Antônio Paim (1927-2001) caracterizou-se por ser um dos mais importantes pensadores do Liberalismo no Brasil. Fez a opção liberal quando regressou da União Soviética, tendo participado do grupo que acolheu a denúncia dos crimes de lesa-humanidade cometidos por Josef Stalin (1878/1953), ao ensejo do Relatório Kruschev (25 de fevereiro de 1956). Tendo sido membro atuante do Partido Comunista, que o enviou a Moscou com a finalidade de que aprofundasse no conhecimento filosófico do marxismo, passou a ser considerado, pelas lideranças comunistas, como um desafeto e, em consequência, enfrentou a perseguição continuada por parte dos membros da antiga nomenclatura e, no Brasil, dos sequazes do PC.
Em dez itens sintetizarei a jornada liberal do nosso autor:
1 – Antônio Paim foi o pensador liberal que, da forma mais contundente, identificou o Partido dos Trabalhadores como a agremiação partidária que mais fortaleceu o Patrimonialismo.
Isso ocorreu em decorrência da opção do PT em prol do modelo de socialismo que se pratica em Cuba ou do que imperava no Leste europeu. Esse fato, ao longo do tempo, produziu três efeitos negativos: o culto à estatização sumária, a corrupção e o desmonte das instituições liberais.
Embora nessa opção arcaica tenha havido recuos e avanços no discurso petista, no entanto, o que fica em pé é a preferência por um socialismo totalitário, de tipo cooptativo. A respeito dessa opção, Paim escreveu em 2002 no seu livro intitulado Para entender o PT:
“O traço comum a toda essa documentação produzida em 22 anos, consiste na adesão a um regime político assemelhado ao de Cuba, que tecnicamente denomina-se de sistema cooptativo. Vale dizer, a escolha da elite dirigente dá-se pela cooptação efetivada por aqueles que se encontram no poder. Ao longo da década de oitenta, o PT deu provas de que seu propósito consistia em chegar ao poder pela força. Buscou criar no país uma situação revolucionária que lhe permitisse ‘virar a mesa’, como então se dizia. Este ciclo encerra-se praticamente com o desempenho eleitoral alcançado em 1989. O novo posicionamento seria formalizado no (...) programa de 1994. Admite-se que possa chegar ao poder pelo voto mas, consumada a vitória, introduzirá profundas modificações no sistema representativo, visando torná-lo uma ‘democracia popular’, isto é, idêntico ao regime assim denominado que vigorou no Leste Europeu no tempo em que se subordinava à União Soviética” [Paim, 2002, Para entender o PT, pp. 2/3].
2 – Antônio Paim foi quem, de maneira mais clara, identificou a índole corruptora do PT.
Paim frisa que esse Partido não tem ideia do que seja Oposição legal no regime democrático representativo. Em virtude disso, o Partido fez da cooptação o único meio de relacionamento entre o Estado e a Sociedade, desmoralizando totalmente a representação. A respeito, frisa:
“(...) Tornou-se praxe dizer que, tão logo toma posse o administrador eleito pelo PT, aparece o trotskista de plantão que, embora não tenha votos, é quem passa a mandar” [Paim, Para entender o PT, 2002: 8].
3 – Paim aderiu à concepção de Nicolai Hartmann (1882/1950) da Filosofia como problema, inserindo nesse contexto o estudo da história das ideias [cf. Hartmann, 1989].
À luz dessa proposta, Paim elaborou o método para estudar os pensadores, seguindo nisso a hermenêutica de Miguel Reale (1910/2006) [cf. Reale, 1977: 76-83]. Para pesquisar as idéias de um pensador, é necessário, primeiro, levar em consideração o problema que ele buscava solucionar, a fim de, em seguida, ver a forma em que o pensador encontrou a solução para essa problemática.
Assim, pensava Paim, se evitaria o vício da “filosofia em mangas de camisa”, denunciado por Tobias Barreto (1839-1889), que classifica os autores pela simpatia ou antipatia do pesquisador para com as ideias daqueles [cf. Paim, O estudo do pensamento filosófico brasileiro, 1986: 125/134; Reale, 1977:83; Reale, 2000:283-292].
4 – Do ângulo da metodologia para fundamentar a pesquisa histórica, Paim defendia a concepção da História como estudo dos fatos.
