ANTIGA SEDE DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
Ilustro, neste texto, a forma em que encarei, no MEC, a questão da reforma das Universidades e dos Institutos Federais. Considero que a renovação do sistema público superior de educação não transita pelo caminho da privatização dessas instituições. A crise institucional decorre da má gestão, que torna inviável a racional destinação dos recursos públicos. O caminho apontado para sair da crise, consiste, numa primeira etapa, na mudança da forma de escolha dos reitores dessas instituições, hoje infelizmente entregues aos sindicatos controlados pelo PT. As nossas Universidades públicas deixaram de ser espaços abertos para a livre busca da verdade. O gramscismo sindical foi imposto, pelo PT, como clima que asfixia a liberdade intelectual.
Não é nova essa situação de dependência do setor público em face das corporações sindicais controlados pelas esquerda. Outros setores sofrem com essa indevida ingerência. O mal não é apenas brasileiro. Diríamos que, aqui, virou um modelo ideológico. Outros países latino-americanos, aliás, como o México, por exemplo, também sofrem com a ingerência indevida do setor sindical nas organizações públicas. É o preço que os nossos países pagam à tradição patrimonialista que vingou como pano de fundo da organização do Estado e que se remonta às origens das nossas Repúblicas.
Desenvolverei na minha exposição dois itens: 1 – A proposta de reforma para as Universidades Federais. 2 – A proposta de reforma para os Institutos Federais.
1 – A proposta de reforma para as Universidades Federais.
A Universidade, na sua identidade medieval, caracterizava-se por ser “Universitas scientiarum et magistrorum” (“Universalidade das ciências e dos mestres”). Caracterizava-se essa instituição por ser, fundamentalmente, “Universalidade”, ou seja, espaço aberto a todos os ramos do conhecimento. O conceito de Universidade dizia relação direta aos principais atores, os mestres. Digamos que o termo “mestre” pressupõe o seu correlato, “aluno”. Porque sem alunos não há mestres, como sem mestres não há alunos. Daí por que também a Universidade, na sua identidade originária, era considerada como “Universitas magistrorum et scholarium” (“Universalidade dos mestres e dos alunos”).
Universitas scientiarum. O grande Anísio Teixeira (1900-1971) queixava-se do excessivo praticismo que tinha vingado no espírito da educação brasileira, deixando de lado os amplos meandros do saber. Sem a presença destes, em toda a sua envergadura, não há Universidade.
Lembro um fato acontecido quando desempenhava as funções de pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa da Universidade de Medellín, na Colômbia, ao longo dos anos setenta do século passado. Fiz um convênio com a Comissão Fullbrigth, através do seu representante em Bogotá, o PhD em Física Francisco Gnecco Calvo, para trazer a Medellín figuras destacadas do universo acadêmico americano, com a finalidade de que se encontrassem com os professores universitários das várias universidades presentes na capital do Departamento de Antioquia, oferecendo palestras e pequenos cursos. Ao longo dos anos 1975 a 1979 viajaram com essa finalidade a Medellín, professores de várias Universidades norte-americanas, matemáticos, físicos, químicos, cientistas políticos, filósofos, alguns deles candidatos ao Prêmio Nobel na sua respectiva área. Lembro-me do ciclo de palestras sobre política latino-americana oferecido pelo Presidente da Southern Methodist University, ex-vice-Secretário de Estado dos Estados Unidos para Assuntos Interamericanos (1957-1960), Professor Doutor Roy Richard Rubboton (1912-2010). Um dos membros do Conselho Superior da Universidade de Medellín considerava que aquela programação não tinha nada a ver com as funções que a instituição deveria desempenhar. “Por que não convidar profissionais práticos para que orientem os professores e alunos nas aplicações concretas da sua área do conhecimento?” - Indagou. Respondi-lhe: “Porque sem acesso ao saber na sua mais alta manifestação, os claustros universitários tornar-se-iam qualquer coisa, menos Universidades. A familiaridade com o conhecimento humano nas suas várias e mais elevadas manifestações, esse é um dos distintivos do que chamamos de Universidade. Se reduzíssemos esta, apenas, às aplicações práticas que as várias áreas do conhecimento devem oferecer, deixaria de ser Universidade, para se transformar, apenas, na particularidade de um instituto tecnológico”.
