l'Inde pourrait être détruit. A propósito, escrevia: "É muito remota a chance de uma rebelião. Os Ingleses terminarão por colocar os Hindus em estado de lhes resistir. Mas esse tempo está muito longe de nós. Ver a forma de mencionar esse traço que se encontra em Heber, de toda essa população da província de Bénarès, que ameaça se deixar morrer de fome se não for retirado um novo imposto. Exemplo significativo que prova, ao mesmo tempo, a singular doçura desse povo, mas, ao mesmo tempo, o poder que ele tem de se associar e a energia que ele pode dar às suas associações políticas" [Tocqueville, 1962: 481]. A figura do Mahatma Gandhi e da gesta libertadora não violenta por ele deslanchada no século XX, oferece-se espontaneamente à imaginação ao lermos estas linhas, escritas cem anos atrás.

II - A França no contexto internacional e a questão da Justiça.

Analisarei nesta parte a forma em que Tocqueville situava a França da sua época no contexto internacional dos países já consolidados na vida independente. Para o nosso pensador, não havia dúvida de que a democracia era a tendência a que as nações deveriam obedecer ao longo do século XIX, a fim de ver preservado o valor da Justiça. Herdeiro do hegelianismo mitigado de Guizot, Tocqueville considerava que as forças subterrâneas da história dirigiam-se nesse sentido. A propósito, escrevia na Introdução à primeira Démocratie en Amérique: "O desenvolvimento gradual da igualdade de condições é (...) um fato providencial e as suas caraterísticas são as seguintes: ele é universal, é durável, escapa sempre ao poder humano; todos os acontecimentos, como todos os homens, servem ao seu desenvolvimento" [Tocqueville, 1992: 7].

As grandes potências do século XX seriam aquelas que obedecessem, de forma mais total e justa, a essa tendência democrática. Tocqueville enxergava dois países que ocupariam esse lugar: a Rússia e os Estados Unidos. A primeira cresceria pelo caminho do despotismo. Os segundos, pelo desenvolvimento da liberdade. Tornou-se clássica a conclusão com que o nosso autor encerra, de forma profética, a sua primeira Démocratie en Amérique: "Há hoje, na terra, dois grandes povos que, partindo de pontos diferentes, parecem avançar em direção ao mesmo objetivo: os russos e os anglo-americanos. Ambos cresceram na obscuridade; e, enquanto os olhares do mundo estavam voltados para outros pontos, colocaram-se, repentinamente, no primeiro plano das nações e o mundo conheceu, quase ao mesmo tempo, o nascimento e a grandeza de ambos. Todos os outros povos parecem ter mais ou menos atingido os limites que lhes traçou a natureza e só precisam conservá-los; mas estes estão em crescimento: todos os outros pararam, ou só avançam com muito esforço; estes caminham com passo rápido e fácil, em carreira cujo ponto culminante não se pode divisar a olho nu. O americano luta contra os obstáculos postos pela natureza; o russo enfrenta os homens. Um combate o deserto e a barbárie, o outro, a civilização, sob todas as suas formas: as conquistas do americano se fazem com o cabo da enxada, as do russo, com a espada. Para atingir o objetivo, o primeiro conta com o interesse pessoal, e deixa agir, sem dirigi-las, a força e a razão dos indivíduos. O segundo concentra em um homem, de certa forma, todo o poder da sociedade. Um tem como principal meio de ação a liberdade; o outro, a servidão. O ponto de partida é diferente, as vias divergem; entretanto, cada um deles parece chamado, por vocação secreta da Providência, a concentrar nas mãos o destino da metade do mundo" [Tocqueville, 1992: 480].