O nosso autor fazia isso, inserindo no contexto do neokantismo a sua atividade como historiador das ideias e fugindo, dessa forma, do vício dos marxistas de encarar a história como a construção de uma narrativa que justifique as preferências ideológicas.
O nosso autor se atém à concepção neokantiana da história como pesquisa dos fatos, não como construção de uma narrativa que obedeça às necessidades da propaganda político-partidária. Daí provém o ódio dos marxistas em face da contribuição de Paim no terreno da História das Ideias. Tratam, por todos os meios, de desconstruir o seu trabalho como historiador e como pensador [cf. PAIM, Antônio, 1996; 2020a e 2020b].
5 – Paim era um pensador engajado, ou seja, que procurava, no estudo das ideias liberais, fugir da cômoda posição nefelibática da teoria pela teoria, sem encarar a realidade circundante.
A pesquisa do Paim desaguava na construção de um roteiro que visasse à construção das instituições que garantissem o exercício da liberdade. Nesse panorama de ação, a mais importante instituição era a que dizia relação ao exercício da representação de interesses, o Parlamento.
Paim defendia a adoção do “voto distrital” como meio para fundamentar o exercício da representação, a partir da defesa dos interesses materiais dos eleitores. Colaborou como assessor, na Constituinte (1987/1988), daquele parlamentar que defendia a adoção do voto distrital, o senador pelo Paraná José Richa (1934/2003) um dos fundadores do PSDB, cuja proposta foi infelizmente derrotada na sessão plenária da Assembléia Constituinte [cf. Paim, 1996; 2000a: 7-33].
Valeu mais, para a maioria dos parlamentares, o sentido corporativo daqueles congressistas que se abrigavam sob o seguinte raciocínio: “se fomos eleitos pelo sistema proporcional, para que nos aventurarmos num sistema novo, o distrital?” Dessa forma, se perdeu, com a exclusão do voto distrital na Constituinte, a possibilidade de renovação do Parlamento.
6 – Paim se constituiu, pela sua obra, no mais importante historiador do Liberalismo no Brasil.
A sua posição de liderança na tarefa de estudar o Liberalismo destacou-se, tanto do ângulo da pesquisa acerca da evolução das ideias liberais no Mundo, quanto da perspectiva dos liberais brasileiros. O nosso autor fez um balanço equilibrado do papel das ideias liberais ao longo do século XIX, como conjunto doutrinário que deu embasamento à representação de interesses no Parlamento Imperial.
No que tange ao Liberalismo ao longo da República Velha, o nosso autor resgatou a contribuição dos liberais em prol do estudo da forma em que a doutrina liberal poderia aperfeiçoar a representação de interesses no Congresso. Ressaltam aí as figuras de Assis Brasil (1857-1938) e de Rui Barbosa (1849-1923) quem, de forma desassombrada, de outra parte, introduziu no debate a pesquisa das ideias de Lloyd George (1863-1945) na Inglaterra, em relação ao equacionamento da questão social. Nesse terreno, Paim elaborou uma pesquisa abrangente e profunda. Criticou o afastamento do Liberalismo brasileiro da preocupação com o equacionamento do problema da pobreza (à sombra da falsa ideia, divulgada pelos socialistas, de que o Liberalismo não equaciona a questão social) [cf. Paim, 1996 e 2017].
Para mostrar a equivocada posição dos críticos do Liberalismo, Paim analisou em profundidade as reformas econômicas propostas por John Maynard Keynes (1883-1946) e das medidas que possibilitaram, no mundo livre, a saída do círculo de crises do Capitalismo, com a intervenção moderada do Estado para garantir, mediante a tributação temporária dos juros, o pleno emprego. No que se refere ao alargamento da representação em nível mundial, Paim analisou criticamente as diversas teorias acerca da democratização do sufrágio e estudou as várias teorias liberais da representação. Finalmente, estimulou, na Universidade e nas Fundações partidárias de Partidos de Centro, o estudo e a divulgação das ideias liberais, em cursos destinados a formar os jovens vinculados a essas agremiações.
Restou, como prova desse esforço pedagógico, a série de Cursos que foram oferecidos, sob sua coordenação, no Núcleo de Ensino à distância da Universidade Gama Filho, ao longo da década de 1990, com a finalidade de divulgar entre os jovens engajados nas várias organizações partidárias, o conhecimento crítico das diversas ideologias políticas, como o socialismo, o conservadorismo, o neoconservadorismo, a social-democracia e o liberalismo em todas as suas manifestações [cf. Paim, 1996].
