O EMBAIXADOR JOSÉ OSVALDO DE MEIRA PENNA (1917-2017), UM CRÍTICO CORAJOSO E CENTENÁRIO DO AUTORITARISMO BRASILEIRO.
O livro Decência já (Rio de Janeiro: Nórdica, 1992) do saudoso embaixador e amigo José Osvaldo de Meira Penna que, em 2017, quando completou os cem anos de idade, ainda lutava para dar credibilidade às nossas instituições, inspirou-me para escrever este post.
A convivência política é questão de confiança. E esta, infelizmente, no Brasil de hoje, anda minguada. Em face desse estado de coisas que conspira contra os interesses dos brasileiros, assumo uma posição de defesa da Liberdade. Ora, nos momentos atuais essa defesa passa pela confiança dos brasileiros nos processos eleitorais. E estes estão sujeitos à lisura dos mesmos. Ora, a confiança nas urnas passa, nos atuais momentos, pela aprovação do voto impresso, como forma de dar segurança ao voto eletrônico. Todos sabemos que o nosso sistema eleitoral eletrônico é imperfeito. Os expertos nesse assunto consideram que nos países que adotaram tal modalidade de voto, tornaram-se necessários ajustes técnicos para garantir a confiança nas urnas. A tecnologia do nosso sistema é antiga, quando já pelo mundo afora está em prática o voto eletrônico de quarta geração. Ora, por que não adotarmos o voto impresso como complemento a dar credibilidade ao voto eletrônico, de acordo com o que estão fazendo países que adotaram esse sistema? Não é questão partidária. É assunto para gerar confiança nas urnas eletrônicas.
Na eleição de outubro de 2014 houve alguns fatos que geraram desconfiança. Na noite da apuração, quando se aproximava o fim da contagem, ia ganhando o candidato tucano. De um momento para outro ocorreu um apagão e, quando o sistema foi religado, apareceu vencedora a candidata Dilma, que ocupava a segunda posição nas apurações. A diferença entre ambos candidatos foi estritíssima, tendo Dilma obtido 51,64% dos votos, enquanto Aécio obteve 48,36% dos sufrágios. Houve manipulação das urnas eletrônicas? Até hoje a questão fica no ar.
De outro lado, decisão do Congresso em 2009 tinha aprovado a adopção do voto impresso como forma de dar credibilidade ao voto eletrônico. O Próprio STF, pela voz de alguns dos seus integrantes, como o Ministro Barroso, tinha visto com simpatia essa medida. Recordemos que a medida foi paradoxalmente derrubada pelo próprio STF com o argumento da relatora, ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, de que “se a medida fosse aplicada para as eleições de 2012, iria causar sérias dificuldades, como a realização de procedimentos paralelos de licitação, além de aumento de gastos públicos”. Por que os ministros do Supremo mudaram de posição?
Sinceramente acredito que não há razões de peso para essa mudança. Voto impresso já! Chamar de golpista quem defende o voto impresso é um expediente leninista de acusar o outro daquilo de que o acusador é culpado. Um total contrassenso!