Diríamos que a preocupação tocquevilliana fundamental consistia em pensar a forma de a França se preparar para esse fato novo, o ideal da igualdade, que o acaso tornou presente na própria história francesa. Acerca deste último aspecto, escrevia o nosso autor na introdução à primeira Démocratie en Amérique, mostrando que, entre os franceses, a democracia tinha vingado como uma espécie de menino de rua, com toda a dinâmica dos primeiros anos, mas sem os anteparos da boa educação que o encaminhassem pelo sendeiro da Justiça: "Não há povo na Europa em que a grande revolução social a que fiz alusão tenha feito progressos mais rápidos do que entre nós; mas a revolução, neste país, desenvolveu-se sempre ao acaso. Nunca os chefes de Estado pensaram em preparar, previamente, o que quer que fosse em seu favor; fez-se apesar deles ou sem que dela tivessem conhecimento. As classes mais poderosas, mais inteligentes e mais honestas não buscaram apoderar-se dessa revolução para dirigi-la. A democracia foi, portanto, abandonada aos seus instintos selvagens; cresceu como essas crianças privadas dos cuidados paternos, que se criam sós nas ruas das cidades, que só conhecem da sociedade os vícios e as misérias. Parecia-se ignorar, ainda, a existência da revolução, quando apoderou-se, inopinadamente, do poder. Então, cada qual se submeteu servilmente a seus mínimos desejos. Adoraram-na como imagem da força; mas quando, depois, enfraqueceu por culpa de seus próprios excessos, os legisladores conceberam o projeto de destruí-la, ao invés de buscar instruí-la e corrigi-la; sem pensar em ensiná-la a governar, só quiseram expulsá-la do governo. O resultado foi que a revolução democrática operou-se no plano material da sociedade, sem que houvesse, nas leis, nas ideias, nos hábitos e costumes, a mudança que teria sido necessária para torná-la útil. Assim, temos a democracia, menos o que deve atenuar os seus vícios e realçar-lhe as vantagens naturais; já conhecendo os males que provoca, ignoramos os bens que pode proporcionar (...)" [Tocqueville, 1992: 8-9].

O pano de fundo da democracia será o marco de referência conceitual das reflexões de Tocqueville no que tange às relações internacionais. Esse marco, aliás, como já tive oportunidade de mostrar atrás, enquadra a meditação do nosso pensador em relação à problemática colonial. A Argélia e a Índia foram estudadas por ele como propostas de colonização julgadas à luz do ideal democrático. Algo semelhante se pode dizer da problemática da abolição da escravatura, totalmente equacionada com referência ao contexto da vida democrática.

Na primeira parte deste artigo foi analisada, recordemos, a visão estratégica que Tocqueville tinha da África e da Ásia, à luz das suas considerações sobre o problema colonial na Argélia e na Índia. Resta-nos desenvolver, aqui, os seguintes itens: 1) perspectivas estratégicas da América do Norte. 2) perspectivas estratégicas da América Latina. 3) perspectivas estratégicas da França no contexto europeu.

1) Perspectivas estratégicas da América do Norte.

Não há dúvida de que a América, para Tocqueville, era uma potência forte. Dois aspectos salientava o nosso autor em relação a esse fato: ela é tal porque a natureza a colocou isolada dos grandes inimigos. Mas ela possui, também, a força das nações cujas instituições estão solidamente ancoradas na vontade popular.

Em relação ao primeiro aspecto, o nosso autor considerava que os Estados Unidos da América gozavam de uma situação privilegiada, de que outros povos não tinham se beneficiado. Era uma nação colocada pela Providência longe dos seus inimigos e, portanto, a salvo das guerras. A propósito, escrevia no final da primeira parte da Démocratie en Amérique de 1835: "De onde provém, pois, o fato de que, embora protegida pela perfeição relativa das suas leis, não se dissolva a União americana no meio de uma grande guerra? É que não tem, absolutamente, grandes guerras a temer. Situada no centro de um continente imenso, onde a indústria humana pode estender-se sem limites, a União é quase tão isolada do mundo como se estivesse encerrada pelo oceano, por todos os lados. O Canadá conta, apenas, com um milhão de habitantes; a sua população acha-se dividida em duas nações inimigas. Os rigores do clima limitam a extensão do território e fecham os seus portos durante seis meses. Do Canadá ao Golfo do México, encontram-se, ainda, algumas tribos selvagens, semidestruídas, que vão sendo expulsas por seis mil soldados. Ao sul, a União toca num ponto o império do México. É de lá, provavelmente, que virão um dia as grandes guerras. Mas, por longo tempo ainda, a situação pouco adiantada da civilização, a corrupção dos costumes e a miséria impedirão ao México de tomar uma posição elevada entre as nações. Quanto às potências da Europa, o seu afastamento as torna pouco temíveis (...). Admirável posição do Novo Mundo, que faz com que o homem, nele, não encontre ainda inimigos, a não ser ele próprio! Para ser feliz e livre, basta desejá-lo" [Tocqueville, 1992: 191-192].

