O MESTRE ANTÔNIO PAIM (1927-) - O MAIOR PENSADOR BRASILEIRO DA ATUALIDADE
O Grupo Ibérica, organizado na Universidade Federal de Juiz de Fora pelos alunos do Curso de Filosofia, na primeira década deste milênio, continuou com as suas atividades de reflexão sobre a nossa realidade, em que pese o fato de os seus integrantes terem se dispersado geograficamente nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Uma realização importante desse grupo de pesquisa e reflexão é, sem dúvida, a Revista Ibérica, criada por Alexandro de Souza e Marco Antônio Barroso, que conquistou peso acadêmico indiscutível, com a máxima avaliação pela Capes.
Em face da pandemia e das incertezas institucionais do nosso país, os integrantes do Grupo Ibérica decidiram fazer uma reflexão sistemática sobre as nossas origens e a tarefa que nos preocupa de superarmos, de vez, os vícios do Patrimonialismo. Sugeri, então, que realizássemos um seminário virtual sobre a obra do professor Antônio Paim (1927-), intitulada: Momentos decisivos da história do Brasil, que conta já com a terceira edição (do ano 2020, pela Editorial Távola de Campinas, fundada por Antônio Roberto Batista). Assim, o Seminário começou, através de Lives, na quinta-feira 11 de março e se estenderá até o mês de julho de 2021, com sessões quinzenais. Os 12 participantes destrincharão, capítulo a capítulo, a obra do Mestre Paim. Em cada sessão, um dos participantes fará breve exposição sobre a parte da obra que lhe foi encomendada, formulando alguns questionamentos para dinamizar o debate.
Fiz essa proposta ao Grupo Ibérica, inspirado na recomendação dada pelo grande Alexis de Tocqueville (1805-1859) diante do panorama sombrio das lutas entre o absolutismo do Ancien Régime, de um lado, e as propostas messiânicas alimentadas pelos radicais, ao longo do tumultuado período que vai de 1830 a 1848. A recomendação de Tocqueville era que, em tempos de perturbação dos espíritos, conviria que os intelectuais ligados aos ideais liberais fizessem o que sabiam fazer, ou seja, estudar com disciplina o processo histórico, a fim de delinear qual seria o melhor caminho a percorrer, em defesa da liberdade.
Eis o que escrevia Tocqueville em 1849, logo depois da Revolução de 1848: “Momentaneamente afastado do teatro das atividades públicas e não podendo também me dedicar a nenhum estudo continuado, em virtude do precário estado de minha saúde, vejo-me na solidão reduzido a refletir por um instante sobre mim, ou melhor, a encarar os acontecimentos contemporâneos nos quais fui ator ou dos quais fui testemunha. Parece-me que o melhor emprego que posso fazer do meu ócio é o de reconstituir esses acontecimentos, descrever os homens que deles vi participar e assim clarificar em minha memória, na medida do possível, os traços confusos que formaram a fisionomia indecisa do meu tempo” [Tocqueville, 2011: 41].
Antônio Paim, por sua vez, no Prefácio à segunda edição de Momentos decisivos da história do Brasil, ao constatar que a elite brasileira perdeu a oportunidade de consolidar as instituições do governo representativo no final do século XIX tendo reforçado, pelo contrário, o estatismo no ciclo republicano, perdeu a oportunidade de que nos tornássemos uma nação rica. A propósito desse desacerto, frisa: “ (...) Levo em conta o fato de que, se tivéssemos seguido o caminho apontado pelo empreendimento açucareiro do século XVII, muito provavelmente continuaríamos superando os Estados Unidos como se dava naquela centúria, ao invés de nos deixarmos ultrapassar, cavando sucessivos distanciamentos daquela nação que nasceu junto conosco e [diante da qual] até então ocupávamos o lugar de vanguarda” [Paim, 2014: 13].
Mestre Paim adiantava, nos seguintes termos, o ponto de chegada da sua reflexão, no mencionado Prefácio: “A conclusão do livro é a de que, nesse conjunto de desacertos, criamos uma estrutura destinada à preservação do status quo, o Estado Patrimonial, que se tem revelado imbatível. Seu último feito consistiu precisamente na cooptação do Partido dos Trabalhadores (PT), a organização que parecia destinada a minar seus fundamentos, notadamente no que respeita às relações do mundo do trabalho, onde o patrimonialismo havia estruturado sistema inamovível, com absurdos tais como a sustentação de sindicatos com base em impostos”.
