EVARISTO DE MORAES (1871-1939), O MAIS IMPORTANTE DOS CHAMADOS
Nesta aula, preparada pelo Instituto de Humanidades a partir de textos dos professores Antônio Paim (1927-) e Francisco Martins de Souza (1925-), o curso leva os alunos ao Pensamento Socialista que, embora já presente entre a intelectualidade da segunda metade do século XIX, só começa a se traduzir em ação política a partir do final da Primeira Guerra Mundial.
No segundo bloco da aula é estudado o Integralismo, movimento que, liderado por intelectuais sem antecedentes políticos e francamente apoiado pela Igreja, alcançou grande importância na vida política brasileira da década de trinta do século passado, marcando uma das vertentes de autoritarismo que se originou no revisionismo de Alberto Torres (1865-1917), sendo a outra o Estado Novo, instaurado por Getúlio Vargas (1883-1954) em 1937.
I – O Socialismo.
São conhecidas as manifestações em favor do socialismo de parte de intelectuais brasileiros, desde meados do século XIX. Tais pronunciamentos, contudo, não se traduzem numa ação política definida, salvo a partir da Primeira Guerra Mundial e, ao longo dos anos vinte do século passado, quando a legislação social se torna uma espécie de plataforma comum. A formação do que Evaristo de Moraes Filho (1914-2016) denomina de ala trabalhista da Câmara – e contemporânea da criação da Comissão de Legislação Social - em 1918. Essa linha de obtenção de leis protecionistas do trabalho é algo de muito nítido, refletindo a superação do preconceito do liberalismo ao entender que se tratava de uma matéria de direito privado, na qual não competia ao Estado imiscuir-se. Teve êxito, portanto, a ação de homens como Evaristo de Moraes (1871-1939) que, já nos começos do século, apontava para o que então denominou de Direito Privado Social.
As tentativas de constituir-se um partido político devotado ao interesse da massa assalariada não tiveram qualquer sucesso. Estamos, sem dúvida, diante de uma atuação singular. O socialismo brasileiro seria marcado pela influência positivista, o que lhe daria conotação eminentemente moral, ao invés de política. Sendo um ideário moral, o socialismo democrático não se preocupava em dispor de plataforma institucional de cunho político.
A plena conquista de um lugar no cenário político, para a massa assalariada, pressupunha a retomada dos vínculos com o liberalismo da época do Império – que reconhecia ser de interesses a representação política – e a crítica ao postulado de que a República seria o governo de todo o povo, desaparecendo o conflito de interesses entre grupos sociais, que se tornou a doutrina dominante no País após 1889. Não tendo exercitado essa crítica, os socialistas brasileiros acabariam caudatários do autoritarismo vitorioso com a Revolução de 1930.
Desenvolveremos, nesta Primeira Parte, os seguintes itens: 1 – Um Partido Socialista sem fôlego eleitoral. 2 – O processo de formação da Democracia Social como opção distinta do Socialismo Democrático. 3 – Plataforma e atuação do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
1 – Um Partido Socialista sem fôlego eleitoral [Cf. Paim, 1994: 9 – 74].
Com o término do Estado Novo, estrutura-se, pela primeira vez na história do País, o Partido Socialista. Este, entretanto, jamais lograria qualquer sucesso eleitoral digno de nota, mantendo-se como agrupamento político inexpressivo. Embora tivesse sabido distinguir-se nitidamente do socialismo totalitário, o Partido Socialista Brasileiro acabaria numa aliança confusa com o Governo Goulart (1961-1964), vindo a ocupar importantes Pastas em seus Ministérios. Na reforma partidária de início da década de 80 do século passado, não foi tentada a reconstituição do Partido Socialista, fato que sugere que tenham desaparecido os remanescentes do socialismo democrático.
O socialismo europeu corresponde a uma projeção do movimento operário. Assim, nutrido por interesses reais, pode abrir caminho e constituir-se como uma corrente de pensamento e ação preocupada, sobretudo, com a sua base de sustentação. Mais explicitamente: a bússola do socialismo consistiu nas aspirações do movimento operário e sindical.
Apareceu, também, um movimento socialista de inspiração moral, sustentado pelos intelectuais. Escrevendo em 1921, em As democracias modernas, James Bryce (1838-1922) entendia ser necessário “distinguir duas categorias de partidos socialistas-operários, criados pelos parlamentares e pelos intelectuais, sendo estes mais teóricos e menos realistas que os primeiros”. Essa distinção radical entre partidos sustentados pelos próprios operários através dos sindicatos e partidos teorizantes, nascidos de uma inspiração moral, é que deu origem, de um lado, ao socialismo democrático europeu e, de outro, ao socialismo totalitário praticado pelos soviéticos e aliados.
Karl Marx (1818-1883) previu que a sociedade marcharia no sentido de se estruturar num único agrupamento, absolutamente majoritário, constituído pelos assalariados, manipulando recursos técnicos cada vez mais aperfeiçoados. Em tais circunstâncias, a classe proprietária não tinha nenhum papel a desempenhar. A verdade da sociedade industrial revelou-se bastante diversa, porquanto empreendeu o caminho da diversificação e da complexidade crescente.
Em que pese o equívoco dos doutrinadores, a base moral que souberam fornecer ao movimento operário permitiu a este constituir-se em partido político e atuar segundo o interesse do grupo social. A experiência levou-o a adaptar-se à evidência de que a sociedade era plural e que os interesses do operariado não tinham nenhuma condição privilegiada, em relação aos outros interesses. Graças a isto, a social-democracia veio a assegurar uma situação de grande autoridade para o operariado, sem embargo de que também gozam de posição equiparável os intelectuais, a elite técnica, o empresariado e a elite política.
A social-democracia não conseguiu, certamente, impor o socialismo aos países europeus. Mas deu uma contribuição notável, no sentido de alterar, radicalmente, o capitalismo clássico. Nas nações industrializadas vigora, hoje, o que os estudiosos denominam de democracia social, isto é, um sistema que busca preservar os aspectos positivos da prática capitalista e da doutrina socialista, tendo como bússola a manutenção da sociedade plural e o sucessivo aperfeiçoamento das instituições do sistema representativo.
Se deixarmos de lado as adesões meramente declaratórias, a ação dos socialistas humanitários no Brasil somente adquire relevância, quando se direciona no sentido da obtenção, no Parlamento, da legislação protecionista do trabalho. Nessa fase, os socialistas humanitários constituem uma espécie de ala esquerda do elemento liberal que, de um modo geral, perde terreno para o autoritarismo em ascensão, ao longo de toda a República Velha. Mas é precisamente a liderança mais representativa do liberalismo que acoberta, com a sua autoridade, a atuação do reduzido contingente de intelectuais que se revela aberto àquela problemática.
Na década de noventa do século XIX, são efetivadas tentativas de organização de partidos de inspiração socialista: Partido Operário (1890), Partido Operário Socialista (1895) e Partido Socialista do Rio /grande do Sul (1897). Contudo, as iniciativas mais importantes parecem ter sido as de criação do Partido /socialista em 1902, 1912 e 1925. Entre as personalidades que se vinculam a tais propósitos destacam-se, entre outros: Evaristo de Moraes, Antônio Piccarolo (1863-1947), Joaquim Pimenta (1886-1963) e Agripino Nazaré (1886-1961).
