CARTAZ DE PROPAGANDA DO ESTADO NOVO, PROCLAMADO POR GETÚLIO VARGAS NO GOLPE DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937.
O PADRE JESUÍTA HENRIQUE CLÁUDIO DE LIMA VAZ (1921-2002), IDEÓLOGO DA "AÇÃO POPULAR MARXISTA-LENINISTA".
Os textos correspondentes a esta sexta Aula do Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro, oferecido pelo Instituto de Humanidades, são de autoria de Antônio Paim, Reinaldo de Barros e Ricardo Vélez Rodríguez. A exposição divide-se em duas partes: I – O pensamento político contemporâneo. II – A Opção Totalitária.
I – O Pensamento Político Contemporâneo.
O período contemporâneo da nossa história abrange os setenta anos transcorridos, no século XX, após a Revolução de 30 e os vinte anos do presente século, nos quais se firmou a prática democrática, sem que tivesse se consolidado, no entanto, a solidificação da representação política, tendo sido conduzida muito lentamente a necessária reforma partidária, que permitiria o amadurecimento adequado da nossa representação no Congresso, nas Assembleias Estaduais e nas Câmaras Municipais. Esse processo de reformas é tanto mais importante, na medida em que, em escala continental e mundial, surgiram novos reptos, como a avalanche populista na América Latina que, ao ensejo da chamada “Revolução Bolivariana”, na Venezuela, conseguiu matar a democracia de dentro para fora, como vírus maligno que penetrou no arcabouço do Estado, deformando a prática democrática mediante a implantação do poder total, à sombra do democratismo de inspiração rousseauniana. As pretensões hegemônicas do Partido dos Trabalhadores, no Brasil, caminharam nesse sentido. No plano mundial, as tentativas igualmente hegemônicas da China, após a queda do Muro de Berlim, complicaram mais as coisas, criando um ambiente de “pandemia” de absolutismo, à sombra das práticas estatizantes do comunismo chinês que, se bem se abriu ao capitalismo, fê-lo preservando a secular tendência ao despotismo oriental.
Na década de trinta, amadureceram plenamente as correntes autoritárias. O desfecho da ascensão do autoritarismo seria o Estado Novo. Vigorou de novembro de 1937 aos começos de 1945. Nesses anos, suspendeu-se o Parlamento, estabeleceu-se a censura aos meios de divulgação e proibiu-se o funcionamento dos partidos políticos.
No período da reconstitucionalização (1945-1964), verifica-se o quanto as correntes liberais brasileiras estavam distanciadas do propósito de fortalecer o instituto da representação. Mais uma vez, a linha dominante passa a ser a disputa pela posse do Estado. No ciclo em apreço, formam-se duas correntes políticas muito nítidas: o pessedismo e o udenismo. Tais são, em linhas gerais, os principais temas desse período inicial, para os quais se dispõe de suficiente distância histórica e alguns estudos conclusivos, podendo formar-se juízo desapaixonado. O mesmo não se dá no relacionado ao ciclo posterior a 1964, bem como nos vinte anos corridos do presente século.
Dividiremos esta exposição nos seguintes itens: 1 – Pessedismo e Udenismo. 2 - O novo Trabalhismo (PTB). 3 - “Trabalhismo, Socialismo, Capitalismo” – Alberto Pasqualini. 4 – A nova fundamentação do Autoritarismo. 5 – Corrente de Opinião. 6 – A Constituição de 1988 e o papel das Forças Armadas (Ricardo Vélez Rodríguez).
1 – Pessedismo e Udenismo.
A discussão do tema pessedismo e udenismo obriga-nos a identificar, preliminarmente, o caráter, o ethos destas duas agremiações partidárias. Cabe, de início, identificar as condições político-sociais que permitiram o surgimento do PSD e da UDN. O importante é reter que, em 1945, o País desejou ingressar, novamente, em um processo de democratização formal. Para tanto, cabe discutir as condições para organização dos partidos políticos e a posterior realização de eleições. As condições prevalecentes na vida social e política do País, em 1945, permitiram facilmente identificar, pelo menos, dois grupos que procuraram os caminhos naturais da institucionalização de suas ações políticas. De um lado, os inimigos do Governo e, principalmente, os inimigos do seu dirigente máximo, o presidente Getúlio Vargas (1883-1954) e, de outro, os partidários do presidente, que pretendiam continuar exercendo ativo e preponderante papel na vida nacional.
O grupo contrário a Vargas integrou-se em uma frente de amplos setores e diferentes matizes políticos. Entre a fundação e a convenção, que ratificou estatutos e programas, uma primeira defecção. Um expressivo grupo de esquerdistas que havia participado da criação da UDN, optara por um caminho próprio por meio da criação da Esquerda Democrática. Evidentemente, esta não poderia ser confundida com a UDN, muito embora com ela desenvolvesse ação conjunta. Em agosto de 1945, outros membros da frente ampla optaram pela fixação de seus próprios caminhos. Desligou-se da UDN, então, um expressivo grupo mineiro que reorganizou o Partido Republicano. Um segmento, formado principalmente de gaúchos, optou pelo Partido Libertador. Em setembro do mesmo ano, Adhemar de Barros (1901-1969), ex-interventor em São Paulo, que estranhamente havia ingressado na UDN, decide-se a criar o seu próprio caminho, que posteriormente se transformaria no Partido Social Progressista.
O primeiro programa da UDN se destacava pelo seu caráter extremamente abrangente, face aos outros programas partidários. A UDN iria modificar o seu programa nas convenções nacionais de 1957 e 1962, sendo que estas versões posteriores se afastariam, de maneira significativa, do clima reinante em 1945. Porém, na verdade o que iria se verificar, e isto não ocorreria somente na UDN, mas na grande maioria dos partidos é que, com grande frequência, os membros da agremiação e, principalmente, os congressistas, agiam quase sempre de forma contrária às disposições programáticas. Poder-se-ia afirmar, resumidamente, que, da fundação até 1947 existe, dentro da UDN, uma tentativa de manutenção da pureza dos seus princípios. De 1947 a 1954, com a participação do Governo Dutra, os esquerdistas do partido foram marginalizados. De 1954 a 1956, grande parte do esforço partidário se encaminha à defesa e pregação de um regime de exceção. Isto fica mais flagrante após a eleição de Juscelino Kubitschek (1902-1976), quando o partido passa a lutar contra a posse do presidente e vice-presidente eleitos.
Muito embora a lei declarasse que os partidos deveriam ser nacionais, alguns interventores cuidaram de promover, em seus respectivos Estados, a implantação do partido de apoio ao Governo, ou do candidato que o Governo viesse a apoiar. Antônio Balbino (1912-1992), um tradicional e histórico pessedista, assim retrata a fundação do PSD para Lúcia Maria Lippi de Oliveira: “Não havia propriamente ideologia aglutinando estes elementos; para que eles constituíssem o partido tinha vindo uma ordem de cima, transmitida para os interventores, que eram os delegados do sistema dominante nacional nos Estados”. Fácil identificar a inexistência de uma doutrina comum que inspirasse e unisse pessoas de grupos sociais e interesses tão diferenciados. O apoio de Getúlio Vargas à candidatura de Eurico Gaspar Dutra (1883-1974) e o exercício do poder político eram os aglutinadores.
Diferentemente da UDN, não se conhecem defecções profundas, ou grupos expressivos que tenham se afastado do PSD, após sua formação. Os rebeldes eram absorvidos ou afastaram-se sem que o partido sofresse de maneira significativa. O programa do PSD, aprovado em 1946, era amplo e abrangente em suas formulações, de modo que dificilmente se poderia delas discordar. O histórico de criação da UDN e do PSD, assim como a rápida explanação sobre alguns temas do seu programa, serve para a busca do entendimento do que seriam o udenismo e o pessedismo, suas diferenças ou similitudes.
Uma primeira diferença foi suficientemente explicitada: enquanto a UDN surge inteiramente desvinculada do aparelho do Estado, o PSD tem vínculos profundos com este aparelho, e dele é quase que um prosseguimento ou parte integrante. Esta diferenciação irá amalgamar, de maneira suficientemente clarificada, todo o comportamento deste partido. E servirá de pauta ao trato que a UDN e o PSD irão ter frente ao exercício do poder.
À UDN caberia, com propriedade, a qualificação de “partido de oposição”. O principal motivo e, provavelmente, o mais determinante é o de natureza genética, remontando às origens do partido e às lutas que manteve contra o Estado Novo e os seus homens mais expressivos. Ao contrário do PSD, a UDN privilegia os meios e secundariza os fins. Perder eleições, para o partido, constitui árdua vocação, porque o seu lar é a oposição, a cujo convívio e exercício dedica-se com desvelo, atribuindo-lhe quase sempre velado toque jansenista. Como partido, apresenta amplas e profundas similitudes com o PSD, do ponto de vista sociológico, mas dele se distancia na medida em que pratica o poder com acanhamento e enfado, enquanto o pessedista o faz com ínclito fervor. Em suma, um partido idealista.
Outro aspecto a se discutir é aquele referente à organização, a nível nacional, de ambos os partidos, exigida pela lei que os regulamentava. Indiscutivelmente, tanto PSD quanto UDN foram partidos nacionais, organizados em todos os Estados. Embora nacionais, não tinham, no entanto, uma única e rígida organização. Identifica-se a existência não só de diversas UDNs, como também de diversos PSDs, quando se passa a examinar a ação de cada um.
A própria existência de diferenciadas facções, dentro de ambos os partidos, irá definir comportamentos, não só dos grupos que atuam, mas principalmente dos que discordem das posições nacionais e, principalmente, por parte das direções regionais, nas maneiras diversificadas de assumir estas posturas discordantes. Diferentes são, em cada partido, as maneiras de interpretar, agir, assumir e conviver com estas contradições. Enquanto a UDN trava luta constante no sentido de preservar a unidade, desprezando ou obrigando a defecção daqueles que poderiam discordar, o PSD mantém-se imutável e sempre disposto a entender e assimilar estas contradições.
