COMUNICAÇÃO APRESENTADA NA 6ª WEBNAR DA COMEX-MEC, REALIZADA EM 29/06/2020, COM A PARTICIPAÇÃO DOS SEGUINTES EX-MINISTROS DA EDUCAÇÃO: HUGO NAPOLEÃO (GOVERNO SARNEY), CRISTOVAM BUARQUE (GOVERNO LULA)CID GOMES (GOVERNO DILMA), RENATO JANINE (GOVERNO DILMA) MENDONÇA FILHO (GOVERNO TEMER) E RICARDO VÉLEZ (GOVERNO BOLSONARO)
Quero agradecer, aos organizadores desta Live, pela oportunidade de intervir, na minha qualidade de ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro. Embora breve, na minha passagem pelo MEC pude observar o quanto as pessoas, pelo Brasil afora, esperam desse Ministério, intimamente ligado ao futuro do país, porquanto a sua missão consiste, primordialmente, em zelar pelo bom desempenho das Escolas, e é nelas que se forma o futuro da Nação.
Dizia Fernando Savater, em recente Live sobre as perspectivas das sociedades na pós-pandemia, que é na Escola onde precisamos colocar as nossas esperanças, porque nas vivências tidas nela percorremos os primeiros estágios do caminho do amadurecimento pessoal. A experiência da Escola, por si só, considera Savater, já é uma vivência insubstituível, pois é ela a instituição que cuida do sentido do homem e do papel que, na sua existência, deve exercer o reto desenvolvimento da inteligência e da sensibilidade, a fim de sedimentar, sobre esse legado, a vida em sociedade. Se a Escola desaparecesse, perderíamos o núcleo que nos garante esse aspecto fundamental da humanização, que se relaciona com o cultivo da razão de ser nas nossas vidas. Nas sociedades que têm sofrido, hodiernamente, as agruras da guerra e da desintegração, a reconstrução da Escola tem tido um papel de significado insubstituível.
Por isso, quando se fala em prepararmos o caminho para sair da quarentena, as pessoas voltam os seus olhos para a forma em que as nossas Escolas vão retomar as suas funções educacionais, que, aliás, continuaram a ser desempenhadas, parcialmente e com enorme esforço de todos, nos primeiros estágios desta Pandemia, que nos golpeou, inopinadamente, como um meteoro que desabou, do espaço infinito, sobre as nossas cabeças.
Um aspecto salta à vista no funcionamento das nossas Escolas durante a pandemia: veio, para ficar, um modelo de ensino híbrido, que substituiu, temporariamente, a presença física dos alunos na Escola, por modalidades de atividades virtualmente geridas, graças a um enorme esforço de diretores, professores, empresários, funcionários e técnicos da área da informática, que acompanharam as famílias, nessa nova forma de transmissão e assimilação de conhecimentos que é o ensino online, que exigiu, dos pais e do núcleo familiar, um trabalho diuturno de acompanhamento dos seus filhos. Vários analistas do fenômeno educacional apontam, aqui, para um aspecto positivo das atividades virtuais durante a quarentena: houve uma aproximação significativa entre professores, técnicos escolares, diretores de Escolas e famílias dos alunos atendidos. Ora, essa aproximação é valiosa e deve continuar, pois temos observado o quanto a participação da família é importante, como estimulo socioafetivo no processo de aprendizado.
No que tange ao aspecto prático da minha fala, responderei, a seguir, ao pedido que foi feito pelos organizadores desta Live, no sentido de apresentar três encaminhamentos, com a finalidade de, como reza a convocatória deste evento, “minimizar os impactos da Covid-19 na área educacional, das desigualdades ao déficit de arrecadação, como compensar a perda de metade do ano letivo e as propostas para uma educação mais igualitária e inclusiva no Brasil”. Trata-se de uma expectativa complexa, que visa a colocar a Escola no contexto do sistema produtivo, a fim de minimizar o déficit orçamentário, numa perspectiva que contemple o ideal de uma educação mais igualitária e inclusiva.
Farei três propostas, que contemplam os aspectos educacionais e a variável econômica, numa perspectiva de justiça social.
