"Sessão das Cortes de Lisboa", de Oscar Pereira da Silva. Sessão de 9 de maio de 1822. Antônio Carlos, de costas para o observador, discursa enfrentando Borges Carneiro que se acha de pé, à sua frente. À direita, Vergueiro volta-se para um comentário com o Padre Feijó. (Museu Paulista). Capa da Revista 200 , Brasília: Ano I, número 1, outubro / dezembro de 2018. Revista do Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência. Ministério das Relações Exteriores.
É com grande satisfação que atendo ao convite do amigo Ianker Zimmer para escrever o Pós-fácio do seu livro intitulado: A crença na ignorância: o socialismo envergonhado. A obra do meu jovem amigo terá, sem dúvida nenhuma, excelente repercussão entre os leitores, pois trata de aspectos essenciais da doença chamada “socialismo”. O livro vale, para mim, especialmente, porque analisa criticamente, com profundidade, um aspecto que considero vital: as relações do socialismo com a imprensa.
Após trinta anos de governos de esquerda, o balanço é triste, tanto do ângulo econômico, quanto político. A aventura do estatismo socialista sai cara. O socialismo brasileiro, notadamente o lulopetismo, potencializou o mal de séculos da nossa estrutura sociopolítica chamado de “patrimonialismo”, que consiste em gerir o público como privado, tentando se enriquecer às custas do Estado, ou seja, gerindo-o como bem de família, em benefício exclusivo de si próprio e de familiares, amigos e apaniguados. Dez milhões de brasileiros, que privatizaram as benesses do Estado porque pertencem, eles e seus familiares e amigos, à alta estrutura da nomenklatura tupiniquim, vivem sobranceiros a duzentos milhões de contribuintes. E o Brasil está pagando a conta! Os socialistas são experts em se enriquecerem com o dinheiro dos outros. A carga tributária, ao longo dos governos esquerdistas que nos acompanharam desde a virada do milênio, mais do que triplicou, sem que fosse sentido o benefício de um crescimento sustentado. Saiu caro, certamente, manter o Estado patrimonial, hipertrofiado pelos dois partidos de esquerda que se revezaram no poder: o PSDB e o PT.
Fernando Henrique governou com o seu Partido, o PSDB e com o apoio firme da agremiação partidária que representava a opção liberal, o PFL, hoje Democratas. Mas se furtou a realizar as reformas que dariam lastro ao plano Real e não controlou decididamente o estatismo. Foram brecadas as reformas necessárias, algumas das quais tendentes a sanear a representação no Congresso, propostas pelo PFL. O sucesso alcançado no seu primeiro governo, graças à aplicação do Plano Real, ficou pela metade. As reformas indispensáveis para garantir a âncora da nova moeda não vieram. O segundo governo tucano, do ângulo das reformas que se tornavam inadiáveis, não cumpriu com o que tinha sido prometido. O estatuto da reeleição serviu mais como plataforma para garantir o triunfo do PT nas eleições de 2002. FHC foi o grande cabo eleitoral de Lula! Pena que os nossos social-democratas não estiveram à altura da missão que poderiam ter cumprido, se tivessem lidado com mais determinação face às organizações esquerdistas à margem da lei, como o MST, se tivessem completado as privatizações começadas e impulsionado as reformas na área da política, a fim de que a nossa representação correspondesse às expectativas da sociedade. Examinando as contas pagas pelos dois governos de FHC, o MST recebeu religiosamente os subsídios que exigia do Estado, quando a primeira providência a ser tomada deveria ter sido tirar de circulação uma entidade que não tinha personalidade jurídica e que chegou a se tornar useira e vezeira na arte de destruir o agronegócio e de intimidar os produtores rurais. Os tucanos caíram na cilada social-democrata, que consistiu em querer agradar a esquerda raivosa, fazendo concessões ao estatismo e à corrupta burocracia. Poderíamos parafrasear o Lenin de 1920 e dizer que, no Brasil, “o esquerdismo converteu-se na doença infantil da social-democracia tucana”.
Dos governos petistas, já muito se falou. Envergonharam o país com o saque ao dinheiro público e a corrupção em grande escala, ao ensejo do Mensalão e do Petrolão. Como se fosse pouco, ainda nos deram de presente a composição do STF com um perfil extremadamente complacente com a roubalheira lulopetista, de forma que o mais alto colegiado do Judiciário conseguiu não somente desmontar a Operação Lava-Jato, como pôr na rua os larápios que tinham sido condenados pela Justiça, embora juízes e tribunais tivessem agido ao amparo da lei. Um desserviço histórico ao Brasil! A história foi encarada como construção de narrativas favoráveis aos transgressores. E boa parcela da imprensa agiu em favor dos que buscavam o desmonte das instituições, condenando apriori a opção dos eleitores brasileiros em prol de uma opção conservadora em 2018. Chega já de encarar a história como narrativa favorável aos transgressores, só pelo fato de ostentarem o ideário socialista! Hoje, mais do que nunca, o título do livro do meu amigo Ianker Zimmer, que me honro em comentar, é perfeitamente atual, pois “A Crença na Ignorância” constitui “o socialismo brasileiro envergonhado!”