Algo era comum aos partidários, seja da UDN ou do PSD: o desconhecimento quase que absoluto do programa do partido. Quando comparadas em suas versões finais, haveria de se admitir que, no seu caráter geral, defendiam linhas, pelo menos na área econômica, bastante assemelhadas. Discordando das sutilezas de encarar as questões, ambos, porém, admitiam a presença do capital estrangeiro, bem como a ação intervencionista do Estado, para tomar dois exemplos. Não há de ser julgar, porém, de maneira incorreta, aos partidários destas duas agremiações. Na verdade, o desconhecer programas foi uma tradição de nossos atuantes partidários em todas as siglas. Provavelmente, pelo caráter ideologicamente indefinido destes programas e, principalmente, pelo que Oliveira Vianna (1883-1951) em Problemas de política objetiva [cf. Vianna, 1947] indicava como a nossa quase telúrica inclinação para apoiar homens e não programas, pessoas e não ideias.
Outro equívoco que tem merecido largo trânsito é a tentativa de definição de setores sociais que dariam apoio à UDN e ao PSD. São corriqueiras as asserções de que o PSD é um partido eminentemente rural, enquanto a UDN é urbana, e, principalmente, representante de uma classe média crescente. Em verdade, tanto na UDN quanto no PSD identificamos uma certa dualidade, quando o exame se verifica dentro de uma ótica de relação partido / classe social. Em ambos os partidos estavam representados os grupos da alta burguesia – fosse ela industrial, comercial ou ligada à exploração agrícola. Em ambos, encontravam-se os grupos da pequena burguesia, seja a empresarial, como os pequenos e médios industriais, comerciantes e agricultores, seja a profissional, expressa nas profissões liberais ou na tecnocracia nascente.
Coloca-se, agora, uma preocupação constante e presente em todos os estudos dos partidos brasileiros: as coligações que se desvirtuam e os descaracterizam. A tendência foi das coligações se ampliarem a cada eleição, descaracterizando os partidos que, em muitos casos, mantinham irredutível posição de confronto a nível federal e pronta e cuidadosa ação comum a nível dos estados. As coligações minimizavam o pálido caráter doutrinário dos nossos partidos. Estabelecer as diferenças ou similitudes do udenismo e do pessedismo foi a preocupação maior desta exposição. Conclui-se ser mais fácil verificar as segundas do que evidenciar diferenças.
Por certo, a discussão a nível pessoal poderia ser mais fácil. Seria, certamente, menos difícil definir o que seria um udenista ou um pessedista, pois o que os separa, fundamentalmente, é o caráter comportamental que assumem no processo político. Fica a indagação de quais seriam as diferenças fundamentais destes dois partidos. Ambos são defensores da ordem, de uma política agrária relativamente assemelhada, de idêntica política salarial. Em termos teóricos poderiam, por certo, se classificar entre os partidos conservadores.
2 – O novo Trabalhismo (PTB).
Importante, também, para a compreensão do período, bem como para identificar as origens de muitas das tendências posteriores da política do trabalho e mesmo de várias teses adotadas e aceitas ao longo das décadas posteriores, é o estudo da atuação do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que chegou ao poder com a renúncia do presidente Jânio Quadros (1917-1992) e a subsequente queda do Parlamentarismo instituído para resolver a grave crise política provocada pela ascensão de João Goulart (1919-1976).
Nascido e criado nos mesmos arraiais do poder que formaram o PSD, o PTB pode ser visto, de uma maneira geral, do mesmo modo que as outras duas agremiações maiores, das quais, basicamente, se afastava apenas pelo ostensivo assédio às classes trabalhadoras e pela vigilante diligência em alimentar o culto, em torno da imagem de líder social de seu presidente Getúlio Vargas.
Descaracterizado e desvirtuado, como os demais partidos, pelas coligações que se sucederam, aqui e ali, ora com o PSD, ora com a UDN, embora mais frequentemente com o primeiro, o PTB não fugiu, apesar de suas manifestações bombásticas e de um aparente ânimo revolucionário, da palidez doutrinária de seus parceiros de cena política. De seus quadros e sob seu patrocínio, entretanto, brotou uma vigorosa corrente de pensamento, alimentada pelo trabalho teórico e pela pregação desenvolvidos por figuras como Alberto Pasqualini (1901-1960), que lançaram as raízes de um novo equacionamento do trabalho, valorizado como um bem a ser protegido pelo Estado, sem apelo à ideologia marxista. Para levar aos alunos estas novas concepções, transcrevemos, no próximo item, um trabalho do senador Alberto Pasqualini sobre o tema: “Trabalhismo, Socialismo, Capitalismo”.
3 - “Trabalhismo, Socialismo, Capitalismo” – Alberto Pasqualini.
“O trabalhismo não é, necessariamente, um movimento socialista. O socialismo não é um fim, mas um meio, isto é, uma forma de organização econômica, tendo em vista a eliminação da usura social. Abstraindo das diferentes concepções socialistas – incompatíveis com os princípios cristãos quando têm caráter materialista – e considerando socialismo simplesmente a socialização dos meios de produção, de circulação e de troca, mediante uma planificação da economia, observamos que o sistema seria inexequível num País como o Brasil. Devemos, pois, permanecer no sistema da iniciativa privada, isto é, no regime capitalista.
Mas, se é conveniente que se mantenha, em seus delineamentos gerais, a estrutura do regime capitalista, isso não significa que seja qualquer tipo de capitalismo que o trabalhismo possa admitir e defender. Em primeiro lugar, o trabalhismo brasileiro não poderia solidarizar-se com o capitalismo de caráter individualista e parasitário; em segundo lugar, há certas atividades e empreendimentos, certas riquezas e certas formas de poder econômico que devem ser socializados.
Nos sistemas individualistas, o capital visa exclusivamente o lucro, que poderá proporcionar a seus detentores possibilidades de consumo sem limites, à custa do produto social, isto é, do trabalho do proletariado. O trabalhismo não poderá admitir tal forma de capitalismo. Para o trabalhismo, o capital deve ser um conjunto de meios instrumentais ou aquisitivos, dirigidos e coordenados, embora pela iniciativa e atividade privadas, tendo em vista o desenvolvimento da economia o bem-estar coletivo. Consequentemente, o lucro não deverá ser produto da exploração do trabalhador, mas, deduzida a justa remuneração do empresário, deverá constituir aquela parte do produto social que é invertida para a criação de novas riquezas e produção de bens. O capital de caráter meramente especulativo e explorador não poderia encontrar guarida e tolerância no verdadeiro pensamento trabalhista.
O capital é um conjunto de meios destinados à produção, à circulação e à troca. Uma fábrica é capital, uma estrada de ferro também o é. Não se pode ser contra o capital, o que seria absurdo. O capitalismo, porém, é uma relação de propriedade ou de exploração do capital. Se essa propriedade ou essa exploração são exercidas contra o interesse coletivo, o capitalismo é, evidentemente, um mal que deve ser combatido. Na constituição do capital há sempre uma parcela de usura do trabalho, e que é representada por aquela parte que está cristalizada no aparelhamento produtor. Se alguém, por exemplo, por meio de um empréstimo, constrói e instala uma fábrica, esse empréstimo terá que ser amortizado com os lucros do empreendimento. Ora, o lucro representa a não remuneração de uma parcela de trabalho e um sacrifício do consumidor. Para simplificar a ideia, suponhamos que um sapateiro tome a seu serviço um oficial. Se lhe pagasse, como salário, o que ele realmente produz, o dono da oficina não teria resultado algum. Isso significa que, para que o sapateiro tenha lucro, é necessário que o empregado ganhe metade do valor que realmente produz.
Com relação ao lucro que é invertido, essa usura existirá em qualquer sistema. O capital é uma acumulação de lucro, isto é, de trabalho não remunerado. No sistema socialista de economia, o capital não se constitui através do lucro ou rendimento privado, mas através de taxação. Ora, a taxação produz idêntico efeito, pois equivale a uma redução do salário nominal. Se alguém, por exemplo, percebe mil cruzeiros mensais, mas tem que pagar duzentos cruzeiros de imposto, o salário real estará reduzido a oitocentos cruzeiros. Se o Estado socialista pagasse ao trabalhador o valor integral do trabalho, não poderia haver inversões, isto é, não seria possível constituir o aparelhamento produtor e os demais meios correlatos, isto é, o capital.
A parte do lucro, que é invertida, não representa uma injustiça social. Pode haver injustiça na parcela do lucro que é consumida pelo capitalista, sempre que o consumo exceda os limites razoáveis da remuneração devida à atividade empreendedora. O problema, pois, não é o da existência ou supressão do lucro e sim o de sua aplicação. O capitalismo, portanto (isto é, a exploração privada dos meios de produção, circulação e troca,) será injusto na medida em que proporcione a alguns possibilidades de consumo sem limites, à custa do produto social, isto é, do trabalho. Será nocivo, na medida em que, para alcançar essas possibilidades, use de métodos e processos antissociais; será, por fim, inconveniente na medida em que tumultue o processo econômico, dando lugar às crises periódicas ou ciclos conjunturais, que são uma consequência natural da liberdade de iniciativa e da livre concorrência.
É de (se) perguntar como será possível corrigir, praticamente, as injustiças e inconveniências do regime capitalista. Poder-se-á responder que, se não é possível eliminá-las, será sempre possível atenuá-las. Taxar, por exemplo, os rendimentos, e aplicar o produto da taxação em inversões socialmente úteis, será uma forma de canalizar o lucro e os rendimentos capitalistas para as suas verdadeiras finalidades. Taxar fortemente os artigos de luxo, em geral o supérfluo, e, com o produto da taxação custear serviços de assistência social, será outra forma de corrigir certas injustiças. Será uma maneira de obrigar os que podem adquirir o supérfluo a contribuir para resolver os problemas daqueles que não têm o necessário. É apenas isso que pretende o trabalhismo, isto é, tornar efetiva a solidariedade social.