Ora, no nosso panorama brasileiro, não são poucas as Universidades públicas que perderam a sua identidade, pelo fato de terem sido transformadas, apenas, na melhor das hipóteses, em instituições expedidoras de diplomas profissionais. Convenhamos que no clima de guerra ideológica que tomou conta do nosso ensino superior, as instituições públicas foram sendo colocadas a serviço de pautas políticas ou de reivindicações de minorias sociais. Quantas das nossas Universidades viraram campo exclusivo e excludente das exigências dos movimentos sociais! Na instituição federal em que trabalhei durante décadas, o MST passou a organizar a sua “Universidade de Inverno”, com cursos para os militantes acompanhados de barulhentos desfiles com as bandeiras vermelhas do movimento, ao som da monótona repetição de slogans contra a odiada burguesia e o agronegócio.
De entrada, esclareço o que penso acerca do ingresso na Universidade. Todos devem ter acesso à seleção. Claro que do ângulo das capacidades ou das tendências pessoais, nem todo mundo entra. Não defendo uma ideia elitista, do ângulo social ou econômico. Defendo que todos têm de poder competir, em pé de igualdade, para, se quiserem e forem aprovados na seleção, entrarem na Universidade. O problema se situa, então, na desigual condição em que os brasileiros se encontram para aspirar ao ensino superior, pois o básico, o fundamental e o médio não têm a mesma qualidade. O ensino público, para esses níveis inferiores, geralmente é ruim. Assim, terminam se habilitando melhor para a Universidade aqueles que conseguiram pagar ensino básico, fundamental e médio de boa qualidade, em instituições privadas.
Em janeiro de 2019, quando presidia o Ministério da Educação, me reuni com os membros da ANDIFES (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições de Ensino Superior). Frisei que não invejava a posição dos reitores de Universidades públicas, porquanto o nome deles estava inscrito como responsável pelas despesas perante o Tribunal de Contas da União, sem que eles, no entanto, estivessem protegidos com uma estrutura administrativa que lhes permitisse controlar os gastos. As demandas de alunos, funcionários e professores eram canalizadas pelos sindicatos da CUT, que tinham dominado, de início ao fim, o processo eleitoral. E isso tornava a gestão uma verdadeira aventura num universo desconhecido. Somente os líderes sindicais sabiam o que exigiriam dos novos reitores. A comunidade acadêmica, como um todo, seguiria, cegamente, o caminho assinalado por aqueles. Coloquei os pontos que me pareciam fundamentais, no que tange à reforma do ensino superior nas Universidades Federais.
Essas questões se aglutinavam ao redor dos seguintes pontos:
a – Questão do voto.
Destaquei, de início, que o problema fundamental a ser equacionado dizia relação à forma como são eleitos os reitores das Universidades Federais. Na modalidade de votação direta, hoje existente, com sufrágios equivalentes dos três segmentos da comunidade universitária (professores, alunos e funcionários) e levando em consideração a praxe adotada (no sentido de que o Ministro apresente, para nomeação, ao Presidente da República, o mais votado), o candidato escolhido fica refém dos sindicatos da CUT, que constituem o grupo que domina os processos eleitorais nas Universidades Federais. Esse é um empecilho grave para a racional gestão, pois os interesses sindicais são de natureza essencialmente diversa das exigências acadêmicas, que devem ser as mais importantes.
Em relação ao sistema de eleição que seria mais racional, sugeri que fosse implantado, nas nossas Universidades Federais, o modelo existente no Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Os altos funcionários do MEC, Anderson Ribeiro Correia (ex-reitor do ITA, nomeado por mim Presidente da CAPES) e Ricardo Wagner Roquetti (ex-proreitor administrativo do ITA e nomeado como meu assessor) poderiam ajudar o secretário da SESU, na época o professor Mauro Rabelo, na aplicação do modelo do ITA às nossas universidades federais.
Recordei que os elementos fundamentais desse modelo eram os seguintes: uma Comissão de Busca de Currículos é instaurada, no Estado onde fica a Universidade Federal a ser contemplada; a Comissão seleciona os cinco melhores currículos. Os candidatos assim pré-selecionados debatem, amplamente, os seus programas de gestão com os estudantes, os professores, os funcionários e os empresários da região. O Ministro escolhe os três melhores candidatos apontados pela Comissão, a partir dos aprovados nos debates e os apresenta ao Presidente para nomeação.
Ponderei que esse método seria mais democrático do que o existente, pois haveria amplo debate dos candidatos com a comunidade acadêmica e com os empresários da região, vinculando, dessa forma, já desde o início do mandato do futuro reitor, o setor produtivo à gestão da universidade.
b – Questão da relação professor versus número de alunos em sala de aula.