7 – Paim identificou a dificuldade, do ponto de vista ético, para sairmos do Patrimonialismo. Assinalou, claramente, que o nosso Estado Patrimonial ancorou, já desde o período colonial, na moral contrarreformista pregada pela Igreja Católica.
Seria necessária a adoção de uma ética do trabalho, que fundamentasse a prática da representação, a fim de ensejarmos um conjunto de instituições e hábitos que consolidassem nossa saída do Patrimonialismo, mediante o fortalecimento do capitalismo e da economia de mercado.
A definitiva consolidação do Patrimonialismo no ciclo lulopetista, no qual ainda a elite brasileira teima em permanecer, decorre, para Paim, do fato de que Lula representou, claramente, a opção ética pelo não trabalho e pelo enriquecimento à margem deste, ou seja, mediante as práticas da corrupção a partir da apropriação do dinheiro público. Isso explica a onda continuada de crimes contra o Tesouro da Nação, praticada pelo PT durante os três governos que abarcam o período 2002/2016 e que se estenderão, hodiernamente, à sombra da irresponsabilidade fiscal pregada como condição para governar [cfr. Paim, Momentos decisivos da história do Brasil, 3ª edição, 2020].
A queda da Lava-Jato correspondeu à adoção, pela elite governante, da moral contrarreformista, que santifica a apropriação da riqueza à margem dos sistema produtivo, prática concretizada por Lula, como mostram as pesquisas feitas por Alberto Carlos Almeida (nos seus ensaios intitulados: A cabeça do Brasileiro e Por que Lula), com a sacralização de uma moral à margem do trabalho como a “esperteza” que leva ao sucesso. Paim considerava que, enquanto houvesse brasileiros que acreditassem nesse estado de coisas, o PT ganharia a simpatia do eleitorado. A atual jogatina absolutista do Supremo e da ditadura republicana ensejada pela “cruzada em defesa da democracia” para destruir qualquer oposição, deita raízes nesse chão [cf. Paim, Momentos decisivos da História do Brasil, Távola Editorial, 2020].
8 – Paim foi um defensor incondicional da liberdade de pensamento e de expressão, como condições básicas para a vida democrática.
A defesa da liberdade de imprensa ia também pelo mesmo caminho. A sua crítica forte contra a prática do patrulhamento ideológico (ou lacração, como se diz hoje) por parte da esquerda universitária, capitaneada pelo padre Lima Vaz na PUC do Rio na década de 1970, deu ensejo ao famoso debate concretizado no livro intitulado Liberdade Acadêmica e Opção totalitária – Um Debate Memorável [publicado em primeira edição pela editora Arte Nova do Rio, em 1979 e, em segunda edição pela Editorial Távola, de Campinas, em 2019].
9 – Paim foi um entusiasta da adoção de um programa de Educação para a Cidadania.
O mencionado Programa seria oferecido às crianças já no Ensino Fundamental. Para o público universitário e, para os leitores em geral, Paim apregoava a necessidade de Cursos Livres de Formação Humanística. Somente assim seria possível sedimentar, entre as crianças, os adolescentes, os estudantes universitários e a sociedade, em geral, princípios morais básicos em que ancorasse, de forma sólida, o conjunto de valores em que repousa a Nacionalidade [cf. Paim, Prota, Vélez, Cidadania: o que todo cidadão precisa saber, 1999; cf. dos mesmos autores, Curso de Humanidades, 7 volumes, 1988/1999].
A preocupação de Paim em prol da educação para a cidadania se abria a várias dimensões, levando em consideração, também, o meio empresarial. Assim como não há representação sem uma classe política preparada que sirva de base social aos Partidos, também não haveria realmente Capitalismo sem que aparecesse, na sociedade, a figura do empresário empreendedor e gerador de riqueza. Esta não é produzida pelo Estado. Mas é obrigação dele atender e respeitar os legítimos interesses do empresariado e dos cidadãos. E os empresários devem ter abertura mental para compreender a problemática social num contexto liberal, a fim de aproximar o meio empresarial de uma visão humanística.
