John Locke (1632-1704), autor da obra intitulada:
Este texto, que tem como base a obra, publicada pelo Instituto de Humanidades, com o título de: Curso de Ciência Política – Tolerância Religiosa e Moral Social [cf. Paim, Prota, Vélez, 2002]. Serão desenvolvidos os seguintes itens: 1 – A intolerância nas civilizações que marcaram o Ocidente. 2 – Manifestações de intolerância no Ocidente. 3 – Primeiros passos da tolerância na Inglaterra e a argumentação de John Locke, que a completa. 4 – Emergência do tema da Moral Social. 5 – A Moral Social de Tipo Consensual.
1 - A intolerância nas civilizações que marcaram o Ocidente.
A intolerância religiosa está presente nas civilizações que contribuíram para a formação da Cultura Ocidental. No contexto do mundo greco-romano, os casos de intolerância em face do cristianismo tornaram-se assaz conhecidos, especialmente ao ensejo das perseguições movidas pelos Imperadores Romanos, nos primeiros séculos da nossa era.
O próprio processo de afirmação do monoteísmo judaico corresponde a uma luta de vida ou morte, conforme se pode ver da ação e da pregação dos profetas, preservadas na tradição bíblica [cf. Auzou, 1961]. Os judeus ergueram-se contra as seitas brotadas em seu seio. Em nome da pureza da ortodoxia, deram provas de grande intolerância, de que é um exemplo eloquente a excomunhão do filósofo Baruch Spinoza (1632-1677), em plenos tempos modernos. Em 1656, por ter veiculado a suposição de que a ética judaica precisaria adaptar-se à modernidade, buscando-lhe novos fundamentos, foi expulso da comunidade pela Sinagoga de Amsterdam. Tenha-se presente que a Holanda da época serviu de refúgio para pensadores que se tornaram referência da nova época [cf. Vélez, 1995: 61-84; Méchoulan, 1991, Cunha, 1978].
2 - Manifestações de intolerância no Ocidente.
Em que pese seja a religião do amor ao próximo, o Cristianismo manteve a tradição de intolerância e, de certa forma, a refinou e exacerbou ao criar a Inquisição. Denomina-se Inquisição aos tribunais constituídos, na Idade Média e na Época Moderna, em alguns países europeus, com o propósito de identificar as heresias e puni-las. Suas bases foram estabelecidas no Concílio de Verona, em 1183. De início ficou circunscrita à região denominada de Languedoc, mais tarde integrada ao território da França (região de Toulouse). Ali proliferava uma seita denominada albigense ou cátara, que professava o maniqueísmo (doutrina do século III, atribuída a Mani ou Manes, segundo a qual o mundo fora criado por dois princípios opostos e irreconciliáveis, um representando o Bem e o outro o Mal), e outras crenças contrárias à Igreja Romana, como a negativa da encarnação de Cristo. Contra essa seita moveu-se uma guerra de extermínio, terminada com a derrota militar, em 1213. A partir daí, a Inquisição alastrou-se pela cristandade. Estima-se que tenha condenado à morte, na fogueira, nada menos que oito mil pessoas.
A Inquisição veio a ser abertamente instrumentalizada pelo poder temporal e colocada a serviço de seus objetivos políticos, de que é um exemplo clássico a extinção da Ordem dos Templários na França, nos começos do século XIV. Assim, em muitas circunstâncias, as acusações de heresia eram simples pretexto para eliminar essa ou aquela forma de oposição. A própria Igreja valeu-se do expediente, no caso da Ordem dos Franciscanos, nos seus primórdios. Nesta primeira fase, as fogueiras inquisitoriais foram extintas no final do século XV [cf. Bethencourt, 1994].
Com o movimento denominado Contra-Reforma, iniciado pela Igreja Católica a partir de meados do século XVI, a Inquisição voltou a atuar com renovada intensidade em muitos países. Da península Ibérica, alastrou-se à Itália. Em Portugal, atuou com grande ferocidade, sobretudo ao longo do século XVII e na primeira metade do século XVIII. O objetivo virou, no fundo, político, com a finalidade de eliminar qualquer oposição, em especial das classes mais abastadas. Esse fato nos diz respeito muito de perto porquanto, inexistindo protestantes a perseguir, os Tribunais do Santo Ofício voltaram-se contra o que se poderia denominar, notadamente no caso do empreendimento açucareiro no Nordeste brasileiro, de espírito do capitalismo [cf. Paim,2014: 105-166; Novinski, 1992].
3 - Primeiros passos da tolerância na Inglaterra e a argumentação de John Locke, que a completa.