Essa relação é muito frouxa, no caso das Universidades Federais, situando-se na casa de 1 professor para 7 – 11 alunos em sala de aula, muito inferior à relação existente nas universidades particulares (1 x 20) e com maior discrepância, ainda, quando comparada à relação existente em outros países com sistemas universitários consolidados e eficientes como Estados Unidos (1 x 25), França (1 x 50), Alemanha (1 x 60), Israel (1 x 70), etc. No nosso caso, coloquei a seguinte questão: não seria difícil passarmos, nas Universidades Federais, para uma relação de 1 x 20 ou 25, sem mexer na capacidade instalada de número de professores e de instalações físicas. Poder-se-ia duplicar, desse modo, o número de alunos a serem atendidos pelas nossas Universidades Federais, sem aumentar custos e chegando a uma relação equivalente à que se observa nas universidades particulares.
c – Questão da avaliação de docentes por desempenho.
Esta variável foi deformada pela preponderância dos sindicatos na gestão universitária. A gestão das Universidades Federais tinha entregado aos sindicatos da CUT, comodamente, a regulamentação da GED (gratificação por desempenho), adotada, ainda, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A consequência foi um rebaixamento do perfil acadêmico dos docentes e uma valorização exagerada do desempenho em cargos burocráticos. Na tabela para medir atividades, por exemplo, tinha tanto valor uma tese de pós-graduação quanto a participação do docente em atividades sindicais ou de gestão. Isso gera uma distorção que afeta a vida acadêmica, fazendo com que aquele que se preparou mais ficasse nivelado com aquele docente que, unicamente, se preocupou com ocupar cargos burocráticos. O modelo de avaliação por desempenho já funciona no plano do serviço público, como aquele tipo de avaliação vigente, na rede dos Hospitais Sarah. Não seria difícil aplicar um modelo semelhante ao setor das universidades públicas.
A questão não seria, portanto, a de que as Universidades Federais deveriam ser privatizadas. Elas devem continuar sendo públicas, mas, com gestão eficiente, semelhante à que impera no universo corporativo. Essa providência de avaliação por desempenho estaria, aliás, mais de acordo com a gestão democrática das organizações, porquanto os usuários seriam os beneficiados diretos, acabando, assim, com a mentalidade patrimonialista, que considera o cargo público como “propriedade” ou “sesmaria”, outorgada pelos donos do poder, aos amigos e apaniguados.
Terminei a minha fala aos membros da ANDIFES, com as seguintes palavras: “Se os senhores não me jogaram da janela do 8º andar do MEC, é porque o que lhes falei não é assim tão absurdo. Vamos colocar em marcha um plano de renovação das Universidades Federais, a fim de que os reitores possam gerir as suas universidades com mais tranquilidade e com maior eficiência. As medidas que proponho serão aprovadas por legislação ordinária, no Congresso, havendo, assim, oportunidade para uma clara discussão com os diretos interessados, os contribuintes, com a mediação dos seus representantes”. Destaquei que o papel do MEC não era o de impor uma proposta educacional à revelia da vontade dos cidadãos, mas de tentar canalizar, institucionalmente, o que eles almejavam para os seus filhos e netos.
2 – A proposta de reforma para os Institutos Federais.
No final do mês de fevereiro de 2019, me reuni com os diretores dos Institutos Federais, que compareceram, acompanhados do secretário da SETEC, professor Alexandro Ferreira de Souza. A rede de institutos federais é muito ampla e, com os seus campi, interiorizados em várias regiões do Brasil, chegam hoje a, aproximadamente, 600 centros de estudos, que capacitam os seus alunos com a metodologia de ensino-trabalho, abarcando educação secundária profissionalizante e cursos de nível superior.
Como destaquei, quando do relançamento, pela SETEC/MEC, da “Plataforma Nilo Peçanha”, em 28 de março de 2019, é longa a tradição dos Institutos Federais de ensino, que remontam não apenas a 1909, quando o governo de Nilo Peçanha (1869-1924) os criou, mas que já contavam com uma tradição educacional e de formação profissional, ao longo do Império, fora do ambiente universitário e centrada nas faculdades de Direito e de Medicina, ou nos Institutos ligados à pesquisa, a partir de demandas das Províncias. Com a vinda da Corte para o Rio de Janeiro, a Real Academia Militar foi criada, em 1810, pelo conde de Linhares, com a finalidade de formar engenheiros civis e militares. Seguiram-se a criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838), da Escola Militar (1840), da Escola Central (1858), da Escola Politécnica (1874) para formar engenheiros militares e civis, da Escola Superior de Guerra (1890) e da Escola Astronômica e de Engenharia Geográfica (1890). Como consequência desse processo, terminou prevalecendo, entre nós, em matéria de estudos superiores, o modelo napoleônico de faculdades ou institutos controlados pelo Estado, sem se cogitar em “autonomia universitária”.
Sabemos, efetivamente, que durante o século XIX, houve várias iniciativas no sentido de se criar a universidade. Mas a elas, costumeiramente, reagiu, de forma negativa, a Coroa, que preferia garantir a formação dos profissionais de que o Brasil precisava, em faculdades isoladas ou em institutos, a fim de evitar a onda de instabilidade ideológica, ensejada pelas universidades, nos restantes países ibero-americanos. Onde quer que tivesse surgido, na América Espanhola, uma universidade, ali surgiu um país. Ora, o Império queria formar o pessoal técnico qualificado e os profissionais de nível superior, para que o Estado e o país progredissem em ordem, sem ter de pagar o alto preço da agitação universitária e da implosão do vasto império continental, herdado da Coroa Portuguesa.
Foi assim como, na República, se consolidou a criação de institutos que formavam os técnicos de que o país precisava, à margem das universidades que, tardiamente, na década de 30, começaram a aparecer. Hoje, os Institutos Técnicos abarcam a totalidade do país, com mais de 600 unidades espalhadas pelo território nacional, interiorizando a formação de profissionais e técnicos, diretamente vinculados à demanda do mercado de trabalho.
Quando do novo lançamento da "Plataforma Nilo Peçanha", em 28 de março de 2019, o Coordenador da Câmara de Administração do Conselho Nacional de Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), Charles Okama, frisou: “Em seu segundo ano, a Plataforma nos dá a possibilidade de comparar os dados, condições de avaliar o que está sendo feito e se estamos cumprindo a legislação. (...). Atendemos a um número grande de estudantes em situação de vulnerabilidade. Isto mostra o nosso diferencial e como estamos mudando vidas, de Norte a Sul do Brasil, em todos os Estados e em municípios que enxergam nas nossas instituições uma oportunidade de qualificação”.
Há, hoje, um problema de gestão nesses Institutos: é urgente desvinculá-los da agenda ideológica imposta pelo ciclo lulopetista, fazendo com que a escolha dos diretores transite pelo caminho de buscar a excelência técnica e acadêmica. Mas, é importante reconhecer que, ao contrário das Universidades Federais, muitas vezes, desligadas dos problemas reais da Nação e atreladas a preferências ideológicas bafejadas pela inspiração socialista de índole gramsciana, a rede de Institutos Federais configurou-se em sintonia com os problemas do desenvolvimento, de acordo com a diversificação regional do país. A relação professor versus número de estudantes, nessas instituições, é bem melhor do que nas universidades federais, chegando a uma média de 28 alunos por professor. Qualquer projeto de renovação do sistema de ensino superior, não poderia deixar de reconhecer esse importante préstimo da rede em questão.
Comparada com o Sistema S, a rede de Institutos Federais não deixa nada a desejar, em termos de eficiência e atendimento às várias regiões do país, com a vantagem de que os seus serviços saem muito mais baratos do que os prestados pelo mencionado Sistema, mantido com imposto direto cobrado às empresas pelo Estado e cujos encargos burocráticos fazem aumentar, em muito, os custos.
A fim de concretizar uma proposta de reforma, na gestão dos Institutos Federais, encomendei ao professor Paulo Mussi, meu assessor no Ministério para assuntos de ensino superior e técnico, a missão de elaborar, junto com a SESU e a SEB, uma proposta a ser apresentada ao Presidente da República, com a finalidade de preparar o projeto de lei a ser encaminhado às Comissões de Educação da Câmara e do Senado. O professor Mussi, dentro do cronograma de trabalho a mim apresentado por ele, havia estabelecido o mês de outubro de 2019, como prazo para a entrega do projeto de reformulação dos Institutos Federais de ensino.
Como ficaria, pois, o novo modelo eleitoral para os diretores dos Institutos Federais? Considero que, neste caso, se poderia replicar o modelo adotado na proposta para a eleição dos reitores das Universidades Federais. No Estado em que se realizaria a eleição, haveria uma comissão de seleção de currículos, da qual participaria a respectiva Secretaria Estadual de Educação. O processo de escolha dos candidatos seguiria os mesmos passos apresentados para a escolha dos candidatos a reitor das Universidades Federais: a comissão de seleção identificaria, primeiro, os cinco melhores currículos. Os cinco melhor votados passariam ao segundo passo, debatendo com estudantes, funcionários, professores e empresários da região. Após a eleição, a comissão escolheria os três currículos mais votados e os apresentaria ao Ministro da Educação, que enviaria os nomes dos escolhidos ao Presidente da República, para que ele escolhesse, o diretor de cada um dos Institutos Federais.
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