Capa Kindle da edição, pela Editora Martins Fontes de São Paulo, da obra
CAPA DA EDIÇÃO KINDLE DA OBRA DE TOCQUEVILLE: "O ANTIGO REGIME E A REVOLUÇÃO".
A Editora Martins Fontes acrescentou, em 2016, ao seu valioso Catálogo de Obras Clássicas, O Antigo Regime e a Revolução de Alexis de Tocqueville (tradução de Rosemary C. Abílio, São Paulo: Martins Fontes), livro que viu a luz pela primeira vez em 1856, três anos antes do falecimento do autor, em 1759. (Traduções brasileiras da mesma obra tinham sido publicadas pela Universidade de Brasília, em 1982 e 1989).
Antes da publicação desta obra por Tocqueville, o pensador francês tinha publicado A democracia na América, em 1835 (a primeira parte) e em 1840 (a segunda). O Autor havia logrado notável sucesso na recuperação do ideal democrático. A democracia fora associada à anarquia (e à correlata instabilidade política) instaurada pela Revolução Francesa. O livro de Tocqueville viera comprovar que aquela, na forma em que foi entendida pelos revolucionários, não se vinculava à instauração do governo representativo (como tinha sido proposto por John Locke (1632-1704) no seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1689), mas às elucubrações de Rousseau (1712-1778), durante muito tempo batizadas de “liberalismo radical”, apresentadas na obra Do Contrato Social (1762). Somente no final do século passado encontrou-se uma denominação adequada para identificar a teoria rousseauniana (denominada de “democratismo”), posto que não guarda qualquer vínculo com a doutrina liberal.
Essa distinção ficaria muito nítida depois da Revolução de 1848 na França, na medida em que já se dispunha de termo de comparação. A Revolução de 1830 introduzira, em caráter pioneiro no país, instituições liberais. Entre outras coisas, o confronto iria evidenciar que o democratismo continuava atuante, preservada a sua capacidade demolidora.
Tocqueville parte do registro de que, em 1789, os franceses se propuseram cortar em dois o seu destino. Imaginavam poder separar por um abismo o que haviam sido até então, do que queriam ser daí em diante. O nosso autor acreditava que os revolucionários tiveram menos sucesso do que imaginavam. A fim de testar essa hipótese, era mister “interrogar em seu túmulo uma França que não existe mais” e tentar reconstituir, com base na documentação preservada, os traços essenciais do Antigo Regime. Descreve as dificuldades encontradas nessa investigação e resume os principais resultados. “O que é válido dizer – escreve - é que destruiu inteiramente ou está destruindo (pois perdura) tudo o que na antiga sociedade decorria das instituições aristocráticas e feudais, tudo o que de algum modo se ligava a elas, tudo o que trazia delas, em qualquer grau que fosse, a menor marca. Conservou do antigo mundo apenas o que fora alheio a essas instituições ou podia existir sem elas. O que a Revolução foi, menos que tudo, é um acontecimento fortuito. Pegou o mundo de surpresa, é bem verdade, e, entretanto era apenas o complemento do mais longo trabalho, o encerramento súbito e violento de uma obra na qual dez gerações de homens haviam trabalhado. Se não tivesse acontecido, o velho edifício social não teria deixado de cair em todo lugar, aqui mais cedo, ali mais tarde; apenas teria continuado a cair parte por parte em vez de desmoronar de uma só vez. A Revolução concluiu bruscamente, por um impulso convulsivo e doloroso, sem transição, sem precaução, sem complacência, o que teria se encerrado pouco a pouco, por si mesmo ao longo do tempo. Essa foi a sua obra” (O Antigo Regime e a Revolução, ed. cit., pág. 24-25).
Na pesquisa que empreendeu, Tocqueville deu preferência à consulta direta a registros da atuação administrativa da época. Assim, por exemplo, consultou as atas das assembleias dos “estados” em que eram subdivididos os grupos sociais: nobreza, clero e “terceiro estado”, isto é, habitantes dos burgos - núcleos que, em muitos casos, depois deram origem às cidades -, entre os que sobressaíam os comerciantes.
Basicamente, O Antigo Regime e a Revolução viria comprovar que esta última vinculava-se à arraigada tradição francesa do centralismo cartorial, traço marcante da política no século XVIII. Ao contrário do que se alardeava, a Revolução não se fizera para debilitar o poder político. O registro da tradição acha-se expresso nas seguintes palavras de Tocqueville: "Um estrangeiro, a quem fossem entregues hoje todas as correspondências confidenciais que enchem os arquivos do Ministério do Interior e das administrações departamentais, logo ficaria sabendo mais sobre nós do que nós mesmos. Como se verá ao ler este livro, no século XVIII, a administração pública já era muito centralizada, muito poderosa, prodigiosamente ativa. Estava incessantemente auxiliando, impedindo, permitindo. Tinha muito a prometer, muito a dar. Já influía de mil maneiras, não apenas na condução geral dos assuntos públicos, mas também na sorte das famílias e na vida privada de cada homem. Ademais, era sem publicidade, o que os levava a não terem receio de expor a seus olhos até as fraquezas mais secretas" (O Antigo Regime e a Revolução, ed. cit.; Prefácio, pág. XLIII).
Tocqueville chamava a atenção para o efeito político que esse centralismo causava na sociedade francesa: o despotismo. O centralismo tirava da sociedade a sua iniciativa e a transformava em eterno menor de idade perante o Estado todo-poderoso. O grande mal causado à França pelo centralismo era antigo, no sentir de Tocqueville. A substituição paulatina do velho direito consuetudinário germânico pelo direito romano situava-se nas origens de todos os males, e era como que a fonte jurídica legitimadora do processo centralizador, que se alastrou depois a todos os aspectos da vida social. O despotismo é, na sua essência, centralizador.