Mas a União Americana era forte também, no sentir de Tocqueville, por causa das suas instituições. A fórmula radicava na fundamentação daquelas na vontade popular. O espírito público da República americana alicerça-se nos espíritos, nas convicções e sentimentos dos cidadãos. Aí radica a tremenda força dos americanos, num mundo cada vez mais agitado pelas guerras e os choques dos interesses individuais. A propósito deste ponto, escrevia Tocqueville ao tratar das vantagens do sistema federativo, na primeira Démocratie en Amérique: "É incontestável, na realidade, que, nos Estados Unidos, o gosto e o costume do governo republicano nasceram nas comunas e no seio das assembléias provinciais. Numa pequena nação, como Connecticut, por exemplo, onde a grande questão política é a abertura de um canal ou o traçado de uma estrada, onde o Estado não tem nenhum exército, nem guerra a manter, e não poderia dar àqueles que o dirigem nem muita riqueza nem muita glória, nada de mais natural se pode imaginar, nem de mais apropriado à natureza das coisas, que a república. Ora, é esse mesmo espírito republicano, são esses costumes e hábitos de um povo livre que, depois de haver nascido e se ter desenvolvido nos diversos Estados, aplicam-se em seguida, sem dificuldade, ao conjunto do país. O espírito público da União não passa de ser, ele próprio, de certa forma, uma síntese do patriotismo provinciano. Cada cidadão dos Estados Unidos transporta, por assim dizer, o interesse que lhe inspira sua pequena república ao amor da pátria comum. Defendendo a União, ele defende a prosperidade crescente do seu cantão, o direito de dirigir os seus negócios, a esperança de fazer prevalecer ali planos de melhoramentos que devem fazer com que ele próprio enriqueça: coisas, todas essas, que, de ordinário, tocam mais os homens que os interesses gerais do país e a glória da nação" [Tocqueville, 1992: 182-183].

2) Perspectivas estratégicas da América Latina.

Tocqueville teve sempre uma visão crítica do autoritarismo ibérico e da maneira como foi transplantado para a América Latina . Como destaquei em apresentação de livro, de minha lavra, dedicado a Alexis de Tocqueville, "a nossa história, em Ibero-America, desenvolveu-se, sempre, entre dois extremos antidemocráticos: de um lado, o velho absolutismo ibérico e o seu herdeiro, o caudilhismo; de outro, o anarquismo revolucionário. A liberdade foi, nesse contexto de barbárie, a grande vítima. Alexis de Tocqueville mostrou que o caminho para iluminar a luta pela conquista da autêntica democracia, nos nossos países, deveria ser o da defesa da liberdade para todos os cidadãos. Após a queda do Muro de Berlim e, com ela, do modelo de democracia sem liberdade proposto por Marx, o modelo tocquevilliano de democracia liberal está em alta e é capaz de inspirar, ainda, os processos de renovação política e de reforma do Estado, em andamento no Brasil e no resto da América Latina" [Vélez, 1998]. 

Tocqueville era otimista em relação à América Latina. Achava que o estado de atraso dos países do continente seria transitório e que, assim como a Inglaterra conseguiu influenciar positivamente nos países da Europa Continental, na superação das mazelas da pobreza e do autoritarismo, de forma semelhante os Estados Unidos conseguiriam, mais cedo ou mais tarde, influenciar beneficamente nos seus vizinhos do sul, fazendo surgir, neles, a valorização pelo trabalho, pelo desenvolvimento e pela democracia, dinamizando os elementos de civilização cristã presentes nas tradições ibéricas. Antecipava o grande pensador francês a proposta da Aliança do Livre Comércio das Américas, que os Estados Unidos tentaram implementar, no Continente Americano, no decorrer da segunda metade do século passado. Tocqueville talvez se possa aproximar da idéia de Nisbet [cf. 1969], no sentido de que as mudanças sociais não obedecem apenas a fatores endógenos, mas são implementadas, fundamentalmente, por influências exógenas.