Na década de trinta, ganham corpo as soluções autoritárias, evoluindo-se da simples prática para a plena configuração de variantes do autoritarismo doutrinário. Acha-se no poder o grupo castilhista, que iria manobrar no sentido da eliminação do sistema representativo. Acabaria conseguindo substituí-lo pelo Estado Novo. Os socialistas deixam-se envolver, abertamente, pelo autoritarismo. Os mais atuantes junto à massa assalariada, passam a supor que a ação reformista poderia ser dirigida, diretamente, pelo Estado, sem prejuízo das franquias do sistema representativo. Tal é o caso, notadamente, de Evaristo de Moraes e Joaquim Pimenta, autores da legislação sindical então adotada.
Colocando o movimento sindical sob a direção do Estado e criados poderosos mecanismos de proteção social, como a Justiça do Trabalho e a Previdência, reforçava-se extremamente o poder estatal que, segundo evidenciaria a experiência histórica, acabava sempre contrapondo-se à sociedade e tratando de privá-la dos instrumentos democráticos de participação. Assim, sem dar-se conta, o socialismo democrático prestava inestimável serviço ao autoritarismo.
Outra posição política que contribuiu para minar as suas bases foi a adesão à tese da representação classista, afinal incorporada à Constituição de 1934. Além disto, os tenentes, que não tinham qualquer compromisso com soluções democráticas e eram visceralmente antiliberais, apropriam-se, aos poucos, da bandeira do socialismo, que é simplesmente adicionada à sua plataforma. É sob a égide desse grupo que se organiza o Partido Socialista Brasileiro, formalmente constituído no Congresso Revolucionário Tenentista, realizado no Rio de Janeiro, de 15 a 25 de novembro de 1932. O manifesto aprovado nesse Congresso afirma que o novo partido é socialista “mais por suas tendências predominantes do que mesmo pelo conteúdo do seu programa”, o que lhe valeu, conforme indica Evaristo de Moraes Filho, críticas acerbas e revides. Entre estes, a constituição de um Partido Socialista Radical, no Maranhão.
Citemos a parte doutrinária central e a conclusão do Manifesto aprovado no Congresso Tenentista: “Todas as organizações revolucionárias em que se congregaram os elementos que animaram e realizaram a insurreição de 1930, reuniram-se nesta capital, como é de domínio público e, animados de propósitos altamente patrióticos, imbuídos de um esplêndido sentimento de harmonia e de concórdia, realizaram um Congresso memorável pelo seu brilho e resultados positivos alcançados. E (se) assim procederam foi por se haverem capacitado da urgente conveniência de se organizarem mais eficientemente, já para enfrentarem (...) a onda reacionária que se avoluma e que pretende restabelecer um passado nefasto, pelo Brasil inteiro repudiado e condenado; já para restabelecer as bases de um programa de reconstrução nacional, capaz de unificar não somente os responsáveis pelo advento revolucionário, mas também todos os brasileiros de boa vontade que se queiram unir e trabalhar, sem prevenções mesquinhas, pela grandeza do Brasil. Nunca, talvez, em nossa Pátria, correntes de pensamento, na aparência tão díspares e antagônicas, se hajam reunido para, num ambiente de tanto idealismo e tamanha tolerância, discutir e debater problemas brasileiros, procurando apontar-lhes soluções que fossem o reflexo perfeito da realidade brasileira, isto é, das necessidades brasileiras. Ao contrário do que muitos esperavam, foi completo o triunfo. Após dez dias de atividades incessantes, em que todos os delegados presentes demonstraram propósito fundamental de cooperação e de harmonia, conseguiu o Congresso aprovar o conjunto das teses que lhe foram apresentadas, elaborando um programa que traduz a média de aspirações das correntes renovadoras, no mesmo representadas. Como consequência lógica desse trabalho urgente surgiu o Partido Socialista Brasileiro, por desejarmos deixar bem claro que, obedecendo embora a tendências socialistas, todos os nossos problemas foram aí estudados e resolvidos, segundo uma inspiração brasileira, dentro de uma realidade brasileira, observadas as necessidades brasileiras, as tradições brasileiras, as qualidades e defeitos do povo brasileiro”.
Com a redemocratização do país, em 1945, forma-se o Partido Socialista que, entretanto, nunca chega a alcançar maior representação. Na Câmara de 1962, integrada por 409 parlamentares, o Partido Socialista dispunha de quatro deputados, nenhum (na denominada, então) de “aliança de legendas”. Coincide com o ciclo autoritário pós-64, o falecimento das grandes personalidades que o animavam, como João Mangabeira (1880-1964) ou Hermes Lima (1902-1978). De sorte que na Reforma Partidária de 1980, ninguém cogita de reconstituir o Partido Socialista. Aparentemente, os socialistas democráticos pertenceriam aos quadros do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se manteve contrário ao pluripartidarismo, buscando preservar a sua condição de “frente das oposições”. Se isto é verdade, abdicaram de dispor de qualquer programa próprio. O certo é que se desconhecia, então, qual seria a plataforma socialista.
No curso das tentativas de restauração do trabalhismo getulista, apareceu a ideia de dar-lhe uma feição social-democrática. O trabalhismo getulista correspondia ao braço do Estado incumbido de gerir, com fins eleitorais, os serviços de previdência social e os órgãos estatais controladores do sindicalismo. A Revolução de 64 promoveu significativa modernização da Previdência e esta tendia a assumir feição eminentemente técnica. Esperava-se que, na medida em que se aperfeiçoassem os institutos do sistema representativo, mais submetida estivesse ao controle social. Considerava-se pouco provável que pudesse ocorrer o retorno à situação anterior a 1964. Assim, o trabalhismo de antigo estilo parecia ter sido arquivado para sempre.
Quanto à proposta de dar ao socialismo feição social-democrática, faltava o programa correspondente. Os partidos trabalhistas em formação – a exemplo, aliás, do que ocorria com as demais agremiações -, aglutinavam-se em torno de políticos tradicionais, acordos e alianças entre pessoas, e não ao redor de programas. Em tais circunstâncias, não havia como supor que aparecesse, no Brasil, uma corrente de socialismo democrático. Os grupos mais atuantes eram totalitários. Entretanto, não dispunham de qualquer bandeira e, certamente, não alcançariam maior representatividade num sistema democrático estruturado.
2 – O processo de formação da Democracia Social como opção distinta do Socialismo Democrático.
No segundo pós-guerra, no próprio seio da social-democracia européia, teve lugar uma opção cada vez mais nítida pela democracia social, em lugar dos propósitos de implantar-se o socialismo democrático. Esse processo ocorreu, primeiramente, no Partido Social-Democrata da Alemanha, refletindo-se nos países escandinavos e da Europa Central. Anos depois esse movimento atingiu a Inglaterra.
O Partido Trabalhista Inglês optou pelo socialismo após a Primeira Guerra Mundial e manteve inalterada essa posição. A opção socialista dos trabalhadores ingleses acha-se exposta, com clareza, no livro de Clement Attlee (1883-1967) intitulado: The Labour Party in Perspective (1949), traduzido para o português com o título de: Bases e fundamentos do Trabalhismo [cf. Attlee, 1998]. Attlee foi líder do Partido Trabalhista de 1935 a 1955 e primeiro ministro de julho de 1945 a outubro de 1957.