A tolerância religiosa é uma decorrência do próprio protestantismo. Ao prescindir da mediação da Igreja e colocar aos crentes numa relação direta com Deus, legitimada a liberdade de interpretação do texto bíblico, criaram-se as premissas para a infinita multiplicação das seitas protestantes. A guerra civil inglesa do século XVII comprovou à saciedade a impossibilidade de substituir a hegemonia religiosa da Igreja Romana, seja pela da Igreja Anglicana, seja da Igreja Presbiteriana – predominante na Escócia – seja de qualquer outra das seitas genericamente denominadas de dissenters, designação pela qual se distinguiam da Igreja tornada oficial (a Anglicana).
A tolerância religiosa, entretanto, não podia estabelecer-se de modo automático ou espontâneo. Percorreu um longo caminho. O marco inicial é constituído pela Revolução Gloriosa de 1688, notadamente o Bill of Rights, de 1689, bem como o denominado Ato da Tolerância, promulgado nesse mesmo ano.
Na prevalência da tolerância religiosa pesaram, de forma definitiva, os argumentos avançados em seu favor, devidos a John Locke (1632-1704), notadamente o seu conceito de igreja. Locke saiu da Revolução Gloriosa – para cuja vitória tanto contribuiu com sua obra Segundo Tratado do Governo – enormemente prestigiado no seio da elite [cf. Locke, 1965]. O filósofo inglês aborda o tema nas Cartas sobre a Tolerância [cf. Locke, 1999]. O propósito essencial de Locke consiste em estabelecer, racionalmente, que o governo da sociedade civil não deve imiscuir-se nos assuntos da sociedade religiosa. Escreve: "Quem mistura o céu e a terra, coisas tão remotas e opostas, confunde essas duas sociedades, as quais, em sua origem, objetivos e substancialmente, são por completo diversas."
Além disto, prossegue, não há nenhuma razão pela qual determinada seita possa atribuir-se uma situação privilegiada e pretenda impor seu modelo às demais. O recurso à força e à coação, nessa matéria, deve merecer a mais veemente condenação. Locke vai considerar separadamente a sociedade civil e a sociedade religiosa, para fixar os princípios a que se subordinam. A comunidade, afirma, é uma sociedade de homens constituída apenas para a preservação e melhoria dos bens civis de seus membros. Essa esfera estará regulada em lei, cumprindo ao governo fazer respeitá-la, recorrendo inclusive ao emprego da força. Entre as atribuições do governo não se inclui o cuidado das almas. Essa é uma questão que somente pode ser delegada ao próprio interessado. É a fé individual que dá força e eficácia à religião eleita, com vistas à salvação. Em segundo lugar, o governo civil age por coação, o que deve ser excluído do âmbito da convicção religiosa.
Análise idêntica vai merecer a sociedade religiosa. Define “Igreja” como uma sociedade organizada livremente pelos homens, com vistas ao culto público de Deus, acreditando que a forma de o fazer seja "aceitável pela Divindade para a salvação de suas almas". É essencial o caráter voluntário da associação, porquanto ninguém nasce membro de uma igreja determinada. Em que consiste o poder da Igreja? Como qualquer organização humana, a Igreja deve possuir leis obrigatórias, se quiser sobreviver. Contudo, nenhum de seus membros, isoladamente, pode formular tais leis, desde que se trata de uma organização regida pelo princípio da adesão voluntária, sem que isto a torne aceitável universalmente.
Sendo a igreja uma sociedade destinada ao culto público de Deus, por meio do qual se espera alcançar a vida eterna, deve ser-lhe interditada toda ação voltada para a posse de bens civis e terrenos, com o emprego da força. A máxima sanção que pode aplicar consiste na exclusão de seu seio de transgressores das regras voluntariamente aceitas. Em matéria religiosa deve vigorar a tolerância, tanto entre pessoas que professam diferentes crenças, como entre as próprias igrejas.
4 - Emergência do tema da Moral Social.
Até a Época Moderna, em todo o Ocidente, incumbia, diretamente, à Igreja Católica o monopólio no estabelecimento da moralidade social. Tal se dava não apenas em decorrência da virtual simbiose entre moral e religião como, igualmente, pelo poder de que dispunha a Igreja, em relação a diversos institutos essenciais à vida social. A situação muda radicalmente com o advento do protestantismo.
O filósofo francês Pierre Bayle (1647-1707) foi o primeiro a afirmar, de modo radical, a independência entre moral e religião. A respeito, escreve Paul Hazard [1961, vol. 2: 78]: "Estabelecidas a prova e a contraprova, Bayle chega ao termo de sua demonstração: religião, moralidade, longe de serem indissociáveis, são independentes; pode-se ser religioso sem ser moral; pode-se ser moral sem ser religioso. Um ateu que vive virtuosamente não é um monstro que suplanta as forças da natureza”.