“Ao contrário de corresponder àquela expectativa – continua Mestre Paim - , seria justamente o PT que empreenderia um passo que bem pode estar destinado a fechar-nos de vez [a porta para] a realização daquele que seria o nosso autêntico projeto nacional. Trata-se de que haja conseguido enterrar de vez o projeto de constituição da ALCA. Ao invés de estarmos integrados ao que seria o provável desfecho do atual ciclo de globalização – a criação de mercado constituído pela junção dos Estados Unidos com a União Européia -, ingressaremos num período de marginalização, cujas dimensões e consequências serão certamente funestas. Este será, portanto, o tema novo contemplado nesta segunda edição” [Paim, 2014: 13-14].
A principal atualização da obra que estamos mencionando consistiu na comprovação “(...) pela pesquisa contida no livro A cabeça do brasileiro (Record, 2007), da autoria do cientista político Alberto Carlos Almeida (1969), de que a cúpula da burocracia estatal brasileira, sustentáculo da tradição patrimonialista, representa os sentimentos e as aspirações da maioria da nossa população. Por certo que isto pode mudar, mas enquanto tal não se der, não se vislumbra no horizonte quando poderá ocorrer o cumprimento da aspiração de sair do patrimonialismo” [Paim, 2014: 14].
Passo, a seguir, nesta introdução ao seminário do Grupo Ibérica, a desenvolver dois breves pontos: 1) Ideias diretrizes da Filosofia Neokantiana da História e 2) Guizot e as Humanidades – O conceito de História da Cultura.
1 - Ideias diretrizes da Filosofia Neokantiana da História.
Paim lembra que na modernidade, superando as visões providencialistas de tipo religioso em que era vertida a história, surgiu uma concepção desligada desse conjunto de pressupostos metafísicos. Refere-se a essa nova abordagem da seguinte forma: “Finalmente, tem sido estruturada uma filosofia da história de inspiração kantiana, partilhada por muitos historiadores, que talvez seja o que há de mais fecundo, do ponto de vista da própria historiografia. A filosofia culturalista da história pretende ser a herdeira do legado kantiano, acreditando poder contribuir para conduzi-lo um pouco mais longe. (...). A plena elucidação do conceito de filosofia da história na perspectiva neokantiana seria obra de Raymond Aron (1905-1983)” [Paim, 2021: 19-20].
Numa obra, especificamente, Aron sintetizou os pontos essenciais da sua concepção da Filosofia da história na perspectiva neokantiana: Em Introdução à filosofia da história, ensaio sobre os limites da objetividade histórica [Aron, 1938], o sociólogo francês destaca que os pressupostos da filosofia neokantiana da história são três. Paim os resume da seguinte forma:
“1. O homem somente possui um passado, se dele tem consciência. A história, portanto, integra a própria existência humana; 2. A ciência da história se constitui reagindo contra as transfigurações. A ambição suprema do historiador é saber como as coisas de fato se passaram; e 3. Ao patamar historiográfico sobrepõe-se o da reflexão crítica, com o objetivo de determinar seus limites e seu valor próprio. Para Raymond Aron, como se vê, a filosofia da história pressupõe a existência da historiografia, constituída com o devido rigor” [Paim, 2021: 22].
Raymond Aron levou em consideração a grande tradição iniciada com a obra de Leopold von Ranke (1795-1886), que rompeu com os procedimentos historiográficos participantes (que enxergavam a história exclusivamente como uma forma de exaltar fatos, personalidades ou ciclos históricos). Ranke, lembra Paim, “é autor do lema segundo o qual compete ao historiador averiguar como as coisas de fato se passaram. Semelhante empenho foi muito adequadamente batizado de liberal, porquanto se trata de respeitar o ponto de vista do outro e de cultivar uma postura que viria a ser denominada de compreensiva. Essa tradição liberal, pelo menos no que se refere à história do Ocidente, conseguiu fixar-lhe os principais ciclos. Nesse particular, o processo culmina com a obra de Marc Bloch (1886-1944), que não só nos facultou uma compreensão aprofundada do feudalismo, como permitiu data-lo com propriedade e assim postular uma nova e fecunda periodização da Idade Média” [Paim, 2021: 23].