Onde o sistema socialista de economia desse piores resultados que o capitalista, não haveria conveniência em substituir este por aquele. Suponhamos, por exemplo que, numa fábrica, os operários ganhem, em média, X e o patrão lucre Y. Com sua socialização poder-se-á, sem dúvida, abolir o lucro, mas se a fábrica passar a ter uma administração pior, de modo que se encareça o custo da produção e de modo que a eliminação do lucro nem aproveite ao operário nem ao consumidor, quais seriam as vantagens da socialização? Se a eliminação do lucro nem fizesse aumentar o salário do trabalhador, nem diminuísse o preço para o consumidor, a abolição do lucro seria perfeitamente inútil. A socialização só poderia dar resultados quando a administração da empresa socializada pudesse ser mais eficiente do que a empresa privada. Para isso, porém, seria necessário um alto nível de educação social, que não existe ainda na maior parte dos homens.
A socialização integral dos meios de produção, no estado atual da humanidade, poderia trazer ainda outros inconvenientes, pois o Estado se tornaria todo-poderoso e seria difícil encontrar homens perfeitos para geri-lo. É certo que a tendência é para aumentar as funções do Estado, evoluindo da função simplesmente policial à função econômica. Essa evolução, porém, está condicionada a um maior grau de perfeição dos homens.
Por outro lado, não será demais observar que, se a forma socialista de produção pode ser desaconselhada, não será para atender aos interesses capitalistas, mas para atender ao maior interesse da própria coletividade. Será desnecessário esclarecer que há setores da economia onde a socialização ou a estatização se impõe. Não há hoje países onde impere o puro regime capitalista. Há países de economia exclusivamente socialista e países de economia mista".
4 – A nova fundamentação do Autoritarismo.
A Revolução de 64 se fez, segundo a parcela mais significativa de sua liderança, para impedir que o Presidente da República em exercício, João Goulart, fechasse o Congresso, postergasse as eleições e proclamasse o que então se denominava de “república sindicalista”. A derrubada de Goulart facultaria a retomada do processo de exorcizar o fantasma de Getúlio Vargas da política brasileira, mediante a consolidação da democracia. As eleições de 1965 consagrariam a liderança e a vitória do então governador da Guanabara, Carlos Lacerda (1914-1977), que acrescera à pregação udenista tradicional (fidelidade aos princípios liberais, mas resumindo-os em fórmulas jurídicas, desatentas à problemática da representação) uma atuação governamental dinâmica. A vitória eleitoral de Lacerda permitiria, afinal, que a UDN chegasse ao poder, com possibilidades efetivas de dar cumprimento ao seu programa.
No ciclo anterior, a presença daquela agremiação política no poder, além de efêmera, se fizera através de lideranças não plenamente identificadas com seu ideário. Consumado o afastamento de Goulart, entretanto, a Revolução de 64 encontra dinâmica própria. Aos poucos, assume como tarefa primordial a modernização econômica do País, adiando para período cada vez mais dilatado a prática democrática. O primeiro período presidencial exercido em seu nome (Castelo Branco) acabou durando três anos, isto é, não se resumindo ao término do mandato de Jânio Quadros, transferido a Goulart. As eleições de 1965 foram mantidas, mas apenas para governos estaduais. À derrota governamental em importantes unidades da Federação, seguiu-se a dissolução dos partidos políticos. Promulgou-se uma nova Constituição, em 1967, virtualmente revogada pelo Ato Institucional número 5, decretado em dezembro de 1968. A imprensa e os meios de comunicação foram submetidos ao controle oficial. Consagra-se o princípio da eleição indireta dos mandatários dos Executivos federal e estaduais. E assim emergiu, plenamente, nova forma de autoritarismo, insuspeitado quando da eclosão do movimento.
O novo surto autoritário não era, certamente, da mesma índole do Castilhismo. Este, segundo se indicou, formulou-se na fase inicial da República, implantou-se firmemente no Rio Grande do Sul e acabaria transplantado ao plano nacional por Getúlio Vargas, em 1930. O Movimento de 64 estava longe de pretender, como o Castilhismo getulista, constituir-se em alternativa para substituir o governo representativo. A Revolução de 64 manteve o Parlamento tolerando o crescimento da oposição. Ainda mais: assumindo o poder em 1974, o seu quarto mandatário, o general Ernesto Geisel (1907-1996) proclama que o projeto revolucionário não consiste apenas na modernização econômica em curso, devendo completar-se pela consolidação da democracia. Ao fim de seu governo (1978) revoga-se o AI-5. O novo presidente, João Figueiredo (1918-1999) realiza a anistia e dá início à reforma partidária de 1980. A liberdade de imprensa é restaurada em sua plenitude.
Embora o ciclo de reencontro do Movimento de 1964 com a bandeira da plena instauração democrática que, para muitos, era entendida como a eliminação do getulismo e a vitória do udenismo, é evidente que o autoritarismo do período 1964/1978 não se identificou com as formas tradicionais de autoritarismo brasileiro, as mais importantes das quais eram o conservadorismo, ou tradicionalismo católico e o Castilhismo. Ambos correspondem a uma recusa do sistema representativo, além de que não acalentavam nenhum projeto de modernização econômica. Na matéria, a proposta mais expressiva correspondia ao corporativismo, que não deixava de ser uma recusa da sociedade industrial.
O projeto de modernização econômica gestou-se no seio do Estado Novo, foi retomado no segundo governo de Vargas (1951-1954) e apropriado pelo governo de Juscelino Kubitschek, no período 1956-1960, contando com a mais ferrenha oposição da UDN. Durante o período Jânio Quadros – João Goulart (1961 / março de 1964) seria inteiramente abandonado. Os rumos seguidos pela Revolução de 1964 são reveladores da presença de forças poderosas, visceralmente empenhadas na criação da sociedade industrial. O sucesso alcançado por esse projeto serve também para evidenciá-lo.
A título de hipótese para discussão, é possível indicar que a expressão doutrinária da feição que veio a assumir o Movimento de 64, é o autoritarismo instrumental, denominação empregada, pela primeira vez, por Wanderley-Guilherme dos Santos (1935-2019). Eis como o caracteriza no brilhante ensaio intitulado: “A práxis liberal no Brasil: propostas para reflexão e pesquisa” (1974): “Em 1920, Oliveira Vianna (1883-1951) expressou, pela primeira vez, tão clara e completamente quanto possível, o dilema do liberalismo no Brasil. Não existe um sistema político liberal, dirá ele, sem uma sociedade liberal. O Brasil, continua, não possui uma sociedade liberal mas, ao contrário, parental, clânica e autoritária. Em consequência, um sistema político liberal não apresentará desempenho apropriado, produzindo resultados sempre opostos aos pretendidos pela doutrina. Além do mais, não há um caminho natural pelo qual a sociedade brasileira possa progredir do estágio em que se encontra até tornar-se liberal. Assim, concluiria Oliveira Vianna, o Brasil precisa de um sistema político autoritário, cujo programa econômico e político seja capaz de demolir as condições que impedem o sistema social de se transformar em liberal. Em outras palavras, seria necessário um sistema político autoritário para que se pudesse construir uma sociedade liberal”.
A proposta desse autoritarismo instrumental e os seus desdobramentos na história recente do Brasil, foram estudados, de forma sistemática, por Ricardo Vélez Rodríguez, na tese de doutorado defendida na Universidade Gama Filho, em 1982 e que foi publicada posteriormente com o título de: Oliveira Vianna e o papel modernizador do Estado brasileiro [cf. Vélez. 1997]. O general João Figueiredo, último presidente do ciclo militar, externou o que seria esse autoritarismo instrumental em ação, quando frisou, em alto e bom som, perante a imprensa, no início do seu governo, em março de 1979: “Juro fazer deste país uma democracia e prendo e arrebento quem a isso se opuser”.
Têm sido infrutíferas, entretanto, todas as tentativas de explicar a história política do País, em especial no período republicano, mediante a redução do Estado aos interesses de classe. Não se trata de negar a existência de classes e interesses, nem muito menos de que guardam estreita relação com o Estado. As classes sociais existem e a arena política é, precisamente, o lugar em que se expressam os interesses. O sistema representativo corresponde à tentativa de disciplinar a expressão desses interesses, partindo da consideração de que devem coexistir e não empenhar-se, cada um, isoladamente, na formulação de um projeto hegemônico de domínio e eliminação dos demais concorrentes pela força. É preciso reconhecer, contudo, que a experiência do sistema representativo, de tipo clássico europeu, é bastante limitada em nossa história.
No primeiro decênio da República, o empenho de fazer coexistir a representação política como presidencialismo, soçobrou fragorosamente. A “política dos governadores”, inaugurada por Campos Salles (1841-1913), significava o abandono do princípio da representação, embora faltasse a essa iniciativa o suporte doutrinário, já elaborado e em vias de experimentação no Rio Grande do Sul. Pode-se falar em duas outras tentativas de fazer o sistema repousar na representação, ainda que não tenha havido, em nenhuma das circunstâncias, noção clara de sua complexidade e muito menos empenho efetivo de organizá-la e aprimorar a sua expressão. Correspondem aos anos 30 e ao período que vai de 1945 a 1964. A frustração de semelhante experiência é de todos conhecida.
A virtual inviabilidade do sistema represenativo, no período republicano, evidencia a existência de um contexto que não pode ser compreendido nos termos da doutrina política clássica, que centra toda a análise na sociedade civil e situa o Estado como sua expressão. A posição que a elite militar veio a assumir no Estado brasileiro resulta, igualmente, do processo histórico de sua formação, bem como a prática republicana, que descurou-se dos mecanismos moderadores.
O exercício da moderação, isto é, das funções de árbitro, no Estado liberal clássico, corresponde ao reconhecimento, pela sociedade, da existência de uma esfera que transcende os interesses circunstanciais ou de grupo. A posição dos que se acham acima dos interesses, aproxima-se mais da noção de “pureza” ou de “reino da virtude” da Vontade Geral de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), que pressupunha um grupo de “puros”, elite minoritária que teria como missão o expurgo da presença dos interesses materiais dos indivíduos, como ponto de partida para a representação, a fim de consolidar o reino da unanimidade, a única que garantiria, no corpo social, a felicidade geral.
