CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA (Textos de: Antônio Paim, Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez)

CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA – APRESENTAÇÃO

TEXTOS DE: ANTÔNIO PAIM, LEONARDO PROTA E RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ, DO INSTITUTO DE HUMANIDADES 

APRESENTAÇÃO 

A compreensão do fenômeno político interessa a todos nós. Mesmo que não participemos ativamente da vida político-partidária, a política do país em que vivemos, bem como a política internacional, condicionam a nossa existência. Ela, a política, é uma das circunstâncias a que fazia referência o filósofo espanhol José Ortega y Gasset (1883-1955) quando afirmava: “Eu sou eu e as minhas circunstâncias, e se não as salvo, não me salvo eu”.

A adequada compreensão da política deve acontecer no pano de fundo da história humana. Pois esta é a variável que aparece em todas as épocas, e nela se dá a problemática do exercício do poder que acompanhou, desde sempre, aos seres humanos.

A finalidade do Curso de Ciência Política, elaborado pelos pesquisadores do Instituto de Humanidades, consiste, justamente, em responder a essa necessidade de melhor conhecermos o universo da política. De entrada, encontramos três grandes janelas por onde podemos observá-lo: a do sentido do poder, a das manifestações concretas deste e a da dinâmica social que as acompanha.

O sentido do poder é preocupação da filosofia, que busca, sempre, as últimas causas. As manifestações concretas do poder são objeto de estudo da ciência política, que busca a particularização do exercício daquele, nas várias sociedades. O estudo da dinâmica social do poder corresponde à preocupação fundamental da sociologia, sempre atenta à forma em que as comunidades humanas evoluem ao longo da história.

Sem desconhecer estas múltiplas abordagens do fenômeno da política e sobre o pano de fundo da história humana, o curso de Ciência Política, que ora oferecemos, visa a aprofundar nas várias formas em que o pensamento político ocidental entendeu a particularização do exercício do poder nas sociedades humanas, particularmente no seio da Sociedade Ocidental, da qual formamos parte.

Ricardo Vélez Rodríguez

Londrina, junho de 2020.

PROGRAMA 

1 – A Ciência Política e o pensamento político ocidental.

2 – Ciência Política: conceituação.  

3 – A herança greco-romana.  

4 – A herança feudal.  

5 – A herança renascentista. 

6 – As criações originais do Ocidente.  

7 – O Estado moderno.  

8 – O Estado patrimonial no Brasil.  

9 – O governo representativo.  

10 – Tolerância religiosa e moral social.  

11 – Socialismo e Social-democracia.  

12 – Totalitarismo e autoritarismo.  

13 – Totalitarismo e autoritarismo no Brasil e no mundo.  

14 – Socialismo no Brasil.  

15 – Social-Democracia no Brasil.  

16 – Liberalismo e conservadorismo no Brasil.  

Leitura 1ª - A CIÊNCIA POLÍTICA E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO POLÍTICO OCIDENTAL [cf. Paim, Prota, Vélez, 2002] 

Esta leitura consta de duas partes: na primeira, vamos aprofundar no conceito de Ciência Política e das suas diferenças em face do que se denominou, tradicionalmente, de Filosofia Política. Na segunda, desenvolvemos uma visão panorâmica do que foi a evolução da história do Pensamento Ocidental no terreno da Política.

1 – Ciência política e filosofia política.

A ciência é um tipo de saber que estabelece objetividade de validade universal. Objetividade significa que as pessoas se referem, do mesmo modo, a aspectos da realidade ou a fenômenos de outra índole. Isso, naturalmente, não quer dizer que toda espécie de conhecimento tornar-se-ia científico, se dispusesse de uma linguagem bem elaborada, posto que as pessoas somente podem entender-se sobre esse ou aquele tema, se o sentido das palavras não for impreciso e ambíguo. Pode-se, mesmo, dizer que os tipos de conhecimento são irredutíveis uns aos outros.

Além do conhecimento científico, existe aquele ligado à vida comum. Embora alguns autores denominem-no de conhecimento vulgar, a expressão não tem conotação pejorativa. Trata-se daquilo que não precisa, obrigatoriamente, ser rigoroso, mas que é vital para a sobrevivência das pessoas. O conhecimento das cidades é essencial para os que nelas vivem. Pela complexidade da vida moderna, a venda de informações relacionadas à existência cotidiana tornou-se atividade relevante.

Em contrapartida, o conhecimento científico precisa ser rigorosamente sistematizado. Para diferenciá-lo de outras espécies de conhecimentos alicerçados em crenças, diz-se que se acha sujeito à refutação.