O processo de substituição do direito consuetudinário pelo direito romano acha-se minuciosamente documentado na obra em apreço. Inicialmente ocorrido na Alemanha, generalizou-se pela Europa afora, ao longo dos séculos XIV, XV e XVI, quando do surgimento dos Estados nacionais. O efeito prático da obra dos jurisconsultos a serviço das nascentes monarquias modernas foi a consolidação de Estados absolutos, mais fortes do que a sociedade, sobranceiros a ela e dela sugando tudo, até a liberdade de associação e a livre iniciativa. Essa é a alma despótica do Ancien Régime, que animava as novas práticas administrativas.
Em relação a esse ponto, frisa Tocqueville: "O que já caracteriza a administração na França é o ódio violento que lhe inspiram indistintamente todos aqueles, nobres ou burgueses, que queiram ocupar-se de assuntos públicos sem ela. O menor corpo independente que pareça pretender formar-se sem seu concurso amedronta-a; a menor associação livre, qualquer que seja o objetivo, importuna-a; deixa subsistirem apenas as que compôs arbitrariamente e que preside. Mesmo as grandes companhias industriais pouco lhe agradam; resumindo, não pretende que os cidadãos se intrometam, de nenhum modo que seja, nos exames de seus próprios assuntos; prefere a esterilidade à concorrência. Mas, como é preciso sempre deixar aos franceses a doçura de um pouco de licença, a fim de consolá-los de sua servidão, o governo permite que se discuta muito livremente toda espécie de teorias gerais e abstratas em matéria de religião, filosofia, moral e mesmo política. Admite de bom grado que ataquem os princípios fundamentais em que se assenta então a sociedade e que discutam até mesmo Deus, contanto que não falem mal nem sequer de seus menores agentes. Acha que isto não lhes diz respeito" (O Antigo Regime e a Revolução, trad. citada, págs. 72-73).
O que Tocqueville afirmava do centralismo despótico, aplicava-se, em primeiro lugar, à França revolucionária. Em que pese o fato das juras libertárias dos jacobinos, no entanto a Revolução terminou sendo deglutida pelos velhos hábitos centralizadores e despóticos. O nosso autor cita, para confirmar essa apreciação, as palavras que o astuto escritor e parlamentar, o conde de Mirabeau (1749-1791) escrevia secretamente ao rei, menos de um ano depois de ter eclodido a Revolução: "Comparai o novo estado das coisas com o Antigo Regime; é aí que nascem as consolações e as esperanças. Uma parte dos atos da Assembléia Nacional, e é a mais considerável, é evidentemente favorável ao governo monárquico. Então não é nada estar sem parlamento, sem pays d´états, sem corpo de clero, de privilegiados, de nobreza? A idéia de formar apenas uma única classe de cidadãos teria agradado a Richelieu (1585-1642): esta superfície uniforme facilita o exercício do poder. Vários reinados de um governo absoluto não teriam feito tanto pela autoridade régia, quanto esse único ano de Revolução” (O Antigo Regime e a Revolução, trad. cit., pág. 11). Arguto observador do fenômeno revolucionário, Tocqueville comenta as palavras de Mirabeau, destacando o caráter cosmético da Revolução de 1789, no que tange ao despotismo centralizador.
Os breves comentários precedentes permitem situar o significado da contribuição de Tocqueville no entendimento da direção central seguida pela Revolução Francesa. Atrelada, assim, à diretriz norteadora do Estado Moderno - substituir a descentralização feudal pelo centralismo monárquico -, graças à influência dos “philosophes”, Rousseau á frente, abriu uma trilha distanciada do que efetivamente de novo trouxera a Revolução Gloriosa inglesa de 1688: o governo representativo, que, progressivamente, iria incorporar o ideal democrático. Na preservação, deste, no continente, seria igualmente decisiva a contribuição de Alexis de Tocqueville.
O processo revolucionário fez ruir um governo e um reino, mas sobre essas cinzas a sociedade francesa ergueu um Estado muito mais poderoso que o anterior. Algo semelhante ao que ocorre, atualmente, com os movimentos populistas latino-americanos, que alegam estar libertando os seus povos do neoliberalismo, dando ensejo a propostas cada vez mais estatizantes, fenômeno do qual não escapou o Brasil, levando em consideração os governos petistas, que apregoavam, claramente, a volta do antigo estatismo como solução mágica para todos os nossos problemas.
Algo semelhante ao que ocorreu em Cuba, em 60 anos de “paraíso socialista” patrocinado pela totalitária ditadura dos irmãos Castro e Companhia. Hoje, vê-se ali um fenômeno novo e paradoxal: a sociedade tem coragem de sair às ruas para externar a sua revolta com décadas de despotismo e atraso “em nome da revolução”. Sabemos, claro, que o mencionado evento de protestos em Havana e outras cidades decorre da nova posição do governo americano face à ditadura venezuelana: os donos do poder da Ilha receberam a mensagem do presidente Biden, dos Estados Unidos, ao ditador Maduro, de que devem fazer algumas concessões para melhorar o seu convívio no cenário internacional. Esperemos para conferir. Os totalitários são osso duro de roer. Mas se forem devidamente pressionados, são capazes de fazer algumas concessões para não perder o osso que roem há décadas. Isso parece que está acontecendo em Havana. A "ilha do doutor Castro", bem como a Venezuela chavista, talvez, avancem um pouco por aí. A conferir...