A elite militar brasileira foi educada no culto dos valores absolutos da moral, em muitas oportunidades confrontados, de forma inadequada, aos princípios flexíveis da política. Era inevitável, portanto, que fosse chamada a intervir, sempre que os problemas em jogo transcendiam os interesses meramente políticos. A prática política das “intervenções salvadoras” das Forças Armadas, ao longo da República Velha, consagrara o exercício das funções moderadoras pelas Forças Armadas. Na contemporânea realidade brasileira, o desenvolvimento econômico passou da esfera política para a moral. Sua conquista transformou-se numa questão imperativa. Sua revogação não pode mais ser objeto de barganha. Em vista da metamorfose que veio a afetar a ideia do desenvolvimento, a elite militar sentiu-se à vontade para adotá-la.
No que respeita, entretanto, à segurança, que foi associada à ideia de desenvolvimento, a Nação não percorreu idêntico caminho. É certo que, considerada em termos exclusivamente mundiais, a ideia de segurança veio a se revestir de uma conotação plenamente moral. Nos anos cinquenta e parte do decênio seguinte, no clima da Guerra Fria, a ideia de segurança assumia conotação meramente política. No ciclo posterior, entretanto, a realidade internacional complicou-se sobremaneira. Multiplicaram-se os focos de liderança irresponsável. Paulatinamente, a ideia de segurança, no mundo ocidental, deixa de encobrir propósitos imperiais de uma u outra potência, para corresponder à exigência de sobrevivência dos valores básicos dessa cultura.
Contudo, a questão da segurança nacional não se transformou numa responsabilidade coletiva, em conformidade com o preceito constitucional. É possível que o fato se deva à circunstância de que a elite militar haja preferido trilhar o caminho da estruturação de um regime autoritário, ao invés de criar condições para o sistema representativo de base contemporânea. Este é um problema eminentemente político e não comporta abordagem segundo princípios de uma ética absoluta, para usar a expressão adotada por Paulo Mercadante (1923-2013). Para que a segurança venha a revestir-se da conotação moral que lhe é devida, parece imprescindível dissocia-la dessa ou daquela forma de organização do sistema político. Constituindo-se num ideal de cunho moral, influirá na opção pelo regime, apenas ao impor aquilo que deve contribuir para assegurá-la. E não há como inferir que a segurança esteja associada à componente autoritária. A experiência histórica, tanto brasileira quanto de outros povos, sugere que o autoritarismo dá, à estabilidade política, caráter apenas provisório, quando, parece, seria do interesse da segurança facultar-lhe fundamentos duradouros.
Em síntese, o Estado brasileiro é uma realidade extremamente complexa para esgotar-se em termos dicotômicos e admitir soluções simplistas. A elite técnica, constituída no seio do Estado, corresponde a uma aspiração secular da nossa civilização. Tudo leva a crer, por isso mesmo, que não se trate de uma criação transitória. É provável que seu conflito com a máquina patrimonialista tradicional não possa ser solucionado antes que sejam eliminados os múltiplos focos de pobreza subsistentes em nossa realidade social. Essa situação de carência, não se deve perder de vista, é que tem facultado uma sólida base social ao patrimonialismo brasileiro. Assim, o conflito e a tensão entre os técnicos e a burocracia estatal tampouco podem ser encarados como fenômenos transitórios.
A modernização da classe política, por seu turno, não corresponde igualmente a uma conquista que possa ser simplesmente decretada. Requer a experimentação e os riscos daí decorrentes. Não pode prescindir do estreitamento dos laços entre a representação e as suas bases, que só o distrito eleitoral pode facultar, desde que se faça acompanhar da eliminação do sistema proporcional. Os conflitos nessa área são, pois, inevitáveis e o empenho de eliminá-los terá como único resultado, muito provavelmente, a postergação de um processo cujo adiantamento não afasta a necessidade de sua eclosão. Também a elite militar, mais cedo ou mais tarde, terá que se dar conta de que a sua simples adesão a certos princípios não é suficiente para atribuir-lhes cunho moral. E parece inelutável que as questões revistam esse caráter, a fim de que se torne legítimo o exercício de suas funções de árbitro [cf. Paim, 1978].
5 – Corrente de Opinião.
Em que pese o largo período em que o processo político brasileiro esteve compulsoriamente reduzido à dicotomia governo versus oposição, o País dispõe de correntes de opinião perfeitamente estruturadas, que poderiam dar nascedouro a uns poucos partidos políticos. Como a experiência republicana, na matéria é autenticamente melancólica, já que nunca chegaram a se constituir e os ciclos de sua estruturação acabam sempre por interromper-se, é natural que os atuais partidos não se sintam obrigados a sintonizar-se com as correntes de opinião, isto é, com a sociedade, e prefiram girar na órbita do Estado, onde, de fato, o governo e a oposição constituem as únicas realidades.
A julgar pelos dados de que dispomos, a sociedade brasileira tenderia a agrupar-se em torno de dois grandes vetores: neocapitalismo ou democracia social. Pela razão muito simples de que são estas as propostas mais bem estruturadas e encontram paradigmas no mundo ocidental. O neocapitalismo é a sociedade industrial pós-keynesiana, na qual o Estado limita-se a intervir indiretamente na economia, sendo esta a forma que veio assumir nos Estados Unidos. A democracia social é, igualmente, uma sociedade industrial que passou pelo keynesianismo, mas onde o Estado intervém diretamente na economia. É a situação encontradiça na Europa Ocidental.
É certo que existem, no País, simpatias por outros modelos de organização social, em especial de tipo socialista. Mas essas simpatias não encontram respaldo num projeto claro e definido, não se sabendo, precisamente, em que consistiria a proposição dos socialistas. A rigor, reduzem-se a sentimentos difusos, sucessivamente erodidos pelo quadro nada atraente da área em que vigora esse sistema, onde o típico na paisagem é o Estado totalitário. É provável, contudo, que ainda venha a formular-se, do mesmo modo que outros modelos. Na atualidade, contudo, somente as plataformas neocapitalista e democrático-social acham-se definidas.
No Brasil, são ponderáveis os setores que formam do lado do neocapitalismo. Esta é francamente a posição de alguns dos maiores jornais do país, bem como das organizações empresariais. Muitos políticos manifestam suas simpatias por este sistema. Além de corresponder à expressão dos interesses e das inclinações de contingente significativo da sociedade brasileira, a proposta neocapitalista encontrou uma formulação amadurecida no II Congresso das Associações Comerciais do Brasil, realizado no Rio de Janeiro, em novembro de 1980. A resolução final do aludido conclave corresponde a um pronunciamento claro em prol da modernização do País e ao reconhecimento do progresso registrado. Assim, consigna que a mobilização do esforço nacional permitiu-nos atingir um sem número de objetivos em todos os campos. E acrescenta: “Somos mais ricos, individual e coletivamente; socialmente mais sofisticados; economicamente complexos; integrados por comunicações e estradas; interdependentes com o exterior, com centros de poder político pulverizados Este processo teve origem em reformulação estrutural dos métodos de administração pública e das políticas econômicas e sociais”.
Ratificando a adesão do empresariado ao projeto modernizador, o documento contém vários pontos que correspondem ao consenso da Nação, como é o caso do empenho em prol da eliminação dos desequilíbrios regionais, da compatibilização do desenvolvimento rural com o desenvolvimento urbano; da estabilidade de preços, etc. Sua linha dominante não é, entretanto, a busca de consenso, mas a apresentação de alternativa neocapitalista em sua inteireza. O empresariado brasileiro entende que o País evoluiu no sentido da institucionalização do intervencionismo estatal em todos os níveis, gerando pontos de estrangulamento e desorientando a livre iniciativa. “A tal ponto evoluiu o processo – afirma-se – que a própria sobrevivência da economia de mercado encontra-se ameaçada, neste momento de abertura política e debate sobre nosso futuro como Nação”.
A situação brasileira, segundo o empresariado, caracteriza-se pelo seguinte:
A – Multiplicidade de empresas estatais, despreocupadas com custos e com prestação de contas sobre inversões de capital, em setores onde o governo compete, ostensivamente, com a iniciativa privada.
B – Excesso de regulamentação das atividades econômicas, tolhendo iniciativas.
C – Tabelamento e contenção de preços do setor privado, que se tornaram causa de desnacionalização, de inibição de novos empreendimentos e “cartorialização” de setores da economia que permanecem reservados a determinados empresários, selecionados por Estado.
D – Tendência à centralização de recursos financeiros em mãos do Estado, tanto por via da tributação, como pela captação de poupanças.
No continente europeu, como é o caso da Inglaterra, graças à atuação dos social-democratas e dos trabalhistas, da aplicação do Keynesianismo resultou o regime que veio a ser chamado de “democracia social”. Os sociais-democratas não conseguiram implantar o socialismo na Europa. Contudo, da adoção do keynesianismo, em matéria econômica não adveio o neocapitalismo segundo o modelo estadunidense. Na maioria dos países da Europa Ocidental a resultante seria a democracia social. Nesta, os trabalhadores dispõem de todas as prerrogativas estabelecidas no neocapitalismo. Mas, além disso, a empresa está subordinada ao interesse social. Dificilmente um complexo industrial de certa importância será fechado para superar dificuldades do grupo empresarial gestor, embora o seguro-desemprego assegure, como nos Estados Unidos, remuneração justa. É que não se considera suficiente que o desempregado tenha garantida sua sobrevivência material, com padrão de vida equiparável ao que dispunha quando empregado. O desempenho de uma atividade útil também parece imprescindível ao homem.
O keynesianismo recomendava intervenção indireta do Estado na economia. Nos regimes de democracia social tem lugar a posse direta, pelo Estado, de importantes setores econômicos. Estas empresas acham-se subordinadas ao controle, pelo Parlamento, orientando-se segundo os interesses da coletividade e não apenas do grupo que delas participa diretamente (empregados e gestores). As simpatias pela democracia social do tipo praticado na Europa Ocidental são muito fortes no País. Tanto a elite técnica como parcelas do empresariado acolhem esse modelo. Além disso, esse tema vem sendo meditado por muitos intelectuais, tanto aqueles que não se filiam a partidos – entre outros, Miguel Reale, Ubiratan Macedo, Antônio Paim, Ricardo Vélez Rodríguez - como os que se encontram no PDS ou no PP, podendo afirmar-se que estamos diante de uma plataforma coerentemente elaborada. A tese central do modelo de democracia social consiste em afirmar que a presença do Estado nos setores básicos da economia é irreversível, sem que isto implique, obrigatoriamente, seja na presença asfixiante da máquina estatal em todos os setores, seja na eliminação da economia de mercado ou na impossibilidade da democracia.
