A UNIVERSIDADE EXTERNADO DA COLÔMBIA - IMPORTANTE CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DE BOGOTÁ, FUNDADO NO FINAL DO SÉCULO XIX PELOS POSITIVISTAS ILUSTRADOS
Nasci em 15 de Novembro de 1943. Quando cheguei ao Brasil, em 1973, para cursar o Mestrado em Pensamento Brasileiro oferecido pela PUC do Rio, o meu aniversário converteu-se em festa nacional. 15 de Novembro, na Colômbia, é uma data comum. Já no Brasil, como sabemos, é a data comemorativa da fundação da República.
Como escolhi para tema da minha dissertação de Mestrado o Castilhismo, sob a orientação do saudoso amigo Antônio Paim (1927-2021), passei a conhecer mais de perto as particularidades de que se revestiu a República nestas terras, particularmente no Rio Grande do Sul, que foi a semente mais radical de onde surgiu a grande árvore republicana. Assim, o Castilhismo passou a formar parte das minhas preocupações intelectuais, notadamente porque deu ensejo a um modelo heterodoxo de República cientificista, onde o fator educacional não era considerado essencial, mas apenas tributário da realidade de um Estado mais forte do que a sociedade, que enquadrava compulsoriamente os cidadãos nas suas matrizes “técnicas”.
O curioso é que, na Universidade Externado da Colômbia onde trabalhava, em Bogotá, vingaram as ideias positivistas, pois os fundadores eram seguidores das doutrinas sociológicas de Augusto Comte (1798-1857). O reitor dessa instituição, o coronel do exército colombiano e jurista Ricardo Hinestrosa Daza (1874-1963), amigo do meu avô materno, o general do exército Amadeo Rodríguez (1886-1959), foi responsável pelo nome com que fui batizado. A minha mãe, Victoria, tinha prometido ao velho amigo que a criança que carregava na barriga, se fosse menino, levaria o nome dele.
Tinha se enraizado, no meu país natal, (como, aliás, em outros países hispano americanos: a Argentina, o Chile, o Peru, o Paraguai, o Uruguai e o México), a vertente do Positivismo Ilustrado. Daí por que para os fundadores do Externado da Colômbia, o estudo do Positivismo era fundamental, embora a idéia de uma Universidade positivista fosse, do ângulo da lógica, uma “contradictio in terminis”, dado o preconceito do pai do Positivismo, Augusto Comte (1798-1857), face à institucionalização do ensino. Este, na variante ortodoxa do comtismo, deveria ser um ato livre da sociedade. Como diziam os castilhistas da primeira geração: “ensine quem quiser, quando puder e como puder”. Distante estava Comte da tradição cartorial do Patrimonialismo Modernizador brasileiro, que já desde a instauração das primeiras entidades educacionais no Brasil da era colonial, partiu para regulamentá-las institucionalmente. A mais antiga delas, a Real Academia Militar do Rio de Janeiro, criada em 1810 pelo Conde de Linhares, dom Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812), inspirava-se no cientificismo da era pombalina e foi a primeira sede educativa a se abrir ao estudo do positivismo, ao longo do século XIX. Até a formação de padres, no Seminário de Olinda, foi formatada na trilha do cientificismo, haja vista que daí saíram figuras que defendiam o despotismo esclarecido calcado nas matemáticas, como por exemplo frei Caneca (1779-1825), que pregava, na linha da ciência aplicada de Pombal, uma estranha “geometria política”. “Perde-se o Brasil”, proclamava do alto do púlpito o padre carmelita, “por falta de geometria”.
