Tocqueville, em A Democracia na América, (obra publicada em dois volumes no período de 1835-1840), definia a República nos Estados Unidos como “o reino tranquilo da maioria”. No Brasil, por força do patrimonialismo e do positivismo, a República foi caracterizada, pelos fatos, como “o reino intranquilo da minoria”. Essa dialética ensejada pelo domínio da minoria, manifestou-se numa frase pronunciada pelo Marechal Deodoro da Fonseca (Presidente da República entre 1890 e 1891), do alto da tribuna parlamentar, quando era discutida a famosa “questão militar”: “A honra do Exército está acima das leis”. Essa dialética da “minoria que manda, maioria que obedece”, foi tipificada autocraticamente pelo Marechal Floriano Peixoto (Ditador da República entre 1891 e 1894), tendo governado em estado de sítio, com o consequente confinamento dos seus opositores na Amazônia. Quando Rui Barbosa impetrou, para eles, o habeas corpus perante o Supremo, Floriano disse: “Quero ver, agora, quem vai conceder habeas corpus ao Supremo”. O STF não aprovou o pedido de Rui.
Juarez Távora (1898-1975), que participou do movimento revolucionário tenentista e que foi Ministro da Agricultura e dos Transportes nomeado por Getúlio Vargas e, posteriormente, oficial com o grau de General e Comandante da Escola Superior de Guerra, caracterizou a presença dos militares no governo da seguinte forma: “Nossa atitude em política é a de quem observa um banquete. Quando o banquete for transformado em rega-bofe, então entraremos com a espada moralizadora”. Júlio de Castilhos (1860-1903), o ditador gaúcho e redator da Constituição Republicana do Rio Grande do Sul e primeiro presidente do Estado, frisava, caracterizando a forma em que o governo deveria tratar a oposição: “Aos nossos adversários o único que lhes resta é uma sincera penitência”. Castilhos, outrossim, frisava: “O regime parlamentar é um regime para lamentar” e “Em tempos de crise, fechem-se as páginas de todos os códigos”.
Getúlio Dornelles Vargas, deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1923, Ministro da Fazenda do governo Washington Luiz em 1926-1927, Governador do Estado do Rio Grande do Sul em 29, Presidente do Governo Provisório em 30, Presidente Constitucional em 1934, Ditador em 1937, Senador e Presidente eleito em 1951 e “Mártir dos pobres em 1954, quando se suicidou com um tiro de revólver no coração, frisava, quando da Revolução de 1930: “É chegado o tempo de acabar com as assembléias políticas para substituí-las pelos Conselhos Técnicos Integrados à Administração”. E identificando o seu estilo populista de fazer política, dizia: “Não fazer inimigos que não se possa transformar em amigos” e “Deixar como está para ver como é que fica”. O general João Batista Figueiredo, Presidente da República entre 1979 e 1985, quando do anúncio da Anistia e da Abertura Política, frisou: “Juro fazer deste país uma democracia e prendo e arrebento quem se opuser”. Já Fernão Lara Mesquita (jornalista de renome, no seu artigo intitulado: “Sambando o samba do crioulo doido” publicado na sua coluna Vespeiro, em 16-09-2022) frisou acerca dos tempos republicanos paradoxais que estamos vivendo: “Os banqueiros são militantes anticapitalistas, o crime tem território onde o Supremo Tribunal garante que a polícia não entra e os guardiões da democracia é que rasgam a Constituição. Deltan Dallagnol e Sérgio Moro são ‘fichas—sujas’ condenados a pagar indenizações”.
A precária estabilidade do Brasil republicano foi traduzida de formas diversas e dialéticas por alguns intelectuais e artistas. Por exemplo, Raimundo Faoro, sociólogo, autor do clássico Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro (1958), escreveu: “O poder no Brasil tem donos”. Oliveira Vianna, sociólogo, autor do clássico Instituições políticas brasileiras (1949) escreveu: “O que o nosso povo-massa pede aos governos, eleitos ou não eleitos, é que eles não o inquietem no seu viver particular”. Já o saudoso Tom Jobim falava: “O Brasil não é para principiantes”.
A estabilidade do Brasil República foi pensada de forma original pelo grande sociólogo Oliveira Vianna, nas décadas de 30 e de 40 do século passado. O pensador propunha a extinção do Senado Federal e a criação do Conselho Nacional, que seria um Poder Moderador da República. Esse Conselho seria integrado por um grupo de 15 a 21 pessoas, do qual fariam parte, como membros natos, os ex—presidentes. Os demais seriam eleitos pelo Tribunal de Contas da União, pelo Supremo Tribunal Federal e por um grupo de Deputados Federais (um por cada Estado, eleito pela respectiva bancada). As propostas de Oliveira Vianna inspiraram a abertura democrática do regime militar (nos governos Geisel e Figueiredo), mantendo o Executivo como poder dominante, mediante a prática do “autoritarismo instrumental”.
Dentre os militares que pensaram, do ângulo estratégico, o papel das Forças Armadas no período republicano, podemos destacar os seguintes: general Pedro Aurélio de Góis Monteiro (1889-1956), general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), general Carlos de Meira Mattos (1913-2007), almirante Mário César Flores (1931-2019) e brigadeiro Murillo Santos (1932-2002). Dentro do marco das novas instituições (após a Constituição de 1988), as Forças Armadas adequaram-se aos dispositivos legais, que poderiam ser sintetizados no imperativo da “profissionalização” (corpo técnico altamente qualificado para a defesa da soberania nacional e das instituições, sob o comando do Presidente da República). Foi adotado o princípio formulado pelo cientista político estadunidense Samuel Huntington (1927-2008) nos seguintes termos: “Obediência ao Poder Civil legitimamente constituído”, na sua obra intitulada: O Soldado e o Estado (1957).
Terminemos estas considerações indagando: quais seriam as principais tarefas pendentes no que tange à atuação do Estado Republicano? Acho que seriam estas três tarefas: 1) Equacionar a Representação, superando a herança do Pacote de Abril de 1977 do general Geisel. 2) Superar o estatismo, pondo em prática, para valer, as privatizações de empresas do setor público. 3) Escolher direito os verdadeiros inimigos da República: estatismo e corrupção.