O Socialismo, na vertente radical que se espraiou no Brasil e na América Latina não gosta da liberdade. Decorre essa ojeriza ao nosso bem mais valioso de um fato simples: a variante radical dessa posição ideológica afina-se com o pensamento unanimista proposto por Jean Jacques Rousseau (1712-1778) no seu Contrato Social (1762) o qual, como destacava Henri-Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830) no seu livro Princípios de Política aplicáveis a todos os governos (1810), sustenta duas falsidades de entrada: em primeiro lugar, que a condição para manter a ordem na sociedade e a felicidade geral é a unanimidade dos cidadãos ao redor do governo. Em segundo lugar, que a soberania consiste num poder ilimitado conferido ao governo e é democrática porque foi entregue à “vontade geral” mediante um processo eleitoral [cf. Rousseau, 1966; Constant de Rebecque, 1970].
Nada mais atual nestes tempos de poderes públicos que se consideram superiores uns aos outros e sobranceiros aos cidadãos, do que lembrar o pensamento de Constant. Nada mais atual, também, nesta época cínica de “revoluções bolivarianas”, que pretendem democratizar o país matando a liberdade dos cidadãos, começando esse trabalho de desconstrução “progressista” pela corrupção da Magistratura.
Dois pontos destacarei neste Pós-fácio à obra do amigo Ianker Zimmer: 1– As revoluções e a imprensa. 2 – O socialismo marxista e a morte da livre informação.
É meu interesse destacar que, sem liberdade de imprensa, não teria havido revoluções democráticas ao longo da Idade Moderna, ou seja, no ciclo histórico que se estende do século XVII aos nossos dias. Não farei uma exposição exaustiva da saga revolucionária. Somente mostrarei como, nas principais revoluções que tentaram suplantar o Antigo Regime com a instauração de instituições livres, o papel da imprensa foi decisivo, a começar pelo papel desempenhado pelos panfletários, como porta-vozes das mudanças que eram esperadas. Mostrarei também que, quando a imprensa não se inspira na busca da liberdade, fenece. A morte da imprensa caminha de mãos dadas com o distanciamento dela em relação às reivindicações e lutas dos cidadãos em prol da liberdade, no seu dia a dia. Quando separada do oxigênio do amor à liberdade, a imprensa morre no sarcófago da propaganda.
1 – As revoluções e a imprensa.
As Revoluções, na Modernidade, são movimentos de massa pautados por um ideal: a igualdade. Correspondem à mudança conhecida pelas sociedades europeias ao longo dos séculos XVII a XIX, no sentido de materializar o ideal da justiça entendida como igualdade, que se contrapõe à herança medieval da hierarquização social em rígidos estamentos. Os autores que melhor flagraram essa realidade foram os chamados “doutrinários”, intelectuais que na França, na primeira metade do século XIX, ecoaram a grande mudança que se iniciava com a Modernidade, rumo a uma configuração das sociedades europeias ao redor do ideal da igualdade, decorrente do processo de configuração do Estado moderno a partir da luta de classes. Não conseguindo eliminar os seus concorrentes, as classes em pugna terminaram optando pelo “contrato social”, partilhando o poder com os seus adversários. Esse processo começa a se materializar na Inglaterra, no final do século XVII. Contrapondo-se à divisão da sociedade feudal em estratos sociais hierarquizados e inamovíveis, a Modernidade emerge com as classes sociais se identificando com a luta pela defesa dos seus interesses materiais, mediante a representação dos mesmos no Parlamento.
No seio das classes prevaleceu, no final da Idade Média e ao longo dos séculos XIV a XIX, a defesa dos interesses que lhes eram próprios: de um lado, a manutenção da posse da terra, a sua defesa e o direito à vassalagem com a cobrança de impostos sobre as classes inferiores, por parte da elite nobre de barões proprietários da terra e da parcela da Igreja identificada com o Alto Clero. De outro lado, a luta da burguesia para ter os seus direitos de posse de bens materiais e a execução de serviços e de trocas comerciais que a enriqueceram, para o qual os “homens bons” das cidades, praticantes do comércio, conseguiram que a classe da Alta Nobreza lhes garantisse um estatuto que lhes possibilitasse a liberdade de ir e vir e de praticar o comércio e as atividades artesanais, mediante as denominadas “Cartas de Foral”, que sagravam a liberdade econômica. Por último, mantinham-se vivas as expectativas das classes inferiores, identificadas com os “servos da gleba”, para verem garantidos os seus direitos à sobrevivência, nos campos e dentro dos recintos murados das cidades. Temos, em esquema muito rudimentar, a formação de três classes sociais que se identificarão como Aristocracia, Burguesia e Proletariado. A dinâmica dessas classes em rápida formação foi caracterizada por François Guizot (1787-1874), à luz da dialética de Hegel (1770-1831), como “Luta de Classes” [Cf. Guizot, 1864].
Os séculos XVII, XVIII e XIX conheceram a rápida dinâmica desse conjunto de classes, notadamente da Aristocracia e da Burguesia, que foram os atores mais importantes da luta política no cenário europeu ocidental. O Proletariado teve de aguardar mais algum tempo até ver definidos, claramente, os seus interesses materiais. Esse foi o processo de configuração dos partidos populares ao longo do século XIX, que estavam estreitamente ligados à formação de sindicatos e à expressão das suas reivindicações.
Todas as Revoluções Modernas tiveram o seu pregador. O meio para espalhar as novas ideias e arrastar as multidões foi a imprensa. Poderíamos identificar as manifestações desse fenômeno recordando os principais eventos. Antes, porém, convém lembrar um elemento fundamental da dinâmica das Revoluções Modernas: elas começam, sempre, com a pregação de uma mensagem de liberdade, por parte dos que antecipam as novidades que hão de vir. Essa pregação se faz, notadamente, pela imprensa, embora apareçam, também, como elementos de difusão massiva, as publicações de alguns livros portadores da nova era. Mas somente se consolidam essas proféticas mensagens ali onde conseguiu se solidificar a liberdade de expressão.
