JEREMY BENTHAM (1748-1832), UM DOS FUNDADORES DA ESCOLA DO UTILITARISMO, NO PENSAMENTO BRITÂNICO
A finalidade deste texto, escrito por Antônio Paim, Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez (Cf. PAIM, PROTA, VÉLEZ, 2002), consiste em explicar as origens da Ciência Política norte-americana e como se efetivou o seu direcionamento posterior.
A ideia de que os fenômenos políticos poderiam ser medidos, como se dava em relação às ciências naturais, ensejando uma disciplina que deveria chamar-se Ciência Política, está relacionada a uma das tradições do pensamento anglo-americano, que passou à história com o nome de utilitarismo. Esta corrente tornou-se popular, no plano político, graças, sobretudo, à obra de Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873).
Bentham achava que os sentimentos morais poderiam ser classificados de uma tal forma que seria possível mensurar a sua intensidade e gradação. No século XX, a pretensão dirigiu-se para o comportamento social como um todo, acabando por privilegiar os atos políticos.
O utilitarismo veio incluir-se entre as doutrinas filosóficas inglesas mais conhecidas no exterior, gozando, também, de popularidade em sua pátria de origem, em grande parte do século XX e no começo do atual, em decorrência de dois fatos históricos a que esteve associado: as Reformas do Liberalismo, no sentido da adoção da ideia democrática e a denominada Ciência Política que floresceu, em especial, nos Estados Unidos, a partir da década de trinta do século passado.
A vinculação do utilitarismo a tais eventos resulta tanto da obra como da própria vida do fundador da corrente: Jeremy Bentham. Ele acreditava na possibilidade de transformar a ética numa ciência positiva da conduta humana, tão exata como a matemática. A esse propósito dedicou a sua principal obra intitulada: Introdução aos princípios da moral e da legislação, publicada em 1789. Além disto, Bentham foi, de igual modo, um ativo reformador social, lutando firmemente pela reformulação do corpo de leis da Inglaterra, em especial, a legislação penal. Com vistas à defesa de suas ideias, criou um jornal (Westminster Review), que viria a se transformar no principal opositor da imprensa conservadora.
A corrente utilitarista teve, na França, ampla repercussão. Um dos principais expoentes dessa concepção foi o marquês Marie-Jean de Condorcet (1743-1794), cuja obra intitulada: Matemáticas e Sociedade converteu-se num clássico da ciência política. Os denominados Liberais Doutrinários, a começar pelos seus precursores, Madame de Staël (1766-1817) e Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830), fizeram dessa corrente uma pioneira crítica do ângulo espiritualista. Tocqueville (1806-1859) endossou essa posição, ao desenvolver o seu conceito de “interesse bem compreendido”.
Em sua obra de cunho reformista, Bentham contou com a colaboração de James Mill (1773-1836), que preparou seu filho John Stuart Mill para ser o herdeiro e continuador do benthamismo. Assim, três anos após a morte de Bentham e um ano antes do falecimento de seu pai, em 1835, Stuart Mill tornou-se editor da London Review, que a seguir incorporaria o jornal fundado por Bentham, chegando a liderar a imprensa liberal. A partir de então, empenhou-se, decididamente, na luta pela democratização do sufrágio, tendo inclusive integrado a Câmara dos Comuns. Embora nutrisse os mais variados interesses culturais, foi sem dúvida ele que sistematizou a doutrina utilitarista – dando-lhe fundamentação psicológica e histórica –, tendo-a vinculado ao liberalismo reformado.
Como doutrina ética, o utilitarismo afirma que a busca do máximo de satisfação é objetivo supra individual ou intersubjetivo. Esse postulado baseia-se na suposição de uma coincidência espontânea entre utilidade privada e utilidade pública. Bentham limitar-se-ia a contrapor tal princípio à doutrina do direito natural, ao negar que se pudesse provar historicamente a existência de um contrato originário entre o príncipe e os súditos. E mesmo que o admitíssemos, subsistiria a pergunta pelas razões que obrigariam os homens a cumprir semelhante compromisso. A seu ver, o cidadão só deve obediência ao Estado, na medida em que este comportamento contribui mais para a felicidade geral que a desobediência. A felicidade geral é o resultado de um cálculo hedonístico. Somente a experiência pode comprovar se as instituições e as leis atendem aos objetivos a que se propõem. Por isto, o direito à livre discussão e à crítica às instituições é essencial à sociedade.