Bayle foi vítima da intolerância religiosa que se abateu sobre a França na segunda metade do século XVII, quando os protestantes foram expulsos do país ou obrigados a converter-se. Por isto mesmo, dedicou sua obra – volumosa e diversificada, que culmina com o Dicionário Histórico-crítico (1697) – a dar fundamentos mais sólidos à tolerância [cf. Bayle, 1715]. Neste sentido, a crítica de Bayle desfaz, sistematicamente, a pretendida conexão dos principais dogmas religiosos com as necessidades fundamentais da razão e da moralidade.
A rigor, o problema da organização da sociedade sem a tutela da Igreja não se circunscrevia à moral. No plano político, a guerra civil inglesa e a fracassada experiência de Cromwell, no século XVII, tiveram como corolário a meditação resumida por Locke no Segundo Tratado do Governo Civil, instrumento que permitiu a unificação dos pontos de vista da elite e o início da prática do sistema representativo com a revolução de 1688.
Caberia a um discípulo de Locke popularizar a tese de que a moral é essencialmente social. Este foi Anthony Ashley Cooper (1671-1713), conde de Shaftesbury, filho de Lorde Shaftesbury (1621-1683), o notável homem de Estado do século XVII que protegera Locke e o estimulara na concepção do sistema representativo. Anthony Cooper tivera a Locke como seu preceptor. O seu famoso texto intitulado: A Letter Concerning Enthusiasm (1708) procura fazer sobressair o caráter imperativo do estabelecimento da moralidade social [cf. Shaftesbury, 1708]. Vale dizer: no ambiente protestante que se instaurara na Inglaterra, caberia à própria sociedade fixar as regras de comportamento recomendáveis. Nesse período, tentava-se sem resultado impor determinadas normas. Ainda não se tornara claro que estas pressupunham certo nível de consenso.
Contudo, a intelligentsia não se dava conta de que os valores da sociedade poderiam não ser os mesmos da aristocracia – que Cooper procurava exaltar em sua obra – como se tornou evidente no debate que se sucedeu. Essa descoberta seria devida ao seu principal crítico – Bernard Mandeville (1670-1733). Ele percebeu que as qualidades morais de determinado indivíduo não o levavam, obrigatoriamente, a contribuir para que a sociedade alcançasse os objetivos que se propunha. E, mesmo, que certos defeitos, numa coletividade restrita, como a ambição, poderiam trazer resultados benéficos à sociedade. Seu livro básico – A Fábula das Abelhas (1723) – insere o sugestivo subtítulo: “Vícios privados, benefícios públicos”. Na crítica a Anthony Cooper, Mandeville demonstrou que os valores morais presentes na sociedade variam com o tempo e não podem ser pura e simplesmente identificados com as virtudes que os homens piedosos se sentiam obrigados a cultivar com o propósito de salvar as próprias almas. Tampouco reduz a moral social a uma questão de direito [cf. Mandeville, 2017].
A exemplo da moral individual, a moral social deve estruturar-se em torno de valores que as pessoas aceitem e procurem seguir livremente. Anthony Cooper apontou também um critério segundo o qual aqueles devem ser incorporados à vida social, ao exaltar o trabalho e a tenacidade, colocados a serviço do progresso material. O debate da moral social, na Inglaterra da primeira metade do século XVIII, ganhou enorme intensidade, achando-se refletido na obra dos escritores que se tornariam renomados: Daniel Defoe (1660-1731) e Jonathan Swift (1667-1745). Significativa contribuição, no sentido de precisar o seu objeto, foi dada por Joseph Butler, bispo de Durham (1692-1752).
Subsequentemente, a discussão passa à universidade, onde a questão é sistematizada, sobretudo na obra de Francis Hutcheson (1694-1746), da Universidade de Glasgow, posto em que seria substituído por Adam Smith (1723-1790). Quando aparece o livro de David Hume (1711-1776) – Inquiry Concerning the Principles of Moral (1751) – a autonomia da discussão ética acha-se estabelecida [cf. Hume, 1998]. A moral social é, portanto, uma das criações fundamentais da Época Moderna, fazendo parte do conjunto de ingredientes que sustentam o sistema representativo.
5 - A moral social de tipo consensual.
A denominação é devida a Max Weber (1864-1920) e expressa bem a novidade surgida na Época Moderna. Na Idade Média, como indicamos, cabia à Igreja Católica aprovar os costumes. Nos países protestantes, devido à multiplicação das igrejas, nenhuma delas revelou-se com força suficiente para impor-se à sociedade como um todo - e não apenas aos seus membros – no relativo a determinados comportamentos sociais. Devido a essa impossibilidade efetiva, toda grande mudança de índole moral passou a exigir prolongadas discussões, na busca de consenso. Sem este, dificilmente o Parlamento conseguiria tornar legal a mudança em questão. Ilustra bem a mencionada circunstância, na Inglaterra, a evolução do posicionamento em face dos sindicatos.
Assim, o passo inicial, quando se trata de imiscuir-se na esfera moral, corresponde à busca de determinado consenso. Nem se diga que se trata de tarefa fácil. Nos Estados Unidos, que é também país com maioria protestante - isto é, com ampla diversidade de igrejas-, não se consegue estabelecê-lo no que diz respeito à prática do aborto. A praxe descrita limita-se praticamente aos países ocidentais, onde católicos e protestantes têm peso social equiparável ou então, em países onde os protestantes são maioria.
BIBLIOGRAFIA
AUZOU, Georges [1961]. La Tradición bíblica: historia de las Escrituras Sagradas del pueblo de Dios. (Versão espanhola, do francês, a cargo de C. Ruiz Garrido). Madrid: Edições Fax.
BAYLE, Pierre [1715]. Dictionnaire Historique et Critique. Rotterdam, 3 v. https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k5712738f/f5.image.r=BAYLE,%20Pierre%20-%20Dictionnaire%20Historique%20et%20Critique (Acesso em 01-07-2020).
BETHENCOURT, Francisco [1994]. História das Inquisições – Portugal, Espanha e Itália. Lisboa: Círculo de Leitores.
CUNHA, dom Luís da [1978]. Testamento político. Lisboa: Iniciativas Editoriais.
HAZARD, Paul [1961]. La Crise de la Conscience Européenne – 1680/1715, Paris: Gallimard, 2 vol.
HUME, David [1998]. Inquiry Concerning the Principles of Moral. Oxford University Press.
KAMEN, Henry [2014]. Inquisition and Society in Spain – A Historical Revision. 4ª edição. New Haven / London: Yale University Press.
LOCKE, John [1999]. Lettre sur la Tolérance. (Texto latino e versão francesa; edição crítica e prefácio a cargo de Raymond Klibansky; versão francesa e introdução de Raymond Polin). 2ª edição. Paris: Presses Universitaires de France / Quadrige.
LOCKE, John [1965]. Two Treatises of Government. (Intr. E Notas de Peter Laslett), New York: Cambridge University Press.
MANDEVILLE, Bernard de [2017]. A fábula das abelhas, ou vícios privados, benefícios públicos. (Tradução de Bruno Costa Simões). São Paulo: Fundação Editora da UNESP. https://www.amazon.com.br/f%C3%A1bula-das-abelhas-Bernard-Mandeville/dp/8539307073 (Acesso em 01-07-2020).
MÉCHOULAN, Henry [1991]. Être juif à Amsterdam au temps de Spinoza. Paris: Albin Michel.
NOVINSKI, Anita [1992]. Rol dos culpados – Fonte para a história do Brasil, século XVIII. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura.
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo [2002]. Curso de Ciência Política – Tolerância Religiosa e Moral Social. Londrina: Instituto de Humanidades. [www.institutodehumanidades.com.br] .
PAIM, Antônio [2014]. Momentos decisivos da história do Brasil. 2ª edição revista e ampliada. Campinas: Vide Editorial.
SAFTESBURY, Anthony Ashley Cooper [1708]. A Letter concerning Enthusiasm. London: Morphew. (Edição fac-similar feita pela Oxford University School of English). https://books.google.com.br/books?id=yigJAAAAQAAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false (Acesso em 01-07-1010).
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1995]. “Filosofia e espiritualidade judaica no pensamento de Baruch Espinosa”. In: Tópicos especiais de filosofia moderna. Juiz de Fora: Editora da UFJF; Londrina: Editora da UEL, pg. 61-84.
QUESTÕES PARA SEREM RESPONDIDAS:
1 – (Escolha a opção válida). As civilizações que contribuíram para a formação da Cultura Ocidental (como o judaísmo e a civilização greco-romana):
a) Excluíram totalmente a intolerância religiosa.
b) Admitiam a intolerância religiosa em determinados momentos.
c) Adotavam a intolerância religiosa como prática corriqueira.
2 – (Escolha a opção válida). A adoção da tolerância religiosa (nos séculos XVII e XVIII) foi:
a) Uma decorrência do protestantismo.
b) Um efeito da legislação da Igreja Católica.
c) Uma decisão do rei francês Luís XIV.
3 – (Escolha a opção válida). Identifique o autor do seguinte princípio: “Pode-se ser religioso sem ser moral; pode-se ser moral sem ser religioso. Um ateu que vive virtuosamente não é um monstro”.
a) Jean Jacques Rousseau, filósofo suíço.
b) Bernard de Mandeville, escritor anglo-holandês.
c) Pierre Bayle, filósofo e escritor francês.
GABARITO DAS QUESTÕES:
1-b; 2-a; 3-c.