Vale a pena citar as palavras de Tocqueville a respeito: "Os espanhóis e os portugueses fundaram, na América do Sul, grandes colônias que posteriormente se transformaram em impérios. A guerra civil e o despotismo desolam, hoje em dia, aqueles vastos territórios. O movimento da população se detém e o reduzido número de homens que os habita, preocupado com o cuidado de se defender, apenas experimenta a necessidade de melhorar sua sorte. Mas não será possível ocorrer sempre assim. A Europa, entregue a si mesma, chegou pelos seus próprios esforços a vencer as trevas da Idade Média; a América do Sul é cristã como nós; tem as nossas leis, os nossos costumes; encerra todos os germes das civilizações que se desenvolveram no seio das nações européias e de seus rebentos; a América do Sul tem, mais do que nós, o nosso exemplo: por que há de permanecer bárbara para sempre?".

"Trata-se, evidentemente, neste caso, de uma questão de tempo: uma época mais ou menos distante chegará, em que os sul-americanos formarão nações florescentes e esclarecidas. (...) Não poderíamos duvidar que os americanos do norte da América venham a ser chamados a prover um dia às necessidades dos sul-americanos. A natureza os colocou perto deles. Forneceu-lhes, assim, grandes facilidades para conhecer e julgar as suas necessidades, a fim de estabelecer com aqueles povos relações permanentes e para se apoderar gradualmente do seu mercado. O comerciante dos Estados Unidos só poderia perder essas vantagens naturais se fosse muito inferior ao comerciante da Europa. Acontece que é, pelo contrário, superior a este em muitos pontos. Os americanos dos Estados Unidos já exercem grande influência moral sobre todos os povos do Novo Mundo. É deles que partem as luzes. Todas as nações que habitam o mesmo continente já se habituaram a considerá-los como os filhos mais esclarecidos, mais poderosos e mais ricos da grande família americana. Constantemente voltam os seus olhares para a União e, na medida do possível, assemelham-se aos povos que a compõem. Todos os dias vão buscar nos Estados Unidos doutrinas políticas e tomar-lhes leis emprestadas".

"Os americanos dos Estados Unidos estão, perante os povos da América do Sul, precisamente na mesma situação que seus pais ingleses perante os italianos, os espanhóis, os portugueses e todos aqueles povos da Europa que, sendo menos adiantados em civilização e indústria, recebem das suas mãos a maior parte dos objetos de consumo (...)" [Tocqueville, 1992: 471-473].

3) Perspectivas Estratégicas e de Justiça Social da França, no contexto europeu.

Tocqueville esteve à frente dos negócios estrangeiros da França, como ministro das Relações Exteriores, durante cinco meses no gabinete presidido por Odilon Barrot, entre 2 de junho e 31 de outubro de 1849. Pouco tempo para desenvolver uma política exterior ampla e coerente. O nosso pensador teve, necessariamente, de se acomodar aos compromissos assumidos por ministros anteriores e respeitar as linhas mestras do regime republicano moderado presidido por Luís Napoleão Bonaparte, eleito presidente em 10 de dezembro de 1848. O escasso tempo de que Tocqueville dispôs para dirigir a política exterior, não significou, contudo, que não a conhecesse em profundidade, nem que os seus ideais democráticos tivessem ficado à margem da atividade política. O nosso autor já tinha integrado, como deputado, várias comissões para estudar problemas relacionados com esse ponto. E nas questões essenciais que teve de solucionar no ministério, agiu guiado pelas idéias que defendeu na sua obra.

Tocqueville almejava ser nomeado ministro da Instrução Pública. Revelava, assim, a tendência que já tinha se manifestado na vida política de Guizot, de contribuir para a reforma das instituições, na França, a partir do ponto que era considerado pelo doutrinários como nevrálgico: a educação popular. Não tendo conseguido a indicação para a Instrução, foi nomeado ministro das Relações Exteriores. A respeito das atividades que teve de desempenhar no ministério, escreve André Jardin: "Na falta da Instrução Pública, Tocqueville recebeu os Assuntos Estrangeiros, que aceitou com certo temor. Não era, contudo, tão bisonho, como às vezes se tem afirmado; a partir do seu ingresso na vida pública tinha estudado os problemas internacionais com dedicação; no ano anterior, tinha sido designado como mediador francês no conflito austro-sardo e, com vistas à hipotética conferência de Bruxelas, tinha revisado cuidadosamente os expedientes italianos no ministério; regressava da Alemanha, aonde tinha ido para observar pessoalmente os movimentos revolucionários" [Jardin, 1984: 406].