Primeira proposta: garantir e melhorar o ensino híbrido que começou a ser praticado na primeira parte desta pandemia, aperfeiçoando o modelo de ensino virtual, como complemento e não como substituto do ensino em sala de aula. Esta iniciativa teria como público alvo os alunos das redes pública e privada, nos níveis do Ensino Fundamental, nos três primeiros anos.
Seria necessário, para isso, que as Escolas fossem dotadas, num prazo razoável, do acesso à banda larga da internet, de um lado, e, de outro, que as famílias pudessem se beneficiar da utilização habitual desses recursos, nos seus domicílios ou em lugares comunitários próximos deles.
A participação do empresariado da área da informática seria essencial, para garantir o funcionamento das plataformas virtuais que possibilitam, hoje, uma comunicação rápida e de qualidade. De outro lado, esses recursos técnicos e pedagógicos deveriam beneficiar a todos os participantes do processo educacional, sejam eles pertencentes ao sistema público de ensino, ou ao sistema particular. Seria necessário, para garantir a consecução dos objetivos propostos, a colaboração, com o MEC, de outros Ministérios, como o de Ciência e Tecnologia (que poderia concretizar a criação de parques tecnológicos de ensino virtual em áreas remotas).
Seria importante, também, a participação de mais dois Ministérios: o da Saúde (a fim de definir, com o MEC, programas específicos de saúde pública na pós-pandemia, a serem veiculados pela rede virtual). De outro lado, a participação do Ministério da Cidadania seria importante, para estabelecer um nexo com as comunidades que recebem o Bolsa-família, a fim de aprimorar os mecanismos de participação responsável dos beneficiários.
Segunda proposta. Garantir e melhorar o ensino híbrido, nos três anos do Ensino Médio Profissionalizante, a fim de acelerar a formação de técnicos que facilitem o bom funcionamento do sistema de ensino online, nas Escolas Públicas e Privadas.
A fim de concretizar esta iniciativa, que deveria ser comandada, nos Estados, pelas respectivas Secretarias Estaduais de Educação, seria conveniente que se abrisse espaço para a participação do setor produtivo do Estado, com a finalidade de incorporar ao mercado de trabalho os jovens formados no Ensino Médio Profissionalizante. Não se trataria de uma inovação total, pois já há Estados que praticam essa modalidade de programação do Ensino Médio, como é o caso de Pernambuco, com as suas Escolas Rurais de Tempo Integral, ou como é o caso do Estado de São Paulo, onde a Fundação Paula Souza (criada há já 60 anos), garante o nexo entre empresas regionais e sistema público de ensino, abrindo, assim, um espaço promissor para os jovens no mercado de trabalho.
Terceira proposta. Criação, em todos os Estados da Federação, de um Programa Nacional de Formação de Professores para o Ensino Básico e Fundamental, retomando a tradição das antigas Escolas Normais. Trata-se de um projeto que visaria a formação dos professores em sala de aula, com acompanhamento de tutores que lhes dariam apoio na arte de ensinar, desenvolvendo todos os recursos técnicos e pedagógicos. Seria uma opção diferente da contemplada pelas Faculdades de Educação, na medida em que a modalidade de ensino seria eminentemente teórico-prática. Esse Programa Nacional de Professores para o Ensino Básico e Fundamental teria, como finalidade, pôr em prática novos métodos de alfabetização para o Ensino Básico e elaborar novas metodologias (incluindo o ensino virtual) para desenvolver o currículo acadêmico do Ensino Fundamental, que já deveria estar dirigindo os seus formandos para o Ensino Médio Profissionalizante. O Programa Nacional de Formação de Professores para o Ensino Básico e Fundamental seria realizado pelos Institutos Federais de Educação, que estão espalhados, pelo Brasil afora, em mais de 700 campi e que, tradicionalmente, estiveram mais abertos do que as Universidades às necessidades do desenvolvimento regional.
Ainda que esta seja uma proposta de médio e longo prazo, quando pensamos em, efetivamente, transformar a realidade brasileira e não em apenas contornar situações emergenciais, não existem atalhos. Somente uma análise profunda das raízes dos nossos problemas e da conjuntura em que eles se inserem, é que pode conduzir-nos a um caminho bem-sucedido na área da educação.
ACESSO AO VÍDEO: https://www.facebook.com/webinardaeducacao/videos/584812969074072/UzpfSTY4OTYwNDQ2MjoxMDE1ODM1NzcxMjA5NDQ2Mw/