A maior desgraça que se abateu sobre a sociedade brasileira, do ângulo da segurança pública, ao longo do ciclo lulopetista, consistiu na presença do narcotráfico em 98% dos municípios. Essa desgraça veio de mãos dadas com o alargamento do consumo de entorpecentes, particularmente do crack, ao ensejo de dois fatores: de um lado, a agressiva política dos narcotraficantes. De outro, a irresponsabilidade dos governantes ligados ao PT. Como o ponto forte da estratégia lulopetista consistiu na conquista da hegemonia à maneira gramsciana, ou seja, dissolvendo as instituições republicanas para pavimentar o caminho rumo à dominação total, os narcotraficantes encontraram o caminho aberto para alargar o seu mercado da morte.
A primeira consequência desse criminoso descaso foi a instalação da violência pelo país afora, principalmente naquelas regiões menos desenvolvidas, que não tinham infraestrutura para combater o mal, notadamente as do Norte e Nordeste do país. Foi assim como a Amazônia e o Nordeste se tornaram portas para a exportação de narcóticos, especialmente cocaína, que passou a ser refinada no Brasil. Os narcotraficantes colombianos repassaram aos brasileiros a tecnologia dos pequenos laboratórios de refino, que tinha sido a ponta de lança para a explosão do narcotráfico na vizinha Colômbia, ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado.
Com o combate dado aos narcotraficantes no eixo andino, no período mencionado, os financiadores do mercado da morte (a máfia italiana e os narcotraficantes colombianos e latino-americanos em geral), decidiram, no final dos anos 80, deslocar o eixo de exportação de narcóticos para o leste da América do Sul, concretamente para o Brasil. Afinal de contas, o país-continente apresentava mais de 8 mil quilômetros de praias mal vigiadas, na sua maioria e, de outro lado, tinha se sedimentado uma política de festas populares multitudinárias, ao ensejo do carnaval, das festas nordestinas e do norte, que constituíam ambiente propício para instalar e alargar o mercado da morte.[1]
A consequência estratégica dessa desgraça é que o combate à violência é absolutamente ineficaz, se não se enfrenta o problema onde está sedimentado e atormenta a vida dos cidadãos: no município. O sucesso das políticas de segurança pública implementadas, na Colômbia, pelos governos de Alvaro Uribe Vélez e Juan Manuel Santos, decorreu exatamente do fato de que encararam a problemática da segurança ali onde a insegurança ocorria: no município.
O bom senso das políticas anticrime desenhadas pelo Presidente Bolsonaro e o Ministro da Justiça Sérgio Moro, no pacote de luta contra a violência apresentado ao Congresso, radica justamente aí: é a primeira grande proposta de uma política nacional contra a insegurança e o crime organizado, pensada a partir dos lugares onde os cidadãos moram. Não é à toa que a federação dos meliantes trata, por todos os meios, de inviabilizar a aprovação do pacote de Moro.
O sucesso da iniciativa das escolas cívico-militares decorre justamente de ela se inserir nesse novo contexto. Planos nacionais, pensados num conceito pouco prático de um “Sistema Único de Segurança” não dão certo, porquanto não respondem adequadamente à variada forma de aparição da insegurança e da delinquência nos Municípios. Essa foi a principal falha das Políticas Nacionais de Segurança dos governos do PT. Tais planos fizeram com que os narcotraficantes se deslocassem de região para região, espalhando o crime e a insegurança, como ocorreu nos últimos quinze anos.
No Estado de Goiás, com as suas cinquenta escolas cívico-militares, foi possível enxergar um fato novo: ali onde surgia uma delas, o traficante dava no pé e isso, por si só, já garantia um ambiente de paz que mudava a vida da comunidade para melhor. Isso sem mencionar as vantagens político-pedagógicas da implantação desse novo modelo: os estudantes passaram a sentir mais segurança, desapareceram as gangues, o bullying sumiu, generalizou-se um ambiente de ordem e de respeito pela lei e pelas instituições e as famílias se aproximaram da Escola, voltando a tornar possível a colaboração entre pais e mestres na tarefa educacional. Mutirões foram organizados pelas comunidades municipais, a fim de garantirem a preservação dos prédios e a melhora das condições ambientais.
Não foi uma militarização das Escolas: as funções didático-pedagógicas continuaram a ser realizadas pelos professores, coordenados pelos antigos diretores. Mas a gestão administrativa passou às mãos dos agentes da Polícia Militar, que implantaram costumes patrióticos como cantar o Hino Nacional uma vez por semana, içar a bandeira, baixar um regulamento que prescrevia o uso de uniforme escolar e um comportamento condizente com o ambiente educacional. Os alunos passaram a pôr em prática alguns costumes de ordem e respeito pela autoridade, como ficarem em pé no momento em que o professor entra em sala de aula. Ora, essas práticas cívicas agradaram aos estudantes e pais, implantaram a ordem e a sensação de segurança para os alunos que, tranquilos, passaram a melhor responder aos deveres e atividades acadêmicos.
Menciono o caso de Goiás, por se tratar de um evento maciço, em nível de um Estado. Mas poderiam ser mencionados, também, inúmeros casos como os ocorridos em Natal (Rio Grande do Norte), no Paraná, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Amazonas, etc. As esquerdas retardatárias, evidentemente, não gostaram e passaram a alcunhar o modelo de “militarização” das escolas. Mas, em face desse caso, falam mais alto a satisfação das famílias dos alunos das instituições em que foi implantado o modelo cívico-militar, o bom desempenho dos discentes nas provas nacionais, as filas que os pais fazem, no início do ano letivo, pedindo vaga para os seus filhos nas escolas cívico-militares e o orgulho dos alunos por pertencerem a tais centros educacionais. Hoje, no país, funcionam perto de 250 escolas cívico-militares.
Posso dar um testemunho pessoal: depois que o meu nome foi anunciado pelo Presidente Bolsonaro para o Ministério da Educação no final de novembro do ano passado, antes de viajar para Brasília, fui procurado, de noite, na minha residência, em Londrina, pelo diretor de uma importante Escola estadual do município de Jandaia (Paraná), com uma carta, endereçada ao MEC, em que os pais e alunos pediam a transformação da sua instituição educacional em Escola Cívico Militar. Outro fato que gostaria de testemunhar: o jovem prefeito Bruno Covas, de São Paulo, com a intermediação do deputado Eduardo Bolsonaro (do PSL), entrou em contato comigo, no Ministério, solicitando que o MEC e a Aeronáutica organizassem, no Campo de Marte, uma escola estadual cívico-militar, a fim de incrementar esse modelo de instituição educacional em todo o Estado.
Para responder a essas expectativas da sociedade brasileira, criei, junto à Secretaria de Educação Básica, a Subsecretaria de Escolas Cívico Militares, à cuja testa foi nomeada a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Márcia Amarílis, que participou do Gabinete de Transição. Ela recebeu a incumbência de, até o mês de maio de 2019, apresentar ao Ministro um modelo exequível de Escola Cívico-Militar, a ser implantada ali onde os cidadãos buscassem tal modelo educacional.
Uma atividade acadêmica nova foi implementada nas Escolas Cívico-Militares: voltou a ser ensinada a antiga disciplina que se denominava de “Educação Moral e Cívica”, e que leva, agora, o nome de “Educação para a Cidadania”. Essa disciplina passou a ser lecionada por um dos Profissionais da Segurança lotado na Escola respectiva. A fim de aperfeiçoar o manual do professor para essa disciplina, retomei um projeto antigo, que já tinha desenvolvido com os amigos Antônio Paim e Leonardo Prota, no Instituto de Humanidades:[2] parti para a atualização do que seria o manual a ser distribuído entre as Escolas Cívico-Militares. Esse manual tinha sido publicado em 2002, em edição de bolso. Considerei que, atualizado, poderia servir como texto auxiliar dos docentes desta matéria.
Com a finalidade de revisar, atualizar e digitalizar o texto, incumbi um Assessor especial meu, o professor Ricardo da Silva Vieira, para que se encarregasse dessa tarefa, fixando o final do mês de maio de 2019 como prazo para entrega da versão digital do mencionado livro. Ele também se incumbiria de revisar o texto do projeto Um por todos e todos por um, que o cartunista Maurício de Souza preparou, em parceria com o MEC, o Ministério da Controladoria Geral da União e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), a fim de abrir o caminho para, mediante histórias em quadrinhos, sensibilizar as crianças nos valores do patriotismo e da solidariedade. O eminente cartunista já tinha preparado os cinco primeiros volumes de histórias em quadrinhos com os seus personagens tradicionais. O Ministro Wagner Rosário e o próprio Maurício de Sousa me apresentaram esse valioso material, no início de 2019, e o achei bem adequado para introduzir os temas de que se desincumbiria, posteriormente, a disciplina “Educação para a Cidadania”.[3]
Explicava assim Maurício de Souza a finalidade desse material didático-pedagógico: “O programa quer, com o auxílio do universo lúdico e divertido da Turma da Mônica, incentivar o desenvolvimento de uma cultura ética e cidadã, entre crianças e adolescentes, por meio da valorização da autoestima, respeito às diferenças e ao patrimônio público e interesse pelo bem-estar coletivo”.[4] Em boa hora, na nossa cidade de Londrina, começam a aparecer iniciativas visando a criar mais escolas cívico-militares. É essa uma contribuição importante para o desenvolvimento de um ambiente de paz e de valorização do patriotismo.
[1] No meu livro intitulado: Da guerra à pacificação: a escolha colombiana. Campinas: CEDET / Vide Editorial, 2010, faço uma detalhada análise dessa estratégia internacional dos narcotraficantes.
[2] Cf. PAIM, Antônio. PROTA, Leonardo. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Cidadania: o que todo cidadão precisa saber. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 2002, 163 páginas, Coleção “Páginas Amarelas” ,volume 39.
[3] Cf. SOUSA, Maurício de. Um por todos e todos por um. Instituto Maurício de Sousa / MEC / Ministério da Controladoria Geral da União, 2019, 5 volumes. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-05/turma-da-monica-se-une-cgu-para-difundir-etica-e-cidadania
[4] Cf. SOUSA, Maurício de. Apresentação do projeto “Um por todos e todos por um”. Entrevista.http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-05/turma-da-monica-se-une-cgu-para-difundir-etica-e-cidadania