Em alguns contextos, como nas Ilhas Britânicas e, ulteriormente, nas 13 Colônias americanas que se tornaram independentes da Metrópole, essa liberdade se consolida rapidamente. Em outros contextos, onde vingou um poder absoluto, como na França, as almejadas liberdades da nova era tardarão em se consolidar [cf. Tocqueville, 1988]. Em outros contextos, influenciados pelo denominado ”despotismo oriental”, tornar-se á precária ou virtualmente impossível a liberdade de expressão, como nas regiões situadas sob a batuta das monarquias absolutistas ibéricas, ou na Rússia dos Czares, nos confins da denominada “Ilha Europeia” [cf. Weber, 1944: vol. 4; Wittfogel, 1977].
Ali onde a nova era das Revoluções Modernas encontrou instituições que garantissem a representação de interesses dos cidadãos, as liberdades tornaram-se uma realidade, sendo a liberdade de expressão, que se tornou plena e madura, um fator decisivo que ajudou a aperfeiçoar as instituições políticas. Tal foi o caso da Inglaterra. Ali onde o democratismo rousseauniano vingou como semente maligna, as liberdades minguaram, a começar pela liberdade de expressão na imprensa, tendo o processo modernizador degenerado no que foi denominado por Tocqueville (1805-1859) de “despotismo da maioria” [cf. Tocqueville, 1988]. Esse foi o caso da França, mergulhada na sanguinolenta Revolução de 1789 e no Terror jacobino, que desaguaram no ciclo do absolutismo napoleônico [cf. Ludwig, 1957].
Acompanhemos, a seguir, os principais movimentos revolucionários e os processos de divulgação e de institucionalização das novas políticas emergentes.
1.1 - A Revolução Gloriosa de 1688 na Inglaterra e as reformas no movimento sindical dos Trabalhadores na Inglaterra e na Alemanha.
A denominada “Gloriosa Revolução” de 1688 foi o ajuste de contas dos whigs, liberais defensores do Parlamento e da representação, com os tories, tradicionalistas, partidários do poder absoluto dos monarcas. O papel de John Locke (1632-1704) como ideólogo dos revolucionários foi de capital importância. O filósofo divulgou, anônimo, na Holanda e na Inglaterra, o seu Tratado sobre o governo civil, entre 1680 e 1688. Após a deposição da Monarquia Absoluta e da coroação dos Monarcas Constitucionais, William III (1650-1702) e Maria II (1662-1694), a obra de Locke foi publicada com o nome dele, em 1690 [cf. Locke, 1965].
Para Locke, não poderia haver senão esse tipo de monarquia, que reconhecia o Parlamento, órgão de representação dos interesses dos cidadãos, no contexto do que passou a se denominar de Monarquia Constitucional. As reformas que os Ingleses efetivaram no Estado ao longo dos séculos XVIII e XIX, alargaram e garantiram o exercício da representação, beneficiando os novos atores que, representando a parte mais popular da sociedade, reivindicaram e garantiram as reformas sociais que beneficiaram os trabalhadores. Foram os sindicatos, largamente desenvolvidos na segunda metade do século XIX, os espaços onde amadureceram as reivindicações do antigo Proletariado, no seio do Labour Party, dando ensejo a políticas públicas de inspiração popular, no final do século XIX e primeiras décadas do século XX. Os sindicatos de trabalhadores renunciaram à luta armada e aderiram à prática parlamentar, elegendo nesse período representantes das classes populares no Parlamento [cf. Paim; Prota; Vélez, 2015].
Dinâmica semelhante encontramos na Alemanha, onde socialistas de inspiração democrática como Ferdinand Lassalle (1825-1864) e Eduard Bernstein (1850-1932), organizaram um movimento para a participação dos trabalhadores na vida política, a Associação Geral dos Trabalhadores Alemães, alargando as reivindicações sindicais no partido Social-Democrata da Alemanha e se afastando resolutamente dos que apregoavam um messianismo de tipo totalitário, identificado com a pregação de Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895), fechando a porta, assim, ao malfadado “socialismo científico”. Graças às reformas liberalizantes impingidas por Bernstein no seio do sindicalismo alemão da segunda metade do século XIX, os trabalhadores organizados entraram a participar da luta parlamentar, mediante eleições democráticas, que os guindaram ao poder já no final da mencionada centúria [cf. Paim; Prota; Vélez, 2015].
1.2 - A Revolução Americana (1760) nos Estados Unidos da América.
Foi o conhecido publicista inglês Thomas Paine (1737-1809), autor do panfleto Senso Comum (1776), que acendeu o pavio da revolução das 13 Colônias Americanas contra o domínio da Inglaterra, tendo dado ensejo à famosa “festa do chá”, que deu início, na cidade de Boston, em 16 de dezembro de 1773, à revolta contra o regime colonial britânico [cf. Paine, 1973]. Embora a Declaração de Independência das 13 Colônias tivesse sido redigida e assinada em 1776 pela ação de líderes como Samuel Adams (1722-1803), Benjamin Franklin (1706-1790) e Thomas Jefferson (1743-1826), a luta das Colônias Americanas contra a Metrópole estendeu-se durante vários anos, entre 1776 e 1783, com apoio das tropas francesas sob o comando do Marquês de Lafayette (1757-1834) e do general de Rochambeau (1725-1807), tendo terminado com a assinatura, pela Inglaterra e os Estados Unidos, do Tratado de Paris (1783).