James Mill buscou fundar o cálculo hedonístico de Bentham na associação psicológica. Mas caberia a Stuart Mill ordenar essa doutrina, no seu Sistema de Lógica (oito edições entre 1843 e 1872). Procura estabelecer que as leis da associação psicológica são induzidas da experiência e esse método, provado nas ciências da natureza, aplicar-se-ia às ciências morais. Acredita que os fenômenos da vida social não constituem exceção à causalidade, devendo ser possível determinar as leis naturais do comportamento humano. Sendo os homens aquelas individualidades separadas que constituem a sociedade, todas as leis e regularidades dos fenômenos sociais seriam deduzidas das leis da associação psicológica. Mill buscou, também, complementar essa doutrina com o sentimento de unidade presente na humanidade. O pensador inglês achava que essa variável tinha sido comprovada por Augusto Comte (1798-1857).
Ainda que no século XX a ciência viesse a abandonar o indutivismo em que se louvava Stuart Mill, suas teorias deram uma base menos dogmática que o evolucionismo spenceriano – outra doutrina ética que veio a alcançar popularidade na Inglaterra – para a configuração da denominada Ciência Política. A teoria evolucionista de Herbert Spencer (1820-1903) afirmava que o fenômeno político pode ser estudado cientificamente, inexistindo uma ciência do governo, como imaginavam Bentham, Comte e Mill.
O utilitarismo conseguiu criar um clima favorável à sua divulgação, já que durante mais de um século defendeu, ardorosamente, a aplicação dos métodos matemáticos à conduta social dos homens, justamente o ponto a que se dedicaria a Ciência Política contemporânea.
Embora os progressos na busca de uma medida mensuradora fossem relativamente limitados, a necessidade de sua efetivação nunca deixou de ser esclarecida. Em consequência, no segundo pós-guerra popularizou-se a ideia de que poderia ser aplicada à sociedade a denominada “otimização pareteana”, tomando como referência a hipótese de Vilfredo Pareto (1848-1923), segundo a qual, toda escolha individual torna-se social porquanto secundada por outros indivíduos, sendo possível conceber uma situação de concorrência perfeita entre escolhas. Em 1901, Sheebohn Rowntree (1871-1954), no livro intitulado: Powerty: a Study of Town Life, dava conta das pesquisas que desenvolveu no sentido de quantificar a que valores monetários corresponderia o conceito de “mínimo necessário para a sobrevivência”, com o que se iniciou o conhecimento exato da evolução dos padrões de vida nos países desenvolvidos.
Essa discussão teórica, cujo marco costuma ser apontado na obra de K. J. Arrow (1921-2017) intitulada: Social Choice and Individual Values (1961), tornou-se uma espécie de pesquisa básica em relação aos modelos de aplicação, de que resultou, por exemplo, o sucessivo aperfeiçoamento das pesquisas eleitorais. No seio da discussão em torno ao “Social Choice”, surgiu o grupo do “Public Choice”, liderado por James Buchanan Jr. (1919-2013), ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1986. Sendo o Estado um polo de interesses, as escolhas das políticas públicas obedecem à valoração do estamento burocrático e não àquelas submetidas à preferência do eleitorado. Eis aqui, simplificadamente, a hipótese do “Public Choice”, achando-se seus partidários convencidos da possibilidade de provar matematicamente essa afirmação.
Os resultados práticos alcançados por essa variante da chamada Ciência Política, notadamente os avanços nas pesquisas eleitorais, criaram um clima verdadeiramente hostil a toda tentativa de atribuir prevalência à valoração moral, na ação político-social. Qualquer referência ao que se convencionou em denominar de “cultura política” era, logo, estigmatizada como falta de persistência na busca de elementos mensuráveis.
Essa fase produziu bibliografia representativa, destinada a “provar” que a política era um “negócio” como outro qualquer, identificando o líder político como plenamente equiparável ao “chefe de empresa desejoso de aumentar seus lucros ao máximo”. Nesse diapasão, Harold Lasswell (1902-1978) intitulou deste modo um de seus livros: Política: quem ganha o que, quando e como.
Contudo, a própria vida encarregou-se de romper tais esquemas. Assistimos, no início do segundo pós-guerra, à difusão da crença de que o desenvolvimento poderia ser universalizado. Alcançou grande popularidade a teoria do “take off”, devida a Walt Rostow (1916-2003), formulada na obra: The Stages of Economic Grouth (1960), segundo a qual, o desenvolvimento econômico resultaria da passagem da sociedade tradicional à transnacional, quando a economia for sendo acoplada aos pólos dinâmicos, graças ao impulso inicial (take-off) que leva à maturidade. O Banco Mundial destinou recursos vultuosos a tal objetivo, durante os quarenta anos iniciais do pós-guerra, sem resultados visíveis, salvo promover o enriquecimento de alguns sobas africanos e elevar o nível da violência entre sociedades tribais, tornando-lhes acessíveis armamentos modernos.
Em contrapartida, surgiram os chamados Tigres Asiáticos (Taiwan, Singapura, Hong Kong e Coréia do Sul). Entre 1980 e 1993, a Coréia registrou crescimento do PIB em média de 9,1% ao ano, alcançando renda per capita de US$ 10 mil e distribuição de renda razoável. Na crise de 2008, aquele país teria oportunidade de demonstrar a sua pujança econômica, recuperando-se com relativa rapidez. Fenômeno idêntico ocorreu nos demais países do grupo mencionado.
Confrontados os resultados indicados com o fiasco do Banco Mundial, praticamente em todo o mundo desenvolvido, tornava-se patente que o capitalismo não era dado a todos. E muito menos o sistema democrático-representativo. De que dependeriam, afinal, essas duas grandes conquistas da sociedade ocidental?
Americanos e ingleses, ao invés de lançar-se a uma tremenda discussão teórica, como era de se esperar, trataram de desenvolver pesquisas que pudessem responder àquelas indagações. Sem pretender balanceá-las exaustivamente, vamos nos ater ao essencial.
Para desenvolver pesquisas sobre o que denominou de “cultura econômica”, Peter Berger (1929-2017), o festejado autor de A revolução capitalista, criou na Universidade de Boston o Institute for the Study of Economic Culture. O conjunto das pesquisas desenvolvidas pelo Instituto foram resumidas na obra intitulada: The Culture of Entrepreneurship (1991). Os estudos abrangeram várias partes do mundo. Neste tópico, registraram-se os resultados relativos aos Tigres Asiáticos.
A primeira constatação do Instituto consistiu em dar-se conta de que a liderança dos empreendimentos estava em mãos dos chineses. Segundo dados divulgados pelo Instituto Internacional de Geopolítica, acerca do que veio a ser denominado de diáspora chinesa – pessoas que fugiram do país depois da vitória dos comunistas – nos primeiros anos da década de noventa, havia no Sudeste Asiático 21 milhões de chineses (sem contar Taiwan e Hong-Kong), achando-se as maiores concentrações na Indonésia (6 milhões), Tailândia (5 milhões) e Malásia (5 milhões), correspondendo, respectivamente, a 4%, 10,3% e 33,3% das populações daqueles países. Em Singapura, os chineses são mais de 70% (1,9 milhão). Os chineses emigrados para os Estados Unidos, no mesmo período, são 2 milhões; 450 mil para o Canadá e 300 mil para a América Latina. A Europa recebeu 550 mil.
No Sudeste Asiático, em cerca de três décadas, os chineses passaram, sucessivamente, da agricultura para o comércio e deste para a indústria e o sistema financeiro. Naquela região (ainda com exclusão de Taiwan e Hong Kong) mais de 100 bancos são inteira ou parcialmente controlados por chineses da diáspora. Banqueiros chineses sediados em Singapura encontram-se entre os maiores do mundo. Chineses da diáspora detêm entre 60 e 70% do capital privado da Indonésia e da Malásia e, pelo menos, 90% dos investimentos industriais na Tailândia. A mesma gente formou cerca de 60 conglomerados, cada um faturando, anualmente, alguns bilhões de dólares. Tomados em conjunto, os chineses da diáspora e os de Taiwan e Hong Kong respondem por 80% do conjunto de investimentos estrangeiros realizados na China Continental, desde a abertura desta para o exterior. Estima-se em US$ 25 bilhões os investimentos fixos que haviam realizado na antiga pátria até 1994.
O Instituto de Peter Berger montou uma vasta pesquisa para entrevistar essa liderança chinesa, nos diversos países e não apenas no Sudeste Asiático. Verificou-se de pronto uma distinção básica entre a nossa moralidade ocidental e a dos chineses. Esta é, basicamente, de natureza familiar. Assim, encaminharam o inquérito na direção das famílias. A conclusão central é que as diversas famílias teriam em comum a religião de Confúcio (551 a.C - 479 a.C.), tornando-se patente que esta favorece a acumulação capitalista e o espírito empresarial. Do conjunto da investigação efetivada, o Instituto para o Estudo da Cultura Econômica extrai esta conclusão: “Não há desenvolvimento sem empresários; não há empresários sem grandes mudanças de ordem moral; não há moral sem religião”. Faltou à África, de um modo geral, bem como aos outros países asiáticos, uma base moral compatível com o desenvolvimento econômico.