Segue-se o conhecimento filosófico. Obedece também ao princípio do rigor conceitual. Entretanto, dizendo respeito a esferas do real, onde não pode ser estabelecida objetividade de validade universal, pressupõe, de forma inelutável, o pluralismo.

O conceito de ciência política é de origem recente. Aparece no título da obra de Gaetano Mosca (1858-1941) – Elementi di scienza política (1896). A meditação precedente acerca da política era, geralmente, classificada como filosofia política.

Desde então – naturalmente com as exceções de praxe – as esferas da vida política em que possa ser introduzida, com sucesso, a medida, seriam da competência da “ciência política”. Ali onde se torna presente o valor – que não pode ser medido - a investigação corresponderia ao que tradicionalmente se chamou de “filosofia política”.

Na verdade, contudo, o que desapareceu, de fato, foi a pretensão de que o estudo da política deveria revestir-se de uma única característica, sem embargo de que a denominação de ciência política pode ser empregada em ambos os casos. Também desapareceu qualquer preconceito, quanto a denominar esse ou aquele estudo como sendo parte da filosofia política.

2 – A evolução do entendimento da política.

O entendimento da política, como objeto de meditação teórica, mudou muito desde a Grécia Clássica. Na Antiguidade, tratava-se de uma investigação acerca da melhor forma de governo. Embora preservada pelos estudos medievais, essa maneira de conceber a disciplina acabou suplantada pela premência do tema das relações entre os poderes temporal e espiritual.

Na fase de surgimento do Estado Moderno, que tem lugar com o concurso de grandes pensadores políticos, a questão muda, completamente, de aspecto. Trata-se, agora, de saber como se constitui e como se mantém o poder. Essa linha de pensamento se coroa com a obra de Max Weber (1864-1920), que retira do Estado toda aura romântica, ao indicar que sua característica essencial reside no monopólio da violência e, sobretudo, ao examinar a sua atuação do ponto de vista da dominação, a fim de averiguar as maneiras como se legitima. Weber entreviu três tipos básicos: o tradicional, o carismático e o racional. Evitou, ciosamente, dar a essa tipologia qualquer caráter histórico, de modo a impedir que os tais tipos pudessem ser entendidos como etapas sucessivas, no estilo dos três estados do comtismo. Sua sociologia destina-se a facultar uma compreensão do processo social e não a formular qualquer espécie de plataforma política. Ainda assim, o tipo ideal que chamou de dominação racional acha-se, inquestionavelmente, relacionado ao sistema representativo.

O surgimento desse sistema é, igualmente, fruto, em grande medida, da meditação de caráter teórico.

Finalmente, no período contemporâneo, como referimos, alguns estudiosos radicados, predominantemente, nos Estados Unidos, buscaram introduzir a medida na avaliação dos fenômenos políticos, denominando essa disciplina de Ciência Política, em substituição à denominação tradicional de Filosofia Política. Tais procedimentos permitiram desembocar na realização de previsões eleitorais, com grande consistência: na aferição do interesse dos eleitores por esse ou aquele assunto, etc. Contudo, em que pese a importância de tais resultados, não revelaram força suficiente para deslocar o debate de tipo clássico, cujo reconhecimento é buscado, nesta disciplina.

Em vista da tradição positivista brasileira, cabe, desde logo, advertir que a Ciência Política construída pelos estudiosos americanos, nada tem a ver com o que no Brasil se entende por “política científica”. Verifica-se uma nítida distinção entre o que se poderia denominar de estudo científico do fenômeno político, isto é, uma análise subordinada a determinados parâmetros, perfeitamente explicitados e passíveis de serem aceitos, recusados ou criticados por quem se proponha idêntico propósito, e aquilo que, na tradição brasileira, influenciada pelo dogmatismo positivista, passou a ser denominado de política científica. O rótulo de “científico”, na meditação de Comte (1798-1857) e seguidores, tem apenas o propósito de angariar respeitabilidade para a sua proposta política, num ambiente onde a ciência está revestida de grande prestígio.

Na Grécia, tratava-se de inquirir sobre as formas de governo, investigando a possibilidade de um governo ideal. A rigor, esse tipo de inquirição começou com Aristóteles (385 a.C.-323 a.C.), porquanto Platão (428 a.C.-348 a.C.) estava preocupado, apenas, com a organização de um governo perfeito que seria uma espécie de ditadura dos sábios.

Aristóteles procurou situar-se no plano teórico. Para caracterizar a diferença de método de abordagem da política em relação à Platão, basta dizer que compilou as diversas Constituições existentes do mundo antigo e as comentou, sendo que, após o incêndio da Biblioteca de Alexandria ocorrido no ano 415 da era cristã, foi preservado apenas o que o Estagirita escreveu sobre a Constituição de Atenas. O estudo aristotélico abarcava nada menos do que 158 formas diversas de organização política. Da temática suscitada na Grécia, o período romano discutiu, sobretudo, a questão das formas de governo e a preferência por uma delas. Neste terreno, a obra de Cícero (106 a.C.- 43 a.C.) é bastante ilustrativa.

Nos primeiros séculos do período medieval, desapareceu a preocupação com esse tipo de pesquisa. Quando o tema da política voltou a emergir, teve como fulcro as relações entre os poderes espiritual e temporal.

O interesse maior pelo estudo da política deu-se ao ensejo da tentativa de compreender o surgimento do Estado Moderno, associado à formação das Nações. O Estado Moderno é uma criação absolutamente original, sem precedentes na história da Humanidade. O Estado Moderno despojou os diversos agentes pelos quais se distribuíam as fatias do poder político e passou a monopolizá-lo. Assumiu feição absolutista, ou seja, eminentemente autoritária. Para que o Estado Moderno viesse a se revestir de tal característica, desempenharam um papel importante os pensadores que, na feliz expressão de Jean-Jacques Chevallier (1900-1983), se colocaram a serviço do absolutismo: Maquiavel (1459-1527), Bodin (1530-1596), Hobbes (1588-1679) e Bossuet (1627-1704).

A adequada compreensão dessa nova realidade há de permitir uma correta avaliação do feito notável, que representa o pensamento e a ação dos liberais, na constituição do sistema representativo. No ciclo subsequente emergiram o liberalismo e o socialismo, ambos comportando desdobramentos. A denominação de liberal aparece depois das reformas eleitorais inglesas, de 1832. Tendo-se oposto à sua efetivação, os tories passaram a se denominar de Partido Conservador e os whigs decidiram pela adoção do nome de Partido Liberal.

O início desta corrente remonta ao Segundo tratado sobre o governo civil de John Locke (1632-1704), no qual estão indicados, pela primeira vez, os princípios que devem nortear o sistema representativo que, a partir de então, se constituiu como alternativa ao absolutismo monárquico dominante na Europa. A obra seria, para ele, mais a expressão de um consenso da tradição política britânica do que fruto da especulação individual.

Locke defendeu, no seu Segundo tratado sobre o governo civil (1690), um número reduzido de princípios. Os homens abdicaram do “estado de natureza”, para assegurar a intangibilidade da propriedade. Nisto o pensador inglês retomava a velha tradição ensejada pela Magna Carta do século XII e referendada pelo Bill of Rights (1689), segundo o qual, o Monarca não poderia taxar os proprietários sem prévia negociação no Parlamento que os representava. A propriedade, segundo Locke, resulta diretamente do trabalho. Na sociedade política, o poder supremo deve encontrar-se no Legislativo. O direito de se fazer representar está restrito à classe proprietária.

O conjunto das regras sistematizado por Locke serviu para nortear a prática do sistema representativo, ao longo do século XVIII. Os passos mais importantes naquela direção consistiram, no sistema inglês, na reforma de 1701, que estabeleceu a linha de sucessão, impedindo surpresas em matéria religiosa e consolidou a autonomia do Poder Judiciário; na unificação com a Escócia, dando nascedouro ao Reino Unido e estabelecendo o princípio do monarca único e, sobretudo, na criação do Conselho de Ministros, introduzindo-se a figura do Primeiro Ministro. Os Conservadores, que eram tradicionalmente favoráveis ao exercício do poder pelo Monarca, afeiçoaram-se ao novo sistema.

Os ingleses não manifestaram maior interesse em teorizar sobre essa experiência, que acabaria associada ao nome de Montesquieu (1689-1755). Na obra deste, intitulada: O espírito das leis, ao tratar dos objetivos dos diversos Estados (Livro XI, onde indica que uns buscam a expansão, outros a glória e assim por diante) registra a existência de “(...) uma nação, no mundo, que tem por objetivo direto de sua constituição a liberdade política”. Trata-se da Inglaterra.

Na formulação da doutrina liberal, o grande papel, na fase indicada, foi representado por Immanuel Kant (1724-1804). Ele não tratou, especificamente, da política. Na sua Filosofia do Direito fixou os princípios fundamentais do Estado de Direito, ao conceituar a liberdade individual, como sendo aquela apta a coexistir com a liberdade de qualquer outro. Isto é, cessa na medida em que interfere na liberdade de outro; a igualdade é pensada como sendo igualdade perante a lei.

Apesar da circunstância de que Kant não tenha se ocupado especificamente de política, os textos em que aborda a questão do Estado Liberal de Direito costumam ser agrupados como se se tratasse de textos políticos. Na Inglaterra, Hans Reiss (1922-2020) organizou os Escritos Políticos de Kant. A melhor síntese do pensamento político kantiano disponível, no Brasil, é constituída pela obra do pensador italiano Norberto Bobbio (1909-2004), intitulada: Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant (Brasília, UnB, 1984).

Com a Revolução Francesa (1789) começa a difusão do que, posteriormente, foi denominado de democratismo, fenômeno que, em muitos países, foi confundido com o liberalismo. As ideias do democratismo estão associadas a Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Essa espécie de pensamento está vinculada ao que, em países como o Brasil. se chama de populismo, ou ao que se denominou, nos regimes totalitários do leste, de democracia popular.

As obras de Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830) e de Madame de Staël (1766-1817), bem como das grandes personalidades do Liberalismo Doutrinário francês – notadamente François Guizot (1787-1874) – repõem a tradição liberal no leito próprio. O Liberalismo Doutrinário aparece nitidamente distinto, tanto do conservadorismo restaurador, como do democratismo que inspirou a Revolução Francesa. No mesmo ciclo do Liberalismo Doutrinário insere-se a obra de Alexis de Tocqueville (1805-1859), cujo mérito consiste em ter restaurado a dignidade da ideia democrática [Cf. Vélez, 1998]. Continuador da tradição do Liberalismo Doutrinário, no século XX, foi Raymond Aron (1905-1983) [cf. Vélez, 2002].

 O grande tema que empolga o liberalismo, a partir da segunda metade do século XIX, é o processo de sua democratização. A fundamentação desse processo foi fixada por William Gladstone (1809-1889) na Inglaterra, sem concessões ao democratismo. Uma ideia resumida é apresentada no ensaio de Antônio Paim (1927-), intitulado: “As reformas eleitorais inglesas” [cf. Paim, 1987]. Segue-se a questão social. No Brasil há, tradicionalmente, uma grande incompreensão acerca da posição liberal a respeito. De sorte que convém deter-se no exame do Keinesianismo [cf. Vélez, 1999]. Outro desenvolvimento alcançado, pelo liberalismo, diz respeito à educação. Os americanos conseguiram formular a questão de modo completo e praticável, notadamente ao ensejo da obra acadêmica e pedagógica de John Dewey (1859-1952).

No que se refere ao pensamento socialista, parece imprescindível proceder-se, concomitantemente, à avaliação de sua experiência, tendo em vista que uma parte deste evoluiu no sentido do totalitarismo. Muitos autores consideram, mesmo, que o socialismo seria essa sua expressão totalitária. Contudo, parece mais equilibrado distinguir-se o socialismo, como parte da tradição humanista do Ocidente, daquele que se vinculou às outras tradições culturais notadamente a bizantina, mais afeiçoada ao despotismo oriental, denominando-a de comunismo.

BIBLIOGRAFIA

PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VELEZ Rodríguez, Ricardo [2002]. Introdução à ciência política, volume I – Conceito e temas da ciência política. Londrina: Edições Humanidades, pg. 1-22. Algumas atualizações.

PAIM, Antônio (organizador) [1987]. Evolução histórica do Liberalismo. Belo Horizonte: Itatiaia.

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1998]. A democracia liberal segundo Alexis de Tocqueville. São Paulo: Mandarim, 1998.

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1999]. Keynes – Doutrina e crítica. São Paulo: Massao Ohno / ITN.

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2002]. O Liberalismo francês. Juiz de Fora, edição eletrônica: http://institutodehumanidades.com.br/arquivos/o_liberalismo_frances_trad_doutrinaria.pdf 

QUESTÕES ACERCA DA LEITURA 1ª

1 – (Escolha a opção válida). - Na Grécia Antiga, a Política enquanto objeto de meditação teórica, era entendida como:

a) Uma investigação acerca da melhor forma de governo.

b) Um estudo acerca do equilíbrio entre tradição familiar e religião do Estado.

c) Uma reflexão sobre as relações entre os poderes espiritual e temporal.

2 – (Escolha a opção válida). - No período contemporâneo, alguns estudiosos buscaram introduzir a medida na avaliação dos fenômenos políticos. Esse fato ocorreu:

a) Na Rússia.

b) Na China.

c) Nos Estados Unidos.

3 – (Escolha a opção válida). – Na modernidade, autores como Maquiavel, Bodin, Hobbes e Bossuet pensaram o Estado revestido de uma função:

a) Familística.

b) Absolutista.

c) Democrática.

GABARITO DAS QUESTÕES

1-a; 2-c; 3-b.