Foi significativo, também, na consolidação do novo regime presidencialista, o papel desempenhado pelos artigos que vários membros da Assembleia Constituinte, reunidos em Filadélfia, publicaram na imprensa de Nova Iorque, Washington e outras cidades americanas, acerca dos fundamentos das novas instituições republicanas. Esses artigos foram compilados na famosa obra intitulada: O Federalista (1788), que foi um dos instrumentos essenciais para formular o consenso entre os constituintes acerca dos temas centrais que deram ensejo à Constituição Americana (1787) [cf. Hamilton; Madison; Jay, 1973].
Um dos aspectos essenciais da República Americana foi a clara rejeição daquilo que Alexis de Tocqueville denominava de “despotismo da maioria”, que tinha como fonte a obra do pensador genebrino Jean-Jacques Rousseau intitulada: Do contrato social (1762) e que partia da ideia da “vontade geral” instauradora de uma espécie de centro único de poder, com a missão de impor a unanimidade, encarnada no Governo, sobre os interesses individuais dos cidadãos [cf. Rousseau, 1966]. A nova República Americana era definida por Tocqueville, na sua Democracia na América (1835-1840), como o “reino tranquilo da maioria”, obtida consensualmente no Congresso [cf. Tocqueville, 1977]. O extremo da unanimidade foi convenientemente exorcizado pelos constituintes de Filadélfia como decorrente do “espírito utópico-democrático” [cf. Jefferson, 1973]. Os estudiosos posteriores denominaram de “democratismo” tal posição de despotismo da maioria.
1.2 - A Revolução Francesa (1789).
O propagandista desse grande evento que sacudiu a França e o resto da Europa foi o abade Emmanuel-Joseph Sieyès (1748-1836), com o seu panfleto intitulado: O que é o Terceiro Estado? (1789). Nele, Sieyès fazia uma comparação entre os detentores do poder e o resto da sociedade francesa. Enquanto o Rei e uma minoria de Nobres e membros do Alto Clero ocupavam todos os cargos públicos regiamente remunerados às custas dos contribuintes, estes não tinham nenhum acesso à administração do país, que era governado pelo Monarca absoluto e os seus Ministros, sem prestar contas à sociedade. Sieyès perguntava: “É justo que uma minoria improdutiva, a Nobreza e o Alto Clero, de aproximadamente 180 mil pessoas, detenham todos os cargos públicos e que os contribuintes, (que chegavam na época a 26 milhões de habitantes), não se beneficiem do dinheiro arrecadado pelos escorchantes impostos?” O Rei Luís XVI (1754-1793) foi forçado a reunir em Versailles os “Estados Gerais” (Nobreza e Alto Clero que constituíam o Primeiro e o Segundo Estados, e a Burguesia que formava o Terceiro Estado), a fim de discutir a melhor maneira de gerir o país, num momento em que safras malsucedidas pelos rigores do inverno não garantiam alimento para todos os franceses. Sieyès perguntava: “O que é o Terceiro Estado?” E respondia: - “Tudo”. “E o que são o Primeiro e o Segundo Estados?” E respondia: “Nada!” Esse foi o grito de guerra que derrubou a Monarquia Absoluta e que levou à instauração da República [cf. Sieyès, 1973].
Recordemos que na França da época havia uma florescente imprensa, com mais de 300 jornais que circulavam pelo país afora e que eram distribuídos também no exterior. Pois bem: essa enorme máquina de informação e propaganda foi posta ao serviço da causa revolucionária, graças à pregação de Sieyès e de outros políticos corruptos e sagazes como o conde de Mirabeau (1749-1791) [cf. Jouvenel, 1968]. O resultado foi uma revolução sanguinolenta que levou à guilhotina os principais membros do Governo e o próprio Monarca, bem como a sua esposa, Maria Antonieta de Habsburgo-Lorena (1755-1793). O espírito rousseauniano que passou a inspirar as instituições republicanas, no entanto, ergueu-se como um monstro mitológico que terminou, à maneira de Saturno, devorando os próprios filhos. Os principais ativistas como Robespierre (1758-1794), Saint-Just (1767-1794) e outros, foram tragados pela implacável máquina de eliminar dissidentes, tendo sido guilhotinados. Jacques Necker (1732-1804), Ministro das Finanças de Luís XVI, tinha sugerido ao Monarca que, aproveitando a reunião dos Estados Gerais em Versailles, reformasse a estrutura do Estado instaurando a Monarquia Constitucional, adotando a prática do Parlamentarismo à maneira inglesa. Somente essa solução, frisava Necker ao monarca, permitir-lhe-ia “salvar a cabeça” [cf. Necker, 1802]. Pressionado pela consorte real, Maria Antonieta, que se alinhava com os interesses da corrupta nobreza, o hesitante monarca não seguiu o conselho do seu esclarecido Ministro e preferiu reformas cosméticas que deixaram intacta a estrutura do poder absoluto. Consequência: Luís XVI e Maria Antonieta foram guilhotinados em 1793.