São resumidas, a seguir, as principais teses contidas no capítulo VII desta obra, intitulado: “O Programa Mínimo”. O objetivo geral do Partido Trabalhista é o estabelecimento da Comunidade Britânica Socialista. Para alcança-lo, o autor considera que o aparelho estatal constituído na Inglaterra tem realizado, satisfatoriamente, suas funções e pode servir de ponto de apoio para a realização das transformações fundamentais desejadas, desde que o Partido Trabalhista continue a respeitar a vontade da maioria e a praticar os princípios democráticos. O Partido Trabalhista abomina os sistemas de governo que só permitem uma opinião e cuja administração não esteja sujeita à crítica saudável de uma oposição. Está, por conseguinte, determinado a preservar o tecido essencial do sistema de governo britânico, embora preconize reformas no processo legislativo, para eliminar a obstrução facciosa e assegurar maior eficiência aos seus trabalhos. Admite que a experiência possa sugerir a extinção da Câmara dos Lordes, se esta se transformar num obstáculo à execução do programa trabalhista, desde que tenha recebido mandato para exercer o poder. A realização do seu programa exigirá, igualmente, a reforma do Poder Executivo.
O Plano Geral do Partido Trabalhista baseia-se no princípio de que compete ao governo providenciar para que os recursos do País, materiais e humanos, sejam utilizados de maneira a produzirem o máximo de bem-estar para todos. A expressão bem-estar engloba não apenas a riqueza material, mas tudo quanto contribui para tornar boa a existência. Ter em vista alcançar o bem-estar para todos, distingue o planejamento socialista do planejamento capitalista. Os socialistas não se equiparam aos que aconselham um sistema organizado e planejado, para substituir a anarquia do industrialismo competidor, porque aqueles preservam a crença na sociedade em classes, enquanto os socialistas acreditam na sociedade sem classes. Seu plano de governo tem em vista o rápido avanço, no sentido da maior equidade na distribuição da riqueza.
O Plano, baseado nos princípios indicados, envolve quatro rumos principais: 1 - o planejamento da indústria; 2 – a disciplina de localização das atividades produtivas, com vistas à descentralização e aproveitamento adequado das vantagens naturais; 3 – assegurar que serão utilizados, para a realização das diversas tarefas, os mais aptos e os mais indicados e, 4 - fixação do padrão de vida que o país pode estabelecer para os seus cidadãos e da política de investimentos a ser observada.
Para a consecução de semelhantes objetivos, o governo trabalhista já dispõe de diversos instrumentos. Mas, apesar disso, as rédeas do sistema econômico continuam em mãos daqueles cujo móvel predominante é o lucro. O governo trabalhista quer que o sistema econômico funcione principalmente em benefício da sociedade. Reconhecendo que o poder financeiro (a “City” de Londres) tem força suficiente para opor-se a governo do país, o Partido Trabalhista apresenta, como primeiro passo para anular esse poder, a conversão do Banco da Inglaterra numa instituição do Estado. Ao assumir a direção do Banco da Inglaterra, o governo trabalhista tomará as providências necessárias ao encaminhamento do crédito e das inversões, de forma que a entidade possa ser mais útil à coletividade. O Partido Trabalhista preconiza a eliminação da propriedade privada da terra. Os proprietários merecerão a requerida compensação, tanto porque o Partido Trabalhista se opõe a qualquer forma de confisco, como pela circunstância de que numerosos trabalhadores são pequenos proprietários e seria uma insensatez antagoniza-los.
O Partido Trabalhista preconiza a nacionalização de toda a indústria carbonífera e a manutenção do controle do Estado sobre os combustíveis. O Partido Trabalhista advoga pela transformação dos transportes em serviço público. Conquanto considere prioritários os problemas da propriedade e da direção da indústria e das finanças, o trabalhismo não pretende retardar a introdução de medidas destinadas a promover melhoramentos imediatos, de longo alcance, nos serviços de assistência social (desemprego; aposentadoria; redução da jornada de trabalho, lazer). O Partido Trabalhista preconiza, ainda, a efetivação de gigantesco programa de desenvolvimento da agricultura e de alteração radical das condições de vida existentes nas áreas empobrecidas.
Embora os trabalhistas tenham chegado ao poder em períodos dilatados do segundo pós-guerra e realizado, em grande medida, o seu programa de nacionalizações, o Partido Trabalhista Inglês não dispunha de mandato para implantar o socialismo. Assim, de sua atuação resultou o regime denominado de “democracia social”. Os trabalhistas, contudo, não abdicaram do seu programa e mantiveram a opção socialista. A revisão de tais objetivos começa, na verdade, com o Congresso de Stuttgart, de maio de 1958, do Partido Social Democrata da Alemanha. Adota-se, então, um novo programa que reconhece o valor humano do regime em construção, renunciando ao propósito de aboli-lo em nome da doutrina marxista.
Com a ascensão ao poder da coalizão entre sociais-democratas e liberais, a partir de 1969, o regime de democracia social consolida-se na Alemanha, tornando-se paradigma para os partidos socialistas que, tradicionalmente, deixam-se influenciar pelos alemães (austríacos, escandinavos, etc.). Essa adesão não é, entretanto, unânime na Europa. Em 1981, o Partido Trabalhista Inglês decide radicalizar sua opção socialista, o que provoca o afastamento de 14 parlamentares liderados por Roy Jenkins (1920-2003), David Owen (1938-), Shirley Williams (1930-) e William Rodgers (1928-), que constituem o Partido Social-Democrata. O confronto passa a ser entre democracia social e neoconservadorismo, estes renegando todo tipo de intervencionismo estatal na economia e rejeitando o Keynesianismo. A subida ao poder, na França, do Partido Socialista (1981), contribuiu para o estabelecimento de linhas demarcadoras cada vez mais nítidas, entre os partidários da democracia social e os defensores do socialismo democrático.
3 – Plataforma e atuação do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Com a queda do Estado Novo, os socialistas democráticos constituem a denominada Esquerda Democrática, como integrantes da União Democrática Nacional (UDN). No manifesto em que apoia a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes (1896-1981), patrocinada pela UDN, em 1945, a Esquerda Democrática declara que “não é um partido político; mas em partido político se transformará”. Faz profissão de fé a favor do sistema representativo, pretendendo, ao mesmo tempo, que a propriedade seja subordinada ao interesse social. A entidade era integrada sobretudo por intelectuais como João Mangabeira (1880-1964), que foi seu presidente, Domingos Velasco (1899-1973), Edgardo de Castro Rebelo (1884-1970), Osório Borba (1900-1960), Joel Silveira (1918-2007), Guilherme Figueiredo (1915-1997), entre outros e, igualmente, alguns tenentes como Juracy Magalhães (1905-2001) que ficou com a UDN no momento da transformação da Esquerda Democrática em Partido Socialista.