Tocqueville teve, no ministério das Relações Exteriores, uma atitude de colaboração leal para com o presidente Luís Napoleão. Em que pese as tendências autoritárias do príncipe-presidente, o nosso autor soube colocar anteparos na sua pasta, quando achou que o primeiro mandatário extrapolava os limites traçados pela conveniência dos interesses franceses. A propósito dessa colaboração, frisa Jardin: "Tocqueville expunha-lhe regularmente os assuntos da Europa, explicitava-lhe os motivos de suas decisões. Quando acreditou dever resistir às suas decisões ou aos seus caprichos, justificou as causas da sua resistência. Dessas relações surgiu uma simpatia um pouco desconfiada da parte de Tocqueville, uma simpatia mais profunda da parte do Presidente, da qual mais tarde daria alguns testemunhos (...)" [Jardin, 1984: 408].

Tocqueville encontrou problemas no que tangia à preparação do pessoal na sua pasta. Após os inúmeros movimentos revolucionários enfrentados pelo país e em face das ideias republicanas em ascensão, muitos diplomatas surgiam das fileiras dos ativistas políticos, tornando difícil a circulação de informações confidenciais e a elaboração e execução de uma política exterior amadurecida. Tocqueville, como ministro, teve de criar, em não poucos casos, uma rede de informantes paralela aos quadros da diplomacia. O seu chefe de gabinete, o jovem Gobineau, foi para nosso autor de uma grande utilidade, na medida em que se revelou um colaborador fiel e eficaz. Após ter se desempenhado como auxiliar do nosso autor, quando Tocqueville deixou o ministério, Gobineau direcionou-se para a carreira diplomática, tendo representado os interesses da França no Médio e no Extremo Oriente, como também no Brasil.

No que tange à problemática das relações exteriores da França com os restantes países europeus, Tocqueville desenvolveu uma política de continuidade com os seus antecessores no ministério: manter a Europa em paz. Essa política já tinha sido praticada antes de 1848 pelo conservador Guizot. Era compreensível essa atitude, diante dos enormes custos sociais e políticos do ciclo revolucionário de 1789, do Terror Jacobino e das aventuras napoleônicas. A França estava cansada de guerras e a sua diplomacia buscava deitar as bases de um convívio pacífico no cenário europeu. A propósito, frisa Jardin: "Na turbulenta Europa de 1849, o interesse essencial é a manutenção da paz. Desde 25 de junho, Tocqueville afirma esse grande princípio a propósito da interpelação de Maugin. Maugin subia cada ano à tribuna para denunciar a conjuração dos soberanos da Europa contra a França e, dessa feita, profetizou a chegada dos russos. Boa ocasião para Tocqueville proclamar que a paz é necessária e que não é imediatamente ameaçada. Nas circunstâncias do momento, a guerra seria não só um desastre para a República francesa: dela poderia resultar um terrível naufrágio não somente para nós, como para todo o mundo civilizado, numa conjuntura em que as sociedades tremem nos seus alicerces. Parece impossível uma coalizão contra a França: Inglaterra quer manter a paz, as potências alemãs jamais estiveram tão divididas (...)" [Jardin, 1984: 412-413].

O mais espinhoso problema que Tocqueville teve de enfrentar na pasta das Relações Exteriores foi o dos Estados Pontifícios. Após a revolução de 1848 o Papa Pio IX, com a finalidade de conservar o seu poder em Roma, tinha acenado, a partir do seu refúgio em Gaeta, com a concessão de algumas reformas liberalizantes, organizando um regime constitucional. Após o assassinato do primeiro-ministro papal, Rossi, em 15 de novembro desse ano, o Pontífice voltou atrás. Acontece que as tropas francesas, chefiadas pelo general Oudinot, tinham entrado em Roma para restabelecer a ordem, por determinação de Tocqueville. Se impusessem a manutenção do status quo absolutista (como era o desejo dos cardeais mais influentes), as tropas ficariam desmoralizadas perante a opinião pública de seu país. Se abandonassem Roma à pilhagem, a situação não seria melhor. O nosso autor insistia na realização de reformas nos Estados Pontifícios, que possibilitassem o equilíbrio entre liberdade moderna e Igreja.

