Faço estas considerações na minha condição de cidadão brasileiro. Nascido na Colômbia, optei por ser cidadão deste magnífico país, tendo recebido a minha cidadania em 1997. Sinto-me orgulhoso de ser brasileiro e de ter participado, como Ministro da Educação, do atual governo do Presidente Bolsonaro. Não gostaria que o meu país assistisse e sofresse com o espetáculo de desmonte das nossas Instituições Republicanas, por obra de uma minoria de corrutos militantes de esquerda, que se locupletaram em governos passados e que anseiam por voltar à cena do crime para continuar perpetrando a sua obra de destruição e barbárie. Faço estas considerações, também, como Professor Emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME) onde, ao longo de vários anos, lecionei a disciplina "Ideologias políticas contemporâneas". Faço estas considerações, também, na minha qualidade de Professor Emérito do Curso de Pensamento Brasileiro, que é desenvolvido há dez anos pelo Clube da Aeronáutica, no Rio de Janeiro.
Em face da abusiva invasão dos outros poderes públicos por parte do Judiciário, que passou a legislar e a tomar providências punitivas contra a liberdade de expressão e de participação dos Brasileiros em atos públicos, em boa hora os Comandantes das nossas três Forças Militares, Exército, Marinha e Aeronáutica, deixaram claro, em recente comunicado às Instituições e ao Povo Brasileiro, o seu compromisso inarredável com a Democracia e com a Ordem Constitucional, que garantem o exercício da Liberdade por parte dos Brasileiros.
Quatro aspectos gostaria de destacar no Comunicado dos Comandantes Militares:
1 - O "Compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos da nossa história". Se alguém pensava que poderia se colocar por cima da Constituição e das Leis, recebeu, oportunamente, o aviso de que as Forças Armadas zelam pela estabilidade e a ordem das nossas instituições republicanas. Não adiantam bravatas de funcionários de alta graduação no sentido de que não vão "se vergar" perante nenhum poder ou autoridade. A soberania tem limites claramente estabelecidos na nossa Carta Magna. E as Forças Armadas são conscientes e estão vigilantes, como Instituições "sempre presentes e moderadoras".
2 - A convicção das Forças Armadas de que o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer em lei que: "Não constitui crime (...) a manifestação crítica aos poderes constituídos nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais". Essa convicção das nossas Forças Armadas é particularmente importante, num momento em que um Ministro do TSE, extrapolando claramente as suas funções, passou a agir como juiz criminal e autoridade policial ao mesmo tempo, para coibir o livre trânsito das informações na sociedade, desmonetizando empresas, prendendo e ordenando a demissão de jornalistas, perseguindo empresários e fechando veículos de comunicação que não se acomodassem aos interesses do candidato preferido por essa autoridade.
3 - A reiteração da crença "na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população em nome do qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior da nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade". Nestas palavras aparece já uma porta que se abre para apresentar e fazer valer as reivindicações da população descontente com as arbitrariedades do TSE: encaminhar os pleitos especialmente ao Poder Legislativo, notadamente ao Senado da República, que é a instituição que deve julgar e punir as extrapolações dos Ministros do STF e do TSE.
4 - A convicção dos Comandantes Militares no sentido de que "a construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social". Valha sobretudo, aqui, para os militantes revolucionários de plantão e os seus despachantes infiltrados no alto do Poder Judiciário, uma importante advertência dos nossos Comandantes: "As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa do nosso Povo". Saibam esses militantes que a sociedade brasileira tem uma instância vigilante e capaz de exercer a sua função moderadora, que impedirá, de armas na mão, a subversão dos nossos valores mais caros e das nossas Instituições Republicanas, que de forma nenhuma podem ser postas a serviço de uma hegemonia totalitária.
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Comunicado dos Comandantes Militares às Instituições e ao Povo Brasileiro
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica