O PODER SINDICAL SE SOBREPÕE AOS INTERESSES EDUCACIONAIS NO CONTEXTO DAS NOSSAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Via de regra, os ministros da Educação se atrapalham com os sindicatos que comandam as Universidades públicas. Todos sabemos que, quem elege reitor nas Universidades Federais e Estaduais são os sindicatos da CUT. Para poder gerir com racionalidade o Ministério seria necessário que o poder sindical deixasse de mandar na Universidade e que pudessem ser traçadas políticas públicas racionais, em benefício da sociedade, sem depender de prestar contas aos donos dos sindicatos. Ocorre exatamente o contrário. Os reitores das Universidades Públicas, se quiserem sobreviver nos seus cargos, têm de obedecer ao poder que os elegeu na lista tríplice: os sindicatos da CUT. O atual Ministro não foge à regra. Para poder sobreviver no cargo, quem estiver à frente do MEC tem de fazer composição com os reitores, leia-se, com os sindicatos.
Quando cheguei ao MEC, em meio à transição, em novembro de 2018, vi que o poder dos sindicatos sobre o ensino era enorme, notadamente no caso do ensino público superior. Fui alertado para isso por um assessor, conhecedor das manhas sindicais, o professor Moacy de Souza, que tinha estudado na mesma escola onde fiz o meu pós-doutorado em Paris (Haute École des Sciences Sociales, à qual está associado o Centre de Recherches Politiques Raymond Aron). Pois bem: centrei a minha ação no desenho de uma política que permitisse aos reitores das Universidades Públicas se verem livres do domínio sindical. A situação dos reitores é, a meu ver, bastante desconfortável. Como na elaboração da lista tríplice, nas eleições diretas, quem controla o processo são os sindicatos da CUT, o escolhido para o cargo já está refém de quem o elegeu. O seu CPF está registrado no Tribunal de Contas da União, mas não tem controle sobre o orçamento da sua Universidade. Dramática assinatura de folha em branco que o deixa à mercê do poder sindical.
O presidente Bolsonaro tentou obviar este problema, escolhendo o segundo ou o terceiro dos indicados na lista tríplice. A grita foi grande, por acharem os sindicatos que o procedimento fere o caráter “democrático” da eleição. Mas, de qualquer forma, foi um caminho para tirar força aos sindicatos sobre as Universidades Públicas.
Já a solução que pensei quando assumi o Ministério consistiu em adotar um mecanismo de eleição de reitores que fugisse ao controle dos sindicatos, utilizando um sistema parecido ao vigente no ITA, onde uma Comissão de Busca de Currículos abre uma chamada no Estado em que está situada a Universidade em questão, escolhendo os cinco melhores currículos, cujos portadores se submetem a um debate amplo com a comunidade acadêmica (professores, alunos, funcionários), adotando uma novidade: fazem parte do grupo representantes dos empresários da região, conferindo ao futuro escolhido dentre os candidatos a reitor, um nexo real com os interesses econômicos da região onde está sediada a correspondente Universidade. Os três candidatos que melhor pontuação tenham recebido da Comissão na sabatina, passam a integrar a lista a ser apresentada à autoridade que nomeia (o Comandante da Aeronáutica, no caso do ITA, o Presidente da República, no caso das Universidades Federais). Eleitos dessa forma, os reitores ficam livres da chantagem sindical, porque os sindicatos não controlam mais o processo de escolha. Assim, os novos reitores teriam poder advindo da autoridade do Executivo, com uma consulta verdadeiramente democrática à comunidade acadêmica.
Trabalhava na elaboração do projeto de lei para ser apresentado ao Presidente da República, quando me vi forçado a deixar o Ministério, não em decorrência da pressão dos sindicatos de esquerda (embora tivessem feito uma grita enorme com motivo da minha indicação para o MEC). As pressões que terminaram ensejando a minha saída do Ministério foram feitas pelos olavetes e pelo seu guru, o falecido professor Olavo de Carvalho, que viam pouca devoção ideológica da minha parte em relação à “guerra pela eternidade”, em que eles tinham decidido enquadrar a pasta. Esses oposicionistas “da casa” pressionaram para que fosse demitido o Secretário executivo do Ministério, com a alegação de que tinha militado nas fileiras tucanas.
Com a minha saída do MEC, naufragaram também os projetos de lei que já estavam sendo costurados para apresentar ao Presidente, a fim de limpar da influência sindical a gestão do ensino público fundamental e médio profissionalizante, adotando um mecanismo de gestão semelhante ao existente no Estado de São Paulo, onde a Fundação Paula Souza coordena o ensino médio profissionalizante, seguindo as orientações da Secretaria Estadual de Educação. Em cada Estado, segundo o anteprojeto, uma fundação semelhante administraria a educação pública fundamental e média, sob o comando do respectivo Secretário. Não seria mais necessária, portanto, a intermediação sindical.