Tal se deu na convenção realizada em abril de 1947. O Programa do PSB adota como lema “Socialismo e Liberdade”, reivindicando a “gradual e progressiva socialização dos meios de produção”, dispondo-se a realizar suas exigências por processos democráticos de luta política. Admite a possibilidade de torna-las realidade, em certa medida, sob o regime capitalista, mas bate-se pela abolição dos antagonismos de classe. O programa do PSB considera ainda que a socialização dos meios de produção não equivale à simples intervenção do Estado na economia. Esta, além de que “só deverá ser decidida pelo voto do Parlamento democraticamente constituído”, será executada por órgãos administrativos eleitos em cada empresa.
Ao longo do período 1947-1964 o PSB manteve uma representação parlamentar diminuta. Em 1950, na oportunidade da substituição do primeiro governo constitucional após o Estado Novo, presidido pelo Marechal Eurico Gaspar Dutra (1883-1974), o PSB lançou a candidatura do seu presidente, João Mangabeira, à presidência da República. Tratou-se de um gesto puramente simbólico.
O PSB, de um modo geral, participou e deu apoio a campanhas diversas no período considerado, não tendo, entretanto, iniciado nenhum movimento próprio digno de nota. Quando da renúncia de Jânio Quadros (1917-1992) à Presidência da República, em 1961, o PSB apoiou o movimento em prol da posse do vice-presidente, João Goulart (1919-1976), que se elegera mesmo pertencendo à chapa contrária à vitoriosa, o que era facultado pela legislação eleitoral em vigor naquela oportunidade. O Mencionado partido pronunciou-se, igualmente, contra o parlamentarismo, que seria a fórmula encontrada para permitir a ascensão de Goulart ao poder. O PSB ingressou na coalizão constituída para formar o novo governo, tendo sido entregue o Ministério da Justiça ao presidente da sigla, João Mangabeira.
Durante a vigência do bipartidarismo (1965-1980), desaparecem as grandes figuras do socialismo democrático brasileiro pós-Estado Novo. Acerca dessas personalidades, Evaristo de Moraes Filho coligiu os seguintes dados aqui sintetizados: Edgardo de Castro Rebelo, baiano de nascimento, “crítico de dente duro”, como a ele se referiu o conhecido historiador e economista francês Henry Hauser (1866-1946), foi um grande teórico do marxismo. Professor de Direito Comercial, por concurso realizado aos trinta anos de idade (1914), o magistério foi a característica básica da sua personalidade. Advogado, estudioso e curioso das ciências humanas, não chegou a ser propriamente um militante e ativista, embora se mantivesse atento ao movimento social do seu tempo. Em 1922 confessa-se marxista no Congresso Judiciário Nacional e, na mesma época, polemiza com o advogado do jornal A Nação, Francisco de Paula Leite e Oiticica (1853-1927), pai do filólogo e anarquista José Oiticica (1882-1957), tendo recorrido ao Supremo Tribunal Federal, no primeiro semestre de 1927, contra a sentença que proibira a realização de um ato público em homenagem à memória de Vladimir Illich Ulianov, Lenin (1870-1924), vindo a ganhar a causa, afinal.
Castro Rebelo defendeu os padeiros na greve de 1929. Depois de 1930, foi membro do Conselho Nacional do Trabalho, vindo a ser preso em fins de 1935 e afastado da cátedra durante o Estado Novo. Voltou à docência somente em 1945, em decorrência de acórdão do STF. Pertenceu à Esquerda Democrática em 1945, tendo sido fundador do Partido Socialista Brasileiro.
João Mangabeira (1880-1964), nascido na Bahia, grande constitucionalista, recebeu a influência de Rui Barbosa (1849-1923), nessa área do pensamento jurídico. Foi deputado federal pela Bahia (1909-1929), somente não se elegendo para o período 1912-1914. Depois de 1930, participou com destaque na chamada “Comissão do Itamaraty”, incumbida de redigir o anteprojeto da nova Constituição (1932-1933). Foi novamente eleito deputado em 1935 e 1937, quando foi fechado o Congresso Nacional pelo golpe de 10 de novembro. Foi preso em 1936 e condenado, pelo Tribunal de Segurança Nacional, tendo ganho, por unanimidade, o pedido de habeas-corpus concedido pelo STF. Elegeu-se deputado mais uma vez, para o período 1947-1950. Nesse último ano, candidatou-se à Presidência da República pelo Partido Socialista Brasileiro. Foi Ministro de Minas e Energia e da Justiça, no período parlamentarista de João Goulart. Corajoso, independente, grande orador, fez da tribuna da Câmara o seu veículo de denúncia e de protesto contra o arbítrio e a miséria em que tinham sido jogadas as camadas subalternas da sociedade brasileira. Praticou, sempre, um socialismo de cunho democrático, à maneira do ideólogo e ativista francês Jean Jaurès (1859-1914), tendo adotado o pluripartidarismo democrático e livre, de cunho cristão e profundamente nacionalista.
II – O Integralismo.
Desenvolveremos, nesta segunda parte, seis itens e uma conclusão: 1 – Características gerais do Integralismo. 2 – Organização jurídico-política do Integralismo, segundo Miguel Reale. 3 – O conservadorismo católico, segundo Plínio Salgado. 4 – Teoria social da organização integralista do Estado, segundo Miguel Reale. 5 – Integralismo e Nacional-Socialismo, segundo Gustavo Barroso. 6 – Lineamentos gerais do Integralismo como uma filosofia política autoritária e conservadora. Conclusão.
1 – Características gerais do Integralismo.
Denomina-se “Integralismo” ao movimento capitaneado pela “Ação Integrada Brasileira”, formalmente constituída a partir do Manifesto de 7 de outubro de 1932. O Integralismo não corresponde a uma cisão do republicanismo tradicional. Trata-se de um movimento liderado por intelectuais sem antecedentes políticos, que conseguiu ampla repercussão em todo o país. Na década de trinta do século passado, a opinião pública achava-se, claramente, direcionada em dois sentidos. O primeiro, sem maior apoio popular, mas correspondendo ao anseio de uma parte da elite, propugnava pela restauração da ordem constitucional. Esse vetor iria desembocar na Assembleia Constituinte e, subsequentemente, na volta ao funcionamento do Congresso. Os liberais que animavam o movimento estavam dissociados da questão social e esgrimiam a bandeira das liberdades políticas.
O segundo escoadouro contava com base popular e pretendia a ação, ao invés dos discursos. O governo chefiado por Getúlio Vargas cortejava-o abertamente. A elite militar, trabalhada durante toda a República Velha pela pregação positivista, pouco valorizava o sistema representativo. Sua parcela mais combativa e atuante, integrada pelos chamados “tenentes”, ao longo da década dividiu-se nitidamente numa “direita” e numa “esquerda”. Assim, a opinião nacional acabaria trabalhada no sentido de se polarizar em torno de uma opção entre o integralismo e o comunismo. Movimentos patrocinados pela Igreja Católica entraram na discussão, para atribuir-lhe teor ainda mais maniqueísta.
Em novembro de 1935, os comunistas lançam-se numa aventura golpista, promovendo a insurreição armada em alguns quartéis. Sem maior dificuldade, o governo a esmaga. Do incidente sai extremamente reforçado o movimento autoritário, cujos cordéis são manipulados pelo Palácio do Catete. Em 1936-1937, a maioria da opinião parasse inclinar-se por uma solução de força. Como o governo apresenta-se comprometido cm as regras constitucionais e está em curso uma campanha eleitoral para eleger o Presidente da República e renovar o Congresso, a liderança do movimento autoritário acha-se, incontestavelmente, nas mãos da ação Integralista. Mas o governo, como se evidenciaria mais tarde, desenvolve, simultaneamente, uma atuação no sentido de isolá-la, já que seu desejo consistia em que o desfecho autoritário se desse em benefício próprio.