Paim considera que essa grandiosa concepção do espírito humano em face da história sofreu, com o totalitarismo soviético, no século XX, a mais perniciosa tentativa de falseamento, em decorrência da ideologização totalitária pretendida pela URSS. A respeito, frisa: “(...). A historiografia mundial foi colocada ao serviço de um projeto de dominação proclamado abertamente. (...) [O diplomata polonês] Ladislaw M. Rurarz (1930-2007) caracterizou com propriedade essa verdadeira idade das trevas: ‘Para os soviéticos, o passado é um armazém trancado de onde, às vezes, os acontecimentos são desenterrados para enfeitar as controvérsias políticas correntes’ ” [Paim, 2021: 23-24].
Paim sintetizou em cinco pontos o que para ele era essencial na concepção historiográfica do neokantismo: “1 – A história não é uma reprodução pura e simples do que tenha ocorrido, mas uma reconstituição, com as inevitáveis implicações. 2 – A história não retém todos os eventos, mas aqueles que estão relacionados a valores, afirmados pelos próprios atores ou pelos expectadores (historiadores). 3 – Os valores aos quais se refere o conhecimento histórico variam com as épocas. Esse relativismo não é, entretanto, absoluto, sendo possível fixar-lhe os limites. 4 – A seleção histórica é reconhecida por aqueles que aceitam o sistema de referência adotado, razão pela qual não pode ser considerada como universalmente válida. 5 – A partir dessa seleção que não se sustenta universalmente, as outras démarches da história podem assumir caráter rigorosamente científico” [Paim, 2120: 25-26; grifos nossos].
O nosso autor destaca que, em contraposição que, para os marxistas, não há fatos, mas interpretações. Ora, a objetividade histórica é estabelecida, não pelos encarregados da propaganda governamental, mas pelos historiadores. Paim conclui: “Assim, a reconquista da dignidade da historiografia pressupõe a remoção de todo o lixo produzido em nome da colocação da história (e de todo o saber) a serviço da luta política. Desse modo, o primeiro passo afirmativo da filosofia culturalista da história – em relação a seu antecedente neokantiano, de que se pretende herdeira – consiste na tese de que a historiografia constitui uma objetividade que é permanente, sem embargo de que possa e deva ser enriquecida, na medida mesmo em que a própria historiografia se proponha preservá-la” [Paim, 2021: 29].
2 – Guizot e as Humanidades: o conceito de História da Cultura.
O caminho seguido por Antônio Paim, em relação à tentativa de desmontar o Estado patrimonial no Brasil, segue as pegadas dos Doutrinários franceses, aqueles pensadores que, entre 1830 e 1848, sob a batuta de François Guizot (1787-1874), pensaram a civilização e as instituições, em defesa da representação e da liberdade dos cidadãos. Segundo Ortega y Gasset (1883-1955), Guizot definiu a história da cultura com o propósito indicado. Esse advogado, sociólogo e professor, primeiro-ministro do reinado de Luís Filipe (1773-1850) traçou, para a França, um caminho seguro para se reerguer após o grande terremoto da Revolução Francesa (1789), que jogou por terra todas as instituições e os costumes, chegando até a dar nomes novos aos dias, aos meses e aos anos (simbolizando, com isso, o corte radical com o passado).
Segundo Guizot, somente seria possível um país encontrar o caminho para a sua redenção, mediante o estudo da história da cultura ou da civilização, e através da educação das novas gerações no conhecimento dos valores ou ideais permanentes. A cultura ou a civilização, para Guizot, possui dois componentes. Um, subjetivo, outro objetivo. O componente subjetivo consiste no conjunto de crenças e ideais que uma comunidade humana possui e que lhe permite se manter unida em meio à diversidade das Nações. Há, neste componente, um aspecto ideal ou filosófico. Qual é a ideia de homem que os membros dessa comunidade possuem? Qual seria a educação mais conveniente para transmitir às novas gerações esse ideal e aperfeiçoá-lo?