A experiência da Europa Ocidental comprova que as instituições do sistema representativo e os mecanismos automáticos de mercado podem coexistir com uma forte presença do Estado na economia. O desenvolvimento recente que nos colocou entre as maiores economias do Ocidente não foi alcançado sob a liderança da iniciativa privada, mas do Estado. O defeito fundamental desse processo reside no fato de que, simultaneamente, não se formaram os institutos do sistema representativo. O Brasil não tem hoje partidos políticos dignos deste nome, vinculados a correntes de opinião e com programas definidos Mas estes nunca existiram em todo o período republicano.
Assim, quando o país não era forte economicamente, nem se registrava a presença de grandes empresas estatais, dispondo-se de amplas franquias democráticas, não contávamos com partidos políticos efetivamente representativos. Essa ausência, na atualidade, não pode, portanto, ser debitada ao sucesso alcançado no desenvolvimento do País, graças às organizações empresariais do Estado. Em consequência, a estruturação de partidos políticos e a recuperação do prestígio pelo Parlamento, não pressupõem a necessidade de que o Estado seja alijado da economia. O esforço para aproximar os partidos políticos das correntes de opinião e dar-lhes autenticidade, não pode ser atribuído, unilateralmente, à classe política. Isso deve resultar tanto da prática democrática – realização de eleições, sobretudo – como do aperfeiçoamento do sistema eleitoral e o desenvolvimento de uma adequada educação para a cidadania nos ciclos básico e fundamental do sistema educativo.
A opção pela democracia social implica na concordância com a intervenção direta do Estado na economia. O balanço da experiência brasileira das últimas décadas permite, certamente, a fixação de seus limites. Esse tema não pode, entretanto, ser dissociado do reconhecimento de que precisamos, ainda, complementar o desenvolvimento em diversos setores econômicos, onde a presença do Estado não pode ser subestimada. Vê-se da exposição que, ao arrepio da dicotomia governo vs. oposição, está em marcha, no seio da opinião pública brasileira, o pleno amadurecimento de projetos de organização social que tenderão a galvanizar o debate e a torná-lo apaixonante.
6 – A Constituição de 1988 e o papel das Forças Armadas (Ricardo Vélez Rodríguez).
As Forças Armadas viram redefinido o seu papel pela Constituição de 1988, no Artigo 142. No relativo à sua missão constitucional, o artigo mencionado assim o delimitava: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Comentando o citado artigo, o sociólogo Oliveiros S. Ferreira (1929-2017) considerava que o texto constitucional retomava a tradição autoritária republicana, ao conceber as Forças Armadas como Poder de Estado diferente dos Três Poderes. “Ao pretender subordinar as Forças Armadas ao Poder Civil – frisava o mencionado autor - os constituintes de 1988, na verdade, contribuíram para que elas aumentassem seu grau de autonomia do Estado, além de haver consagrado, movidos pela malquerença, situação que sempre apontei como anômala, qual fosse a de as Forças Armadas existirem legalmente em função do Estado, mas na verdade não guardarem relação política alguma com ele, pois ao Estado sempre se sobrepuseram desde a República. Com isso quero dizer (...) que a Constituição de 1988 reconheceu as Forças Armadas como Poder do Estado, distinto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, e consagrou a tradição republicana, segundo a qual a elas incumbe a missão, autônoma, de manter a lei e a ordem, e não ao Executivo por ação própria, ou decorrente de ato de vontade do Judiciário” [Ferreira, 1988: 552-553].
Situar-se-ia, destarte, a Constituição de 1988, no contexto da tradição autoritária “salvacionista” do ciclo republicano, que tantas intervenções caudilhescas ensejou ao longo da história brasileira. Não fugiria, portanto, o atual modelo constitucional ao caracterizado por Alfred Stepan (1936-2017) como “papel moderador”, nestes termos: “(...) O resultado é que os militares têm desempenhado um papel decisivo na política brasileira, considerando que todos os grupos tentam cooptá-los em épocas de conflito político, e os golpes concretos contra o Executivo representam os esforços combinados de civis e militares” [Stepan, 1975: 61].
Oliveiros S. Ferreira mostrou, aliás, que a cooptação apontada não é risco longínquo, à luz da atual Constituição: “Se (...) permanecer a atual redação, qualquer juiz de direito poderá ter a iniciativa de solicitar ao comandante de uma unidade militar qualquer que intervenha para garantir a lei e a ordem. O comandante militar pedirá autorização ao seu superior, que não poderá negá-la, pois a solicitação partiu de membro de outro Poder, como manda a Constituição. Com isso, queira-se ou não, as Forças Armadas estarão faltando à sua grande missão, que foi a que Góis Monteiro (1889-1956) lhes quis traçar, que era escapar às vicissitudes da política regional ou setorial (economicamente falando, ou em termos de classes sociais) deste País imenso. Não foi assim, parece, que aconteceu em Volta Redonda? ” [Ferreira, 1988: 561].
Uma redação diferente do art. 142 afastaria esse risco. Oliveiros S. Ferreira propunha a seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha de Guerra, pelo Exército e pela Aeronáutica Militar, são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do chefe do Poder Executivo. O Poder Executivo poderá emprega-las quando e onde julgar conveniente para a defesa do Estado, ou onde e como a ele solicitado pelo Chefe do Poder Legislativo ou pelo presidente do Supremo Tribunal Federal” [Ferreira, 1988: 561].
Embora não tivesse sido reformulada a Constituição de 1988 com o anteparo proposto pelo professor Oliveiros, a verdade é que o comportamento das Forças Armadas tem obedecido ao limite sugerido, sempre se pautando pela obediência diuturna ao Poder Executivo o qual, de acordo com os outros poderes da República, tem utilizado o expediente da “garantia da lei e da ordem”, em várias oportunidades. Em decorrência dessa praxe constitucional, acho descabido se falar num “Poder Moderador” das nossas Forças Armadas. Em primeiro lugar, porque essa era uma figura do Constitucionalismo do Império, que desapareceu nas Constituições do período republicano. Em segundo lugar, porque quando se falou explicitamente em “Poder Moderador na República Presidencialista”, como fez Antônio Augusto Borges de Medeiros (1863-1961), no seu projeto de reforma constitucional de 1933, o termo “Poder Moderador” era entendido de forma autocrática, dentro da tradicional “ditadura científica” de inspiração castilhista [cf. Medeiros, 1933].
Ora, advinda a Nova República e superado o ciclo de “autoritarismo instrumental” que vigorou ao longo do ciclo militar, entre 1964 e 1985, as Forças Armadas se inseriram dentro das previsões constitucionais de obediência ao poder civil legitimamente constituído, como, aliás, ensinava destacado oficial superior da Aeronáutica, o brigadeiro Murilo Santos (1939-2009) [Santos, 1991; cf. Flores, 1992 e 2002]. Teses fundamentais sustentadas pelo brigadeiro Murilo Santos na sua obra são as seguintes: O relacionamento correto entre Poder Civil e Militares repousa na profissionalização destes; as Forças Armadas têm atribuições claras, relacionadas à defesa, dispondo de um corpo de oficiais rigorosamente profissionalizado (isto se chama de “Controle Objetivo”); o verdadeiro controle civil é uma decorrência da maximização do profissionalismo militar; o corpo de oficiais altamente profissionalizado encontra-se pronto para sustentar as aspirações de qualquer grupo civil que exerça autoridade legítima no interior do Estado, como, de fato, ocorreu ao longo de todo o ciclo lulopetista.
As nossas Forças Armadas têm se caracterizado pela sua valorização da cultura nacional. Assim, o estudo da Cultura Brasileira, e, dentro dela, do Pensamento filosófico e político nacional tem sido altamente valorizado. Os exemplos se espraiam pelo Brasil afora. Na Universidade de Brasília, na década de 80, o reitor José Carlos de Almeida Azevedo (1932-2016), capitão de mar e guerra da Marinha e físico com PhD pelo MIT, colocou, como uma das suas prioridades, a formação de um grupo de pesquisadores do Pensamento Brasileiro para que, a partir do Decanato de Extensão, à frente do qual estava o embaixador Carlos Henrique Cardim (1948-), fosse oferecido, pela Universidade Aberta, o Curso de Pensamento Político Brasileiro, que foi publicado pela UnB em 13 volumes (1982). Esse mesmo Curso teve continuidade, nos anos 90, na Universidade Gama Filho, por iniciativa do capitão de mar e guerra Manoel José Gomes Tubino (1939-2008), vice-reitor acadêmico desse centro de estudos e presidente mundial da Federação Internacional de Educação Física.
Na ECEME, no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, entre 2003 e 2012, lecionei a disciplina “Doutrinas Políticas Contemporâneas”, tendo sido estimulado pelo coordenador do Curso, coronel José Lucas da Silva, para que elaborasse pesquisa sobre o Pensamento Político Brasileiro Contemporâneo. Essa pesquisa foi publicada pela editora do Clube da Aeronáutica em 2012, com o título: Pensamento político brasileiro contemporâneo [cf. Vélez, 2012].
Mais recentemente, no Clube da Aeronáutica, a partir de 2009, dois amigos iniciaram o Curso sobre Pensamento Brasileiro, que já completou 10 anos de existência. Eles são Francisco Martins de Souza (1925-), ex-oficial da Aeronáutica e o coronel-aviador Araken Hipólito da Costa, que teve a gentileza de me convidar para fazer parte da lista de conferencistas. A experiência tem sido muito gratificante, porque observo o crescente entusiasmo com que as várias edições do Curso são recebidas. Hoje, o Clube da Aeronáutica evidencia-se como um dos centros mais atuantes de estudo das questões brasileiras. A partir do ano próximo, o Curso de Pensamento Brasileiro será oferecido com apoio da Universidade da Força Aérea, que funciona no Rio de Janeiro, no Campo dos Afonsos. Abre-se, portanto, uma perspectiva de continuidade e de alargamento dessa atividade intelectual, num universo que contempla a realização de Cursos de Pós-graduação estrito sensu (on line).