Ao desfechar o golpe de Estado que daria início ao Estado Novo, em novembro de 1937, Getúlio Vargas dissolve a Ação Integralista. Desorientados, seus líderes acabariam, em 1938, aliando-se aos liberais para tentar um golpe militar contra o governo. Fracassada a tentativa, Getúlio Vargas os reprime. Assim, o Movimento Integralista durou de 1932 a 1938. O fato de que se haja estruturado à margem da política tradicional e, ainda assim, tenha alcançado presença marcante para depois desaparecer, levou muitos analistas a afirmar que o Integralismo obedeceria, exclusivamente, a causas externas. Na década de 30, justamente, consolidam-se no poder António de Oliveira Salazar (1889-1951) em Portugal e Benito Mussolini (1883-1945) na Itália. Adolph Hitler (1889-1945) é chamado a formar um governo na Alemanha, em 1933.
Se pudéssemos estabelecer um marco divisório, na própria história, para delimitar um campo de investigações no plano das ideias ou do processo de formação das mesmas, em torno a certos problemas impostos à sociedade, então, no nosso caso poderíamos indicar o ano de 1922 – na forma de um posicionamento simultâneo da elite intelectual, da juventude militar e da nova liderança católica – como o espaço onde se iniciou, ou se tomou consciência, em profundidade, dos problemas que se colocavam à nossa sociedade, frente ao contexto mundial. Nesse panorama, aparece o idealizador de um movimento que pretende alcançar a profundidade da alma nacional e chegar à totalidade do conhecimento, das necessidades e das soluções dos problemas mais gerais: é a figura de Plínio Salgado (1895-1975). É pela via intuitiva que interpretará a realidade nacional, gerando uma doutrina, ou ideologia, o Integralismo. As ideias expostas pelo movimento estariam, no seu nascedouro, na sua produção intelectual, de cunho literário. Exposição mais rigorosa encontra-se na fase da responsabilidade doutrinária que, de certa forma, esteve de acordo com a Doutrina Social da Igreja Católica.
2 – Organização jurídico-política do Integralismo, segundo Miguel Reale.
O Integralismo, na concepção de Miguel Reale (1910-2006), era fruto da meditação sobre problemas brasileiros, dentro de uma circunstancialidade própria e não como expressão de mimetismo de fenômenos como o fascismo e, muito menos, do nazismo. A época era de encruzilhada. O liberalismo, mal acomodado ao regime republicano autoritário, nada produzia no sentido de resguardar-se do influxo oriundo do pensamento europeu, que se exacerbava na luta ideológica do comunismo versus o nazismo ou o fascismo.
Resposta autoritária mais coerente vinha sendo preparada pelos representantes do positivismo castilhista, tendo Getúlio Vargas à frente. Plínio Salgado, Miguel Reale, Gustavo Barroso e outros intelectuais cogitavam encontrar uma resposta tipicamente nacional, estribada nos estudos dos grandes problemas sociográficos da lavra de Euclides da Cunha (1866-1909) ou Alberto Torres (1865-1917), os que mais de perto observaram esses problemas. Pareceu a esse grupo de intelectuais que a circunstância internacional estava a exigir ideias vigorosas de reformulação do liberalismo ou de movimentos novos que buscassem o equilíbrio ideal entre Estado e Sociedade.
O fascismo buscava a solução através de um corporativismo de associação, aberto, com Ugo Spirito (1896-1979), na primeira fase. Na segunda fase, com Alfredo Rocco (1914-1999), buscava inspiração na doutrina da participação do Estado, o qual, em nome da defesa da sociedade, chamaria a si a responsabilidade da participação na organização econômica, numa curiosa forma de estatismo corporativo. Meditando sobre esse conjunto de doutrinas, o Integralismo teria como proposta, no plano econômico, a defesa do regime corporativo, ao lado da perfeita organização sindical, pode-se dizer, inspirado no pensamento católico após a Encíclica “Rerum Novarum” (1891) do Papa Leão XIII (1810-1903), e outras Encíclicas que se debruçaram sobre o problema social. Situam-se nessa linha as propostas fundamentais da doutrina integralista: corporativismo de cunho social; organização da sociedade dentro do Estado, mas não integrada de uma maneira total no organismo deste; não aceitação de um sindicalismo anárquico e revolucionário, mas procurando uma solução sindical nos quadros da Nação e sem o princípio da luta de classes, como determinante da organização sindical.
Assim, o movimento integralista não surgiu da prática política republicana, mas de uma meditação sobre a crise, realizada por intelectuais que buscavam, através da reflexão, um diagnóstico para os problemas sociais e tentar aplicar os remédios com a participação das camadas médias e populares da Sociedade. Dessa forma, os Integralistas esperavam alcançar o desenvolvimento harmonioso, onde todos pudessem participar de direitos e responsabilidades. Ao fazê-lo, impulsionavam uma tendência arraigada em toda a nossa história e que pugnava pela unificação, a partir do interesse nacional, em oposição aos regionalismos que, a seu ver, esvaziavam, enfraqueciam e desnorteavam o rumo de uma política objetiva.
Quanto à organização jurídico-política – ordenamento do Estado modernizador – coube a Miguel Reale a realização desta proposta mais técnica, enquanto Plínio Salgado, aspirando a aprofundar no conhecimento da alma nacional pelo método intuitivo, buscava penetrar na cultura seguindo o método antropogeográfico, a fim destrinchar os liames históricos presentes no homem brasileiro. Entre outras coisas, Salgado previa o surgimento de uma raça harmoniosa em solo brasileiro, contrariando as eugenias dos regimes europeus, que se endureciam em sistemas totalitários.
Plínio Salgado, nessa linha de pensamento, retomava ideias que já circulavam no horizonte do pensamento filosófico, junto com a tipologia de “raça cósmica” proposta pelo pensador mexicano José Vasconcelos (1882-1959), no seu ensaio intitulado: Indologia (1925), bem como na obra que levava como título: La raza cósmica (1924). Outro escritor mexicano, o poeta e diplomata Alfonso Reyes (1889-1959) aprofundou em ambas as tipologias na sua obra, publicada em Paris, com o título de: L´Évolution du Mexique (1923). A tipologia de “raça cósmica” teve grande acolhida por parte de intelectuais brasileiros, em decorrência do fato de que Vasconcelos considerava que ela emergiria na Amazônia Brasileira, ao ensejo de uma nova capital que seria construída com o nome de “Universópolis” [cf. Reale, 1992: IV – 877-878; Vélez, 1992: V – 417-419; Vélez, Alberto, 1999].
