LULA E A TENTATIVA DE ESVAZIAR O PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE OS "DECRETOS-LEI" DO EXECUTIVO
Parece que a política acelerou o ritmo do tempo histórico. Os regimes, quer de esquerda, quer de direita, chegam e passam rapidamente. As ondas de choque dos tempos se aceleram. Sinal dos tempos de um mundo digital ao qual temos acesso, queiramos ou não. Por isso, é essencial que tenhamos claro o que é passageiro e o que permanece, a fim de não atarmos o nosso barquinho em falsos ancoradouros.
Ao longo dos últimos dez anos – e uma década é, em História, um tempo curto – as direitas, que tinham chegado ao poder, cederam lugar nas preferências do eleitorado, às esquerdas. No Brasil não foi diferente, embora o movimento telúrico tenha começado primeiro no mundo hispano-americano.
Na Colômbia, em 2002, chegou ao poder Alvaro Uribe Vélez (1952-), ícone da direita, e pôs ordem na casa desarrumada pelas guerras, que pontilharam o dia a dia dos colombianos com o agressivo narcotráfico e com as guerrilhas, que ameaçaram se assenhorearem do país andino: nesse ano, 60% dos municípios estavam em poder das FARC. Na Venezuela, o tsunami chavista estava em andamento, se tornando o clima da época com o “socialismo para o século XXI”, sem que se conseguisse consolidar um movimento de direita que ameaçasse a brutal ditadura esquerdopata de Hugo Chávez Frías (1954-2013) e Nicolás Maduro Moros (1962-). Na Colômbia, os oito anos de governo de Uribe Vélez terminaram, tendo o corajoso ex-presidente conseguido eleger como sucessor o seu ministro da Defesa, em que pese o esforço dos Magistrados da Suprema Corte, cegados pelo garantismo e o rusonianismo legal, que conseguiram colocar, por algum tempo, o exmandatario em prisão domiciliar. Ao longo da década de 2002 a 2012, registremos que a Colômbia conseguiu um crescimento do PIB que oscilava entre 5 e 8% ao ano. O país reconquistou a paz perdida. Os colombianos saíram dos seus lares, pela primeira vez em muitos anos, para irem às praias e visitarem familiares e amigos em outras cidades. A violência, em localidades como Medellín (a urbe mais violenta do Mundo, em 2002, com um índice aterrador de 300 assassinatos por cem mil habitantes), foi superada, graças às políticas públicas dos prefeitos que decidiram fechar fileiras com o Presidente, para pacificar seus municípios. Isso se deu também em Bogotá e em outras grandes cidades.
Uribe, para reforçar a política de segurança pública nos Municípios, passou a governar, cada semana, a partir de uma localidade que tivesse sido arrebatada ao domínio da guerrilha. O governo itinerante deixava esgotados a Ministros e funcionários da presidência. Mas todos aceitaram o repto imposto pelo Presidente, a fim de garantir a paz conquistada nos Municípios. Os empresários, que tinham se refugiado em Miami para fugirem dos sequestros, regressaram ao país e ajudaram a financiar as obras sociais com que os prefeitos, no movimento “Como Vamos”, fizeram frente aos violentos, tornando favelas perigosíssimas remansos de paz e prosperidade (como aconteceu no famoso conjunto de bairros marginais chamado de São Domingos em Medellín). A violência, depois de um ano de iniciar a pacificação, despencou dos 300 assassinatos por cem mil habitantes registrados, para um índice de 15 e depois 11 assassinatos por cem mil habitantes. Ao terminar o seu segundo mandato, Uribe teve força para que o seu Ministro da Defesa, o jornalista liberal Juan Manuel Santos Calderón (1951-), se elegesse Presidente.
O novo mandatário, no entanto, decidiu mudar a estabilidade conservadora pela incerteza progressista, ao se afastar do combate firme aos totalitários da esquerda vencidos por Uribe Vélez nas montanhas andinas, para se aproximar da esquerda venezuelana e garantir, assim (prometia), a completa pacificação com as outras organizações guerrilheiras. O sucessor de Uribe, Juan Manuel Santos, ganhou o Nobel da Paz, mas esta não se consolidou no seu próprio país, que terminou descambando para a extrema esquerda, com a eleição, no ano passado, do ex-guerrilheiro do M-19, Gustavo Petro Urrego (1960-).