O componente objetivo consiste nas instituições que o Estado organiza para garantir a realização do componente subjetivo. Seriam essas instituições as encarregadas de conferir durabilidade, através do tempo e em meio à diversidade das nações, mediante as leis, ao primeiro componente que é o ideal humano em que todos acreditam. Conclui Guizot afirmando que uma cultura ou civilização será tanto mais completa e valiosa, quanto melhor garantir o desenvolvimento dos aspectos subjetivo e objetivo mencionados. Ora, a civilização cristã que transformou a França na Idade Média e no início da Modernidade, e que voltou a ser potencializada após a Revolução Francesa, essa constituía o fator de mudança por excelência, segundo o pensador francês.
Essa dinâmica da transformação que numa sociedade exerce a cultura, mediante o amadurecimento de uma ordem de valores que eleve moralmente o ser humano, é assim descrita por François Guizot: “Quando um cambio moral se realiza no homem, quando adquire uma ideia ou uma virtude ou mais uma faculdade; em resumo, quando se desenvolve individualmente, qual é a necessidade que dele se apodera no mesmo instante? É a necessidade de fazer passar o seu sentimento ao mundo exterior, de realizar fora a sua ideia. Enquanto o homem adquire alguma coisa, enquanto o seu ser assume, ao seu próprio ver, um novo desenvolvimento, mais um valor, em seguida a esse desenvolvimento, a esse novo valor adere nele a ideia de uma missão: sente-se obrigado e empurrado pelo seu instinto, por uma voz interior, a estender, a fazer com que domine fora dele a mudança, a melhoria que se realizou dentro dele” [Guizot, 1990: 32].
A França, de fato, sob a influência de Guizot, conseguiu, no reinado de Luís Filipe, entre 1830 e 1848, pacificar os espíritos a partir do domínio exercido pela classe média, garantindo a ordem com exercício da liberdade e superando os extremos do absolutismo do Ancien Régime e do “despotismo da maioria”. A burguesia foi a classe que, segundo Guizot, estava chamada pela Providência para exercer esse papel de ordenadora da sociedade. Esse fator de ordem e de defesa da liberdade, que poderia ter vivificado as instituições sociais pela Europa afora, conferiu a Guizot e aos seus companheiros de caminhada, os chamados “Doutrinários” um papel de estadistas.
“De qualquer forma – frisa Guizot – quero ter o mérito de afirmar que esse grupo dos Doutrinários, de quem todo mundo riu e fez comentários depreciativos, é, na minha opinião, o de maior importância que houve na política do continente durante o século XIX. Foram os únicos que viram claramente o que devia ser feito na Europa depois da Grande Revolução e foram, além disso, homens que se mantiveram como pessoas dignas e distantes, em meio à grosseria e à frivolidade daquele século. Estando derrogadas e sem vigência quase todas as normas com que a sociedade contém o indivíduo, este só podia constituir-se uma dignidade se a extraísse do fundo de si mesmo. Dificilmente se consegue fazer isso sem algum exagero, embora sendo apenas para se defender da absoluta orgia em que viviam à sua volta. Guizot soube ser, como Buster Keaton (1895-1966), o homem que não ri. Não se entrega jamais. Nele se condensam várias gerações de protestantes extremados que tinham vivido em perpétuo alerta, sem poder deixar-se à deriva no ambiente social, sem poder entregar-se. Neles, tinha chegado a converter-se em instinto a impressão radical de que existir é resistir, fincar os calcanhares na terra para se opor à correnteza. Numa época como a nossa, de puras ‘correntezas’ e abandonos, é bom conhecer homens ‘que não se deixam levar’. Os Doutrinários são um caso excepcional de responsabilidade intelectual; ou seja, do que mais tem faltado aos intelectuais europeus desde 1750, defeito que é, por sua vez, uma das grandes causas do desacerto atual” [Ortega y Gasset, 2002: 16-17].
Conclusão.
O que Guizot pensou para a França poderia ser traduzido, nos dias de hoje, para o nosso país, por uma série de conteúdos que, na educação infantil e primeiros anos do ensino fundamental, denominar-se-ia de “educação para a cidadania” e, no ensino médio, “história da cultura”. De fato, as denominações não são importantes, mas sim, a formação humanística que se pretende alcançar. Trata-se de educar para a vida, de formar crianças e jovens conhecedores do mundo em que vivem, de sua própria história e do papel que devem exercer enquanto parte de uma comunidade.
