OS IDEAIS DE ORDEM E DE DISCIPLINA ACADÊMICA SÃO CONCRETIZADOS NAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, TRAZENDO UM AMBIENTE DE SEGURANÇA PARA A BOA FORMAÇÃO DOS ALUNOS
A maior desgraça que se abateu sobre a sociedade brasileira, do ângulo da segurança pública, ao longo do ciclo lulopetista, consistiu na presença do narcotráfico em 98% dos municípios. Essa desgraça veio de mãos dadas com o alargamento do consumo de entorpecentes, particularmente do crack, ao ensejo de dois fatores: de um lado, a agressiva política dos narcotraficantes. De outro, a irresponsabilidade dos governantes ligados ao PT. Como o ponto forte da estratégia lulopetista consistiu na conquista da hegemonia à maneira gramsciana, ou seja, dissolvendo as instituições republicanas para pavimentar o caminho rumo à dominação total, os narcotraficantes encontraram o caminho aberto para alargar o seu mercado da morte.
A primeira consequência desse criminoso descaso foi a instalação da violência pelo país afora, principalmente naquelas regiões menos desenvolvidas, que não tinham infraestrutura para combater o mal, notadamente as do Norte e Nordeste do país. Foi assim como a Amazônia e o Nordeste se tornaram portas para a exportação de narcóticos, especialmente cocaína, que passou a ser refinada no Brasil. Os narcotraficantes colombianos repassaram aos brasileiros a tecnologia dos pequenos laboratórios de refino, que tinha sido a ponta de lança para a explosão do narcotráfico na vizinha Colômbia, ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado.
Com o combate dado aos narcotraficantes no eixo andino, no período mencionado, os financiadores do mercado da morte (a máfia italiana e os narcotraficantes colombianos e latino-americanos em geral), decidiram, no final dos anos 80, deslocar o eixo de exportação de narcóticos para o leste da América do Sul, concretamente para o Brasil. Afinal de contas, o país-continente apresentava mais de 8 mil quilômetros de praias mal vigiadas, na sua maioria e, de outro lado, tinha se sedimentado uma política de festas populares multitudinárias, ao ensejo do carnaval, das festas nordestinas e do norte, que constituíam ambiente propício para instalar e alargar o mercado da morte [Cf. a minha obra: Narcotráfico, patrimonialismo e violência: desafios no Brasil. Apresentação de Antônio Roberto Batista, editor. Campinas: Távola Editorial, 2019, 343 páginas].
A consequência estratégica dessa desgraça é que o combate à violência é absolutamente ineficaz, se não se enfrenta o problema onde está sedimentado e atormenta a vida dos cidadãos: no município. O sucesso das políticas de segurança pública implementadas, na Colômbia, pelos governos de Alvaro Uribe Vélez e Juan Manuel Santos, decorreu exatamente do fato de que encararam a problemática da segurança ali onde a insegurança ocorria: no município [cf. a minha obra: Da guerra à pacificação: a escolha colombiana. Campinas: Vide Editorial, 2010, 165 páginas].
O bom senso das políticas anticrime desenhadas pelo Presidente Bolsonaro e o Ministro da Justiça Sérgio Moro, no pacote de luta contra a violência apresentado ao Congresso, no início de 2019, radica justamente aí: é a primeira grande proposta de uma política nacional contra a insegurança e o crime organizado, pensada a partir dos lugares onde os cidadãos moram. Não é à toa que a federação dos meliantes tratou, por todos os meios, de inviabilizar a aprovação do pacote de Moro, que terminou, infelizmente, não recebendo apoio do Parlamento.
O sucesso da iniciativa das escolas cívico-militares decorre justamente de ela se inserir nesse novo contexto. Planos nacionais, pensados num conceito pouco prático de um “Sistema Único de Segurança” não dão certo, porquanto não respondem adequadamente à variada forma de aparição da insegurança e da delinquência nos Municípios. Essa foi a principal falha das Políticas Nacionais de Segurança dos governos do PT. Tais planos fizeram com que os narcotraficantes se deslocassem de região para região, espalhando o crime e a insegurança, como ocorreu nos últimos quinze anos.
No Estado de Goiás, com as suas cinquenta escolas cívico-militares, foi possível enxergar um fato novo: ali onde surgia uma delas, o traficante dava no pé e isso, por si só, já garantia um ambiente de paz que mudava a vida da comunidade para melhor. Isso sem mencionar as vantagens político-pedagógicas da implantação desse novo modelo: os estudantes passaram a sentir mais segurança, desapareceram as gangues, o bullying sumiu, generalizou-se um ambiente de ordem e de respeito pela lei e pelas instituições e as famílias se aproximaram da Escola, voltando a tornar possível a colaboração entre pais e mestres na tarefa educacional. Mutirões foram organizados pelas comunidades municipais, a fim de garantirem a preservação dos prédios e a melhora das condições ambientais.
Não foi uma militarização das Escolas: as funções didático-pedagógicas continuaram a ser realizadas pelos professores, coordenados pelos antigos diretores. Mas a gestão administrativa passou às mãos dos agentes da Polícia Militar, que implantaram costumes patrióticos como cantar o Hino Nacional uma vez por semana, içar a bandeira, baixar um regulamento que prescrevia o uso de uniforme escolar e um comportamento condizente com o ambiente educacional. Os alunos passaram a pôr em prática alguns costumes de ordem e respeito pela autoridade, como ficarem em pé no momento em que o professor entra em sala de aula. Ora, essas práticas cívicas agradaram aos estudantes e pais, implantaram a ordem e a sensação de segurança para os alunos que, tranquilos, passaram a melhor responder aos deveres e atividades acadêmicos.
Menciono o caso de Goiás, por se tratar de um evento maciço, em nível de um Estado. Mas poderiam ser mencionados, também, inúmeros casos como os ocorridos em Natal (Rio Grande do Norte), no Paraná, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Amazonas, etc. As esquerdas, evidentemente, não gostaram e passaram a alcunhar o modelo de “militarização” das escolas. Mas, em face desse caso, falam mais alto a satisfação das famílias dos alunos das instituições em que foi implantado o modelo cívico-militar, o bom desempenho dos discentes nas provas nacionais, as filas que os pais fazem, no início do ano letivo, pedindo vaga para os seus filhos nas escolas cívico-militares e o orgulho dos alunos por pertencerem a tais centros educacionais. Hoje, no país, funcionam perto de 350 escolas cívico-militares. Para ser instalada uma Escola cívico-militar a partir de uma Escola estadual ou municipal, é necessário o consentimento da comunidade local. E a gestão da Escola escolhida fica nas mãos dos Professores ou dos Administradores que tradicionalmente desempenham essa função, somente mudando a parte correspondente à adoção da disciplina Educação Moral e Cívica que é ensinada por um profissional militar da ativa ou aposentado.