Na introdução ao Curso O Empresário e a Cidadania [6 volumes, Londrina: Edições Cefil, 1999], organizado por Antônio Paim com a colaboração de Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez, os autores frisam: “Pretendemos que se proceda a uma discussão mais sofisticada e, com essa intenção, submetemos à meditação dos participantes a questão da persistência, entre nós, dos valores que nos foram transmitidos pela Contra Reforma. Tudo leva a crer que justamente essa persistência explique alguns fenômenos que nem sempre são considerados em conjunto, mas que constituem um todo homogêneo. Temos em vista o desapreço pelo empresário e a simultânea adoração do Estado, de um lado e, de outro, as dificuldades com que nos defrontamos, há cerca de duzentos anos, para implantar as instituições do sistema representativo” [O Empresário e a cidadania vol. I, p. 9].
10 – Paim defendia, com força, a construção de uma base sólida para a prática do Capitalismo no Brasil.
Não se furtou à ação política, sendo assessor, durante décadas, de um dos principais Partidos integrantes da Frente Liberal que garantiu a redemocratização, após o ciclo de autoritarismo militar, na Nova República. Paim foi, definitivamente, um intelectual engajado, nos moldes apregoados, para a contemporaneidade, por Raymond Aron (1905/1983).
Haveria a possibilidade de o Brasil se integrar, de forma sólida, ao Capitalismo, modernizando a representação política e colocando o Estado, definitivamente, a serviço dos cidadãos? O nosso autor era pessimista quanto à expectativa de que esse processo se concretizasse numa data relativamente próxima. Frisava a respeito:
“Ao comportar-se segundo os parâmetros do patrimonialismo, o petismo sustenta uma das mais nocivas tradições culturais do país, fenômeno agravado pela circunstância da própria origem, isto é, como fruto do empenho da esquerda católica de sustentar e promover o conhecido ódio ao lucro e à riqueza, uma das marcas registradas do nosso país. Encarna, portanto, o que há de mais retrógrado. Merecendo o apoio absolutamente majoritário da população, temos aí uma eloqüente demonstração de que efetivamente esses segmentos seriam a nota dominante, o que explicaria a persistente e virtual impossibilidade de abandonarmos tais tradições” [Paim, Momentos decisivos da história do Brasil, 3ª edição, 2020b: 299].
Como consequência dessa mentalidade anti-trabalho e contrária às liberdades e ao progresso, o PT afundou a possibilidade de o Brasil aderir à ALCA, como destacou Paim no prefácio à segunda edição da sua obra Momentos decisivos da história do Brasil [Paim, 2014: 13/14]: “A conclusão do livro – frisa Paim – é a de que, nesse conjunto de desacertos, criamos uma estrutura destinada à preservação do status quo, o Estado Patrimonial, que se tem revelado imbatível. Seu último feito consistiu precisamente na cooptação do Partido dos Trabalhadores, a organização que parecia destinada a minar seus fundamentos, notadamente no que respeita às relações do mundo do trabalho, onde o Patrimonialismo havia estruturado sistema inamovível, com absurdos tais como a sustentação de sindicatos com base em impostos”.
“Ao contrário de corresponder àquela expectativa, – continua Paim - seria justamente o PT que empreenderia um passo que bem pode estar destinado a fechar-nos de vez a realização daquele que seria o nosso autêntico projeto nacional. Trata-se de que haja conseguido enterrar de vez o projeto de constituição da ALCA. Ao invés de estarmos integrados ao que seria o provável desfecho do atual ciclo da globalização – a criação do mercado constituído pela junção dos Estados Unidos com a União Européia -, ingressaremos num período de marginalização, cujas dimensões e consequências serão certamente funestas (...)”.
Bibliografia
HARTMANN, Nicolai [1989]. Autoexposición sistemática. (Estudo preliminar de Carlos Mínguez; tradução ao espanhol de Bernabé Navarro). Madrid: Tecnos.
PAIM, Antônio [1981]. A questão do socialismo, hoje. São Paulo: Editora Convívio
PAIM, Antônio [1986]. O estudo do pensamento filosófico brasileiro. 2ª edição. São Paulo: Editora Convívio.
PAIM, Antônio [1992]. Modelos éticos: introdução ao estudo da moral. São Paulo: Ibrasa / Curitiba: Editora Universitária Champagnat. Biblioteca Jurídica, 12.
PAIM, Antônio [1994]. Fundamentos da moral moderna. Curitiba: Editora Universitária Champagnat.
PAIM, Antônio, organizador [1996]. Curso de Introdução Histórica ao Liberalismo (5 volumes, com a colaboração de Francisco Martins de Souza, Ricardo Vélez Rodríguez, Ubiratan Borges de Macedo e Vicente Barretto).
PAIM, Antônio [1998]. A querela do Estatismo. 3ª edição. Brasília: Senado Federal. Coleção Biblioteca Básica Brasileira.
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1999]. Cidadania: o que todo cidadão precisa saber. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura.
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1999]. O empresário e a cidadania. Londrina: Edições CEFIL / Instituto de Humanidades, 6 volumes.
PAIM, Antônio [2000a]. Estudos – Reforma eleitoral – Avaliação das propostas. São Paulo: Instituto Roberto Simonsen.
PAIM, Antônio [2000b]. O Liberalismo contemporâneo. 2ª edição revista e aumentada. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
PAIM, Antônio [2000c]. O relativo atraso brasileiro e a sua difícil superação. São Paulo: Editora SENAC, Série Livre Pensar, 5.
PAIM, Antônio [2000d]. O socialismo brasileiro (1979-1999). Brasília: Quick Print Ltda. / Instituto Teotônio Vilela. Coleção Pensamento Social-Democrata.
PAIM, Antônio [2002]. Para entender o PT. Londrina: Edições Humanidades.
PAIM, Antônio [2007]. A bem-sucedida privatização brasileira. Brasília: Fundação Liberdade e Cidadania.
PAIM, Antônio [2007]. O Liberalismo contemporâneo. 3ª edição revista. Londrina: Edições Humanidades.
PAIM, Antônio [2009]. Marxismo e descendência. 1ª edição. Campinas: Vide Editorial. Coleção História & Pensamento.
PAIM, Antônio [2014]. Momentos decisivos da história do Brasil. 2ª edição revista e ampliada. Campinas: Vide Editorial.
PAIM, Antônio [2015]. O Patrimonialismo brasileiro em foco. Campinas: Vide Editorial. (Com a colaboração de Antônio Roberto Batista, Eiiti Sato, Paulo Kramer, e Ricardo Vélez Rodríguez).
PAIM, Antônio [2017]. A questão indígena. Brasília: Edições do Senado Federal, vol. 247.
PAIM, Antônio, organizador [2017]. Evolução histórica do Liberalismo, 2ª edição revista e ampliada. (Ensaios de Alex Catharino, Antônio Paim, Francisco Martins de Souza, Gustavo Adolfo Santos, José Osvaldo de Meira Penna, Ricardo Vélez Rodríguez, Ubiratan Borges de Macedo e Ubiratan Jorge Iorio). São Paulo: Editora LVM.
PAIM, Antônio [2018]. História do Liberalismo brasileiro. 2ª edição revista e ampliada. (Prefácio de Alex Catharino; Posfácio de Marcel van Hattem). São Paulo: Editora LVM.
PAIM, Antônio [2019a]. Brasiliana Breve – Uma coleção para difundir a historiografia nacional. Brasília: Edições do Senado Federal, volume 258.
PAIM, Antônio (organizador) [2019b]. Evolução histórica do Liberalismo – (Ensaios de: Alex Catharino, Antônio Paim, Francisco Martins de Souza, Gustavo Adolfo Santos, José Osvaldo de Meira Penna, Ricardo Vélez Rodríguez, Ubiratan Borges de Macedo & Ubiratan Jorge Iorio). 2ª edição revista e ampliada. São Paulo: LVM Editora.
PAIM, Antônio [2019c]. Liberdade acadêmica e opção totalitária: Um debate memorável. 2ª edição. (Apresentação de Antônio Roberto Batista). Campinas: Távola Editorial.
PAIM, Antônio [2020a]. História das Idéias Filosóficas no Brasil. 6ª edição. (Apresentação de Ricardo Vélez Rodríguez). Campinas: CEDET / Távola Editorial.
PAIM, Antônio [2020b]. Momentos decisivos da história do Brasil. 3ª edição. Campinas: Távola Editorial.
REALE, Miguel [1977]. Experiência e Cultura: Para a fundação de uma Teoria Geral da Experiência. São Paulo: EDUSP / Editorial Grijalbo.
REALE, Miguel [2000]. Horizontes do Direito e da História. 3ª edição revista e aumentada. São Paulo: Saraiva.
VÉLEZ, Rodríguez, Ricardo [2012]. Pensamento político brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Revista Aeronáutica. Coleção Ensaios – 5.