II – A OPÇÃO TOTALITÁRIA.
Nesta segunda parte serão desenvolvidos os seguintes itens: 1 – A opção autoritária e a opção totalitária no pensamento político brasileiro. 2 – A opção totalitária, no Brasil, sem fundamentação doutrinária sólida na denominada “mentalidade positivista”, presente no Castilhismo e no marxismo ortodoxo. 3 – A opção totalitária dos católicos brasileiros, na “Ação Popular Marxista-Leninista” do padre Lima Vaz. 4 – Avaliação crítica em torno ao “Socialismo Científico”. 5 – A proposta do Partido da Social Democracia Brasileira, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994-2001) – (Texto de Ricardo Vélez Rodríguez). 6 - Dez anos de lulopetismo (Ricardo Vélez Rodríguez – Texto publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 5 de junho de 2013, p. A 2).
1 – A opção autoritária e a opção totalitária no pensamento político brasileiro.
O autoritarismo consiste numa prática política ao arrepio da Constituição, na República Velha, seguindo-se as tentativas de consagrá-lo, seja na Carta de 37, seja nos Atos Institucionais editados após 1964. A aspiração central dessa corrente é substituir o sistema representativo por formas antidemocráticas de legitimação.
A partir da década de trinta o autoritarismo busca, cada vez mais, legitimar-se através da realização do projeto de fazer do Brasil uma nação plenamente desenvolvida, do ponto de vista material.
A prática autoritária brasileira sempre admitiu formas de oposição. Entre as correntes doutrinárias que chegaram a nutri-la, surgiu mesmo a tese de que as formas autoritárias do exercício do poder são transitórias e têm por objetivo adequar a sociedade às exigências do sistema liberal.
Após 1930, entretanto, apareceu no Brasil um fenômeno diverso: o totalitarismo. De início aparentado ao autoritarismo e mesclado ao tenentismo, evoluiu para configurar, de modo pleno, a opção totalitária.
2 – A opção totalitária, no Brasil, sem fundamentação doutrinária sólida na denominada “mentalidade positivista”, presente no Castilhismo e no Marxismo Ortodoxo.
A opção totalitária no Brasil, ao contrário do autoritarismo, não encontrou fundamentação doutrinária sólida. Como se sabe, proclama-se “marxista”. Entretanto, o marxismo brasileiro acha-se muito marcado pelo positivismo. Aliás, a única expressão de certa consistência corresponde ao que seria batizado de “versão positivista do marxismo”, lançada no Brasil nos anos trinta por Leônidas de Rezende (1889-1950) autor da obra intitulada: O Capital e seu desenvolvimento [Cf. Rezende, 1932].
A versão positivista equivale à eliminação de toda a problematicidade presente na versão ortodoxa (soviética). Assim, admitindo que o próprio curso da evolução engendra a transformação social, os defensores dessa versão jamais propugnaram que poderia ocorrer sem que as pessoas aderissem voluntariamente àquele ideário. Em suma, não se inclinaram por uma opção totalitária. A força da versão positivista do marxismo constitui, entretanto, sua própria fraqueza. Sendo uma doutrina que se insere numa das mais velhas tradições culturais do País – o positivismo de Comte que, por sua vez, deu seguimento à tradição pombalina – acaba prescindindo de maior explicitação. E, assim, sua incompatibilidade com as soluções de força ou a tutela da sociedade não chegou a configurar-se plenamente. De sorte que os comunistas brasileiros, muitos deles apenas positivistas, não tiveram maior dificuldade de combinar o frágil arcabouço teórico recebido por herança com as teses soviéticas do stalinismo. Para evidenciá-lo, basta tomar a obra de um dos seus principais divulgadores, Nelson Werneck Sodré (1911-1999).
A tradição comteana produziu, também, uma filosofia política de grande aceitação no País, a partir de Júlio de Castilhos (1860-1903); a formação da corrente que se denomina “positivismo ilustrado”. Importa, entretanto, enfatizar que facultou a estruturação do que se poderia denominar de mentalidade positivista, abrangendo amplos setores da intelectualidade nacional. O típico e o essencial nessa postura consistem naquelas ideias que tornam tão parecidas a extrema esquerda e a extrema direita brasileiras. Enumero-as esquematicamente: a – ação totalitária e correlativo menosprezo de tudo quanto possa contribuir para a consolidação da convivência democrática; b – identificação entre liberalismo econômico e laissez-faire, em decorrência de que só concebem a intervenção do Estado na economia através da ingerência direta; c – suposição de que o denominado problema social (que reduzem, em última instância, ao seu aspecto material) pode e deve ser resolvido de cima para baixo (numa reminiscência do famoso postulado comteano da “incorporação do proletariado à sociedade moderna”, plenamente identificado com o partido totalitário de esquerda); finalmente, d – crença mística na existência do determinismo social. Esse conjunto de teses corresponde, no Brasil, à base comum dos agrupamentos totalitários, tanto de extrema esquerda como de extrema direita. A partir desse núcleo é que se estabelecem as diferenças (e talvez que nem existam ou pelo menos não serão radicais, em sua essência).
A versão brasileira do marxismo ortodoxo nutre-se de slogans e chavões. Formulados nesse nível, dispensam justificação teórica estruturada com certo rigor. Contudo, não é sem interesse examinar suas ideias e características que se inspiram, exclusivamente, no ambiente daqueles países onde a doutrina tornou-se uma espécie de religião de Estado.
3 – A opção totalitária dos católicos brasileiros na “Ação popular marxista-leninista” do padre Henrique Cláudio de Lima Vaz (1921-2002).
A opção totalitária dos católicos brasileiros nutre-se, basicamente, de duas fontes. A primeira consiste de alguns postulados elaborados pelo padre jesuíta Henrique Claudio de Lima Vaz que, embora de consistência teórica nula, tiveram o efeito de fazer renascer vínculos do pensamento católico com a tradição patrimonialista luso-brasileira. A segunda fonte reside numa nova doutrina da pobreza, que implica, sem o explicitar claramente, no abandono do entendimento tradicional.
Lima Vaz logo tornar-se-ia principal inspirador e orientador da organização de estudantes católicos denominada “Ação Popular”. Esta, com a grande cisão havida entre os comunistas em 1957 / 1958, chegou a conquistar cargos de direção na União Nacional dos Estudantes (UNE). Logo adiante, com a ascensão de Goulart ao poder, à Ação Popular seriam entregues vários órgãos do governo, em especial no âmbito do Ministério da Educação e das entidades do Ministério da Agricultura ligadas à reforma agrária. O grande feito de Lima Vaz não consistia apenas em levar a sua organização, num curtíssimo espaço de tempo, a abocanhar fatias do poder. Seu grande mérito estava em que conseguiu vestir todo o palavreado marxista e nacionalista, de grande circulação na época, numa roupagem cristã. Ainda mais: Lima Vaz procurava evitar que sua pregação fosse confundida com o marxismo e o criticava. Mas basta ver o Documento Base da Ação Popular, que redigiu, para verificar que se trata do mesmo esquema totalitário posto em circulação no Brasil, no IV Congresso do Partido Comunista, em 1954, numa versão sem dúvida mais extremada, porquanto os comunistas daquela oportunidade não defendiam o sistema de partido único, preconizado por Lima Vaz.
Vaz cometeu um equívoco funesto ao imaginar, em 1963, que teria chegado a hora de radicalizar o processo e tentar conquistar a hegemonia no governo Goulart. Outro não é o objetivo do texto que redigiu para a Ação Popular em fins de 1963, antes comentado. A circulação e a discussão mais amplas do Documento Base acabariam coincidindo com a queda de Goulart. O desfecho subsequente é sabido: a Ação Popular aderiu ao terrorismo e seria destroçada, com seus dirigentes presos ou mortos em choques com os serviços oficiais de segurança e, na melhor hipótese, exilados.
Lima Vaz, que se fazia passar por herdeiro de Frei Caneca (1779-1825), surpreendentemente eximiu-se de toda a responsabilidade, refugiando-se na Universidade Federal de Minas Gerais, e alardeia o abandono da política, fazendo profissão de fé acadêmica, para o que, aliás, diga-se de passagem, estaria magnificamente bem dotado, não fora a vontade de poder. Em 1974, em face dos propósitos oficiais de promover a reconstituição das instituições democráticas, Lima Vaz volta à antiga pregação revolucionária.
4 – Avaliação crítica em torno ao “Socialismo Científico”.
A pregação de cunho socialista ou socializante encontra, sem dúvida, enorme ressonância no País. Mas isto não decorre de sua força doutrinária. A análise precedente serviu para evidenciar que esgrime apenas um punhado de slogans e postulados dogmáticos. O fato de que essa pregação alcance determinado público explica-se por duas circunstâncias. A primeira decorre do apelo moral contido em suas doutrinas. No caso do socialismo democrático brasileiro – em que pese seu caráter minoritário na esquerda - seus representantes mais destacados nutrem-se, explicitamente, de uma inspiração moral, embora supondo igualmente que esta tivesse alcançado ou pudesse revestir-se de uma fundamentação científica. Mas aqui essa força torna-se fraqueza, porquanto é em nome da própria moral que a opção totalitária se torna inaceitável. A segunda circunstância advém do que poderíamos denominar de tradição patrimonialista. Esta é, sem dúvida, uma questão bem mais complexa.