O integralismo que Plínio Salgado projetou deveria ser conduzido com diretrizes diferentes, pois mesmo reconhecendo a tradição, esta enraizava-se no solo de América, daí brotando uma nova ordem moral, em função da qual seriam repensados e descritos os conceitos políticos, sob os quais seria possível realizar o ser nacional. Diante da situação catastrófica que antecedia à Revolução de 30, o pensador sentia o peso da responsabilidade na geração de ideias, para solucionar os graves problemas de uma sociedade sem rumo, que apenas se debatia no caudal dos últimos acontecimentos do pesadelo europeu. Assim, não sistematiza, mas esquematiza as grandes linhas do que será a sua posição filosófica, partindo de coerente ordenação social e política, com enraizamento profundo na alma da nacionalidade. Verifica-se que o plano doutrinário de Plínio Salgado evolui, a partir mesmo dos primeiros trabalhos, com uma doutrina autóctone capaz de abranger o conjunto da atividade social, conferindo-lhe coerência e significado.
Mais tarde, Plínio Salgado explicitou que a doutrina a que chegou (o Integralismo) estribava-se na própria história – o tradicionalismo – e retirava desta a projeção de sua verdade, através do conjunto de princípios que emanavam da própria sociedade. Esse conjunto de princípios básicos, enfeixados pela ordem da espiritualidade, teriam validade permanente, pois representavam a essência da nacionalidade. O pensador encontrou, assim, o primeiro princípio no plano transcendente, na ordem do divino; o segundo, no plano moral e, portanto, imanente à questão do dever; o terceiro determinaria a questão da responsabilidade. Todos esses princípios permitirão reduzir o corpo da doutrina, a fim de organizar uma análise da realidade e apresentar os indicadores do Estado integralista, que se encontram no Manifesto Doutrinário de outubro de 1932.
Estes seriam os grandes temas do Manifesto de 1932, destacados nos seguintes subtítulos: A – Concepção do universo e do homem, de franca inspiração cristã. B – Como entendemos a nação brasileira, em que se identifica essa noção com a organização de todo o povo em classes profissionais, incumbidas de formar a estrutura política. C – O princípio da autoridade, em que se afirma que “carecemos de hierarquia, confiança paz e respeito”. D – O nosso nacionalismo, que é de cunho simultaneamente anticapitalista e anticomunista, na linha, aliás, seguida pela Igreja em sua crítica à Época Moderna. E – Nós, os partidos e o governo, onde se procede à crítica acerba da experiência política republicana. F – O que pensamos das conspirações e da politicagem de grupos e facções, em que se encontra (...) a disputa travada em torno de ideias. H – A questão social como a considera a Ação Integralista Brasileira, de crítica cerrada ao comunismo, na linha de solução preconizada pela Igreja.
Plínio Salgado procurava desenvolver o conservadorismo católico, complementando-o com uma concepção do Estado, na linha nacionalista e autoritária iniciada por Alberto Torres. Pode-se dizer que o esforço do autor direcionava-se, precisamente, neste sentido de fazer convergir essas duas linhas de pensamento, que viessem a emergir na Primeira República. O corpo da doutrina integralista, por ser, fundamentalmente, nacionalista, procurava desenvolver, com categorias próprias, o trabalho iniciado por Alberto Torres.
O nacionalismo e o próprio senso de independência seriam os caminhos pelos quais poderíamos gerar um pensamento circunstanciado e não recebê-lo por imposição. Para despertar a intelectualidade brasileira do sono ou do sonho europeu, que para Plínio Salgado achava-se em decadência, a partir da formulação dos totalitarismos – constituindo uma hipertrofia da esquerda e da direita hegelianas -, o pensador procurava mostrar que era, a partir da reflexão sobre os nossos problemas, que poderíamos alimentar a própria filosofia.
Mas o simples nacionalismo de Alberto Torres, direcionado no sentido político da reforma institucional, e não apenas da crítica social, como em Euclides da Cunha, ou de crítica cultural, como na Semana de Arte Moderna, esse nacionalismo seria insuficiente para explicar a reflexão de Plínio Salgado, se o nosso propósito fosse o de, efetivamente, evitar simplificações e a redução da doutrina integralista a um simples fenômeno de importação.
3 – O Conservadorismo Católico segundo Plínio Salgado.
Há outra vertente na qual entronca a meditação de Plínio Salgado. É o Conservadorismo Católico. Já não mais, como queria a hierarquia católica nas primeiras décadas da República, um conservadorismo voltado para as questões da Igreja em suas relações com o Estado, mas cuidando da sociedade diretamente, buscando estruturá-la ao redor de determinados valores, em especial a Ordem e a Autoridade. O desenvolvimento desse legado, no Manifesto de 1932, consistirá, basicamente, na tese de que o Estado, em seu ordenamento, está fundado no direito da família e representa as classes e é desta concepção que provém a legitimação do princípio de autoridade. Assim, a doutrina integralista tem como escopo legitimar o poder do Estado, voltado para a plena realização de todos os segmentos da sociedade. A organização geral da Nação confunde-se com a do próprio Estado e está assentada no Município, nas classes produtoras e na família.
Em síntese, pode-se verificar que a doutrina do Manifesto de 32 propõe claramente um municipalismo, ao mesmo tempo em que é anti-federalista, sindicalista e corporativista, espiritualista, tradicionalista, advogando um nacionalismo voltado para a modernização, através dos instrumentos proporcionados pelo Estado revolucionário: o Estado Integralista. Em seguida ao Manifesto de 32, Plínio Salgado divulgou diretrizes em que os princípios antes comentados acham-se enunciados em forma de 27 teses. O novo enunciado evidencia que a preocupação fundamental de Plínio Salgado consistia em fazer prevalecer uma organização política extremamente dinâmica, que facultasse o aperfeiçoamento sucessivo, a partir da própria ação do organismo social, no caso, a organização das classes; a responsabilidade era consequente legitimação do poder. A meta a ser alcançada será o Estado com o poder revolucionário permanente, capaz de interferir onde elementos sociais se hipertrofiam, em detrimento de outros. Ao invés da luta de classes organizadora da economia, o equilíbrio social promovido pela democracia orgânica, com base no corporativismo econômico-político.
O Estado, como instituição ético-jurídico-política, com a função magna de força mantenedora e modernizadora das demais organizações sociais, terá como preceito básico a procura constante de sua própria estrutura. Compete-lhe assegurar a realização suprema dos direitos da pessoa, como coroamento dos ideais da sociedade voltados ao bem comum, tornando-se, ao mesmo tempo, o meio necessário à realização do bem particular, ou promoção da qualidade de vida. Ao lado dos direitos estão os deveres; quem não os reconhece não segue os preceitos da boa ordenação social e, por tanto, aliena-se.
Tais são, em síntese, as principais características da doutrina integralista, segundo o entendimento de Plínio Salgado, constituindo, assim, basicamente uma variante do tradicionalismo católico, sendo que se estruturou como a vertente dominante ao lado de outras versões dessa visão de mundo.
4 – Teoria social da organização integralista do Estado, segundo Miguel Reale.
A reflexão de Miguel Reale constituiu a segunda vertente doutrinária do Integralismo. Mediante uma conceituação abrangente que perpassava a esfera do social, o pensador paulista procurava atingir a formação do Estado e justificar a legitimidade do poder, na tentativa de superação da ordem política que se achava convulsionada. Reale partiu de uma crítica ao liberalismo, passando em revista, ao mesmo tempo, as alternativas conhecidas na época. A reflexão de Reale, para chegar à teoria social do Estado e da sociedade, teve como ponto de partida a concepção da modernidade e do homem integral, inserido nessa circunstância. Procurou uma grande síntese que se antepusesse aos projetos fragmentários esboçados no século XIX, já fossem os provindos do naturalismo, ou os inspirados em humanismos que pretendiam atingir o conhecimento pela exterioridade, ou pela visão aparente e fragmentária do homem e da sociedade.
As sociologias buscavam analisar e compreender os fenômenos sociais apenas pela ótica científica, sem atentar para o conjunto em seus liames possíveis, chegando a apontar para um fenômeno como o causador dos demais. Reale queria ir além e procurar a coordenação das partes, mediante conceitos sistemáticos e atingir o rigor requerido por uma filosofia política, sem sacrifício das ideias matriciais de uma concepção abrangente do homem e da sociedade, que respeitasse a complexidade humana. A boa organização política deveria se estruturar em torno de ideias que unem e não ao redor de conceitos que separam e negam a pluralidade do fenômeno humano. Assim, considerava o pensador paulista, não é inelutável que o indivíduo se contraponha à sociedade, nem que o Estado se contraponha ao indivíduo ou à sociedade. Semelhante entendimento, pensava ele, resultava de uma posição doutrinária que lhe parecia ultrapassada.
O problema, pensava Reale, deveria ser colocado nos seguintes termos: “Quem deseja penetrar a fundo na compreensão do Estado, não pode deixar de partir da consideração do indivíduo, de um lado e, de outro, do estudo das características específicas do que designamos com o termo de sociedade. Isto porque o Estado não existe como simples revestimento da sociedade, ou então como resultante mecânica de indivíduos, mas sim como expressão tanto de valores individuais, como de valores sociais, pois o Estado não é senão essa especial maneira de ser da sociedade, que a finalidade do bem comum impõe aos indivíduos. É sobre o tríplice conceito de indivíduo, de sociedade e de finalidade que devemos assentar a ideia de Estado, não sendo demais lembrar que a finalidade social (realização da justiça ou do bem comum) decorre, naturalmente, do conceito precípuo de pessoa”.
5 – Integralismo e Nacional-socialismo segundo Gustavo Barroso.
Barroso representou uma vertente diferenciada do pensamento integralista, que se inclinava para uma adesão às doutrinas desenvolvidas por vários autores europeus filiados ao Nacional-Socialismo alemão da época, principalmente o antissemitismo. Contudo, este pensador não se situava no mesmo plano daqueles ideólogos, porquanto o seu antissemitismo não era de fundo racial ou religioso.
O problema que Gustavo Barroso colocou foi, em sua origem, puramente econômico. Partiu de uma análise geral, de caráter histórico, no plano sócio-político, tendo-se deparado com o que lhe pareceu uma simples esperteza do capitalismo internacional. Este, no seu modo de agir, vinha desfigurando a economia interna, através de contratos lesivos, firmados a longo prazo, desde os primeiros empréstimos externos. Sendo judeus os principais banqueiros que se achavam por trás de tais empréstimos, Barroso encampou as teses antissemitas relativas à necessidade de combater o judaísmo, para evitar que dominasse o mundo. Mas sem a conotação racial que conduziu à histeria nazista posterior.
Dessa análise socioeconômica Barroso queria, sobretudo, inferir as suas implicações no organismo do Estado e da Nação, tendo concluído ser imprescindível denunciar os banqueiros responsáveis por um vasto plano de dominação permanente, através das desvantagens impostas e da criação de dificuldades para a liquidação de tais empréstimos. Convenceu-se de que o trabalho a ser realizado pelas gerações futuras estaria irremediavelmente comprometido com o pagamento de empréstimos infindáveis. Ainda mais: a questão das garantias exigidas facultava a ingerência de particulares – os banqueiros – nos assuntos políticos da economia interna, desde que tais garantias lhes permitissem o acesso ao controle de diversos fundos, tais como a renda das alfândegas, das vias férreas, das tributações diversas igualmente vinculadas à amortização das dívidas externas e até, em certos casos, a renda da rede de esgotos, como ocorria nos empréstimos municipais.
Barroso descobrira que as imposições iam ainda mais longe, assegurando aos banqueiros o controle do meio circulante ou, ainda, o controle de iniciativas comerciais feitas no exterior, contratadas com aqueles grupos financeiros. Tudo isto sugeria que a Nação se encontrava em verdade manietada, e cada novo empréstimo equivalia à limitação ulterior de sua soberania. A possibilidade de expandir o meio circulante estaria em razão direta da capacidade de produção da sociedade, ou seja, o trabalho geraria a própria base fiduciária. Daí inferia que o Estado brasileiro tinha a possibilidade de exercer a principal função estrutural da sociedade, gerando os meios necessários para o seu desenvolvimento, a fim de fornecer os recursos com o devido equilíbrio, a exemplo de outros Estados soberanos.
O trabalho de sociologia econômica efetivado por Gustavo Barroso, com o propósito declarado de embasar cientificamente a retomada do processo econômico dentro do Estado Integral, levou o autor a considerar como esperteza judia, o que seria apenas fenômeno normal nas relações econômicas entre as nações, em consonância com os padrões da época. O antissemitismo de Barroso era, portanto, produto de uma análise econômica, que o levava a identificar as manipulações de algumas casas bancárias pertencentes a judeus, não sendo, portanto, uma reflexão de cunho religioso ou filosófico. É certo que o Nacional-Socialismo alemão atacou também o problema judaico como de raíz econômica, mas a intolerância racial teve maior peso.
Barroso considerava o capitalismo internacional, no contexto da doutrina integralista, como um capital sem pátria, sem nenhum compromisso com o destino moral ou político dos povos. De modo análogo a outros intelectuais que viveram na convulsionada década de trinta do século passado, o pensador achava-se à procura de uma saída para o impasse político-econômico. Barroso buscava fixar, para o Integralismo, a consciência de que, sem uma solução para o problema das relações do país com as casas bancárias internacionais, o Brasil se colocaria, para sempre, como tributário de interesses alheios, de nada valendo a obtenção de qualquer progresso, pois a maior parcela da renda nacional acabaria em mãos dos donos do capital alienígena. Assim, na concepção de Gustavo Barroso, o judaísmo seria apenas um problema político e econômico e não religioso ou racial, conforme queriam os teóricos europeus que o precederam.
6 - Lineamentos gerais do Integralismo como uma política conservadora e autoritária.
As indicações precedentes e os textos transcritos permitem concluir que o Integralismo constituiu uma corrente política autoritária, aglutinadora de uma tradição precedente, que não chegara a institucionalizar-se. Assim, o que explica o Integralismo é a tradição que o antecede e não aqueles aspectos que o aproximam do salazarismo ou do fascismo italiano. A experiência brasileira sugere, aliás, que a adoção de um ideário político alienígena – ainda que por contingentes sociais poderosos – não é suficiente para alterar o curso histórico seguido pelo País.
A busca dos vínculos entre o movimento integralista e a tradição precedente permite, igualmente, desvendar as razões de seu fracasso, em que pese estivesse de posse de uma proposta mais coerente e mais bem estruturada que a do grupo getulista. Apesar do nome, a vitória da Aliança Liberal, em 1930, veio revelar que a grande maioria estava desiludida do liberalismo, cansada da simples prática autoritária e desejosa de assumir o autoritarismo doutrinário. O primeiro dado do problema será, pois, a grande popularidade alcançada pelas soluções autoritárias.