O cenário do despotismo estava montado para que, em 1804, surgisse um centro de poder forte que colocasse a casa em ordem, revivendo, no entanto, o fantasma do absolutismo que pretendeu ser exorcizado nas jornadas revolucionárias. O General da Revolução, Napoleão Bonaparte (1769-1821), coroou-se Imperador dos Franceses e, do alto do poder absoluto, reorganizou o país, outorgando os instrumentos jurídicos que lhe possibilitariam reconstituir as instituições, não num contexto democrático e de governo representativo, mas de forma absolutista, assim como, um século e meio depois, no Brasil, procederia outro autocrata nato, Getúlio Vargas (1883-1954), quando proclamou o Estado Novo, em 1937 [cf. Vélez, 2004 e 2010].
No terreno cultural e da informação, o Imperador tudo centralizou e eliminou os 300 jornais existentes, substituindo-os pelo Moniteur, equivalente ao nosso Diário Oficial da União. O absolutismo napoleônico, definitivamente, não se dava bem com a imprensa livre. Nessas idas e vindas do despotismo da maioria, a França só chegaria a conhecer momentos de estabilidade ao longo do século XIX, como o reinado de Luís Filipe (1773-1850) entre 1830 e 1848, tendo sido prevalecente, no entanto, ao longo dessa centúria, a instabilidade das instituições, em decorrência da manutenção do ancestral estatismo.
1.3 - A Conjuração Mineira (1789-1792).
O propagandista mais importante dessa jornada revolucionária foi o advogado e juiz Tomaz Antônio Gonzaga (1744-1810), que redigiu, após os acontecimentos e escrevendo desde o desterro em Moçambique, as Cartas Chilenas (1845), escritas em forma de poema satírico. Os ideais dos Inconfidentes Mineiros deitam raízes em três fontes: na Ilustração Francesa, de um lado, de outro, nas ideias que empolgaram aos norte-americanos na Revolução de 1776 e, em terceiro lugar, na teoria da soberania popular desenvolvida pelo padre Francisco Suárez (1548-1617) e outros jusfilósofos ibéricos no início do século XVII. Tanto o ideal da Liberdade quanto o da República com igualdade de direitos para todos e a crítica ferrenha ao absolutismo, formavam peças-chave da Ilustração e do ideário dos revolucionários [cf. Gonzaga, 1940; Suárez, 2004].
Os ideais da Ilustração e da Revolução Anglo-Americana entraram em Minas Gerais por intermédio dos estudantes que frequentaram as Universidades de Coimbra, Salamanca e Montpellier. A ideia de uma revolução no Brasil contra o jugo português nasceu em 2 de outubro de 1786, quando o estudante carioca José Joaquim Maia e Barbalho (1757-1788) encontrou-se, em Paris, com o embaixador norte-americano Thomas Jefferson e lhe entregou uma carta cuja parte central rezava assim: “Eu nasci no Brasil. Vós não ignorais a terrível escravidão que faz gemer a nossa pátria. Cada dia se torna mais insuportável o nosso estado, depois da vossa gloriosa independência, porque os bárbaros portugueses, receosos de que o exemplo seja abraçado, nada omitem que possa fazer-nos mais infelizes. A convicção de que esses usurpadores só meditam novas opressões contra as leis da natureza e contra a Humanidade, tem-nos resolvido a seguir o farol que nos mostrais, a quebrar os grilões, e não renunciar à nossa moribunda liberdade, reanima-la, pois ela está quase de todo acabrunhada pela força, único esteio da autoridade dos europeus nas regiões da América. Releva, porém, que alguma potência preste auxílio aos brasileiros, pois que a Espanha, certamente, se há de unir com Portugal; e, apesar de nossas vantagens em uma guerra defensiva, não poderíamos, contudo, levar a sós a efeito essa defesa ou, pelo menos, seria imprudência tenta-lo sem alguma esperança de bom êxito. Nesse estado de coisas, olhamos, e com razão, somente para os Estados Unidos, porque seguiríamos o seu exemplo, e porque a natureza, fazendo-nos habitantes do mesmo Continente, como que nos ligou pelas relações de uma pátria comum. Da nossa parte, estamos preparados a despender os dinheiros necessários e a reconhecer, em todo o tempo, a obrigação em que ficaríamos para com os nossos benfeitores. Tenho-vos exposto, em poucas palavras, a suma de um plano. Foi para dar-lhe andamento que vim à França, pois que na América teria sido impossível mover um passo e não suscitar desconfiança. A vós pertence, agora, decidir se pode executar-se a empresa. Se quiserdes consultar vossa Nação, estou pronto a oferecer-vos todos os esclarecimentos precisos” [Apud Mury, 1973: 61-62].
A resposta de Jefferson foi mais diplomática do que revolucionária. Assim respondeu o diplomata norte-americano ao fogoso estudante brasileiro: “A esperança de consideráveis vantagens chamará ao Brasil numerosos indivíduos em seu auxílio e, por motivos mais nobres, serão atraídos nossos oficiais, em cujo número há muitos excelentes. Nossos concidadãos, podendo sair da pátria assim que quiserem, podem, da mesma sorte, dirigir-se para qualquer país” [Apud Mury, 1973: 63]. Os estadunidenses formularam um pouco mais adiante, em 1823, uma política clara de não interferência dos países europeus nas nações americanas, com a Doutrina Monroe, garantindo aos Estados Unidos um papel de liderança continental. A busca da liberdade pelos latino-americanos seria prolongamento da crença nas luzes da Ilustração por parte destes, como reconheceu o enciclopedista D’Alembert (1717-1783) nos seus Éléments de philosophie: “Fruto dessa efervescência geral dos espíritos, uma nova luz se projeta sobre muitos objetos e novas escuridões os cobrem, assim como o fluxo e o refluxo da maré depositam na praia coisas inesperadas e arrastam consigo outras” [apud Cassirer, 1984: 18].
Em relação ao caráter revolucionário dos Inconfidentes, bem como à sua inspiração na gesta norte-americana, devemos reconhecer que eles se abeberaram, também, em fontes ibéricas. Alguns conjurados – e este é o caso particular de Thomas Antônio Gonzaga – eram fiéis funcionários da Coroa portuguesa e as suas reivindicações libertárias motivavam-se no evidente desrespeito dos governadores de plantão às leis que regiam o convívio dos povos sob a Monarquia, a qual, por sua vez, era pensada como garantia do bem comum. Essa situação, aliás, não era exclusiva dos Inconfidentes mineiros. Constituía, também, a situação que viviam os “criollos” da Nova Espanha e os “Comuneros” neogranadinos de 1781 [cf. Posada, 1975]. O elemento doutrinário que animava a todos esses vassalos, ciosos do reconhecimento dos seus direitos era, de um lado, a teoria da soberania popular desenvolvida pela Segunda Escolástica, notadamente pelo jusfilósofo espanhol padre Francisco Suárez (1548-1617) e, de outro, a tradição costumeira do regime de liberdades presente na praxe do municipalismo ibérico, que conseguiu sobreviver à maré montante do Direito Romano, adotado como raison d´État. [cf. Suárez, 2004; Ots Capdequí, 1968].
1.4 - A Independência do Brasil (1822) e o seu ideólogo: Hipólito da Costa (1774-1823), editor do Correio Brasiliense, publicado em Londres entre 1808 e 1822.
Hipólito da Costa, gaúcho nascido na cidade cisplatina de Colônia do Sacramento e formado em Leis e Filosofia pela Universidade de Coimbra ergueu-se, sem dúvida, como o arauto do Brasil Independente, tendo recebido do próprio Dom Pedro I (1798-1834) o honroso título de “Conselheiro da Independência”. Mais do que um panfletário foi, certamente, um jornalista de tempo integral, a serviço da unidade nacional.
A respeito, frisava o próprio Hipólito, na primeira edição do jornal por ele criado em Londres em 1808: “O primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos membros dela, e cada um deve, em benefício da mesma, segundo suas forças físicas ou morais, administrar, em benefício da mesma, os conhecimentos ou talentos que a natureza, a arte ou a educação lhe prestou. O indivíduo, que abrange o bem geral de uma sociedade, vem a ser o membro mais distinto dela: as luzes que ele espalha tiram das trevas da ilusão aqueles que a ignorância precipitou no labirinto da apatia, da inépcia e do engano. Ninguém mais útil, pois, do que aquele que se destina a mostrar, com evidência, os conhecimentos do presente e desenvolver as sombras do futuro. Tal tem sido o trabalho dos redatores das folhas públicas quando estes, munidos de uma crítica sã e de uma censura adequada, representam os fatos do momento, as reflexões sobre o passado, e as sólidas conjecturas sobre o futuro (...)” [Costa, 1808, cit. por Almeida, 2018: 192-193].
Vale a pena registrar que, no início do século XIX, até 1821, embora houvesse poucas tipografias no Brasil, a Imprensa Régia, no Rio de Janeiro (1808) e a Tipografia Silva Serva na Bahia (1811) considerada a primeira empresa tipográfica particular do Brasil, com a perspectiva da independência de Portugal, entre 1820 e 1823, a publicação de jornais e pasquins cresceu exponencialmente, de forma que puderam ser identificados 362 folhetos relativos ao tema da independência. Segundo pesquisa coordenada por José Murilo de Carvalho (1939-), “(...) foi o movimento Vintista que, chegado ao Brasil, deu impulso à publicação de panfletos. Em junho de 1821, a Impressão Régia publicou o primeiro deles. Dos 362 panfletos encontrados, cinco foram publicados em 1820, 136 em 1821, 170 em 1822 e 45 em 1823. Cinco deles não estão datados” [Carvalho; Bastos; Basile, 2018: 137].
O instituto da Censura Prévia vigorava durante o reinado de Dom João VI (1767-1826), seguindo a praxe da Monarquia portuguesa desde a morte do Marquês de Pombal em 1782. Após ser assinado pelo Príncipe Regente, Dom Pedro I, o Aviso Real de 1831 que extinguia a Censura Prévia, registrou-se o surgimento de 48 novos jornais. Até o final do Segundo Reinado em novembro de 1889, o número de jornais foi aumentando até se estabilizar em 13 novos medios de ampla circulação. Além do Correio Braziliense (1808-1822) que era publicado em Londres em forma de semanário, por Hipólito da Costa e da Gazeta do Rio de Janeiro (jornal do governo, publicado na capital entre 1808 e 1821), começaram a ser publicados uma série febricitante de jornas e pasquins. Dos 362 panfletos foi possível identificar 95 autores. Desses, 40 (ou 55%) nasceram na América Portuguesa, 18 em Portugal e um na Espanha. Os brasileiros constituíam 69% do total. Os autores provinham do Sul, especialmente do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul e 35 provinham do Norte e Nordeste, especialmente da Bahia e de Pernambuco, uma distribuição que espelhava os principais centros econômicos e políticos da época. Quanto à escolaridade dos autores, foram encontrados 23 portadores de diplomas, 32% do total. Ou seja: não somente a intelectualidade mas também expressivos setores da classe média participavam da agitação ideológica, em prol da Independência e do aperfeiçoamento das instituições.
Dessa atividade publicitária que começou a se expandir pelo país afora, dá testemunho o historiador José Murilo de Carvalho: “(...) Com o fim da censura, e como a Impressão Régia não era capaz de absorver a enxurrada de novas produções, surgiram várias gráficas particulares voltadas, sobretudo, para atender à nova demanda. Com este argumento, o livreiro Silva Porto pediu, em 1821, licença para criar o que seria a primeira imprensa particular da Corte. O famoso texto de frei Caneca (1779-1825) sobre o que se devia entender por pátria do cidadão, escrito no início de 1822, só pode sair mais tarde ‘por falta de tipografia no país’. Mais quatro prelos surgiram logo depois. Outras tipografias surgiram em Pernambuco, no Maranhão, no Pará, em Minas Gerais e na Cisplatina. As tipografias, além da atividade editorial, transformaram-se em locais de debate público de ideias que alguns contemporâneos, como José da Silva Lisboa (1756-1835), julgavam revolucionárias e defensoras da independência do Brasil sob a forma de um regime democrático” [Carvalho; Bastos; Basile, 2018: 137-138].
A variedade de pasquins e jornais era grande. Surgiram jornais críticos como a Revista Ilustrada (semanário nacional, que foi pioneiro na arte das caricaturas de personagens da política) e outros de menor porte, com nomes bastante pitorescos como O Mosquito, O Besouro e O Mequetrefe. Menciono os principais títulos que formaram parte da onda jornalística que varreu o país de Norte a Sul, durante o período imperial: Diário do Rio de Janeiro (1821-1978), Diário de Pernambuco (1825-), O Farol Paulistano (1827-1833), Jornal do Commercio (1827-), O Mercantil (1849-1865), Gazeta de Notícias (1875-1942), O Estado de São Paulo (1875-), Gazeta de Alegrete (1882-), O Paiz (1884-1934), Diário de São Paulo (1884-), A Federação (1883-). Uma prova irrefutável de que a estabilidade do Império solidificou-se, em boa medida, graças à livre circulação da imprensa, bem como à representação dos interesses dos cidadãos no Parlamento [cf. Carvalho; Bastos; Basile, 2018, ibid.; cf. Corrêa, 2019].
2 – O socialismo marxista e a morte da livre informação.
Vladimir Illich Ulianov, Lenin (1870-1924), principal propagandista da Revolução Bolchevique (1918), escreveu uma obra em que colocou os princípios básicos do novo regime por ele pretendido, ao ensejo da “ditadura do proletariado”: O Estado e a Revolução (1917) [cf. Lenin; Mandel, 1975]. Publicou, também, numerosos artigos revolucionários no Jornal Faísca (Iskra). Filho de um funcionário público do regime czarista na área da educação, conservou do seu progenitor a ideia de que era necessário explicar detalhadamente as estruturas da sociedade e do Estado às novas gerações.
O jovem Lenin, no entanto, interpretou esse ideal como um esforço criativo das novas instituições a serviço do proletariado, enquadrado esse ideal dentro do estreito conceito desenvolvido por Karl Marx (1818-1883) de um governo centralizador e messiânico que conduzisse as lutas populares para a conquista definitiva do poder e a destruição do Estado burguês. Nada de luta em prol da liberdade sindical ou de pluralismo de organizações populares. Era necessário enquadrar tudo dentro do conceito monotemático de Marx, de que somente ele era o inspirador do movimento de libertação do operariado, num contexto de rígido autocratismo revolucionário, que foi cedo assimilado por Lenin, e que se contrapunha à liberdade sindical vigente em países como Inglaterra, Alemanha ou França. Na sua formação intelectual como advogado na Universidade de Kazan, o jovem Lenin sofreu a influência radical de Gueorgui Plekhanov (1856-1918), um dos mais destacados marxistas russos, que lhe permitiram aprofundar no conhecimento da obra de Marx, tendo lido O Capital e os numerosos artigos escritos pelo filósofo acerca das lutas operárias na Nova Gazeta Renana.
Em Paris, onde Marx morou nos idos de 1840, o jovem ativista e pensador se contrapôs ao modelo de sindicalismo aberto à participação política, sob o comando de várias lideranças que consultavam os interesses do operariado. Marx rejeitou decididamente o modelo sindical democrático e propôs um tipo messiânico-populista, inspirado nas ideias saint-simonianas, no qual ele próprio apareceria como o libertador das massas proletárias. Esse é o ideal que transparece no Manifesto Comunista (1848), de autoria de Marx e Friedrich Engels (1820-1895), bem como nos inúmeros artigos revolucionários publicados por Marx na Nova Gazeta Renana e nos Cadernos Franco-Alemães, jornais dirigidos por ele [cf. Marx, 1984; Wilson, 1986: 315-318. Cf. Paim, 2009].
A publicação de artigos na imprensa tinha para Marx uma única finalidade: acelerar a revolução proletária na Europa, a fim de destruir o Estado burguês e substituí-lo pelo socialismo científico, na ditadura do proletariado. Marx rompeu com todos os que se apresentavam com ideias socialistas diferentes do radicalismo revolucionário. Brigou com um anarquista que defendia ideias socialistas moderadas como Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865) e com um militante socialista que foi seu amigo, mas que defendia um sindicalismo moderado, aberto às eleições para o Parlamento alemão como Ferdinand Lassalle (1825-1864) [cf. Paim; Prota; Vélez, 2015; cf. Paim, 2009].