A ideia da representatividade pode ser considerada como a mais característica do liberalismo político, sintetizado inicialmente por John Locke (1632-1704) no seu Segundo Tratado sobre o Governo. Mas tal ideia estava ausente do Positivismo, que considerava o regime parlamentar um regime “para lamentar”. A fonte que legitimava o poder não era o voto que refletisse os interesses materiais dos cidadãos, mas o saber. Os positivistas, tentaram no Rio Grande do Sul, institucionalizar o comtismo, ensejando a “Ditadura Científica” do Executivo sobre os outros poderes e a sociedade. Getúlio Vargas (1883-1954) levou o modelo castilhista para o plano nacional, com a pregação de que a República deveria ser caracterizada como “Reino da Virtude”, que propendia pelo “equacionamento técnico dos problemas”. O principal problema, para os liberais, era como garantir eleições limpas. Getúlio, no poder, deu uma resposta a esse problema, promulgando o Código Eleitoral de 1932, que instaurava a Justiça Eleitoral, comprometida com a “realização técnica das eleições”, salvaguardando as prioridades fixadas pelo Presidente da República que buscava, sobretudo, manter a “continuidade administrativa”. Getúlio que, como Intendente da Polícia no Rio Grande do Sul, tinha organizado tecnicamente a máquina eleitoral para garantir essa continuidade, fez o mesmo no plano nacional e se aboletou definitivamente no poder, de onde “só sairia morto”, no dizer de um dos seus auxiliares castilhistas, o gaúcho Osvaldo Aranha (1894-1960).
Arthur Ferreira Filho (1899-1996), na sua História Geral do Rio Grande do Sul [Porto Alegre: Globo, 1958: p. 149] sintetizou admiravelmente a concepção castilhista da República como “regime da virtude”. (Para Castilhos) “a República era o reino da virtude. Somente os puros, os desambiciosos, os impregnados de espírito público deveriam exercer funções de governo. No seu conceito, a política jamais poderia constituir uma profissão ou um meio de vida, mas um meio de prestar serviços à coletividade, mesmo com prejuízo dos interesses individuais. Aquele que se servisse da política para seu bem-estar pessoal, ou para aumentar a sua fortuna, seria desde logo indigno de exercê-la. Em igual culpa, no conceito castilhista, incorreria o político que usasse das posições como se usasse de um bem de família. (...). Como governante, Júlio de Castilhos (1860-1903) imprimiu na administração rio-grandense um traço tão fundo de austeridade que, apesar de tudo, ainda não desapareceu”.
Com o correr das décadas, a austeridade dos líderes autoritários foi sendo esquecida e ficou apenas, como herança, a ditadura “científica”. Nos dias que correm, a República brasileira vê-se assombrada por dois demônios: o autoritarismo ancestral que frequenta hoje os gabinetes dos Ministros do STF e do TSE, aliado ao pouco apreço pela saúde das contas públicas. A mais clara manifestação dessa perda do rigor de antanho foi a libertação – por esses altos Tribunais - do ex-presidente Lula, que tinha sido acusado e condenado justamente por corrupção, tendo sido liberado da cadeia para que pudesse participar da corrida presidencial.
A nossa República, do “reino da virtude” conservou o viés autoritário que Castilhos lhe imprimiu, mas perdeu a sensibilidade ética em face do dinheiro público. Neste “presidencialismo de coalizão” que ainda vivemos, o fiel da balança passou a ser o denominado de “Centrão”, que corre atrás do dinheiro público como as birutinhas de aço vão atrás do ímã que as atrai. O herói passou a ser o novo Macunaíma dos trópicos, Lula, “o herói sem nenhum caráter”, parafraseando e tornando realidade o subtítulo da genial obra de Mário de Andrade (1893-1945), na sua ficção de 1928.
BIBLIOGRAFIA
ANDRADE, Mário de. Macunaíma – O herói sem nenhum caráter. 1ª edição. São Paulo: Cupolo, 1928.
FERREIRA FILHO, Arthur. História Geral do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Globo, 1958.
LOCKE, John. Two Treatises of Government. (Edição crítica, Introdução e Notas de Peter Laslett). Londres / Chicago / New York: Mentor Books, 1965.
PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Castilhismo: uma filosofia da República. 1ª edição. Porto Alegre: EST / Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 1980.