No que tange à discussão de um curriculum básico que deve guiar no Brasil a educação para a cidadania, foi publicado, no final de 2002, o livro intitulado: Cidadania: o que todo cidadão precisa saber, de autoria de Antônio Paim, Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodriguez. São desenvolvidos, na obra, os seguintes itens: 1) Não há direitos sem deveres; 2) Como cuidar da própria saúde e dos familiares; 3) O que cada cidadão pode fazer em favor do meio ambiente; 4) A vida urbana; 5) Os brasileiros têm de que se orgulhar; 6) Para que serve a classe política. A obra constitui um roteiro para os mestres e visa a implementar a discussão de um programa básico de educação para a cidadania. Já no que tange ao estudo da História da Cultura, foi elaborado, pelos autores mencionados acima, o programa do Curso de Humanidades, divulgado em 2004.
Nesta confusa quadra da história brasileira, em que o que prevalece é a corrupção do Estado, decorrente, como frisava Aristóteles, do fato de que os que mandam só pensam no bem-estar de si próprios e das suas famílias, o apelo de intelectuais como Guizot ou Paim equivale a uma autêntica tábua de salvação. Só haverá condição de superar esse ambiente de obscenidade cívica mediante a formação do espírito público, que se formaliza a partir de uma grande ação de esclarecimento coletivo através da assimilação de uma nova civilização, graças à redefinição dos conceitos básicos sobre o Estado e a sociedade, à educação das novas gerações nos novos conceitos daí emergentes e à reformulação das instituições políticas para garantir o bem de todos e o exercício da liberdade. Trata-se, no caso do Brasil, de retomar os elos abandonados da nossa história, quando, no século XVII, ao ensejo da nova indústria açucareira, conseguimos gerar riqueza e nos erguermos como uma Nação próspera, que superava aos Estados Unidos, que não passavam, na época, de um conjunto de colónias explotadas pelos ingleses.
Formar cidadãos conscientes, ativos e responsáveis é o mínimo que o Estado precisa fazer em prol do desenvolvimento social, do fortalecimento de suas instituições e do livre exercício da democracia. A sólida formação humanística, que, idealmente, inicia-se em casa, segue ao longo da vida, por meio das instituições educacionais. Esse é o legado do Mestre Antônio Paim.
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, Alberto Carlos [2007]. A cabeça do brasileiro. Rio de Janeiro: Record.
ARON, Raymond [1938]. Introduction à la philosophie de l´histoire, essai sur les limites de l´objectivité historique. Paris: Gallimard.
GUIZOT, François [1990]. Historia de la civilización en Europa. (Prólogo: “Guizot y la Historia de la civilización em Europa” de J. Ortega y Gasset). Madrid: Alianza Editorial. Coleção “Clásicos” nº 5.
ORTEGA y Gasset, José [2002]. A rebelião das massas. 2ª edição. (Tradução de M. Pinto Michael e M. E. Heider Cavalheiro). São Paulo: Martins Fontes. Coleção “Tópicos”.
PAIM, Antônio [1998]. Momentos decisivos da história do Brasil. 1ª edição. São Paulo: Martins Fontes.
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2002]. Cidadania: o que todo cidadão precisa saber. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura. Coleção “Páginas Amarelas”.
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2004]. Curso de Humanidades – Programa. Londrina: Edições Humanidades.
PAIM, Antônio [2014]. Momentos decisivos da história do Brasil. 2ª edição revista e ampliada. (Apresentação de Antônio Roberto Batista). Campinas: CEDET.
PAIM, Antônio [2020]. Momentos decisivos da história do Brasil. 3ª edição. (Apresentação e edição de Antônio Roberto Batista). Campinas: Távola Editorial.
TOCQUEVILLE, Alexis de [2011]. Lembranças de 1848 – As jornadas revolucionárias em Paris. (Tradução de M. Florenzano; introdução de R. Janine Ribeiro; prefácio de F. Braudel). São Paulo: Companhia das Letras / Penguin.