Lenin adotou uma posição radical semelhante à adotada por Marx. Essa opção levou-o a organizar com mão de ferro a liderança do partido bolchevique, que dominou a cena política na Rússia em 1917, tendo comandado a implantação do comunismo após a revolução proletária de 1918, no período que se estendeu até 1924, ano da sua morte. A imprensa, para Lenin, tinha um único papel: acelerar a revolução socialista para implantar a ditadura do proletariado. Os jornais eram, portanto, instrumentos de propaganda a serviço da revolução comunista. A mídia, consequentemente, não tinha nenhuma finalidade de informação aos sindicatos ou de mecanismo de aperfeiçoamento da democracia representativa, que era simplesmente ignorada como uma excrescência burguesa. A informação objetiva dos fatos cedeu lugar à narrativa revolucionária [cf. Wilson, 1986: 339-342]. A mesma atitude que é cultivada, hoje, no Brasil, pela imprensa esquerdista dita “progressista”.
Epílogo: no Brasil devemos superar o cientificismo, mediante a crítica cultural.
Com a instauração da República, em 1889, as elites brasileiras se desligaram da experiência de construção do Governo Representativo que tinha vingado no Império. A política voltou a girar ao redor do velho cientificismo de inspiração pombalina, agora potencializado pela influência das ideias positivistas, adotadas pelos Militares e aplicadas ao campo da educação nas reformas ensejadas pelo primeiro governo republicano.
Destaquemos, de entrada, que a solução verdadeiramente republicana e democrática não percorre o caminho das narrativas escatológicas, em que as pessoas desaparecem acorrentadas a soluções que transcendem a individualidade, para se situarem num contexto de luta do final dos tempos, em que o sujeito é simples ficha nas mãos de um destino implacável. Tal parece ser, no meu entender, o tipo de solução final de ideólogos tradicionalistas como René Guénon (1886-1951), Julius Evola (1898-1974), Olavo de Carvalho (1947-) ou Steve Bannon (1953-) [cf. Teitelbaum, 2020].
Situando-se no mundo do dia a dia da política possível, como diria Aristóteles, o saudoso pensador e mestre Antônio Paim (1927-2021), recentemente falecido, considerava que é necessário superar a tendência de cunho cientificista que afeta a cultura brasileira e que, nas últimas décadas, ensejou intrincado sistema corporativo pacientemente construído pelo PT, sob a liderança, entre outros, de Paulo Freire (1921-1997) e Moacir Gadotti (1941-), alicerçado nos sindicatos de docentes das escolas públicas (estaduais e municipais) e que terminou se apossando da seara da educação. Segundo entrevista concedida à Revista Época, Paim frisava que “O Brasil é o único país do mundo, além da França, onde o comunismo parece que não acabou”. Ele disse, ainda, que “um marxismo vagabundo prolifera nos campi nacionais” [cit. por Evelin, 2019].
Há um meio para superar esse cientificismo rasteiro que tudo invadiu e que, na área jurídica, produziu pérolas como o “direito achado na rua”. Esse meio é a crítica cultural e as reformas que libertem a educação da ditadura sindical. Ora, essas reformas pressupõem uma concepção ampla da cultura que, certamente, não se encontra na vulgata marxista. Duas iniciativas, no sentir do Paim, podem ajudar a mudar o quadro no terreno educacional: a implantação da denominada “educação para a cidadania” no ciclo do ensino fundamental e a formação humanística nos demais ciclos, que abandonaram a perspectiva das humanidades ao ensejo das reformas tecnocráticas das últimas décadas.
Para debater com os professores do ensino fundamental uma proposta concreta, foi publicada, pelo Instituto de Humanidades (fundado em 1986 por Antônio Paim, Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez) a obra intitulada: Cidadania: o que todo cidadão precisa saber [cf. Paim, Prota, Vélez, 2002]. Para orientar os interessados no estudo das Humanidades, foi proposto, pelo mencionado Instituto, o Curso de Humanidades [cf. Paim, Prota, Vélez, 2004].
Em relação à formação de uma nova geração de liberais e liberais-conservadores, Antônio Paim e Alex Catharino (1974-) frisaram o seguinte: “A emergente geração de liberais, incluindo libertários e conservadores, que desejam ocupar espaço no mundo acadêmico ou na vida política necessita estar consciente da obrigação de buscar uma formação intelectual permanente. Há uma exigência de um programa continuado de estudos, motivo pelo qual achamos pertinente oferecer aqui mais algumas indicações. Na formação de novas lideranças liberais dois fatores devem ser levados em consideração. Por um lado, é importante manter o contato com as fontes externas da doutrina liberal, pois o conhecimento das reflexões e dos deveres elaborados no exterior sempre foi um fator importante para o desenvolvimento do liberalismo brasileiro, ao fornecer uma perspectiva mais ampla. Por outro lado, não podemos negligenciar o legado das gerações liberais anteriores, visto que sem a compreensão histórica dos problemas com os quais nossos antecessores lidaram, correremos o risco de criar um entendimento do liberalismo dissociado da realidade concreta do nosso país, pervertendo a doutrina ao transformá-la em uma mera ideologia. No intuito de entender melhor esses dois ditames em nossa realidade, recomenda-se a leitura do livro História do liberalismo brasileiro (São Paulo: LVM Editora, 2ª ed., 2018), de Antônio Paim” [Paim; Catharino, in: Evolução Histórica do Liberalismo, 2019, pp. 270-271].
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