Pode-se alegar que Peter Berger é sociólogo. Mas seria equivocado supor que o reconhecimento de “fatores culturais”, antes verdadeiramente execrados entre estudiosos norte-americanos, estivesse limitado à sociologia. Para citar diretamente um cientista político, basta mencionar um dos livros de Francis Fukuyama (1952-): Confiança. As virtudes sociais e a criação da prosperidade, (tradução brasileira, 1996). Os sentimentos de confiança, porventura existentes numa sociedade, de modo algum seriam mensuráveis. Contudo, Fukuyama pesquisou os diversos indicadores que poderiam atestar a sua existência, para chegar a conclusões verdadeiramente audaciosas, como a de que a China dificilmente logrará desenvolvimento sustentável ou a de que a França não tem condições de manter uma posição de liderança, em matéria econômica, equiparável à que Alemanha tem reafirmado de modo crescente.
Outros renomados cientistas políticos americanos, como Robert Dahl (1915-2014) e Samuel Huntington (1927-2008), partem do pressuposto de que o sistema democrático-representativo requer uma base moral de sustentação que não é dada a todas as nações.
BIBLIOGRAFIA
ARROW, Kenneth J. [1951]. Social Choice and Individual Values New York: Wiley & Sons.
BENTHAM, Jeremy [1984]. Introdução aos princípios da moral e da legislação. 3ª edição. (Tradução de Luiz João Baraúna). São Paulo: Abril Cultural.
BERGER, Peter [1992]. A revolução capitalista. (Tradução de Tânia Maria de Resende Chaves). Belo Horizonte: Itatiaia. Biblioteca de Cultura Humanista, vol. 5.
BERGER, Peter [1991]. The Culture of Entrepreneurship. San Francisco: ICS Press.
BUCHANAN JR. James [1985]. Liberty, Market and the State. New York University Press.
BUCHANAN JR., James [1975]. The Limits of Liberty. University of Chicago Press.
CONDORCET, Jean-Antoine Nicolas de Caritat, marquês de [1990]. Matemáticas y Sociedad. 1ª edição em espanhol. (Tradução e seleção de textos a cargo de R. Rashed). México: Fondo de Cultura Económica.
DAHL, Robert [2001]. Sobre a democracia. (Tradução de Beatriz Sidou). Brasília: Editora da UnB.
FUKUYAMA, Francis [1996]. Confiança. As virtudes sociais e a criação da prosperidade, (tradução brasileira). Rio de Janeiro: Rocco.
HUNTINGTON, Samuel [1997]. O choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial. Rio de Janeiro: Objetiva.
LASSWELL, Harold [1984]. Política: quem ganha o que, quando e como. Brasília: Editora da Universidade de Brasília.
MILL, John Stuart [1881]. A System of Logic Ratiocinative and Inductive. 8ª ed. New York: Harper & Brothers, 1881.
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2002]. Introdução à Ciência Política – Volume I: Conceito e Temas da Ciência Política. Londrina: Edições Humanidades.
PARETO, Vilfredo [1996]. Manual de Economia Política. (Tradução de João Guilherme Vargas Neto). São Paulo: Nova Cultural.
PARETO, Vilfredo [1933]. Traité de Sociologie Général. Paris: Payot, 2 vol.
ROSTOW, Walt [1960]. The Stages of Economic Grouth. Cambridge.
ROWNTREE, Sheebohn [2000]. Powerty: a Study of Town Life, Bristol: The Policy Press.
SPENCER, Herbert [2015]. Primeiros princípios. (Tradução de Irapuan Costa Júnior; introdução de Daniel Christino). São Paulo: Ex Machina.
LEITURA 2ª - QUESTÕES PARA RESPONDER
1 – (Escolha a opção válida). - A ideia de que os fenômenos políticos poderiam ser medidos (como se dava em relação às ciências naturais), está relacionada a uma das tradições do pensamento anglo-americano que passou à história com o nome de:
a) Espiritualismo
b) Platonismo.
c) Utilitarismo.
2 – (Escolha a opção válida). – Como doutrina ética, o Utilitarismo afirmava que:
a) A busca do máximo de satisfação é objetivo supra individual e intersubjetivo.
b) A efetiva realização do controle sobre os instintos é a finalidade do ser humano.
c) A realização do ideal da solidariedade entre as pessoas é a meta da sociedade.
3 - (Escolha a opção válida). – A pesquisa desenvolvida por Peter Berger na Universidade de Boston sobre os Tigres Asiáticos chegou à seguinte conclusão: No Sudeste Asiático, em aproximadamente três décadas, os chineses passaram sucessivamente da agricultura para o comércio e deste para a indústria e o sistema financeiro. Esse fenômeno ocorreu como efeito:
a) Do marxismo de Mao-Tse-Tung na denominada “Revolução Cultural”.
b) Do fato de que as diversas famílias tinham em comum a religião de Confúcio.
c) Da pregação do calvinismo pelos dos missionários evangélicos.
GABARITOS DAS QUESTÕES - Leitura 2ª
1-c; 2-a; 3-b.