Ao encarnar o tradicionalismo católico, a Ação Integralista Brasileira credenciou-se para atrair, não só a elite, mas igualmente a massa de católicos. No começo da República, o tradicionalismo católico era assumido quase que exclusivamente pela alta hierarquia da Igreja e por uns poucos intelectuais. A intelectualidade republicana era laica, em sua esmagadora maioria. A pregação tradicionalista consistia, então, em reivindicar a volta da união entre Igreja e Estado e a eliminação das leis republicanas que afetaram certas prerrogativas da Igreja, como o casamento civil, a administração dos cemitérios, etc. Eram monarquistas declarados os intelectuais que davam seu apoio a essa plataforma e a própria hierarquia não escondia suas simpatias pelo antigo regime.
A partir da pregação de Jackson de Figueiredo (1891-1928), nos anos vinte, o tradicionalismo católico muda inteiramente de figura. Primeiro faz uma profissão de fé republicana. Segundo, apregoa uma consigna efetivamente aglutinadora da sociedade: a bandeira da Ordem e da Autoridade. Não fala mais em colocar a Igreja no centro da vida social. Esse será o seu lugar natural, numa sociedade estruturada sob a égide da Ordem e da Autoridade. A pregação de Jackson de Figueiredo foi estimulada por Dom Sebastião Leme (1882-1942) que, desde a Pastoral lançada em Olinda em 1916, vinha-se tornando líder dos bispos católicos, liderança que seria interpretada como um direito com a sua ascensão ao cardinalato e ao arcebispado da Capital da República.
Plínio Salgado tinha cuidado de se tornar o herdeiro natural dessa tradição. Sua linhagem intelectual é no sentido de proclamar que o Cristianismo é que dá sentido ao processo civilizatório.
Conclusão.
A identificação dos integralistas com o catolicismo tradicionalista conferiu-lhe a possibilidade de se estruturar em todo o País e de contar com a imprensa católica, já organizada em grande número de cidades. Contudo, a hierarquia católica nunca permitiu que a Ação Integralista se identificasse plenamente coma Igreja Católica. De um lado, porque o próprio Integralismo não se resumia ao tradicionalismo católico, mas abrigava, igualmente, outras vertentes autoritárias, nem todas simpatizantes dessa subordinação à Igreja. De outro lado, porque Getúlio Vargas sempre negociou, diretamente, com a Igreja e nunca por intermédio da Ação Integralista. Esta recebeu toda sorte de estímulos oficiais, tinha o apoio de grande número de altas patentes das Forças Armadas, mas todo esse estímulo dava-se, apenas, na medida em que seria ao combate aos elementos esquerdistas, e nunca para facilitar o seu acesso ao poder.
De sorte que essa identificação com o tradicionalismo católico, se por um lado permitiu à Ação Integralista vencer muitas etapas e logo estruturar-se na maioria dos municípios brasileiros, deixou-a, sem dúvida, na dependência de uma palavra oficial da hierarquia, com a qual jamais contaria. Deste modo, a compreensão do Movimento Integralista requer não apenas que se reconheça o franco predomínio alcançado pela opinião autoritária no Brasil dos anos trinta, como igualmente que se destaque os seus vínculos com o tradicionalismo católico. Estes revelam-se aptos a explicar tanto sua capacidade mobilizadora, como o obstáculo verdadeiramente instransponível que criava, para se credenciar à substituição de Getúlio Vargas no poder: a dependência do apoio da hierarquia da Igreja, o que nunca viria a ocorrer.
O nacionalismo se constitui no segundo grande valor do Movimento Integralista. O nacionalismo estará igualmente presente na pregação de Jackson de Figueiredo. Mas aqui a grande fonte inspiradora será Alberto Torres, porquanto não se tratará apenas de uma exaltação patriótica, mas de colocar esse sentimento a serviço de um Estado forte e atuante, transformador da realidade circundante e que favoreça a presença firme do Brasil nas relações com os outros países.
O autoritarismo da República fez nascer, na mesma geração de intelectuais com grande influência sobre políticos e militares, duas correntes nacionalistas autoritárias que provinham do revisionismo de Alberto Torres: a integralista, que congregava muitos outros intelectuais, além daqueles que tiveram sua obra analisada nesta Unidade, como San Tiago Dantas (1911-1964), Cândido Mota Filho (1897-1977), Jeovah Mota (1907-1992), Roland Corbisier (1914-2005), Álvaro Vieira Pinto (1909-1987) e tantos outros. A outra corrente era a do Estado Novo, com Oliveira Vianna (1883-1951), Azevedo Amaral (1881-1942), Francisco Campos (1891-1968) e outros. Todos mencionam aquele que procurou modernizar a sociedade a partir da revisão da Constituição de 1891, que comportava um modelo importando que não conseguiria passar a prova da experiência.
O autoritarismo integralista mereceu maior elaboração teórica – em especial pela coerência e a confluência das vertentes – que a proposta aglutinadora do Estado Novo. Nesta, a nota dominante era o Castilhismo. Os fundamentos da proposta modernizadora castilhista eram definidos pelo estatismo à maneira pombalina: o Centro do Poder, Getúlio, embora ouvisse os “Conselhos Técnicos integrados à Administração”, somente aproveitava aquelas recomendações que se ajustassem à vontade todo-poderosa do Executivo. Diríamos que se tratava de uma reedição do despotismo ilustrado. Como diria, hoje, autoridade do STF, nestes tempos paradoxais em que voltam a ressurgir modelos de autoritarismo republicano, o Centro do Poder “formata” a opinião nacional. No caso da ditadura getuliana, o Presidente da República, ele próprio, encarnando o máximo poder, “formatava” e validava as recomendações técnicas dos seus conselhos técnicos. Tratava-se, em síntese, da continuidade da “Ditadura Científica” positivista [cf. Vélez, 1982 e 1983].
A elaboração teórica desenvolvida por Francisco Campos, contudo, propunha-se abertamente a superar o conceito oitocentista de ciência, que deu base ao Castilhismo e a formular uma nova fundamentação para o autoritarismo, inspirada nas correntes irracionalistas em voga, na época. Azevedo Amaral tampouco se vinculava à tradição castilhista, enquanto Oliveira Vianna ainda não tivera oportunidade de fazer desabrochar, plenamente, o seu pensamento. Além da presença dessas teorias conflitantes, Getúlio Vargas encontrava-se diante do imperativo de manter-se no poder, propósito para o qual não servia qualquer forma de intransigência doutrinária. Além disto, sentia-se obrigado a atrair a elite técnica, a única capaz de, efetivamente, implementar a modernização do país, em nome da qual falavam os herdeiros de Alberto Torres. E aquela elite, ou se achava abertamente engajada em projetos de cunho nitidamente laicos, como os integrantes da Escola Nova, ou não nutriam maiores simpatias por movimentos religiosos, a exemplo dos jovens engenheiros, civis e militares, que passaram à escola do intervencionismo estatal na economia, liderada por Aarão Reis (1853-1936).
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