A respeito dessa política, frisa Jardin: "No entanto, a política francesa podia encontrar uma justificação: a de impor aos estados romanos um regime constitucional. Essa idéia era uma aplicação do princípio expressado em La Démocratie de que era necessário fazer coexistir a liberdade moderna e a Igreja, para garantir o equilíbrio moral da futura sociedade democrática. A negociação do conflito romano era uma das idéias fundamentais de Tocqueville" [Jardin, 1984: 416]. Tocqueville, católico por tradição familiar, era sensível ao desprestígio que a Igreja teria, caso o Papa mantivesse a pretensão absolutista nos seus Estados. Em carta endereçada a Corcelle em 1º de julho de 1849, assim escrevia o nosso autor: "Se o soberano pontífice, uma vez colocado novamente no poder, trabalhar para restabelecer os abusos que a própria Europa absolutista não deseja, se se entregar aos rigores que a história não perdoa nem sequer aos príncipes seculares, a Igreja católica não só se debilitaria, mas também se deshonraria diante de todo o universo" [apud Jardin, 1984: 416].

Uma vez garantido o Papa à frente do governo de Roma pelas tropas francesas, o Pontífice emitiu um decreto (motu proprio) que praticamente restabelecia o poder absoluto e deixava sem efeito as promessas liberalizantes, tendo inclusive restabelecido a Inquisição. Tocqueville sentiu-se traído. A partir de então, passou a alimentar sentimentos anti-clericais, que o acompanhariam até o final da sua vida. Jardin frisa a respeito: "Tocqueville ficou pessoalmente marcado por essa experiência diplomática. A hipocrisia da corte romana tinha-o exasperado. Católico por tradição e por costume, contemplava com desânimo a veneração dos fiéis da sua época por Pio IX. Que pena que você seja protestante! escreve-lhe um dia Corcelle e essa afirmação marca, entre eles, uma verdadeira diferença de sensibilidade. Para Tocqueville, as virtudes privadas do Santo Padre não têm grande peso diante da falta de lucidez que o encadeia à torta política do seu Secretário de Estado. A partir de então, através de sua correspondência, pode-se destacar uma dura atitude anticlerical, até então ausente nele. Subsistirá durante o Segundo Império" [Jardin, 1984: 421].

Em síntese, a atuação de Tocqueville na pasta das Relações Exteriores deu continuidade a uma linha política previamente formulada, de manter a paz na Europa. O seu principal mérito consistiu em ter conseguido salvar a paz na Itália, mediante uma harmonia justa com a Áustria. Em geral, as suas apreciações sobre a política européia foram acertadas, como por exemplo a que previa a unificação alemã. E na sua atuação observa-se o perfil dos seus mestres doutrinários: agir preservando a fidelidade aos princípios morais básicos de respeito às Pessoas, à Justiça e às Nações, preservando as instituições da democracia representativa e o regime de liberdades. Em face da dúbia atitude do Papa e dos seus cardeais, o nosso autor, como frisa Françoise Mélonio no ensaio intitulado: Tocqueville et la restauration du pouvoir temporel du pape (juin-octobre 1849) "parece ter pensado numa política de pressão moral mais vigorosa" [Mélonio, s/d: 118].

Uma última observação: a lucidez com que o nosso autor analisou as relações internacionais na sua época, inspirou, ao longo do século XX, a retomada dessa perspectiva liberal, justa e responsável (diríamos tipicamente doutrinária) na França, por parte de Raymond Aron, à cuja sombra, no Centre de Recherches Politiques que leva o seu nome, formou-se um núcleo de importantes estudiosos da problemática internacional e da questão social, entre os que se destacam as figuras de François Furet, Marcel Gauchet, Pierre Rosanvallon, Patrice Gueniffrey, Françoise Mélonio, R. Halévi, Claude Lefort, Pierre Manent, Mona Ozouf, Philippe Raynaud, Elisabeth Dutartre, etc. [cf. Mélonio, 1998: 925-927]. Fecundidade semelhante observa-se, hodiernamente, nos Estados Unidos, ao redor das idéias mestras de Tocqueville, que têm alimentado a meditação sobre os problemas atuais da democracia americana, como por exemplo no relacionado ao convívio das raças, dos sexos, enfim, da denominada "igualdade de condições", numa sociedade civil caracterizada pela liberdade de associação [cf. Drescher, 2001: 63-76; Vélez, 2001: 275-304].

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