Quanto ao primeiro aspecto, cabe reconhecer que a consigna: “Não explorarás o trabalho alheio” tem validade equiparável ao conjunto dos mandamentos preservados pela tradição judaico-cristã. É fruto da meditação do Idealismo alemão, em especial do empenho de Immanuel Kant (1724-1804) de dar estrutura e fundamentação racionais àquela tradição. Encarada do ponto de vista racional, a ética judaico-cristã encerra um ideal de pessoa humana. O imperativo moral supremo expressa-se na ideia de que o homem é um fim em si mesmo e não pode ser usado como meio. Os princípios morais equalizaram-se pelo fato de que coagem internamente. Quando inspiram a coação externa, através de uma lei jurídica, passam à esfera do Direito. Por isso mesmo, as grandes transformações históricas encontram a sua raíz numa mudança na hierarquização dos valores morais, que ganha as consciências e fornece à sociedade imprescindível base ética para constituir o novo arcabouço jurídico-institucional.
Se o ideário socialista repousa numa inspiração moral, numa exaltação da dignidade da pessoa humana, essa circunstância impõe regras muito rígidas para a atuação de seus partidários. Não se pode, ao mesmo tempo, ter o homem, teoricamente, na mais alta conta e aviltá-lo na prática, a ponto de privá-lo de toda liberdade. Por isto mesmo, o ideal socialista brasileiro não se identifica com o movimento positivista em seu conjunto, mas com as grandes figuras do chamado positivismo ilustrado.
Acontece que o socialismo de inspiração democrática não se desvencilhou da crença numa ciência social apta a prever o advento de um novo estágio na história da humanidade. Justamente esse componente é que o manteria umbilicalmente ligado ao autoritarismo doutrinário de Júlio de Castilhos. Na pregação de Castilhos desaparece o elemento pedagógico. Se a filosofia política da Idade Média pudesse ser resumida na consigna: “O poder vem de Deus”, é à Idade Moderna, a partir de John Locke (1632-1704), que corresponderia esta outra: “O poder vem da representação”. Nessa ordem de ideias, para o Castilhismo, o poder vem do saber. Quem ascende ao novo estágio da evolução social tem o dever moral de tutelar a sociedade, para impor aquele sistema. Os socialistas brasileiros, em sua maioria democratas convictos até a década de vinte do século passado, embora sem aderir formalmente às doutrinas de Júlio de Castilhos, acabaram capitulando ante o arcabouço institucional por ele concebido e que Getúlio Vargas se incumbiria de trazer ao plano nacional, com a Revolução de 1930. Assim, sem a mediação do autoritarismo, não poderia ter havido o trânsito para a opção totalitária, pelo menos abrangendo parcela representativa da intelectualidade.
É preciso ter presente que tanto o socialismo democrático como as opções totalitárias são fenômenos circunscritos ao que a esquerda brasileira denominaria de “classe dominante”. No Brasil não há, nem nunca houve movimento camponês. É mesmo lícito supor que, à diferença da Europa, jamais tivemos campesinato no sentido próprio do termo, porquanto as tarefas rurais na Colônia e no Império incumbiam aos escravos. Durante a República, em seu lugar constituiu-se o colonato, simplesmente desfeito no segundo pós-guerra. E quanto ao movimento operário, em que pese as idealizações do período em que, congregando-se em poucas fábricas de tecidos, obedecia ao comando anarquista, acomodou-se inteiramente ao paternalismo do sistema de Sindicato Único – Justiça do Trabalho – Previdência Social.
De sorte que a tradição cientificista, a preferência pelo socialismo democrático ou o seu abandono em prol da opção totalitária constituem processos adstritos à elite intelectual, passíveis de serem explicados e compreendidos a partir da evolução cultural luso-brasileira. A ideia de que Portugal tornou-se pobre porque a Inglaterra enriqueceu, remonta a Pombal. Para justificar as profundas transformações a que arrastaria a pátria portuguesa, Pombal não se cansava de responsabilizar a Inglaterra pelas dificuldades com que se defrontava. Ao estabelecer o programa a ser adotado para fazer face à desgraça acarretada pelo terremoto de 1755, Pombal teria oportunidade de afirmar: “Uma nação ambiciosa minava surdamente, há muito tempo, o poder de seus vizinhos; sua indústria e seu comércio lhe haviam dado vantagens sobre muitos Estados; uma política maravilhosamente combinada tinha conduzido todos os seus desígnios e o supremo poder (...). Os ingleses tinham peado esta nação e a tinham debaixo de sua pendência; eles a haviam insensivelmente conquistado, sem ter provado alguns dos inconvenientes das conquistas”.
Pombal, simplesmente, fazia caso omisso do fato de que Portugal, tornado durante séculos autêntico Estado teocrático, condenara enfaticamente a riqueza, enquanto esta, nas nações protestantes, tornava-se indício de predestinação. De sorte que hoje, quando os comunistas e seus acólitos deblateram contra os Estados Unidos, responsabilizando-os pelas nossas dificuldades na superação do atraso material, pode-se não apenas mostrar a sua falta de originalidade como o ridículo em que incidem. Em estudo conhecido, a socióloga Eleanor Lansing Dulles (1895-1996) lembrava que o comércio externo dos Estados Unidos sempre correspondeu a pequena parcela do seu PNB. No segundo pós-guerra, oscilou em torno de 2%. E se nos anos 80 elevou-se a cerca de 7%, não explica a prosperidade americana. Em 1978, o PNB dos Estados Unidos alcançou 2 trilhões e 107 bilhões de dólares. E as exportações que, segundo recorda a socióloga americana, sempre foram “associadas ao imperialismo que fez dos Estados Unidos uma potência”, contribuíram com 6,7% (141 bilhões). Embora corresponda a cifra significativa em termos absolutos, não resiste a qualquer análise essa insistência em explicar o todo pela parte [cf. Dulles, 1968; 1980].
A civilização americana é fruto de uma hierarquização de valores éticos resultante da Reforma, embora desde Pombal o despotismo ilustrado e português sempre reclamasse das benesses que resultaram daquela civilização. E quanto à crença de um “socialismo científico”, caberia tão somente indicar que já Georg Lukacs (1885-1971), em História e consciência de classe (1923), se dá conta de que a fórmula geral segundo a qual a dialética de Marx seria o contrário da de Hegel, não poderia consistir numa simples troca entre “matéria” e “espírito”, ou melhor, em atribuir à matéria a mesma racionalidade com que Hegel distinguia o espírito. Nessa obra, a racionalidade da história é dissociada de toda ideia de necessidade, restituindo ao homem, para usar sua própria expressão, “a condição de medida de todas as coisas sociais”. Lukacs deseja, naquele momento, ao desenvolver certas premissas do marxismo filosófico, abandonadas pelo pseudocientificismo político, ultrapassar o que denomina de “tipologia formal das formas de aparição da história e da sociedade”, seja “na forma ingênua de uma ‘sociologia’ procurando leis (do tipo de Comte ou Spencer)”, seja ”do esforço crítico de Max Weber”. Mais precisamente, pretende superar o relativismo, dissociando-o, como diz, do absoluto que restaria a cada uma de suas manifestações [cf. Lukacs, 1971; 2003].
Não se trata aqui de apreciar os êxitos dessa tentativa, mas de lembrar que teve o mérito de chamar a atenção para o fato de que a história não é exata, de que em seu seio compete, quando muito, falar em “tendências”, de que somente pode haver ciências exatas ali onde o objeto é constituído de elementos constantes, o que não se dá no âmago mesmo da criação humana que tem lugar na história. Desse modo, a persistência da crença na cientificidade da aspiração socialista, de parte da intelectualidade brasileira, não corresponde a nenhuma fidelidade a Marx, mas a tributo pago à herança pombalino-comteana. Essa herança é que veio estruturar os fundamentos histórico-culturais da opção totalitária, objeto da análise precedente.
5 – A proposta do Partido da Social Democracia Brasileira, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994-2001).
Esta vertente de pensamento político conta, no Brasil, com várias figuras, entre as quais podemos mencionar: Fernando Henrique Cardoso (nasc. 1931), Hélio Jaguaribe (nasc. 1923), José Serra (nasc. 1942), Bolívar Lamounier (nasc. 1943), Simon Schwartzman (nasc. 1939), Carlos Henrique Cardim (1948-) e Demétrio Magnoli (1958-). Destaca-se, pela abrangência das pesquisas realizadas, bem como pelo fato de ter inspirado a ação do seu governo como Presidente do Brasil (entre 1994 e 2001), a obra do sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Fiel aos pressupostos básicos da Social-Democracia (ênfase em políticas sociais distribuidoras de renda; defesa da livre iniciativa e da empresa capitalista; abertura aos mercados internacionais; defesa das instituições de governo representativo, com pluralismo partidário e respeito pelas liberdades cidadãs; defesa moderada das privatizações, com presença do Estado em áreas consideradas estratégicas e nas agências reguladoras; defesa da contenção do gasto público e da responsabilidade fiscal, mediante o enxugamento da máquina burocrática e o estabelecimento de critérios de eficiência na gestão pública), Cardoso conseguiu, nos seus dois governos, o controle da inflação e o saneamento das contas públicas, mediante o Plano Real, de forma a aumentar a poupança interna e conseguir sortear a crise financeira internacional. Para ele, a esquerda tradicional ancorou numa visão de radicalismo infantil, embalada pela ideologia marxista-leninista, sem perceber que, após a queda do Muro de Berlim, era necessário, para os partidos considerados progressistas, comprar a causa dos trabalhadores, mediante a efetiva reforma do Estado, de forma a garantir o crescimento econômico e a democrática distribuição de renda. Cardoso governou em aliança do seu Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com agremiações de centro (notadamente o Partido da Frente Liberal, PFL), fato que lhe rendeu injusta e cerrada oposição do Partido dos Trabalhadores e de outras agremiações da esquerda radical [cf. Vélez, 2012a; 2012b].
Do ângulo das realizações acadêmicas, é necessário destacar a obra de Carlos Henrique Cardim (1948-), diplomático de carreira e professor universitário. Coordenou, nas Universidades de Brasília e Gama Filho (Rio de Janeiro), ao longo dos anos 80 e 90, ousada proposta de formação política, mediante a metodologia de ensino à distância da Open University inglesa.
6 - Dez anos de lulopetismo (Ricardo Vélez Rodríguez – Texto publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 5 de junho de 2013, p. A 2).