Hoje, infelizmente, cresce na Colombia a insatisfação com o governo de Petro. A sua visita à Espanha foi recebida com preocupação pelos políticos conservadores, que criticaram o tom autoritário do discurso do Presidente colombiano no 1º de maio, quando o mandatário falou que “se não se dobrarem as instituições perante as exigências do Executivo, terá de fazer, então, a revolução por outros métodos”. De outro lado, o Colegiado de Juízes e Fiscais de Bogotá criticou Petro pelo fato de se apresentar como um “poder total”, exigindo do Presidente o respeito pela independência e a autonomia da Administração e da Justiça. Como vemos, a situação na Colômbia é semelhante à que estamos vivendo no Brasil.
No nosso combalido país, já sabemos o que aconteceu: para garantir a “estabilidade” nas eleições e a ascensão de Lula, o STF redefiniu os mecanismos do poder, se colocando ele próprio à frente de um regime de força. Cresce a perplexidade em face dos rumos claramente autoritários da intervenção dos Magistrados na vida política do país. Eles, os membros da mais alta Corte, decidiram tirar Lula da Cadeia para que se elegesse no pleito do ano passado. A situação esdrúxula, que já foi criticada por muitos analistas, poder-se-ia sintetizar nas palavras do editorialista da Gazeta do Povo, de Curitiba, que escreveu a respeito: “A julgar pelo histórico recente do STF, os ministros não estão dispostos a atropelar a Constituição apenas no que diz respeito à tripartição de poderes, mas também a fazer letra morta de cláusulas pétreas como a proteção da liberdade de expressão. Aproveitando-se da completa confusão conceitual que mistura afirmações factuais com opiniões, críticas e conjecturas, e usando conceitos vagos como ‘desinformação’ e ‘discurso de ódio’, a corte poderia criminalizar discursos que nem de longe se encaixam nas definições do Código Penal. A demonstração mais evidente do afã liberticida foi a interferência de Alexandre de Moraes na discussão sobre o Projeto de Lei 2.630 (segundo o qual o governo passará a controlar a internet), intimidando as big Techs e a produtora de conteúdo Brasil Paralelo por terem se manifestado contrariamente à aprovação do projeto de lei. Ciente de que não há quem possa pará-lo, Moraes ainda tomou tal decisão no âmbito do inquérito das fake news, que teoricamente teria o objetivo de investigar apenas ‘ataques’ ao Supremo – embora, como bem sabemos, não seja de hoje que ele serve para absolutamente tudo que seu relator queira” [Jornal Gazeta do Povo – Curitiba, Editorial de 04-05-2023]. Entramos, infelizmente, nós, brasileiros, num regime de exceção, com dois focos inquestionáveis de poder: Lula (que quer desfazer autoritariamente a Legislação do Congresso mediante decretos do Executivo) e o STF, que já foi muito longe no caminho de arrastar as instituições democráticas para o abismo do “socialismo do século XXI” chavista.
Com termos fortes, o jornalista J. R. Guzzo assim sintetizou o clima de relativização legal hoje prevalecente, graças à truculência da Magistratura: “O Supremo Tribunal Federal, e em consequência direta o Poder Judiciário brasileiro como um todo, vive o pior momento de sua história. Se esse momento de treva não é agora, quando poderia ter sido? Alguém é capaz de citar outro? Fala-se, talvez, da época passada sob o regime militar. Então, por força do AI-5, a Justiça brasileira não podia apreciar atos do Poder Executivo – o que é a negação das ideias de Justiça independente, igual para todos e fiel à lei, fundamentais para as democracias. Mas agora a situação é flagrantemente pior. Naquela ocasião, o Judiciário não cumpria a lei porque era forçado a não cumprir pelo poder armado dos militares, o único existente. Hoje, num caso sem precedentes na história do país, é o próprio STF quem tomou a iniciativa de romper com as leis e a Constituição, ao criar em Brasília um comitê de salvação pública que deu poderes absolutos a si próprio, tanto jurídicos como políticos, e passou a governar ilegalmente o Brasil” [J. R. Guzzo, “STF deu poderes absolutos a si próprio e hoje governa ilegalmente o Brasil", Gazeta do Povo, Curitiba, 08-05-2023].
Sintetizando: tanto na Colômbia, como no Brasil, a sociedade tem reagido ao arbítrio, ou do Executivo ou do Judiciário, ou de ambos. Se o Poder Legislativo não conseguir reagir de maneira forte e institucional, enquadrando os transgressores – o Presidente, na Colômbia e o Judiciário junto com o Presidente, no Brasil - dias escuros virão para ambos os países. Os cidadãos devemos fechar fileiras ao redor dos nossos respectivos Congressos, a fim de resguardá-los da invasão de funções do Executivo (como ocorre no país vizinho) ou do Judiciário e do Presidente (como está ocorrendo no Brasil).