Passada uma década de exercício do governo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), entre 2003 e 2013, é possível fazer uma avaliação das suas realizações e fracassos, à luz do que os anglo-americanos chamam de "a prova da história".
O Partido dos Trabalhadores chegou ao poder com duas cartas de navegação. Uma, inspirada num modelo social-democrático e elaborada rapidamente por recomendação dos marqueteiros políticos de Lula, tendo sido publicada com o título de Carta ao Povo Brasileiro, ou simplesmente Carta do Recife, em junho de 2002. Outra, datada de dezembro de 2001, é denominada de Carta de Olinda, escrita nos laboratórios da direção do Partido dos Trabalhadores, sob a influência de José Dirceu e com a aprovação de Lula. Nela, a militância do partido deixava claro o modelo de governo que pretendia pôr em prática: um socialismo estatizante inspirado no regime cubano e próximo do ideal bolivariano que Hugo Chávez (1954-2013) buscava implantar na Venezuela.
Na Carta ao Povo Brasileiro, elaborada pelos assessores de marketing eleitoral de Lula, sob a coordenação de Antonio Palocci (que logo depois seria ministro da Fazenda do primeiro governo Lula), ficava claro que o candidato petista, caso fosse eleito presidente da República, honraria os contratos internacionais assinados pelo Brasil, manteria o regime democrático de liberdades e de tripartição de poderes, respeitando a Constituição vigente, a rotatividade do poder entre os partidos, bem como a economia de mercado e os marcos da política macroeconômica fixados no Plano Real e implementados nos dois governos social-democráticos de Fernando Henrique Cardoso. Seriam respeitados os tratados internacionais, bem como a gestão democrática da política externa administrada pelo Itamaraty, seguindo a tradição de não intervenção na política interna dos outros países e o convívio pacífico do Brasil com as demais nações. A classe média foi conquistada pela Carta ao Povo Brasileiro.
Contrariamente ao que tinha ocorrido nas eleições presidenciais anteriores (de 1990, 1994 e 1998), a opinião pública deu decisivo apoio ao candidato Lula. Nos seus programas eleitorais anteriores, ele tinha apresentado plataformas inspiradas num modelo de socialismo à maneira cubana, polarizadas pelo marxismo-leninismo. A Carta de Olinda repetia esse modelo. A duplicidade de "cartas de navegação" somente se revelaria à opinião pública após a posse de Lula em 2003, mais concretamente depois da divulgação do affaire do "mensalão", em 2005, e serviria sempre como uma espécie de chantagem do partido sobre a opinião pública, com o governo ameaçando colocar na rua os "movimentos sociais" para efetivar reformas radicais.
O que os petistas procuravam, segundo a Carta de Olinda, era, em primeiro lugar, no terreno econômico, instaurar um sistema produtivo de tipo socialista centrado na intervenção direta do Estado como empresário. Isso implicava a escolha, por cooptação, daqueles empresários que deveriam ser os "campeões de bilheteria" e a aproximação direta do governo com o povão, mediante políticas sociais distribuidoras de renda, mantendo numa espécie de limbo a classe burguesa identificada como inimiga dos pobres. Ponto-chave das políticas sociais petistas foi o programa Bolsa Família. Era a reedição do velho modelo elaborado pelo Marquês de Pombal, na segunda metade do século 18, e que o primeiro-ministro português recomendava pôr em prática no Brasil ao seu sobrinho governador do Maranhão.
Nestes dez anos de governo petista, observa-se que o partido sob o comando do Lula foi se afastando aos poucos do programa social-democrático original expresso na Carta ao Povo Brasileiro para se alinhar com a Carta de Olinda, num crescente fortalecimento do Executivo sobre os demais poderes públicos e com um claro estatismo na área econômica.
O principal programa da área social, o Bolsa Família, se bem beneficiou 50 milhões de brasileiros pobres, tornou-os reféns da dádiva oficial, ao ter ficado em segundo plano a geração de empregos que garantissem a continuidade da saída da pobreza. A angústia vivida pelos beneficiários desse programa nas últimas semanas, diante do boato de que o benefício seria cortado, revela a sua precariedade. O mecanismo institucional que tornou possível financiar os empresários cooptados foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com operações de financiamento pouco transparentes, que abrem a porta ao desperdício do dinheiro público e à corrupção. O "mensalão" revelou a face perversa do estatismo na área política, com o Executivo comprando o apoio da base aliada num esquema de corrupção jamais visto. Foi conferido um caráter mais político do que técnico a uma próspera estatal como a Petrobrás, descapitalizando-a e afastando o País da autossuficiência energética.
O que, no fundo, inspirou os petistas não foi o reforço ao capitalismo, mas a construção do que eufemisticamente se chama de "capitalismo de Estado", que, em realidade, não é mais do que o reforço ao patrimonialismo, com a volta da inflação. O PT busca tornar-se um partido hegemônico, constituindo-se, sob a inspiração da filosofia gramsciana, como o "novo príncipe" da política brasileira.
Em conclusão: o Brasil passou a viver, na última década, uma espécie de esquizofrenia política proveniente da duplicidade de programas em conflito, adotados pelas duas cartas de navegação referidas. Um programa que conduziria ao reforço do modelo social-democrático está sendo socavado por outro, de índole declaradamente patrimonialista. Esse é o mal que, a meu ver, atrapalha hoje em dia a administração petista.
BIBLIOGRAFIA
CARONE, Edgard [1973]. A Segunda República. São Paulo: Difel.
CHACON, Vamireh [1977]. Estado e povo no Brasil: as experiências do Estado Novo e a democracia populista 1937-1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
CHACON, Vamireh [1987]. Vida e morte das constituições brasileiras. Rio de Janeiro: Forense.
DULLES, Eleanor Lansing [1968]. American Foreign Policy in the Making. New York: Harper & Row.
DULLES, Eleanor Lansing [1980]. Eleanor Lansing Dulles: a Memoir. New Jersey: Prentince Hall.
FAORO, Raymundo [1958]. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 1ª edição. Porto Alegre: Globo, 2 volumes.
FERREIRA, Oliveiros S. [1988]. “A prussianização da Constituição”. Convivium, São Paulo, 31(nº 6, nov. / dez. 1988): pp. 552-553.
FLORES, Mário César, almirante [1992]. As Forças Armadas na Constituição. São Paulo: Convivio.
FLORES, Mário César, almirante [2002]. Reflexões Estratégicas: Repensando a Defesa Nacional. São Paulo: É Realizações.
LUKACS, George [1971]. History and Class Consciousness. (Tradução inglesa, do alemão, a cargo de R. Livingston). London: Merlin.
LUKACS, George [2003]. História e consciência de classe. (Tradução brasileira). São Paulo: Martins Fontes.
MEDEIROS, Antônio Augusto Borges de [1933]. O Poder Moderador na República Presidencial. Recife: Diário de Pernambuco.
MERCADANTE, Paulo [1965]. A consciência conservadora no Brasil. 1ª edição. Rio de Janeiro: Saga.
MERCADANTE, Paulo [1978]. Militares & Civis: a ética e o compromisso. Rio de Janeiro: Zahar.
MERCADANTE, Paulo [2001]. A coerência das incertezas – Símbolos e mitos na fenomenologia histórica luso-brasileira. (Introdução, edição do texto e notas de Olavo de Carvalho). São Paulo: É Realizações.
PAIM, Antônio [1978]. A querela do estatismo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
PAIM, Antônio [1994]. A opção totalitária. 2ª edição. Rio de Janeiro: Editoria Central da Universidade Gama Filho, 1994. Coleção “Pensamento Político Brasileiro”, dirigida por A. Paim, volume 11.
PAIM, Antônio [2019a]. Liberdade acadêmica e opção totalitária – Um debate memorável. 2ª edição. (Apresentação de Antônio Roberto Batista). Campinas: Editora Távola.
PAIM, Antônio [2019b]. Marxismo e descendência. 2ª edição. (Apresentação de Antônio Roberto Batista). Campinas: Editorial Távola.
PAIM, Gilberto [2011]. De Pombal à abertura dos portos. Rio de Janeiro: Editorial Escrita.
REZENDE, Leônidas de [1932]. O capital e seu desenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora Guimarães Mota.
SANTOS. Murilo, brigadeiro [1991]. O caminho da profissionalização das Forças Armadas. (Prefácio de Miguel Reale; apresentação de Leônidas Pires Gonçalves). Rio de Janeiro: Instituto Histórico Cultural da Aeronáutica / Gráfica Editora do Livro.
STEPAN, Alfred [1975]. Os militares na política: As mudanças de padrões na vida brasileira. (Trad. de Ítalo Tronca). Rio de Janeiro: Artenova.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1997]. Oliveira Vianna e o papel modernizador do Estado brasileiro. Londrina: Editora da Universidade Estadual de Londrina.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1999]. Keynes: doutrina e crítica. São Paulo: Massao Ohno / Brasília: Instituto Tancredo Neves. Coleção “Cadernos Liberais, nº 11.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2008]. “O neopopulismo na América do Sul: aspectos conceituais e estratégicos”. Carta Mensal, Rio de Janeiro, nº 640 (julho 2008); pp. 50-80.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2012a]. ”O Pensamento Político Brasileiro contemporâneo (1970-2011)”. Carta Mensal, Rio de Janeiro, nº 691 (outubro 2012): pp. 24-96.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2012b]. Pensamento político brasileiro contemporâneo. (Apresentação de Araken Hipólito da Costa). Rio de Janeiro: Editora Revista Aeronáutica. Coleção “Ensaios”, nº 5.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2014]. “Gilberto Ferreira Paim (1919-2013) e a crítica liberal ao patrimonialismo brasileiro”. Carta Mensal, Rio de Janeiro, nº 712 (julho 2014): pp. 14-66.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2015]. “A governança republicana segundo Campos Salles (1841-1913) e a crítica do Positivismo Ilustrado”. Carta Mensal, Rio de Janeiro, nº 725 (agosto 2015): pp.4-44.
VIANNA, Francisco José de Oliveira [1947]. Problemas de política objetiva. 2ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional.